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29 de julho de 2014
Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2009

Pág. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2009

Página 13 Legislativo 23/07/2009DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

INTERESSADOS: MACIEL DOS SANTOS, WALACI DE MALTA BARBOSA, DAVI LEITE DA ROZA, ADERSON ANTONIO TOMAZOLI MONTINI

Vistos. Tratam os autos das admissões de pessoal, decorrentes do CONCURSO PÚBLICO nº 02/2006 efetuadas no exercício de 2008, pelo SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU.

Ao proceder à análise “in-loco”, a Auditoria constatou a regularidade dos atos aqui examinados, opinando pela legalidade e consequente registro das admissões.

É o relatório.

À vista das manifestações favoráveis do Órgão de Instrução a fls. 54/55, estando constatada a regularidade da matéria, julgo legais as admissões a fls. 05, determinando os consequentes registros.

Publique-se a sentença.

PROCESSO: TC–002677/003/04.

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

ASSUNTO: Providências decorrentes do julgamento de contrato firmado com a Construtora Bate Forte Ltda.

ADVOGADOS: Ana Paula L. M. Berenguel – OAB/SP nº 151.338, Caio César Benício Rizek – OAB/SP nº 222.238 e outros.

Vistos. O Senhor Carlos Francisco Signorelli, responsável pelo ajuste apreciado nestes autos, apenado com multa pela decisão de folhas 1592/1598, mantida em grau de recurso (folhas 1633/1646), transitada em julgado em 03/06/2008 (folha 1647), comprovou o pagamento da obrigação que lhe foi imposta (folhas 1675/1677 e 1717/1718).

Desta forma, com fulcro no parágrafo único, do artigo 87, da Lei Complementar Paulista nº 709/93, dou quitação ao Senhor Carlos Francisco Signorelli, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Campinas.

Publique-se a sentença.

PROCESSO: TC-002835/003/07

ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL

EXERCÍCIO: 2006

RESPONSÁVEL: PAULO ADEMAR MARTINS LEAL

INTERESSADOS: Adrielle Silva dos Santos; Humberto Pereira Correia; Carolina Neves da Silva Vieira; Mara Cristina Ferreira Dionisio; Nivaldo Ribeiro; Edna Cristina Inacio Manoel; Marcio Caze Silva Rodrigues; Wellington Alex Lopes dos Santos; Susilei de Andrade João; Roseli Xavier de Souza; Sonia Regina Emiliano dos Santos; Valdirene Ribeiro da Silva; Cirlene Amelio Alexandre; Marcos Henrique Torres Mascara; Maria Selma Alves Ferezin; Clarice de Jesus Julio; Valdineia Belloto Neves; Juliana Andrade; Marcia Regina Araujo de Moraes; Alex Sandro Mendes da Silva; Cleofes da Silva Costa

Vistos. Tratam os autos das admissões de pessoal, decorrentes do CONCURSO PÚBLICO nº 05/2004 efetuadas no exercício de 2006, pela FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP.

As admissões anteriores já foram objeto de análise nestes autos e consideradas regulares para registro conforme fls. 77/78.

Ao proceder à análise “in-loco”, a Auditoria constatou a regularidade dos atos aqui examinados, opinando pela legalidade e consequente registro das admissões.

É o relatório.

À vista das manifestações favoráveis do Órgão de Instrução a fls. 111/112, estando constatada a regularidade da matéria, julgo legais as admissões a fls. 83/84, determinando os consequentes registros.

Publique-se a sentença.

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

Os processos referidos ficarão disponíveis aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no Cartório.

Proc.: TC-583/004/09.Origem: Prefeitura Municipal de Getulina. Responsável: Manoel Rogério Zabeu Miotello – Prefeito.Interessados: Maria Thereza Caliani Moscateli e outros.Exercício: 2008.Assunto: Admissão de Pessoal – Tempo Determinado.Instrução: UR-4 / DSF-I.Sentença: fls.23/24.

