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24 de outubro de 2014
Pg. 97. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2013

Pág. 97. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2013

Página 97 Suplemento - Seção 1 18/03/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

BAIRRO: CENTRO CEP: 86160000 - PORECATU/PR

CNPJ: 02.452.960/0001-18

PROCESSO: 25351.183362/2002-48

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: ERMES DE CONTO & CIA LTDA

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 812

BAIRRO: CENTRO CEP: 98470000 - PLANALTO/RS

CNPJ: 89.897.540/0001-23

PROCESSO: 25351.191039/2002-48

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 1º, da Resolução RDC 01/2010 (documento ilegível).

EMPRESA: LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA

ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA Nº 817

BAIRRO: CENTRO CEP: 38400130 - UBERLÂNDIA/MG

CNPJ: 23.879.331/0010-30

PROCESSO: 25351.220025/2002-49

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: prefeitura municipal de maua

ENDEREÇO: rua santa helena, 130

BAIRRO: centro CEP: 09390090 - MAUÁ/SP

CNPJ: 46.522.959/0003-50

PROCESSO: 25351.525729/2010-49

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social constante da Licença Sanitária apresentada diverge da cadastrada na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: MANUFARMA SÃO JUDAS TADEU LTDA

ENDEREÇO: RUA DONA ALDA VIANA, Nº 244

BAIRRO: CENTRO CEP: 35620000 - ABAETÉ/MG

CNPJ: 03.491.660/0001-00

PROCESSO: 25351.212445/2002-51

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solicitação de Renovação de Autorização de Funcionamento peticionada antes do período compreendido entre 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias anteriores à data de vencimento da respectiva AFE, contrariando o art. 6º, § 2º, da RDC 01/2010.

EMPRESA: SIOFARMA LTDA

ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR EMILIO DA SILVEIRA Nº 30

BAIRRO: CENTRO CEP: 37130000 - ALFENAS/MG

CNPJ: 23.930.266/0001-39

PROCESSO: 25351.215245/2002-51

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: RENATA MARIA MONTEIRO & CIA LTDA.

ENDEREÇO: RUA DOS COZINHEIROS Nº 220

BAIRRO: JARDIM UNIÃO DA VITÓRIA CEP: 86044140 - LONDRINA/PR

CNPJ: 04.358.474/0001-60

PROCESSO: 25351.184572/2002-53

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária com validade superior a 1 (um) ano, em desacordo com o art. 25 da Lei 5.991/73. Ultrapassado o primeiro ano de validade, há descumprimento do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC nº 01/2010.

EMPRESA: FRANCISCO SAMUEL GONÇALVES FURTADO ME

ENDEREÇO: AVENIDA DOM BOSCO 649

BAIRRO: CENTRO CEP: 62760000 - BATURITÉ/CE

CNPJ: 14.251.703/0001-05

PROCESSO: 25351.652698/2011-55

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 1º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: DROGARIA CALÇA E BALESTERO LTDA - ME

ENDEREÇO: rua andré rocha, nº 69

BAIRRO: centro CEP: 18540000 - PORTO FELIZ/SP

CNPJ: 07.200.711/0001-59

PROCESSO: 25351.215734/2005-55

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: s viana da silva moraes me

ENDEREÇO: PRAÇA SEVERINO NUNES 80 A

BAIRRO: CENTRO CEP: 64490000 - REGENERAÇÃO/PI

CNPJ: 41.283.557/0001-64

PROCESSO: 25351.551546/2010-57

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: DROGARIA JOVEM DA PIEDADE LTDA

ENDEREÇO: AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, Nº 8255

BAIRRO: PIEDADE CEP: 20751001 - RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 33.995.044/0001-58

PROCESSO: 25351.194856/2002-58

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solicitação de Renovação de Autorização de Funcionamento peticionada antes do período compreendido entre 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias anteriores à data de vencimento da respectiva AFE, contrariando o art. 6º, § 2º, da RDC 01/2010.

