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27 de agosto de 2014
Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2013

Pág. 8. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2013

Página 8 Seção 1 18/03/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Ganhos no processamento de passageiros

Nesse sentido, a Infraero, como coordenadora das Autoridades Aeroportuárias, assume papel de destaque como promotora da continuidade das ações de manutenção e melhoria de resultados, com a padronização dos procedimentos operacionais dos agentes da aviação civil que atuam nos aeroportos.

Segurança Aeroportuária

A segurança aeroportuária é um dos focos estratégicos da Infraero. Assim como em anos anteriores, o objetivo da Empresa foi o de assegurar a proteção dos passageiros, das tripulações, do pessoal de terra, dos usuários, das aeronaves e das instalações que administra, por meio do desenvolvimento contínuo das atividades de proteção contra atos ilícitos e de salvamento e combate a incêndio, a fim de garantir operações aéreas seguras e eficientes nos aeroportos.

As ações com foco em segurança incluíram a capacitação profissional, o aperfeiçoamento das rotinas gerenciais e os investimentos necessários em tecnologia, a fim de garantir o nível internacional de segurança, qualidade dos serviços e conforto dos passageiros, com investimentos de R$ 2,3 milhões em cursos de formação e de R$ 229 milhões na aquisição de equipamentos.

Gerenciamento da Segurança Operacional

Os processos de Certificação Operacional de Aeroportos foram intensificados ao longo dos anos com alinhamento à norma da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Eles incluem ferramentas referentes ao planejamento, organização, orientação e controle das atividades, de forma a melhorar a segurança operacional e assegurar a conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos de segurança.

Em 2012 a Infraero concentrou-se em ações de formação profissional, revisou os cursos de atualização em SGSO, aperfeiçoou a metodologia de elaboração do Manual de Operação de Aeródromo (MOPS), revisou o Protocolo de Auditoria em SGSO e desenvolveu a Metodologia de Apuração de Foreign Object Damage (FOD).

Operações e Serviços Aeroportuários

No contexto de aperfeiçoamento metodológico, destacam-se a definição de critérios para alocação de áreas para os órgãos públicos nos aeroportos, a atualização da norma sobre comunicação visual nos empreendimentos, e os estudos para a implementação do Regulamento Operacional do Aeroporto, que servirão de base para o relacionamento com a indústria e a definição dos Acordos de Níveis de Serviços (SLA).

Para otimizar o fluxo operacional foram realizadas diversas análises sobre o posicionamento de aeronaves nos dezesseis aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, além de estudos para a implantação de Operações por Instrumento de Precisão Categoria III (CATIII).

Ainda com foco no evento esportivo, foram modernizados os Centros de Gerenciamento Aeroportuário (CGA), base da Autoridade Aeroportuária, dos aeroportos de Guarulhos, Confins, Galeão, Fortaleza, Congonhas e Santos Dumont, nos quais atuam a Infraero, na função de coordenadora, a Anac, o Operador Aeroportuário, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Anvisa, a Vigiagro e as empresas aéreas.

Outra atividade executada em 2012 foi o planejamento e acompanhamento das reformas e expansões de instalações, de equipamentos e sistemas para os aeroportos que estarão diretamente envolvidos com a Copa do Mundo de 2014.

Operações e Serviços de Navegação Aérea

Foram realizados investimentos em navegação aérea visando ao aumento da capacidade e da eficiência do Sistema de Infraestrutura Aeroportuária. As adequações de equipamentos e serviços de navegação aérea atenderam as orientações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Ações como a realização de inspeções de segurança operacional nos aeroportos e aprimoramento e capacitação de recursos humanos foram importantes para a melhoria dos processos que envolvem a atividade de navegação aérea.

Entre os destaques estiveram a conclusão das obras das torres de controle nos aeroportos de Fortaleza e de Congonhas e a construção das torres de controle no Aeroporto Internacional de Salvador e no Aeroporto da Pampulha, além do fornecimento e instalação de equipamentos para os aeroportos de Macaé, Vitória, Brasília, Goiânia, Salvador, Curitiba, Joinville, etc.