EXTRATO DE SENTENÇA: Diante da análise da Unidade Regional de Marília, aprecio os atos de admissão de pessoal efetuados pela Prefeitura Municipal de Getulina, no exercício de 2008, os quais considero legais e, em conseqüência, determino que se proceda aos competentes registros, nos termos do artigo , inciso V, da Lei Complementar n.º 709, de 14/01/93, c/c o artigo 50, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos, a serem indicadas pelos interessados, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Proc.: TC-18071/026/09.Órgão: Secretaria de Estado da Educação Gabinete do Secretário Ordenador da Despesa: Fernando Padula Novaes Chefe de Gabinete.Responsável: Douglas Leonel Verrone Valor: R$3.000,00.Assunto: Prestação de Contas de Adiantamento Despesas com Representação Período: abril de 2009.Instrução: GDF-9 – DSF-II.Sentença: Fls.24/25.

EXTRATO DE SENTENÇA: Diante da análise da documentação constante dos autos e das manifestações favoráveis da 9ª Diretoria de Fiscalização e da douta P.F.E., julgo regular a presente prestação de contas, nos termos do artigo 46 c.c 48, § único, da Lei Complementar nº 709/93, dou quitação ao ordenador da despesa e libero a responsável.Ficam autorizadas aos responsáveis vista e extração de cópias no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Proc.: TC-11612/026/09.Origem: Hospital Guilherme Álvaro. Responsável Pela Admissão: Alberto Bedulatti Cardoso Diretor Técnico de Departamento de Saúde Interessados: Célia Regina Franco Sanchez e outros.Exercício: 2008 Assunto: Admissão de Pessoal – Tempo Determinado.Instrução: DF-8.3 – GDF-8 – DSFII.Sentença: fls.26/27.

EXTRATO DE SENTENÇA: Diante da análise da 8ª Diretoria de Fiscalização e manifestação favorável da douta PFE, aprecio os atos de admissão de pessoal efetuados pelo Hospital Guilherme Álvaro, no exercício de 2008, os quais considero legais e, em conseqüência, determino que se procedam aos competentes registros, nos termos do artigo , inciso V, da Lei Complementar n.º 709, de 14/01/93, c/c o artigo 50, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal.Ficam autorizadas aos responsáveis vista e extração de cópias no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Processo: TC-3923/026/07 (acompanha TC-3923/126/07 – ordem cronológica de pagamentos, expediente TC-2633/005/07 e anexo).Interessado: Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários - SASSOM.Município: Presidente Prudente. Assunto: Contas do Exercício de 2007.Responsável: Carlos Magno de Queiroz Mattos – Diretor Presidente (01/01/07 a 31/12/2007).Advogados: Carlos Augusto Nogueira de Almeida, OAB/SP nº 112.046.Instrução: 8º D.F./D.F.-8.3.Sentença: fls. 68/73.

EXTRATO DE SENTENÇA: Pelos fundamentos expostos na sentença em referência, e acolhendo as manifestações exaradas por SDG, julgo, nos termos do artigo 33, III, b e c, da Lei Complementar Estadual n. 709/93, irregulares, as contas do exercício de 2007 do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários – SASSOM, acionando o disposto no artigo , incisos XV e XXVII da Lei Complementar nº 709/93. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Diretor Presidente do órgão, dando-lhe ciência da presente decisão, para adoção das providências necessárias, no prazo de 60 dias, que deverão ser comunicadas a esta Corte.Esta deliberação não abrange os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.Autorizo vista e extração de cópias, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Proc.: TC-701/002/00.Órgão: Prefeitura Municipal de Botucatu. Assunto: Admissão de Pessoal – Concurso Público nº 3374/99.Em exame: Atos de admissão realizados nos exercícios de 2002 e 2003 (os atos de admissão iniciais foram levados a efeito em 1999).Prefeito à época: Antonio Mario de Paula Ferreira Ielo. Prefeito atual: João Cury Neto.Interessados: -2002: Eliane Witzler, Simone Maria Lofiego, Rosane Aparecida Winckler dos Santos, Eliane Pardin das Neves Batista (Atendente de Creche); - 2003: Leila Cristina Faria de Oliveira, Stella Maria Ferraz Sebastião, Vanir Rosa de Paula Lopes, Joice Cristina de Souza, Érika Cristina Batista Teixeira Pinto, Maria Helena da Silveira Giacobino, Miriam Carolino França, Lucimara Elias da Silva, Eliane Franco Alves, Mônica dos Santos Andrade, Lisânia Winckler Rúbio, Valéria Aparecida Cação da Cruz, Josiane Fernandes, Joselene Bernardo do Amaral, Adriana de Fátima Ribeiro, Helenira Aparecida Fernandes Comin, Jovelina Dias da Cruz Pimentel (Atendente de Creche).Instrução: UR-02 Unidade Regional de Bauru. Sentença: fls. 131/132.

