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23 de outubro de 2014
Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2003

Pág. 48. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2003

Página 48 Seção 1 23/04/2003DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 11 anos atrás

Processo Nº 08310.002304/00-01 - Bachetti Silvano

Processo Nº 08340.000135/2001-15 - Marwan Mohamad Faraj

Processo Nº 08505.049680/2000-07 - Cipriano Paredes Barreto

Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada a instrução do processo.

Processo Nº 08389.014792/99-17 - Alejandrina Fagundez

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Processo Nº 08505.023456/99-55 - Chales Wesley NDay

INDEFIRO o presente processo por falta de amparo legal. Processo Nº 08702.000737/2001-16 - Olga Beatriz Guillermo

Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, Defiro o presente pedido de permanência nos termos do art. 75, II, b, da Lei nº 6.815/80.

Processo Nº 08256.000320/2001-69 - Girolamo Di Caro e Marisa Terrini

Processo Nº 08260.002956/00-89 - Ivo Ferrao Lopes

Processo Nº 08270.006845/98-72 - Rodolphe Alexandre de Jesus Trindade

Processo Nº 08311.000825/00-32 - Benedicto Boado Quiroga Espinoza e Sandra Cardenas Cortez de Boado Quiroga

Processo Nº 08352.001174/2000-10 - Jorge Lautaro Parra Caceres

Processo Nº 08386.001556/2002-18 - Amine Mohamad Issa

Processo Nº 08389.001475/2001-15 - Hilario Dejesus Riveros Cuba

Processo Nº 08389.001494/2001-33 - Nanxu Yu e Di Zhou Processo Nº 08389.008847/00-38 - Ramon Farina Franco Processo Nº 08441.000833/2001-82 - Anny Elizabeth Perez Lopez

Processo Nº 08457.001762/2001-66 - Henrique Antonio Laires Rodrigues e Maria Cristina da Silva Fernandes B.T.F.S

Processo Nº 08460.004222/99-91 - Edgar Daniel Lujan Bustamante

Processo Nº 08476.000411/98-99 - Urbana Rodriguez Chao Processo Nº 08492.001821/2001-70 - Nilo Getulio Trujillo Morillo

Processo Nº 08492.002002/2001-40 - Gustavo Adelqui Serra e Claudia Hemilce Bogetti

Processo Nº 08505.009572/2001-74 - Wu Wangjun e Chen Wei

Processo Nº 08505.045568/2000-99 - Rene Lucio Cuela Mamani e Zenobia Mamani Mamani

Processo Nº 08505.049853/2000-89 - Luis Aquino Zarate e Prima Nina Coronado

Processo Nº 08505.053748/2000-44 - Juama Quispe Mayta Processo Nº 08711.000340/2001-15 - Bartholomeus Bernhardus Maria Pinners e Petra Pinners Sidler

INDEFIRO o (s) presente (s) pedido (s), tendo em vista, que no momento da solicitaçao, o (s) estrangeiro (s) encontrava (m)-se em situaçao irregular no país.

Processo Nº 08460.012008/2002-83 - Nelson Aleixo Neves de Jesus

INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista que o (s) estrangeiro (s) encontra (m) fora do país

Processo Nº 08270.015758/2000-82 - Leonardo Giusti

Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, b, da Lei 6.815/80.

Processo Nº 08389.007266/00-70 - Hussein Dib Tormos

Processo Nº 08460.013824/2001-23 - Mark Newton Wayson

CARLIONE ABREU BARBOSA COSTA

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial de 01/04/2003, pg. 24, onde se lê:

À vista de novos elementos constantes dos autos e da nova diligência procedida pelo Departamento de Polícia Federal, torno insubsistente o ato indeferitório publicado no DOU de 14/02/00, página 04, para conceder a permanência nos termos..

Processo Nº 08505.031196/97-20 - Ifeanyi Chukwu Oliseh Leia-se:

Processo Nº 08505.031196/97-20 - Ifeanyichukwu Oliseh No Diário Oficial de 10/04/2003, pg. 31, onde se lê:

Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08354.000273/2002-26 - Carlos Franz Elias Bustillos

Leia-se:

Processo Nº 08354.000273/2002-26 - Carlos Franz Elias Bustillos, Ivanna Criastina Poppe de Elias e Cristian Daniel Elias Poppe

No Diário Oficial de 14/04/2003, pg. 32, onde se lê:

Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada a instrução do processo.

