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24 de outubro de 2014
Pg. 1260. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/03/2013

Pág. 1260. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 19 de Março de 2013

Página 1260 19/03/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Execuções Penais

FORO CENTRAL DA COMARCA DA

REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E

CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS

IDMATERIA630321IDMATERIA

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE MARINGÁ - PARANÁ

ROBERTA CARMEN SCRAMIN DE FREITAS - Juíza de Direito Substituta de 1º Grau

IVONE BIAZIN - Escrivã

Relação n. 05/2013

Índice nominal dos advogados intimados:

01 ANTONIO CARLOS MENEGASSI

02 MARLISA DIAS PINTO

03 RONALDO ADRIANO FONSECA

04 EVERTON APARECIDO CALDEIRA

05 SAULO DE TARSO PAULISTA DA SILVA

06 FÁTIMA BIGNARDI SANDOVAL

07 CAROL SILVA DE CASTRO ALVES

08 ALCENIR ANTÔNIO BARETTA

09 JOSÉ CARLOS RAGIOTTO

10 RAFFAEL SANTOS BENASSI

11 LUIZ ROBERTO DE SOUZA

12 THAISA FONTANA PANERARI

13 ANTONIO CARLOS MENEGASSI

14 RONALDO CAMILO

15 JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA

16 CARLITO RAIMUNDO SOUZA

17 LEONARDO AUGUSTO GENARI

18 RONALDO FONSECA

19 THAISA FONTANA PANERARI

20 SILVESTRE MENDES FERREIRA NEGRÃO

21 MARCELA MENDES MORALES

22 JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA

23 ARI ALVES PEREIRA

24 JOEL GERALDO COIMBRA E FLAVIA

CARNEIRO PEREIRA

25 SAULO ROBERTO BIAZI

26 RONALDO CAMILO

01-CAD. 189.872. Sentenciado: AILTON SOARES DE ABREU. Autos de Execução Penal: "Aparentemente o sentenciado demonstrou sinceridade em suas alegações, diante do exposto, acolho a justificativa do sentenciado (fls. 202), a fim de mantê-lo no regime semiaberto de cumprimento da pena". ADV. ANTONIO CARLOS MENEGASSI. OAB/PR n. 7400.

02-CAD. 141.382. Sentenciado: ANDERSON DE OLIVEIRA. Autos de Execução Penal: "Conforme fls. 284/298, o pedido de fls. 299/300 encontra-se prejudicado, eis que a decisão de fls. 287 foi devidamente cumprida". ADV. MARLISA DIAS PINTO. OAB/PR n. 12.203.

03-CAD. 116.170. Sentenciado: MARCIO RODRIGUES DE ABREU. Autos de Regime Semiaberto nº 6571/2011. [...], homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls.165/167."ADV. RONALDO ADRIANO FONSECA. OAB/PR 60.664.

04-CAD. 200.212. Sentenciado: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA. Autos de Execução Penal:"Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo requerente para o fim de conceder a remição de pena devendo ser deduzidos 33 dias de pena do sentenciado, concedo ainda a progressão de regime, para transferir o sentenciado Pedro Henrique Nogueira de Souza, já qualificado, do regime semiaberto para o ABERTO, o que faço com fundamento no artigo 112 da Lei de Execução Penal [...]. Expeça-se Alvará de soltura para que o sentenciado, após admoestado, seja colocado em liberdade, se não estiver preso por outro motivo". ADV. EVERTON APARECIDO CALDEIRA. OAB/PR 46.274.

05-CAD. 202.303. Sentenciado: EMERSON VITALINO PIRANGA. Autos de Execução Penal." Considerando que o condenado, atualmente, está cumprindo pena em estabelecimento penal adequado ao seu regime prisional, qual seja, o CPIM, julgo extinto o pedido de prisão domiciliar sem julgamento do mérito. "ADV. SAULO DE TARSO PAULISTA DA SILVA. OAB/PR 47.242.

06-CAD. 202.832. Sentenciado: VINICIUS SALLES GERMINO. Autos de Execução Penal." Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de internamento do sentenciado Vinicius Salles Germino em clínica para tratamento de dependência química, devendo permanecer na Penitenciária Estadual de Maringá ". ADV. FÁTIMA BIGNARDI SANDOVAL. OAB/PR 17.526.

07-CAD. 195.991. Sentenciado: PAULO ROBERTO DE MOURA. Autos de Trabalho Externo nº 526421. Fica intimado de que foi indeferido o pedido de trabalho externo formulado, sendo autorizado o pedido para poder estudar no período noturno, tendo que se recolher na CPIM até as 23.35 horas. E para que no prazo legal instrua os autos com a grade de horários (dias da semana com aula), bem como para que comprove a cada seis meses a frequência ao curso, sob pena de revogação do benefício. ADV. CAROL SILVA DE CASTRO ALVES - OAB/PR 32.513.

08-CAD. 437.212. Sentenciada: PAMELA NATASHA MOUTA GUIZELINE. Autos de Execução Penal."Ante o exposto, com base no item 7.3.2 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná e art. 66, inciso VI da Lei de Execuções Penais, defiro o pedido inicial para o fim de conceder prisão domiciliar a sentenciada Pamela Natasha Mouta Guizeline até que seja removida para a Penitenciária Feminina do regime semiaberto ou obtenha progressão para o regime aberto. Fixo para a sentenciada as seguintes condições: [...]". ADV. ALCENIR ANTÔNIO BARETTA. OAB/PR. 46.241.