Extrato de Sentença: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, aprecio os atos de admissão relacionados às fls. 102/103, os quais considero legais, determinando, em conseqüência, o competente registro, nos termos do artigo , inciso V, da Lei Complementar n.º 709, de 14/01/93, c/c o artigo 50, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal. Autorizo vista e extração de cópias, indicadas pelos interessados, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA

Os processos referidos ficarão disponíveis aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no Cartório do Relator, nos termos da Resolução nº 2/2000.

Proc.: TC-000670/006/07. Órgão: Centro Universitário de Franca - UNIFACEF. Assunto: Admissão de Pessoal. Responsável: Edna Maria Campanhol, Reitora. Admitido: Ariclenes Polo Souza. Exercício: 2008. Sentença: Fls. 40/42.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regular a admissão de Docente – Área de Geografia (fl. 33), e determino o correspondente registro.

Publique-se.

Proc.: TC-022400/026/09. Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assunto: Aposentadoria. Aposentados: Marlene Aparecida Aguiar; Eliomar de Abrantes Ferreira; Waldemar Aparecido Castelani; Leonor Colmati; Rosilma Menezes Roldan; Shirlei Antonia Giraldelli Vicente; Vanda Palanch Mekaru; Silvio da Silva Marques; Isabel de Franca Figueiredo de Mesquita; Lilian Maria Olbrich Zanelato Buchi Sapienza; Geraciaba Aparecida Pereira; Maria Fernandes de Moraes; Osmario Silva Ramos; Namie Takashima; Antonio Capitolino de Araujo; Vera Aparecida Villas Boas; Ignez do Prado Grola; Ariovaldo Camargo Ribeiro Junior; Carlos Chiapina. Responsável: Ana Tiemi Ogura. Exercícios: 2007 e 2008. Sentença: Fls. 10/11.

EXTRATO DE SENTENÇA: Defiro o registro dos atos de aposentadoria e apostila retificatória relacionados às fls. 5/6.

Publique-se.

Proc.: TC-000471/010/09. Órgão: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE. Assunto: Admissão de Pessoal. Responsável: Celso Cresta, Superintendente. Admitidos: Rogerio Aparecido Picceli; Mariana Carla Lourenço Franchito; Michelle Cristina Bueno; Wendy Maria de Paula Buzzo; Mariangela Soares; Sandra Lucia da Silva Costa; Ananias Rios de Souza Junior; Adriana Aparecida Hebling dos Santos; Denilson Massaferro Junior; Daniel Alsleben Jobstraibizer; Raquel Missorici; Leonardo Marcondes de Sousa Pereira; Zenir Scariot; Almir Fernandes da Silva (14). Exercício: 2008. Sentença: Fls. 88/90. EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as admissões de Atendente (fl. 4), Atendente – Vaga de Deficiente (fl. 5), Coordenador de Contabilidade (fl. 6), Coordenador de Obras e Manutenção (fl. 7), Coordenador de Tributação (fl. 8), Chefe de Divisão – Almoxarifado (fl. 9), Chefe de Divisão – Elétrica (fl. 10), Desenhista (fl. 11), Escriturário (fl. 12), Operador de ETA (fl. 13) e Técnico Químico (fl. 14), e determino o correspondente registro.

Publique-se.

