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20 de agosto de 2014
Pg. 50. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2008

Pág. 50. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2008

Página 50 Legislativo 12/06/2008DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

PROCESSO: TC-018885/026/08.

INTERESSADA: MIRIAM MÓS BLOIS.

ASSUNTO: INTERPÕE RECURSO ORDINÁRIO, CONTRA DECISÃO EXARADA NO TC-002853/026/07.

ADVOGADA: Marcela Belic Cherubine – OAB/SP nº 113.601.

Distribua-se como Recurso Ordinário, por prevenção, ao Conselheiro designado para relatar o TC-018805/026/08, de acordo com a proposta do GTP.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019035/026/08.

INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ASSUNTO: Solicita informações sobre ajustes firmados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba.

Encaminhe-se este expediente, pela ordem, à consideração do Eminente Conselheiro Antonio Roque Citadini (TC-000950/007/06), Fulvio Julião Biazzi (TC-000544/007/06), Cláudio Ferraz de Alvarenga (TC-000815/007/06 e TC-002283/007/06) e Robson Marinho (TC-001089/007/06). Antes, porém, oficie-se ao Dr. Pedro Gagliardi, Meritíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enviando-se-lhe cópia deste despacho e da folha 12.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019118/026/08.

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

ASSUNTO: Encaminha procuração.

Junte-se ao TC-018844/026/08, adotando-se, a seguir, as determinações constantes naquele protocolado.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019604/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Solicita, reiteradamente, informações sobre ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a empresa Medlabor Medicina Diagnósticos Ltda., decorrente do Convite nº 66/06. Encaminhe-se este expediente à consideração do Eminente Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues (TC-002572/026/07). Antes, porém, oficie-se ao Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, enviando-se-lhe cópia deste despacho e das folhas 4/5.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019613/026/08

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITABERÁ E O SR. RUBENS RABCZUK.

Oficie-se ao Doutor Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópia da informação exarada pela auditoria deste Tribunal, fls. 12/14 e deste despacho. Por fim, encaminhe-se o presente expediente à consideração do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Relator do Processo TC-000018/009/95.

Publique-se.

PROCESSO: TC-019766/026/08.

INTERESSADO: PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS.

ASSUNTO: INTERPÕE RECURSO ORDINÁRIO, CONTRA DECISÃO EXARADA NO TC-001822/007/02.

ADVOGADOS: Marcelo Palavéri – OAB/SP nº 114.164. Distribua-se como Recurso Ordinário, de acordo com a proposta do GTP.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019863/026/08

INTERESSADO: FERNANDO GRELLA VIEIRA – PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DAE SÃO PAULO

ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA E SILVA PROJETOS S/C LTDA, PELA PREFEITURA DE FRANCISCO MORATO, POR MEIO DO CONVITE Nº 61/03, QUE OBJETIVOU A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, ARQUITETÔNICO, CONFECÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL ACOMPANHADO DE ESTUDO DE SONDAGEM, PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E TELEFÔNICA PADRÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES, VISANDO INSTRUIR O INQUÉRITO CIVIL Nº 20/06

Trata o presente expediente de possíveis irregularidades ocorridas na contratação da empresa Costa e Silva Projetos S/C Ltda, pela Prefeitura de Francisco Morato, por meio do Convite nº 61/03. Acolhendo proposta do GTP, recebo a matéria como REPRESENTAÇÃO, nos termos do artigo 113, § 1º da Lei 8.666/93, bem como nos moldes previstos no artigo 212, do Regimento Interno deste Tribunal, procedendo-se sua distribuição aleatória. Após, encaminhe-se ao Relator designado.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019877/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Solicita informações sobre os repasses de duodécimos à Câmara Municipal de Severínia.

Oficie-se ao Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópia das folhas 16/17 e das decisões exaradas no TC-003421/026/06, esclarecendo-se-lhe, ainda, que o referido protocolado foi remetido à Câmara Municipal de Severínia, para as providências dispostas no § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal. A seguir, remeta-se este expediente, pela ordem, à consideração dos Eminentes Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (TC-002558/026/07 e TC-003645/026/07) e Renato Martins Costa (TC-001915/026/06).

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019913/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Solicita informações sobre despesas excessivas, realizadas pela Câmara Municipal de Hortolândia.

Encaminhe-se este expediente, pela ordem, à consideração dos Eminentes Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (TC-001518/026/05) e Cláudio Ferraz de Alvarenga (TC-002661/026/04). Antes, porém, oficie-se ao Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, enviando-se-lhe cópia deste despacho e das folhas 19/20.