09-CAD. 206.942. Sentenciado: ADAMISON HENRIQUE ARAÚJO DE LIMA. Autos de Execução Penal."Ante o exposto, defiro o pedido inicial para declarar remidos 74 (setenta e quatro) dias, em favor do sentenciado Adamison Henrique Araújo de Lima, o que faço com fundamento no art. 126 da Lei de Execução Penal, sendo que o período de pena remido será considerado como pena efetivamente cumprida". ADV. JOSÉ CARLOS RAGIOTTO. OAB/PR 25.029.

10-CAD. 131.271. Sentenciado: NEUDAIR JUNIOR CASTILHOS MACANO. Autos de Progressão para o Semiaberto nº 541758." Ante o exposto, concedo a progressão de regime ao sentenciado Neudair Junior Castilhos Macano, para o fim de transferilo do regime fechado para o SEMIABERTO.... "ADV. RAFFAEL SANTOS BENASSI - OAB/PR 44.338.

11-CAD. 108.240. Sentenciado: RONEYS FON FIRMINO GOMES. Autos de Regime Aberto nº 544.604." Ante o exposto, defiro o pedido formulado na inicial e pelo que mais consta, concedo a progressão de regime, para o fim de transferir o sentenciado Roney Fon Firmino Gomes, já qualificado, do regime semiaberto para o ABERTO, [...]. "ADV. LUIZ ROBERTO DE SOUZA. OAB/PR 18.088.

12-CAD. 193.778. Sentenciado : AIRES RAFAEL GALHARDO RODRIGUES. Autos de Execução Penal." [...]defiro o pedido formulado pelo sentenciado e substituo para que o sentenciado, ao invés de prestar serviços à comunidade, passe a entregar 01 cesta básica mensal, no valor de R$60,00 ao Conselho Comunitário de Execuções Penais de Maringá [...] ". ADV. THAISA FONTANA PANERARI. OAB/PR 60.691.

13-CAD. 50.722. Sentenciado: EDIVAN SOUZA LIMA. Autos de Execução Penal." Ante o exposto, considerando que o sentenciado se encontra cumprindo pena em estabelecimento próprio para o regime semiaberto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado em favor do sentenciado Edivan Souza Lima, já qualificado, devendo o mesmo permanecer recolhido na Colônia Penal Industrial de Maringá ". ADV. ANTONIO CARLOS MENEGASSI. OAB/PR 7.400.

14-CAD 159.964. Sentenciado: LAERTE APARECIDO ROSSATO. Autos de Remição 524048."O pleito de remição de pena acostado às fls. 15/16 já foi analisado e deferido por este Juízo às fls. 12 (31,66 dias remidos pelo trabalho e 3,33 dias remidos pelos estudos). Deste modo, julgo extinto o presente pedido sem julgamento do mérito."ADV. RONALDO CAMILO. OAB/PR 26.216.

15-CAD. 194.772. Sentenciado: ALAMIR NARCISO. Autos de Execução Penal."Ante o exposto, defiro o pedido formulado na inicial e concedo a progressão de regime ao sentenciado Alamir Narciso, anteriormente qualificado, para o fim de transferi-lo do regime fechado para o SEMIABERTO, o que faço com fundamento no art. 112 da LEP". ADV. JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA. OAB/PR 53.250.

16-CAD. 201.805. Sentenciado: JHONATAN FERNANDES BATISTA. Autos de Execução Penal." [...] que o advogado do sentenciado seja intimado para instruir seu pedido de progressão (para o aberto) c/c remição, com documentos que comprovem as atividades laborativas ou de estudo realizado pelo sentenciado, bem como seu atestado de boa conduta e comportamento carcerário. "ADV. CARLITO RAIMUNDO SOUZA. OAB/31.802.

17-CAD. 138.062. Sentenciado: LAERTE LEMES DOS SANTOS. Saída Temporária nº 537506."Ante o exposto, com fundamento nos arts. 122, inciso I, 123 e 124, todos da LEP e ainda com base na Portaria 01/2010, defiro o pedido e concedo ao sentenciado Laerte Lemes dos Santos, filho de Maria Rosa dos Santos e Antônio Lemes dos Santos, o benefício de saída temporária, autorizando, por conseguinte, o sentenciado já nominado a sair da CCM onde se encontra, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo sair no dia 18/03/2013, pela manhã e retornar impreterivelmente no dia 22/03/2013 até às 16:00 horas. a) O sentenciado deverá recolher-se na residência visitada no período noturno; b) O sentenciado não poderá frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres". ADV. LEONARDO AUGUSTO GENARI. OAB/PR 28.284.

18-CAD. 118.894. Sentenciado: EDIVAM TOSATT SALOMÃO. Processo de Execução Penal." Desta forma indefiro o pedido de prisão domiciliar e determino a imediata remoção do sentenciado à CPIM para cumprimento de sua pena em regime semiaberto. " ADV. RONALDO A. FONSECA. OAB/PR 60.664.

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