Proc.: TC-000681/006/09. Órgão: Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal - SEPREM. Assunto: Pensão Mensal. Ex-Servidores: Jose Luiz Carregari; Pedro Greve Velloso; Alzira Guine Naxara; Gilberto Capelotto; Alfredo Amorim Netto; Dario Augusto Fernandes; Jose Alves; Benedicto de Souza; Benedito Aparecido Simoes; Odair Rodrigues da Silva; Joaquim Correia da Silva; Gero de Carvalho; Dorival Malerba; Luiz Del Vecchio; Amancio Fernandes Martins; Alda Lanzoni Branco (16). Responsáveis: Leonardo Latorre Matsushita, Manoel Natalino Alves Lopes, e Rafael Salvador Bianco. Superintendente: Luiz Carlos Laurindo. Exercício: 2008. Sentença: Fl. 27.

EXTRATO DE SENTENÇA: Defiro o registro dos atos de pensão relacionados a fl. 3.

Publique-se.

Proc.: TC-002162/006/08. Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Wilma Borges dos Santos de Oliveira; Alex Paulo de Felicio; Ana Carolina Barbosa; Elaine Monteiro; Leila Aparecida Soares; Lucio Henrique dos Santos Pinto; Monica Marim Camolezi; Natalia Aparecida Carvalho; Paulino Moreira Guedes Neto; Priscila dos Santos Felipe; Ricardo Tavares; Tatiane de Oliveira Damaceno Silva; Silmara Balieiro Talarico; Adriana Francisco Bonfim; Suelen de Andrade Salandini; Elis Regina de Oliveira; Joana Caroni; Flavio Cesar Aparecido de Moraes; Givonil Barbosa Batista; Paulo Henrique de Araujo; Ana Celia Simão de Souza; Ivanete da Silva Marioto; Rosa Maria Brites; Ana Paula Moraes; Ana Paula Moreira Catalani; Andreza Teixeira Leal; Cinéia Euzébio; Cristiane da Silva Santos; Cristiane Regina Gaspar; Elaine Silva de Assis; Juliana Aparecida Botan; Simone de Cassia Athanasio Rodrigues; Leida Maria Freire Braga; Nilda Ignacio Hermini; Ordalia Fernandes Alves; Romilda Rodrigues de Oliveira Souza; Silvana Camargo de Souza; Simone Aparecida Rodrigues; Sonia Maria L Francisco; Tatiane Soares; Valeria de Oliveira Bento; Vanessa Aparecida de Souza; Vanessa Graziela T de Souza; Yara Cristina Landim; Zenilda Alves de Amorim; Viviane Aparecida de Souza; Celme Nunes Barroso; Miriam Carla Norberto da Silva; Audrey Rosy Alfena da Silva; Claudia Cristina Pimenta; Monica Cristina Andre Pioto; Viviane Aparecida Marcelino Souza Vernillo; Helenice Marina de Moraes; Alessandra Cristina Rigler; Lilian Regina Alfena da Silva; Alessandra Cassiano Martins Jorge; Bruna Denipotte Lucato; Cassio Caroni; Edmar Dias; Elaine Zaccaro Gabarra; Lais Fernandes Leonardo; Nadia Regina Pereira da Silva; Eliese Buzati; Francine Garcia Dias Rossin; Micheli Patricia Laguna Ruaro; Natalia Cristina Betoni; Roseli Seraphin Barbosa; Sandra Aparecida Binato M da Silva; Tania Mara de Araujo Rotokoski; Vanessa Montechi; Fabiana Maria Leone; Jaciara Gamboni; Fernanda Massar P Figueiredo; Antonio Domingos Ripamonti; Jonathan Aparecido Lourenço; Camila dos Santos Alfredo Francisco; Dimas Tadeu Bolzan; Eder Matheus Leone; Geraldo Martins Fontes; Huederson da Silva Duque; Pedro Carlos Galatti; Silvana Oliveira da Matta; Silvio Jose dos Santos Junior; Wellington Marques da Silva; Adão Eugenio dos Santos; Alessandro Blanco Leandro; Claudio Henrique Buzato; Élcio Henrique Cruz Prates; Fabio Garcia Diogo; Gumercindo Ventura; João Batista Garcia; Jose Roberto Rolino; Pedro Cezar Luciano Vieira; Rogerio Luis Gallo; Silvaldo Domingos de Freitas; Fernando Cotrim Beato; Fernando Henrique Bortoleto; Herlon Mesquita; Mauro César Colozi; Adenize Pereira Machado; Berenice Carvalho Correa; Bruna Letícia Pedro Roque; Claudete Aparecida de Moraes Benedete; Cleria Lucia Porto Galo; Dalva Elaine da Silva Moreira; Fernanda Caroni Lucente; Greice Fabiola da Silva Estima; Hellen Agostinho Carvalho; Ídia Vanessa Mazer Amorim; Iolanda Tomires Pinto Carreira; Janaina Soares da Matta; Jaqueline Maria da Silva Vieira; Marcela Cristina Balieiro; Márcia Aparecida Gallo Miguelaci; Maria Aparecida dos Santos; Maria Aparecida dos Santos; Maria Aparecida dos Santos; Maria Helena Sanches Fernandes; Maria Lúcia Menezes Martins; Maria Regina Camargo Fernandes; Marina Francisco dos Reis; Marina Francisco dos Reis; Marisangela Aparecida Rocha Mineiro; Marlene Aparecida Almeida Aguiar; Marlene Gatto Guimarães; Marta Lúcia Sirino Quemera; Milene Thimoteo Basileo Camolez; Ronise Adriana Zieri Colozi; Roselene Staffy Ruiz; Roselene Staffy Ruiz; Selma Alves de Souza Longo; Silvia Elena Beck; Suzana Barbieri Jacinto; Valeria Claudia Camilo Andrioli; Alice Casadei Andrioli; Benedita Aparecida Andrioli Manfrim; Daniela Carvalho Ripamonte; Fabiana Aparecida Galo da Silva; Fabiana Juvenal de S Bazeiro; Fernanda Meire Cotrim Moreto; Giany Leone; Greice Fabiola da Silva