Manutenção

A estrutura organizacional para a manutenção dos aeroportos, conforme requisitos estabelecidos pelos órgãos reguladores do Sistema de Aviação Civil foi ajustada, inclusive com a recomposição dos quadros funcionais, com a contratação de mais de cem profissionais.

Em relação aos investimentos, buscou-se a implantação de novas tecnologias voltadas ao melhor uso dos recursos como a aquisição de luminárias LED (Light Emitting Diode) para o balizamento luminoso de pistas de taxi de nove aeroportos.

Foram adquiridas, também, unidades de Reguladores de Corrente Constante (RCC) para substituição de equipamentos em trinta e seis aeroportos. Dezenas de ajustes foram promovidos na implantação, padronização, revitalização e manutenção da Rede, em pistas e pátios, além da capacitação de empregados em cursos voltados à atividade de manutenção em aeroportos.

UM PRODUTO RECONHECIDO PELO MERCADO

A gestão comercial da Infraero está dividida em duas áreas de Negócios Comerciais e Logística de Carga, que contribuíram com 52% do total das receitas operacionais da Empresa em 2012. A atividade comercial atingiu 33% e a atividade de logística de carga registrou 19% de participação nas receitas operacionais.

Desde 2009 a receita comercial está em elevação, resultado de políticas de negócios eficazes com destaque para as atividades de concessão de uso de áreas e de armazenagem e capatazia.

Negócios Comerciais

Mesmo em cenários de crises internacionais e retrações econômicas, os negócios comerciais se consolidaram como principal fonte de recursos financeiros da Infraero. Em 2012 foi obtida a marca histórica de R$ 1,3 bilhão em receitas de concessão de uso de áreas e exploração de serviços.

A locação de áreas para bares e restaurantes, por exemplo, gerou expressivo crescimento de receita dessa atividade. Outro exemplo é o das concessões de áreas para empresas aéreas. Esse conjunto de avanços na exploração das áreas comerciais propiciou a elevação das receitas comerciais em 78% nos últimos três anos.

Como destaque na concessão de áreas está a licitação para hotel e business center no Aeroporto de Santos Dumont, com obras previstas para o início de 2013, e publicação de licitações para exploração comercial da atividade de hotel nos aeroportos de Vitória e Confins.

Conectada à dinâmica do comércio, a Empresa prospectou novas parcerias e negócios com o intuito de atender a demanda crescente de clientes. Vending machines (máquinas de autoatendimento com lanches e refrigerantes) e lanchonetes com preços registrados foram dois projetos inovadores.

Foram instaladas cerca de 150 vending machines nos aeroportos de Recife, Fortaleza, Guarulhos, Congonhas, Campinas, Confins, Pampulha, Manaus, Porto Alegre, Curitiba, Galeão, Santos Dumont, Brasília, Cuiabá e Salvador.

As lanchonetes com preço registrado foram instaladas nos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e oferecem produtos com preços mais baixos do que os praticados pelo comércio em geral.

Destacam-se outras ações de negócios comerciais, tais como:

Projeto Parceria Sebrae, o 1º Workshop do Varejo Aeroportuário, o Programa de Relacionamento Infraero e Associação Brasileira de Franchising - ABF e o Evento VIEX Américas;

Parceria entre a Infraero e o Ministério do Turismo para divulgação e incentivo do turismo interno. A Empresa disponibiliza espaços para divulgação publicitária de peças com imagens do Brasil, com o objetivo de estimular o brasileiro a viajar pelo seu País;

Sinal gratuito de internet - WiFi em dezesseis aeroportos;

Conclusão do Projeto de Relacionamento com Concessionários, que inclui o Projeto de Treinamento de Concessionários, Gerentes e Superintendentes e o Projeto Prêmio Concessionário em fase de elaboração;

Estudo de alternativas para implantação dos Escritórios de Negócios nos aeroportos de Santos Dumont e Recife;

Escritórios de Negócios

Definição de procedimentos para concessão de uso de áreas destinadas ao abastecimento de aeronaves e empresas prestadoras do serviço aéreo público.