Publique-se.

PROCESSO: TC-020093-026-08

INTERESSADO: JOSÉ MARIA DAS FLORES – EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE RANCHARIA

ASSUNTO: PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO

Tendo em vista a manifestação do eminente Conselheiro Renato Martins Costa, redistribuam-se os presentes autos.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020118/026/08

PROCESSO: TC-000973/009/07

INTERESSADO: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR DOUTOR AUGUSTO NEVES DAL POZZO – OAB/SP N.º 174.392.

ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO.

Distribua-se como Recurso Ordinário, de acordo com a proposta do GTP.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020164/026/08

INTERESSADA: MM. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA/SP – DOUTOR MARCELO SCHMIDT SIMÕES

ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DAS PEÇAS CONCERNENTES À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE TEM COMO RECLAMANTE O SENHOR AGEU ROSA DA SILVA E RECLAMADO O MUNICÍPIO DE ITAPEVA.

Considerando a ausência de apreciação de ato referido na inicial, bem como a obrigação disposta no inciso III, do artigo 33, da Constituição Paulista, retornem os autos à Unidade Regional de Sorocaba – UR-9, para autuar procedimento próprio, com distribuição aleatória, com vistas à análise dos atos de admissão do Senhor Ageu Rosa da Silva e apuração de responsabilidades do contratante. Após, este expediente deverá passar a acompanhar aquele processo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020169/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Solicita informações sobre desvio de função, junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba -SEMAE.

Encaminhe-se este expediente, pela ordem, à consideração dos Eminentes Conselheiros Renato Martins Costa (TC-003595/026/06) e Robson Marinho (TC-003821/026/07).

Antes, porém, oficie-se ao Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, enviando-se-lhe cópia deste despacho e das folhas 125/127.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020172/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Solicita informações sobre contratações para frente de trabalho, processadas pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba.

Oficie-se ao Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópia deste despacho e das folhas 6/8.

A seguir, remeta-se este expediente à consideração do Eminente Conselheiro Antonio Roque Citadini (TC-002229/026/07).

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020384/026/08.

INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO – FÓRUM DE SÃO PEDRO.

ASSUNTO: Solicita informações sobre ajuste que especifica e as Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro, referentes ao exercício de 2001.

Oficie-se à Dra. Camila Sani Pereira Quinzani, Meritíssima Juíza de Direito, encaminhando-se-lhe cópia deste despacho, das folhas 92/93 e das decisões exaradas no TC-001650/026/01, esclarecendo-se-lhe, ainda, que o referido protocolado foi remetido à Câmara Municipal de São Pedro, para as providências dispostas no § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal.

A seguir, arquive-se.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020394/026/08

INTERESSADOS: SENHORES DIRCEU DE OLIVEIRA, FLÁVIO ANÍSIO PAVINATO E JOSÉ MARIO BROLEZZI – VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA.

ASSUNTO: COMUNICAM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA DE ITAPIRA.

Acolho proposta do GTP. Distribua-se o presente expediente, aleatoriamente, como Representação, nos termos do artigo 212 do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020469/026/08

INTERESSADO: ADNEY SECCHES – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 376/08, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 0524/2008, ACERCA DOS PARECERES PRÉVIOS DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2004 E 2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Encaminhe-se o presente expediente aos eminentes Conselheiros Antonio Roque Citadini, relator do TC-3040/026/06 e Robson Marinho, relator do TC-1580/026/04, para as providências que Suas Excelências julgarem por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020504/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Solicita informações referentes a ajustes firmados entre Organizações Sociais e a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira.

Encaminhe-se este expediente, pela ordem, à consideração dos Eminentes Conselheiros Antonio Roque Citadini (TC-001569/010/07 e TC-001533/010/06) e Cláudio Ferraz de Alvarenga (TC-001570/010/07, TC-001088/010/06 e TC-001089/010/06).

Antes, porém, oficie-se ao Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, enviando-se-lhe cópia deste despacho e das folhas 166/168.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020511/026/08

INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO Nº 000.905/2008-1

Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, a quem foi remetido o TC-22908/026/06.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020588/026/08

INTERESSADO: AGAP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS M. OBRA E LIM. LTDA., POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ANTONIO PEREIRA NETO

ASSUNTO: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/08, REALIZADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS, NO TOCANTE À CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA CELSO MACHADO SEGURANÇA, QUE OFERTOU PLANILHAS DE CUSTOS COM VALORES ACIMA DO LEILOADO

Acolho a manifestação do GTP. Uma vez que o requerimento não atende as disposições do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista a ausência de prova de representatividade da empresa e de seu contrato social, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para regularização.