Estima; Mara Raquel Viana; Maria Aparecida Faneco; Maria Lucia Locce; Mary Angela Ungaretti; Rosimeire Gonçalves; Sueli Aparecida Rosseto; Abigail Farah de Santana; Ana Claudia Caroni; Andrea Pereira; Cleomar Nunes Barroso; Cristiano Nunes Barroso; Fabio Luchiari Medeiros; Lilian Graciela Laguna; Liliana Barrionovo; Luis F Rodrigues; Maria Lucia Seraphin; Micheli Caroni; Roberto Atilio; Valdir Zanella; Vania Elen de Oliveira; Wellington O Prudente; Adriana Cristina dos Santos; Adriana de Fatima Costa; Alessandra Regina da Cunha Mação; Aline Cristina dos Santos; Ana Claudia de Paula; Ana Maria Ferreira dos Santos; Ana Paula dos Santos Bonafim; Andreia Bueno Dias; Angela Tereza P dos Santos; Angelica Regina Francisco; Angelica Silva Vieira; Arlecia Evangelista Silva Alves; Celia Lopes da Silva; Cristina Costa Santos; Elaine Cristina Soares; Elide Colli de Souza; Elisangela Gomes da Silva; Erica Menezes; Erika Fernanda Rodrigues; Fabiana Cristina Ramos; Geiza Aparecida de Almeida; Gisele Andrioli; Isabel M Gouveia; Ivone Peres Siqueira; Ivone Sodino; Jaqueline Aparecida Feliciano; Josiane Lima Braga; Jucelia Aparecida Camolezi de Aquino; Karina de Cassia Francisco de Moraes; Karitas Cristina Camolesi Pulito; Keitti Daiane Olivato; Lucelia Aparecida Bento; Madalena Ferreira Pereira; Maria do Carmo P dos Santos; Maria Rodrigues de Araujo; Maria Santinha do C Santos; Marina Rodrigues Garcia; Marta Luciane Mouroço Jorge Crisostomo; Michelli Augusta Thimoteo Basílio; Relma Lima dos Santos; Rosane Aparecida Bento Candido; Rosangela Aparecida Fernandes; Sandra Cristina de Barros Costa; Silvania Maria Ribeiro; Simone de Paula Alves; Suelem Cristina da Silva; Suzana Ladeira; Tatiane Aparecida de Oliveira; Zamartchie Costa Santos; Alcione Regina Lucente; Alessandra Betoni; Alice Casadei Andrioli; Cristiane Isabel dos Santos; Edna Ferreira Caroni; Fabiana de Souza; Juliana Roza Candido; Laura Barrionovo Mesquita; Maria Lúcia Locce; Marli de Souza; Patricia Aparecida Sarni Cussioli; Sueli Belchior Bertoni; Sueli Borges da Silva; Roberta Porcionato Marim; Sandra Cristina Ferreira da Rosa Fernandes; Alessandra Felipe Tescute; Gislene Sirino Quemera; Jessica Damacen B Leandro; Quiteria Ferminio Silva Ribeiro; Fatima de Jesus dos Santos; Janaina da Silva Rigler; Luciane Maria Todesco Spinetti; Marisa de Andrade; Neusa dos Santos Cardozo; Solange Manfrim Girardelli; Suelen Cristina da Cunha; Valceniri Belarmino da Silva; Vania Andrea Rodrigues; Ilma Rosa dos Santos; Regina Aparecida Guidorzi; Elizeu Teixeira da Silva (243). Responsável: Waldir de Felício, ex-Prefeito. Prefeito: João Batista de Andrade. Advogado: Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP n. 197.662). Exercício: 2007. Sentença: Fls. 1004/1012.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo irregulares as contratações por prazo determinado de Cozinheira (fls. 635/636), Professor Educador de Creche (fls. 637/639), Professor de Educação Básica do Ensino Fundamental – Ciclo Básico I (fls. 640/641), Professor de Ensino Fundamental – EJA – Ciclo Básico I (fl. 642), Professor de Educação Básica Infantil (fl. 643), Professor de Educação Física (fl. 644), Agente Administrativo (fl. 645), Agente de Secretaria (fl. 646), Assistente Social (fl. 647), Auxiliar de Enfermagem (fl. 648), Bióloga (fl. 649), Condutor de Veículos Leves (fl. 650), Dentista (fl. 651), Desenhista Projetista (fl. 652), Enfermeiro Padrão (fl. 653), Farmacêutica (fl. 654), Fisioterapeuta (fl. 655), Fonoaudióloga (fl. 656), Mecânico (fl. 657), Médico Pediatra (fl. 658), Monitor Esportivo (fl. 659), Motorista (fl. 660), Procurador Municipal (fl. 661), Psicólogo (fl. 662), Recepcionista (fl. 663), Técnico em Enfermagem (fl. 664), Técnico em Farmácia (fl. 665), Técnico em Higiene Bucal (fl. 666) e Técnico em Segurança do Trabalho (fl. 667), acionando em relação a elas os incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar estadual n. 709/93, ciente este Tribunal em 60 (sessenta) dias das providências adotadas. E, ainda, imponho ao Sr. Waldir de Felício, Responsável pelas admissões irregulares, pena de multa que, atento ao porte do Município, bem como à quantidade de admitidos ilegalmente, fixo no equivalente pecuniário de 200 UFESPs (duzentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), nos termos do inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar estadual n. 709/93. Determino que a DD. Procuradoria da Fazenda do Estado seja cientificada da presente decisão. E, determino, também, que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a Instituição entender cabíveis.