Iniciativa de grande impacto foi a estruturação de grupos de trabalho multidisciplinares para a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de empreendimentos comerciais de grande porte. Neste sentido foram definidos requisitos operacionais, comerciais e financeiros para esses estudos em relação a edifícios-garagem e hotéis. Os grupos de trabalho concluíram estudos técnicos para a concessão de estacionamento de veículos e/ou edifício-garagem para os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Teresina, hotel no Aeroporto de Vitória e hotel e business center no Aeroporto Santos Dumont.

Logística de Carga

Os Terminais de Logística de Cargas (Teca) utilizam tecnologia voltada à agilidade nos processos de recebimento, armazenagem e liberação da carga com segurança e comodidade para os usuários. Para este controle, a Infraero utiliza o Sistema Tecaplus, desenvolvido especialmente para gerenciar o fluxo da carga e tornar mais seguro o processo.

Os 31 terminais movimentaram 997,2 mil toneladas. Desse total, 432,5 mil toneladas são provenientes do segmento de importação; 251,5 mil toneladas referem-se à exportação; 312,2 mil toneladas provém da carga nacional e do courier.

Os maiores índices de crescimento na movimentação de cargas em tonelagem registrados foram obtidos pelos terminais de Campo Grande (248%), Foz do Iguaçu (166%) e Belém (112%). Já os maiores valores arrecadados pela atividade de Logística de Carga foram obtidos pelo Aeroporto do Galeão, com crescimento de 54%, e de Manaus, que incrementou suas receitas em 21% em comparação ao mesmo período de 2011.

Dentro das ações de atração e fidelização de clientes da Carga Aérea, o Programa de Visitas a Clientes Estratégicos realizou 112 reuniões com clientes, que geraram a assinatura de 146 Termos de Acordo para Concessão de Flexibilização Tarifária de Armazenagem para diversos segmentos.

Foram investidos R$ 37,3 milhões em modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para vários Terminais de Logística de Carga.

Foram desenvolvidas, também, outras ações para melhoria dos serviços prestados, tais como: promoção e divulgação, capacitação de colaboradores, normatização e padronização de procedimentos e melhorias técnico-operacionais ligadas à automação e sistematização dos processos. Dentre as principais destacamse a terceira edição do Guia Infraero Cargo e a participação em feiras, seminários e eventos.

O Prêmio Infraero de Eficiência Logística (PIEL) destaca as empresas mais eficientes no desembaraço de cargas importadas, tendo como objetivo estimular a concorrência saudável entre os participantes. Foi realizada, no Rio de Janeiro, a 2ª edição que premiou 34 empresas que atuam no Terminal de Logística de Cargas do Aeroporto do Galeão. A premiação, que distinguiu empresas de 11 segmentos, fez parte da 1ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex).

Ainda em 2012, ocorreu a primeira solenidade de entrega do Prêmio em Manaus. O evento reuniu aproximadamente trezentas pessoas, entre autoridades e representantes de órgãos públicos, empresas de logística e do Polo Industrial de Manaus.

CONSTRUINDO AEROPORTOS PARA UM NOVO BRASIL

Desenvolvimento Aeroportuário

O planejamento do desenvolvimento dos aeroportos é essencial para assegurar a viabilidade das operações aeroportuárias a médio e longo prazos.

Em 2012 a Infraero atualizou as Projeções de Demanda por Transporte Aéreo (PDTA) para os aeroportos de Altamira, Carajás, Juazeiro do Norte, Londrina, Montes Claros, Porto Alegre, São José dos Campos e Uberaba, e realizou estudos específicos de demanda para composição de frota e mix de aeronaves nos aeroportos de Aracaju, Campos, Curitiba, Ilhéus, Juazeiro do Norte, Maceió, Macaé, Salvador, Paulo Afonso e São José dos Campos.

Foram revisados os Planos Diretores de vários aeroportos, segundo as orientações da Anac, além do

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/52082599/dou-secao-1-18-03-2013-pg-8