Publique-se.

PROCESSO: TC-020800/026/08.

INTERESSADO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU.

ASSUNTO: COMPLEMENTO DO TC-000980/007/08.

ADVOGADO: Luiz Henrique Homem Alves – OAB/SP nº 105.281.

Encaminhe-se o presente expediente à consideração do Conselheiro Relator do Recurso Ordinário, objeto do processo referenciado.

Publique-se.

PROCESSO: TC-020801/026/08.

INTERESSADO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU.

ASSUNTO: COMPLEMENTO DO TC-000981/007/08.

ADVOGADO: Luiz Henrique Homem Alves – OAB/SP nº 105.281.

Encaminhe-se o presente expediente à consideração do Conselheiro Relator do Recurso Ordinário, objeto do processo referenciado.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-020993/026/08

INTERESSADO: PAULO FLÁVIO AFFONSO PIASENTI - GUARUJÁ

ASSUNTO: SOLICITA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO A FIM DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CURSO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PREVISTOS NOS EDITAIS NºS. 09/2005, 10/2005 E 14/2005, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Encaminhe-se o presente expediente aos eminentes Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, relator do TC-37464/026/05, Renato Martins Costa, relator do TC-7629/026/06 e Robson Marinho, relator do TC-35216/026/05, para as providências que Suas Excelências julgarem por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021085/026/08.

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA.

ASSUNTO: solicita informações referentes a contratações decorrentes de concurso público, promovido por aquela cidade.

Encaminhe-se este expediente à consideração do Eminente Conselheiro Antonio Roque Citadini (TC-020745/026/01). Antes, porém, oficie-se ao Dr Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, remetendose-lhe cópia deste despacho, das folhas 29/31 e das decisões exaradas nos TC-020744/026/01 e TC-020743/026/01.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021088/026/08

INTERESSADA: DRA. KARINA KEIKO KAMEI, PROMOTORA DE JUSTIÇA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Expeça-se ofício, endereçado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando-se-lhe cópia das decisões proferidas no Processo TC-000364/026/99.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021117/026/08

INTERESSADO: SR. PAULO FERNANDO DA SILVA – SUPERVISOR DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DO 7º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA

Expeça-se ofício, dirigido ao ilustre subscritor do ofício inicial, transmitindo-se-lhe cópia das decisões proferidas no processo TC-002661/026/05. Esclareça-se, ainda, que o processo foi encaminhado à Câmara Municipal de Florínea, para as providências dispostas no § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021120/026/08

INTERESSADO: MÁRIO CORDEIRO BRAGA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES

ASSUNTO: ENCAMINHA RESOLUÇÃO Nº 02/2008, DE 21/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DAQUELA LOCALIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005

Encaminhe-se o presente expediente ao eminente Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator do TC-2766/026/05, que abriga as contas anuais da Prefeitura Municipal de Santa Mercedes, relativas ao exercício de 2005, para as providências que Sua Excelência julgar por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021132/026/08

INTERESSADA: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ADIANTAMENTO

Expeça-se ofício, dirigido ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, informando-se-lhe que não foi possível identificar as matérias a que se refere o ofício nº 172/08, subscrito pelo ilustre 15º Promotor de Justiça de Sorocaba. Assim sendo para viabilidade de atendimento ao pedido, imprescindível torna-se o fornecimento de maiores detalhes, como a identificação dos órgãos concessores e recebedores dos adiantamentos a que se refere a correspondência, além de datas de concessão e outras informações complementares. O ofício deverá fazer-se acompanhar de cópias do presente despacho.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021137/026/08

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA E A EMPRESA FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Encaminhe-se ao Conselheiro Robson Marinho, relator do processo TC-001089/007/06, para as medidas que Sua Excelência houver por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021179/026/08.

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA.

ASSUNTO: solicita informações referentes à contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação, firmado por aquela cidade.