Publique-se.

Proc.: TC-000653/004/09. Órgão: Prefeitura Municipal de Ipaussu. Assunto: Admissão de Pessoal. Responsável: Paulo Sérgio Correa Leite, Prefeito. Prefeito: Luiz Carlos Souto. Admitidos: Erika Negrão Balielo; Flavia B Furlaneto Fernandes Guidio; Lucia Helena Castilho Sanfelice; Rosangela Aparecida Ferrazzini; Maria Rosiney de Abreu Pestana Guidio Peres; Flavia B Furlaneto Fernandes Guidio; Sandra Regina Martins de Paula Oliveira; Renata de Cassia Sanches; Patricia Pinheiro Sciarini; Selma Godoy; Irma Garcia Martins; Stella Fatima do Carmo; Claudia B Furlaneto Souza; Gustavo Peres Costa; Josias Valdomiro; Ronie Paulo de Oliveira; Glacielma de Fatima da Silva; Claudia Rodrigues de Oliveira; Gislaine Roberta Cantelli; Antonio Sancho Gimenez Macedo; Silvana Trindade; Marilene Maran Alves Serain; Adriana Marquesi Ramos; Patricia Garrocini; Franciano Jose da Silva; Jurcelena Fermino; Ana Carmen Piccinato Alves (27). Exercício: 2008. Sentença: Fls. 35/38.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as admissões de Professor de Ensino Fundamental (fl. 3), Professor II de Educação Artística (fl. 4), Professor II de Educação Física (fl. 5), Professor II Geografia (fl. 6), Professor II História (fl. 7), Professor II Inglês (fl. 8), Professor II Matemática (fl. 9), Professor II Língua Portuguesa (fl. 10) e Professor de Educação Infantil (fl. 11), e determino o correspondente registro. Entretanto, recomendo à origem que nos futuros Editais de concursos públicos sejam observadas as nomenclaturas constantes do quadro de pessoal para que não haja dificuldade na verificação da adequação do número de vagas ofertadas com a quantidade de cargos não-providos.