EMPRESA: CAMPEA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

ENDEREÇO: RUA DONA PRIMITIVA VIANCO Nº 330

BAIRRO: CENTRO CEP: 06010000 - OSASCO/SP

CNPJ: 03.033.326/0001-03

PROCESSO: 25351.201369/2002-59

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social constante da Licença Sanitária apresentada diverge da cadastrada na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: DISTRIBUIDORA MORAES ME

ENDEREÇO: RUA TIRADENTES Nº 1247

BAIRRO: ESTRELA CEP: 68742590 - CASTANHAL/PA

CNPJ: 07.843.451/0001-30

PROCESSO: 25351.543749/2011-59

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social constante da Licença Sanitária apresentada diverge da cadastrada na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA

ENDEREÇO: RUA DOUTOR JORGE TIBIRIÇA N.123

BAIRRO: CENTRO CEP: 13250100 - ITATIBA/SP

CNPJ: 50.122.571/0002-58

PROCESSO: 25351.534194/2008-59

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: W. J. TRAVAIN & CIA LTDA ME

ENDEREÇO: RUA 27 DE AGOSTO Nº 384

BAIRRO: CENTRO CEP: 17320000 - MINEIROS DO TIETÊ/SP CNPJ: 10.993.557/0001-24

PROCESSO: 25351.514879/2009-60

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: PHARMACIA NUOVA LTDA-EPP

ENDEREÇO: AVENIDA JULIO DE CASTILHOS 968 LJ 01

BAIRRO: CENTRO CEP: 97200000 - RESTINGA SECA/RS

CNPJ: 01.339.287/0004-94

PROCESSO: 25351.505120/2010-60

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: DROGARIA MONTE MOR LTDA - ME

ENDEREÇO: PRAÇA CORONEL DOMINGOS FERREIRA Nº 36 BAIRRO: CENTRO CEP: 13190000 - MONTE MOR/SP

CNPJ: 57.882.193/0001-79

PROCESSO: 25351.217522/2002-60

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: DAVID MIRANDA DAS NEVES-ME

ENDEREÇO: rua sete de setembro,s/n

BAIRRO: centro CEP: 64120000 - UNIÃO/PI

CNPJ: 07.340.840/0001-42

PROCESSO: 25351.635157/2010-61

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 1º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: RAIA S.A.

ENDEREÇO: RUA CURITIBA, 1923, 1925, 1927

BAIRRO: LOURDES CEP: 30170122 - BELO HORIZONTE/MG CNPJ: 60.605.664/0137-80

PROCESSO: 25351.610769/2010-61

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: FARMÁCIA ROCHA & ARAGÃO LTDA - ME

ENDEREÇO: AVENIDA MAYNARD GOMES 880

BAIRRO: CENTRO CEP: 49790000 - AQUIDABÃ/SE

CNPJ: 10.376.303/0001-67

PROCESSO: 25351.193318/2009-61

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solicitação de Renovação de Autorização de Funcionamento peticionada antes do período compreendido entre 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias anteriores à data de vencimento da respectiva AFE, contrariando o art. 6º, § 2º, da RDC 01/2010.

EMPRESA: VILSON VIEIRA LIMA CHAGAS DROGARIA ME ENDEREÇO: RUA COMENDADOR FEIZ ZARZUR Nº 1301

BAIRRO: PIRITUBA CEP: 02942000 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 00.595.122/0001-78

PROCESSO: 25351.187317/2002-62

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: A. J. F. GONCALVES & CIA LTDA

ENDEREÇO: AV MAURICIO CARDOSO, 178

BAIRRO: CENTRO CEP: 96490000 - PIRATINI/RS

CNPJ: 07.448.650/0001-43

PROCESSO: 25351.294990/2007-62

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social constante da Licença Sanitária apresentada diverge da cadastrada na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: AMILTON TEIXEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR LTDA ENDEREÇO: PRAÇA CLERISTON ANDRADE Nº 82

BAIRRO: CENTRO CEP: 46670000 - JUSSIAPE/BA

CNPJ: 33.901.299/0001-04

PROCESSO: 25351.416009/2007-64

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social constante da Licença Sanitária apresentada diverge da cadastrada na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: DEOLINO & GALDINO LTDA.

ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR GONÇALVES Nº 55-A SALA

BAIRRO: CENTRO CEP: 45400000 - VALENÇA/BA

CNPJ: 13.047.311/0001-58

PROCESSO: 25351.028059/2003-64

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: PAULI E IRMÃO LTDA

ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO Nº 122

BAIRRO: CENTRO CEP: 98130000 - JÚLIO DE CASTILHOS/RS CNPJ: 03.820.783/0001-48

PROCESSO: 25351.198908/2002-65

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: Drogaria e Perfumaria Peqfarma LTDA-ME

ENDEREÇO: Rua Santa Rita, 27 - loja 27

BAIRRO: Centro CEP: 36610000 - PEQUERI/MG

CNPJ: 13.659.649/0001-60

PROCESSO: 25351.736143/2011-65

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: BRASIL & ADAM LTDA

ENDEREÇO: AVENIDA MARINGÁ Nº 171

BAIRRO: NOVA BRASILIA CEP: 78964000 - JI-PARANÁ/RO

CNPJ: 04.800.751/0001-43

PROCESSO: 25351.420924/2009-66

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social constante da Licença Sanitária apresentada diverge da cadastrada na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: drogaria & cosmeticos suprema cavalcante ltda. - me ENDEREÇO: av eng heitor antonio eiras garcia, 6392/6396 sala 05/06

BAIRRO: jd educandario CEP: 05564200 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 08.051.738/0001-90

PROCESSO: 25351.607272/2010-66

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: rocha & matos medicamentos ltda

ENDEREÇO: rua teodoro pereira santos 300

BAIRRO: centro CEP: 39336000 - LUISLÂNDIA/MG

CNPJ: 08.423.777/0001-70

PROCESSO: 25351.412999/2010-67

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: esphera drogaria ltda me

ENDEREÇO: estrada benedito cesário de oliveira, nº 1356

BAIRRO: jardim record CEP: 06767280 - TABOÃO DA SERRA/SP

CNPJ: 10.566.706/0001-79

PROCESSO: 25351.656197/2010-67

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 1º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: FARMAKESCH DROGARIA LTDA ME

ENDEREÇO: RUA HIDEKICHI NOMURA Nº 20

BAIRRO: FRAGATA CEP: 17519800 - MARÍLIA/SP

CNPJ: 02.691.334/0001-84

PROCESSO: 25351.202593/2002-68

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Endereço constante da Licença Sanitária apresentada diverge do cadastrado na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: leonardo tobias silva e cia ltda

ENDEREÇO: ESTRELA DO INDAIA

BAIRRO: CENTRO CEP: 35613000 - ESTRELA DO INDAIÁ/MG

CNPJ: 07.063.782/0001-57

PROCESSO: 25351.563991/2010-68

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social constante da Licença Sanitária apresentada diverge da cadastrada na Agência, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: FARMÁCIA ITAÚNA LTDA -ME

ENDEREÇO: PRAÇA DA BANDEIRA Nº 06

BAIRRO: CENTRO CEP: 87980000 - ITAÚNA DO SUL/PR

CNPJ: 03.243.055/0001-10

PROCESSO: 25351.187998/2002-69

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: CARDOSO & SOUSA LTDA ME

ENDEREÇO: PRAÇA JOÃO DE DEUS Nº 238

BAIRRO: CENTRO CEP: 64535000 - INHUMA/PI

CNPJ: 69.622.934/0001-61

PROCESSO: 25351.027136/2003-69

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 1º, da Resolução RDC 01/2010.

EMPRESA: COMERCIAL FARMACÊUTICA MAURICIO MUNOZ LTDA.

ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO Nº 137

BAIRRO: SANTA CECILIA CEP: 04270100 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 03.631.302/0004-07

PROCESSO: 25351.006994/2003-70

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solicitação de Renovação de Autorização de Funcionamento peticionada antes do período compreendido entre 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias anteriores à data de vencimento da respectiva AFE, contrariando o art. 6º, § 2º, da RDC 01/2010.

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