Encaminhe-se este expediente à consideração do Eminente Conselheiro Robson Marinho (TC-042722/026/07). Antes, porém, oficie-se ao Dr Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, remetendo-se-lhe cópia deste despacho e das folhas 22/24.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021383/026/08

INTERESSADO: DOUTORA VANESSA DE ARAÚJO SOUZA – PROCURADORA JURÍDICA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIAS DA CONCLUSÃO FINAL DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEL RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, QUANTO AO ILÍCITO PENAL – FURTO CONSUMADO DE 01 APARELHO CELULAR MARCA SANSUNG, PATRIMÔNIO N.º 8527 E 01 APARELHO NEXTEL, PATRIMÔNIO N.º 11322, RELATADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA N.º 01865/2002.

Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator das contas da Prefeitura Municipal de Jandira, exercício de 2002, para as providências que entender por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021384/026/08

INTERESSADO: DOUTORA VANESSA DE ARAÚJO SOUZA – PROCURADORA JURÍDICA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIAS DA CONCLUSÃO FINAL DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEL RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, QUANTO AO ILÍCITO PENAL – FURTO CONSUMADO DE 01 MÁQUINA ROÇADEIRA STHIL FS 220, PATRIMÔNIO N.º 11061, RELATADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA N.º 253/2005.

Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, relator das contas da Prefeitura Municipal de Jandira, exercício de 2005, para as providências que entender por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021646/026/08

INTERESSADO: SR. OTONI GONÇALVES GUIMARÃES, COORDENADOR-GERAL DE AUDITORIA, ATUÁRIA E INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Nº 149/2007, RELATIVO À AUDITORIA-FISCAL DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO REALIZADA JUNTO AO MUNICÍPIO DE TATUÍ, REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2007 A JULHO DE 2007.

Encaminhe-se o presente expediente à consideração do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, Relator do processo TC-015805/026/08, para as providências que entender por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021654/026/08

INTERESSADO: SENHOR DENIS CLAUDIO DA SILVA – VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO.

ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITOS, QUE APUROU IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE MULTAS NO MUNICÍPIO DE SUZANO.

Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator do TC-002561/026/07, que abriga as contas da Prefeitura Municipal de Suzano, exercício de 2007, para as providências que entender por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021675/026/08

INTERESSADO: DR. ANDRÉ NABARRETE, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

ASSUNTO: REITERA SOLICITAÇÃO FEITA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 393/08-DIPO/UPLE-TRF 3R (TC-017737/026/08)

Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal, Doutor André Nabarrete, encaminhando-se-lhe cópia deste despacho. Após, encaminhe-se o presente expediente, pela ordem, aos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga, Relatores dos Processos TC-002471/026/07 e TC-003334/026/06, aos quais se vinculou o Ofício ora reiterado.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021691/026/08

INTERESSADO: G ARTES GRÁFICAS LTDA EPP, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL SENHORA ANA PAULA PINTO DA SILVA.

ASSUNTO: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/08, REALIZADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, OBJETIVANDO A CONFECÇÃO DE DIPLOMAS, NO TOCANTE À INABILITAÇÃO DE REQUERENTE, SEM APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

Encaminhe-se o presente expediente ao Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do TC-002307/026/08, que abriga as contas da Fundação Educacional do Município de Assis, exercício de 2008, para as providências que entender por bem determinar.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021745/026/08.

INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIAS DE PEÇAS DE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRADA PELA EMPRESA CTP CONSTRUTORA LTDA. CONTRA O PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 888/08-FBC.

Encaminhe-se este expediente à consideração do Eminente Conselheiro Robson Marinho (TC-041646/026/06). Antes, porém, oficie-se à Doutora Patrícia Soares de Albuquerque, Meritíssima Juíza Substituta da Segunda Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, enviando-se-lhe cópia deste despacho.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021752/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Solicita decisão exarada sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Mirandópolis, exercício de 2005.

Oficie-se ao Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópia deste despacho e das decisões exaradas no TC-002527/026/05, esclarecendo-se-lhe, ainda, que o referido protocolado foi remetido à Câmara Municipal de Mirandópolis, para as providências dispostas no § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal. A seguir, arquive-se.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-21753/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Reitera ofício nº 124/2008, da Promotoria de Justiça de Jundiaí.

A pretensão do Dr. Fernando Grella Vieira, Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, está sendo atendida no TC-017481/026/08. Desta forma, junte-se ao protocolado referido, dando-se, em seguida, o encaminhamento determinado naquele protocolado.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-021758/026/08.

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ASSUNTO: Comunica a proposição de Ação Civil Pública, de matéria relacionada ao TC-040946/026/06. Encaminhe-se este expediente à consideração do Eminente Conselheiro Fulvio Julião Biazzi.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5197597/pg-50-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-12-06-2008