Publique-se.

Proc.: TC-000943/006/07. Interessada: Prefeitura Municipal de Miguelópolis. Responsável: Vergilio Barbosa Ferreira, Prefeito. Assunto: Cumprimento de sentença. Exercício: 2006. Sentença: Fls. 130/131.

EXTRATO DE SENTENÇA: Imponho ao Sr. Vergilio Barbosa Ferreira, Responsável pela omissão, pena de multa, no equivalente pecuniário de 100 UFESPs (cem unidades Fiscais do Estado de São Paulo). E, determino que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a Instituição entender cabíveis. Determino ainda, que a DD. Procuradoria da Fazenda do Estado seja cientificada da presente decisão.

Publique-se.

Proc.: TC-000393/009/03. Órgão: Instituto de Previdência Municipal de Capivari. Assunto: Aposentadoria. Interessada: Cleide Maria Tavares Bacega. Responsável pela concessão: José Carlos Tonetti Borsari, ex-Prefeito Municipal de Capivari. Presidente do Instituto: Rudinei Paulo da Silva. Exercício: 2002. Sentença: Fls. 569/571.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo irregular o ato de aposentadoria de fl. 56, acionando em relação a ele os incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar estadual n. 709/93, ciente este Tribunal em 60 (sessenta) dias das providências adotadas, principalmente em face do apontado pela Unidade Regional de Campinas às fls. 564/568. E, ainda, imponho ao Sr. José Carlos Tonetti Borsari, Responsável pela aposentadoria irregular, pena de multa que, atento ao porte do Município, fixo no equivalente pecuniário de 200 UFESPs (duzentas unidades Fiscais do Estado de São Paulo), nos termos do inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar estadual n. 709/93. Determino que a DD. Procuradoria da Fazenda do Estado seja cientificada da presente decisão. E, determino, também, que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a Instituição entender cabíveis.

Publique-se.

Proc.: TC-000304/001/09. Órgão: Secretaria de Estado da Saúde – Hospital Geral de Promissão. Admitidos: Almir Romualdo Cunha Rufato; Carlos Augusto de Felippe Valente; Juan Carlos Yugar Toledo (3). Responsável: Ricardo Tardelli, Coordenador de Saúde. Assunto: Admissão de Pessoal. Exercício: 2008. Sentença: Fls. 27/31.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as admissões de Médico - Clínica Médica (fl. 3) e Médico – Cirurgia Geral (fl. 4), e determino o correspondente registro. Recomendo, entretanto, à origem que: a) doravante, fixe prazo de vigência às contratações por tempo determinado efetuadas com base na Lei n. 500/74, afim de que seja observado o caráter transitório que deve estar presente em todas as admissões dessa natureza, sob pena de, no futuro, serem negados os registros de seus atos de admissão por esta Corte de Contas. b) privilegie o preenchimento de cargos efetivos, criados por lei, existentes no Quadro de Pessoal da Entidade, sob pena de Administração incorrer em ilegalidade ao manter em seus quadros, ad eternum, servidores contratados para atender, a princípio, necessidade temporária, ocasionando, inclusive, prejuízo aos próprios admitidos, já que, tendo sido aprovados em concurso público, poderiam estar desfrutando dos direitos inerentes a servidores titulares de cargo.