Processo Nº 08505.015566/2001-56 - Ali Ahmad Abdallah, Nassab Ali Moslimani e Porfiria Jenny Flores Cahuana

Leia-se:

Processo Nº 08505.015566/2001-56 - Carlos Elvio Huanaco Laura e Porfiria Jenny Flores Cahuana

(Of. El. nº 083/2003-DPE)

Ministério da Previdência Social

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CONSELHO DE RECURSOS DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL

1ª CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso do mês de Abril de 2003, na sede do Órgão, situada no SAS, Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília, DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DIA 25/04/2003 a partir das 09:00 horas

RELATOR (A): ROSALINA DE SOUZA

NB-109.768.527-3 (PA) Interessados: INSS E JOSE MARIA DA CRUZ MARQUES

NB-113.684.617-1 (SP) Interessados: INSS E JONAS E VA N G E L I S TA

NB-116.673.646-3 (SP) Interessados INSS E ROBERTO MARQUES

NB-107.232.076-0 (SC) Interessados: INSS E RAULINO VIEIRA

NI-11/00081/2000 (RJ) Interessados: INSS E ELIANE EGPY GANEM

NB-125.950.936-0 (SC) Interessados: INSS E ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS

NB-113.924.296-0 (SP) Interessados: INSS E SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS

NB-115.179.047-5 (MG) Interessados: INSS E ANTONIO GERALDO MARTINS

NB-124.764.586-7 (SE) Interessados: INSS E MARIA SOLIDADE SANTOS DE ANDRADE

NB-102.933.516-5 (RJ) Interessados: INSS E JORGE SILVA MARTINS

NB-104.559.846-9 (SP) Interessados: INSS E MIGUEL GARCIA

NB-119.676.046-0 (RJ) Interessados: INSS E JOSÉ OTAVIO FIGUEIREDO SALGADO

NB-112.004.674-0 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ DANTAS DA SILVA

DIA 25/04/2003 a partir das 10:00 horas

RELATOR (A): ATÍLIO JOÃO ANDRETA

NB-124.267.246-7 (ES) Interessados: INSS E VIRGINIA LUCIA DE ALMEIDA

NB-116.660.547-4 (RJ) Interessados: INSS E JANDYRA SOARES

NB-122.226.156-9 (ES) Interessados INSS E MIRIAN ARAUJO COSTA

NB-121.072.077-6 (PR) Interessados: INSS E AILTON BUENO BARBOSA

NB-116.539.607-3 (RJ) Interessados: INSS E GENILDE RUFINO DA SILVA

NB-120.167.227-6 (SP) Interessados: INSS E RUBENS PINTO

NB-116.094.156-1 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ BELTRAMIN

NB-102.072.096-1 (SP) Interessados: INSS E HELENA SOFIA BONATO RODRIGUES

NB-115.412.487-5 (RJ) Interessados: INSS E MARIA LUIZA QUEIROZ DIAS

NB-120.675.667-2 (MG) Interessados: INSS E ANTONINA DE MACEDO BUENO

DIA 25/04/2003 a partir das 14:00 horas

RELATOR (A): TATIANA MARIA CASTRO FARIAS

NB-118.727.085-4 (SP) Interessados: INSS E AUREO DOS REIS REMEDIO

NB-114.526.166-6 (SP) Interessados: INSS E JOÃO CARLOS VEGAS NAVARRO

NB-121.867.587-7 (RJ) Interessados INSS E AGNALDO VILELA

NB-115.209.176-7 (SP) Interessados: INSS E IZABEL CRISTINA PECORARO SANCHES

NB-116.862.626-6 (PR) Interessados: INSS E GENIVALDO BARBOSA DA SILVA

NB-109.206.207-3 (MG) Interessados: INSS E ANDRÉ RONALDO DE SOUZA

NB-122.194.546-4 (SP) Interessados: INSS E FLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA

NB-110.352.907-0 (SP) Interessados: INSS E MARIA ANGELA MARCUCCI

NB-111.931.747-6 (SP) Interessados: INSS E LAZARO BENEDITO RIGOLETTO

NB-105.597.177-4 (RJ) Interessados: INSS E JOSÉ BERNARDO KUKERMAN

NB-120.218.237-0 (MG) Interessados: INSS E WILSON BRASA

NB-124.111.826-1 (MG) Interessados: INSS E GERALDO DE CASTRO

NB-115.003.286-0 (SP) Interessados: INSS E ISRAEL LOURENÇO

NB-123.734.827-4 (RJ) Interessados: INSS E MIGUEL MILECHENKO

NB-114.756.157-2 (ES) Interessados: INSS E ADENILSON LOPES

NB-119.510.537-9 (SP) Interessados: INSS E CARLOS MOTTA

NB-117.543.106-8 (PE) Interessados: INSS E LOURIVAL FRANCISCO DE ARAUJO

NB-123.314.966-8 (SC) Interessados: INSS E VERONICA S U AV E

NB-112.377.037-6 (MG) Interessados: INSS E JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO

NB-123.628.407-8 (SC) Interessados: INSS E ADAUBERTO HONER

DIA 25/04/2003 a partir das 15:00 horas

RELATOR (A): ELY CABRAL COSTA

NB-119.155.236-2 (SP) Interessados: INSS E JOÃO EDERMES DA SILVA

NB-124.129.526-0 (RJ) Interessados: INSS E JOSÉ DE FREITAS MATTOS

NB-110.883.047-9 (RJ) Interessados INSS E CARLOS ANTONIO DE SOUZA

NB-121.596.497-5 (SP) Interessados: INSS E SANDRA HELENA CAZZAROTTO

NB-109.569.536-0 (SP) Interessados: INSS E LUIZ PEREIRA

NB-117.004.236-5 (SC) Interessados: INSS E DORVALINO FISCHER

NB-119.711.767-6 (SP) Interessados: INSS E CLAUDIO ALFREDO TRIPODORE

NB-123.502.876-0 (ES) Interessados: INSS E NORIVAL GONÇALVES VIDAL

NB-123.516.327-7 (MG) Interessados: INSS E CELSO DE OLIVEIRA

NB-123.564.296-5 (SP) Interessados: INSS E ONOFRE GOMES DE LIMA SOBRINHO

NB-030.104.668-9 (MG) Interessados: INSS E JOSÉ BONIFÁCIO BARBOSA

NB-113.795.267-6 (RJ) Interessados: INSS E MOACIR DA SILVA

NB-112.511.277-5 (SP) Interessados: INSS E LAURO MASSAYISHI YABUKI

NB-044.224.717-6 (RJ) Interessados: INSS E AGNELO GONÇALVES DE SOUZA FILHO

NB-113.679.877-0 (SP) Interessados: INSS E ANTONIO DONIZETE DOMINGUES

NB-101.167.856-7 (RJ) Interessados: INSS E ARLY DE FREITAS RAMOS

NB-114.894.747-4 (MG) Interessados: INSS E JOSÉ DE SOUZA ARAUJO FILHO

NB-110.123.546-0 (MG) Interessados: INSS E JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA

NB-111.547.437-2 (SP) Interessados: INSS E JAIR GOLDONI

NB-117.250.286-0 (RJ) Interessados: INSS E JOSÉ DOS SANTOS INÁCIO

NB-108.529.386-3 (SP) Interessados: INSS E MARIO CAVALCANTE SILVA

NB-101.579.277-1 (SP) Interessados: INSS E WALCIR APARECIDO PINOTTI

NI-35373/001516/1997-60 (SP) Interessados: INSS E EDUARDO ALVES FERREIRA

NI-35279/000842/2001-95 (RS) Interessados: INSS E PEDRO MANOEL DA ROSA

NI-35423/004171/1998-71 (SP) Interessados: INSS E VALDECIR BISCOLA

NB-115.372.876-9 (SP) Interessados: INSS E MARIA DOS ANJOS MENEZES

WALTER VIEIRA DE MELLO

Presidente da Câmara

(Of. El. nº 111)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARARAQUARA

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

PORTARIA Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2003

O CHEFE DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARARAQUARA/SP, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e XV do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPAS n.º 3.464 de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa n.º 071, de 10 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º - Declarar a Certidão Negativa de Débito nº 8532000/21623113, com data de emissão de 04 de Janeiro de 2001, em nome da empresa HABITARIUM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, CEI 37.690.00907/61, inautêntica e, consequentemente, inidônea, uma vez que não foi emitida pelo INSS

Art. 2º - Desta forma, tal documento é nulo de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, devendo ser recusado por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentado

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