Publique-se.

Proc.: TC-000784/008/08. Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol. Assunto: Pensão Mensal. Ex-Servidor: Renato Rodrigues Vieira. Pensionista: Izabel Vinha Rodrigues Vieira. Responsável: Cristina Gordo Peres Francisco, Prefeita. Exercício: 2007. Sentença: Fls. 49/51.

EXTRATO DE SENTENÇA: Defiro o registro do ato de pensão de Renato Rodrigues Vieira, relacionado a fl. 3. Entretanto, acolhendo a sugestão da Unidade Jurídica e Chefia do órgão técnico, determino que a Auditoria, em sua próxima inspeção in loco, verifique se os valores pagos a maior a Sra. Izabel Vinha Rodrigues Vieira estão sendo recolhidos regularmente, remetendo os documentos comprobatórios à Unidade Econômica para conferência.

Publique-se.

Proc.: TC-002015/010/07. Órgão: Prefeitura Municipal de Conchal. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Joacyr Salles Barros; Adriana Garcia Fiorini; Ana Aparecida Deguchi Martins; Melissa Munhoz; Monica Aparecida Galocio; Simone Ester Guarnieri (6). Responsável: Valdeci Aparecido Lourenço, ex-Prefeito. Prefeito: Orlando Caleffi Junior. Exercício: 2006. Sentença: Fls. 112/117.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo irregulares as contratações por prazo determinado de Médico Psiquiatra (fl. 3) e Psicólogo (fl. 4), acionando em relação a elas os incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar estadual n. 709/93, ciente este Tribunal em 60 (sessenta) dias das providências adotadas. E, ainda, imponho ao Sr. Valdeci Aparecido Lourenço, Responsável pelas admissões irregulares, pena de multa que, atento ao porte do Município, fixo no equivalente pecuniário de 100 UFESPs (cem Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), nos termos do inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar estadual n. 709/93. Determino que a DD. Procuradoria da Fazenda do Estado seja cientificada da presente decisão. E, determino, também, que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a Instituição entender cabíveis.

Publique-se.

Proc.: TC-002845/003/06. Órgão: Fundação Educacional Guaçuana - FEG. Assunto: Admissão de Pessoal. Responsável: Célia Maria Mamede, Presidenta. Admitidos: Fabiola Karoline Couto; Gisele Cristina Vilela Rizzo; Lara Kozlowski Nogueira; Adriana de Oliveira Calixto; Luciana Aparecida de Araujo Silva; Luciana Perina; Marcelo Rocha Campos; Fernanda Ferreira Boninni (8). Exercício: 2008. Sentença: Fls. 184/186.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as admissões de Auxiliar de Ensino (fl. 140), Auxiliar de Escritório (fl. 141), Auxiliar de Serviços Gerais (fl. 142), Professor Educação Básica III – Ciências (fl. 143) e Professor Educação Básica III – História (fl. 144), e determino o correspondente registro.

Publique-se.

Proc.: TC-023006/026/09. Órgão: Serviço Municipal de Previdência Social de Franco da Rocha. Ex-Servidores: Roberto Motta; Jaime Lopes Cesar; Helio Silveira Bueno; Joaquim Nunes Pereira; Julio Dellorti; Francisco Moreira da Silva. Assunto: Pensão Mensal. Exercícios: 2004 e 2008. Sentença: Fl. 9. Extrato de Sentença: defiro o registro dos atos de pensão relacionados a fl. 5.

Publique-se.

Proc.: TC-000776/002/08. Órgão: Prefeitura Municipal de Taquarituba. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Audria Gislene Matias; Daiane Lara Pedroso; Erica Cristina de Lima; Hosana Ramalho da Cunha; Juliana Ferrari Rocha; Neide Rosario Santos Miranda; Eurico Lara de Campos Neto; Francis Leandro de Almeida; Helinton Jose de Lima; Joao Paulo Camilo Martins (10). Responsável: Itavico Dognani, ex-Prefeito. Prefeito: Miderson Zanello Milleo. Exercício: 2007. Sentença: Fls. 137/141.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5214089/pg-13-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-23-07-2009