Carregando...
JusBrasil - Diários
20 de dezembro de 2014
Pg. 30. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2007

Pág. 30. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 06 de Junho de 2007

Página 30 Legislativo 06/06/2007DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 7 anos atrás

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero reafirmar, Deputado Antonio Mentor, que V.Exa. fez todos nós termos uma maior admiração pelo nosso líder.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Deputado José Zico Prado, é importante porque é esclarecedor deste ponto que está em debate neste momento.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O Deputado José Zico Prado terá resguardado o seu tempo de 11 minutos e 45 segundos. Se quiser concluir, terá o tempo de 30 segundos.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, prefiro voltar e recomeçar a discussão do ponto em que paramos.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje 60 minutos após o encerramento desta sessão.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.

* * *

Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 5/6/2007

NOMEANDO , nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978:

CARLOS BARBIERI NETO, RG nº 4352082, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico Parlamentar , do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de NICOLA MARGIOTTA JUNIOR.

(Decisão nº 3315/2007);

LUIZ CLAUDIO DEZIDERIO, RG nº 11852833-6, para exercer, em comissão, o cargo de Agente de Segurança Parlamentar , do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX -Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de FERNANDO HENRIQUE, ficando exonerado do cargo de Assessor Especial Parlamentar na data de sua posse.

(Decisão nº 3316/2007);

ORLANDO DE OLIVEIRA, RG nº 11983586, para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar Parlamentar , do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de DALTO COSTA.

(Decisão nº 3317/2007);

RICARDO DE OLIVEIRA, RG nº 14204089-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial Parlamentar , do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLAUDIO DEZIDERIO.

(Decisão nº 3318/2007);

RITA APARECIDA LOPES DE QUEIROZ, RG nº 10524907-5, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico de Gabinete , do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX -Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de CLOVES MARIO ANDRELA.

(Decisão nº 3319/2007);

SILVIO DE ALBUQUERQUE SILVEIRA, RG nº 17321352, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico de Gabinete , do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX -Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de ADELIR RODRIGUES DA VEIGA.

(Decisão nº 3320/2007);

TORNANDO SEM EFEITO , a Decisão nº 3271/2007, publicada em 01/07/2007, de nomeação de EDUARDO FATTORI BOSCHIERO, RG nº 9149721-8, para o cargo de Auxiliar Parlamentar, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX -Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96.

(Decisão nº 3321/2007);

DESPACHO DA PROCURADORIA

DE 1º/6/2007

Autos RG nº 1.020/2007 - Processo Administrativo Disciplinar. Ac. Patricia Elci Rosental Buarque de Gusmão, matrícula 11.233. Advogado: Dr. ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN, OAB SP 43.543 - r. despacho de fls. 96v, exarado pelo Dr. René Luiz Moda, Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e presidente da instrução processual: “Vistos. Redesigno audiência de interrogatório para o dia 15 DE JUNHO DE 2007, às 13:00 horas, a realizar-se na sala 3.059, 3º andar do Palácio 9 de Julho, localizado na Rua Pedro Álvares Cabral nº 201, Ibirapuera, São Paulo/ Capital.

(Republicado por ter saído com incorreção);

DE 5/6/2007

Autos RG nº 6.917/2006 - Processo Administrativo Disciplinar. Ac. José Reinaldo Araldo, matrícula 15.095. ADV.: Dra. AMANDA MARTINS BASSANI, OAB SP 213.511 - r. despacho de 05.06.2007, exarado à fls. 235v pelo Dr. René Luiz Moda, Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e presidente da instrução processual: “Vistos. Diga a r. Defesa, no prazo de 07 (sete) dias, acerca dos documentos juntados à fls. 231 a 235. Intime-se”.

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL

DE ADMINISTRAÇÃO

DE: 5.6.2007

CESSANDO a gratificação de representação atribuída aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

Nome: HELENA HARUE KOYAMA

RG: 10115703 Matrícula: 16706

Gratificação: Assistente Técnico Parlamentar

Cessada a partir de: 02.06.2007

Nome: MARIANA CORREA DE SALLES GOMES

RG: 27843261-X Matrícula: 17223

Gratificação: Assessor Especial Parlamentar

Cessada a partir de: 02.06.2007

Nome: PATRICIA MENDES NAVARRO DE OLIVEIRA SANTOS

RG: 8361359 Matrícula: 11987

Gratificação: Assessor Chefe de Gabinete de Liderança

Cessada a partir de: 05.06.2007

Nome: PAULO VIEIRA DE JESUS

RG: 17013140 Matrícula: 17398

Gratificação: Agente de Segurança Parlamentar Cessada a partir de: posse no novo cargo

ATRIBUINDO , a partir do exercício, gratificação de representação aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

Nome: AROUDO FRANCISCO DA SILVA

RG: 20431057-X

Gratificação: Assessor Especial Parlamentar

Nome: DIRCE AVENIA LEMES DE CARVALHO

RG: 2957758

Gratificação: Assessor Chefe de Gabinete de Liderança

Nome: FRANCISCO CARVALHO DE LIMA

RG: 17416614-X

Gratificação: Assistente Técnico Parlamentar

Nome: PAULO VIEIRA DE JESUS

RG: 17013140

Gratificação: Auxiliar Parlamentar

ATRIBUINDO , gratificação de representação ao servidor abaixo relacionado, na seguinte conformidade:

Nome: JOEL DE BRITO MELO

RG: 4555463

Gratificação: Agente Leg Serv Tec e Administrativos

A partir de: 25.04.2007

TORNANDO SEM EFEITO o despacho publicado em 09.05.2007, que atribui gratificação de representação a:

Nome: EDNA GARCIA GONÇALVES

RG: 13388595-1

Gratificação: de Assessor Especial Parlamentar, tendo em vista a Decisão nº 3290/2007, da Mesa.

DEFERINDO , à vista do Art. 32, do Ato nº 01/07, da Mesa:

- No Processo RG. nº 181/89, o pedido formulado por JOSÉ JACKSON SOUZA MACIEL, RG nº 4.102.257-2, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

- No Processo RG. nº 246/07, o pedido formulado por SILVIO ROBERTO LESSA RIBEIRO, RG nº 35.408.784, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

- No Processo RG. nº 1154/06, o pedido formulado por VALDIR HERMÓGENES DOS SANTOS, RG nº 5.810.957-2, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

- No Processo RG. nº 1156/06, o pedido formulado por JOSÉ VALVERDE MACHADO FILHO, RG nº 8.513.312-2, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

- No Processo RG. nº 3059/07, o pedido formulado por LUIZ BARBOSA DE ARAUJO, RG nº 13.454.877-2, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

- No Processo RG. nº 3065/07, o pedido formulado por SÉRGIO HONÓRIO GUERISOLI DE CARVALHO, RG nº 27.468.168-7, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

- No Processo RG. nº 3196/07, o pedido formulado por IZIDORO DOMINGOS SANA, RG nº 4.814.117, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

- No Processo RG. nº 4815/06, o pedido formulado por VALDEMAR ANFRISIO DOS SANTOS, RG nº 14.223.523-4, referente a pagamento, a título de indenização, correspondente a férias não gozadas, durante o período de atividade;

DEFERINDO , no Processo RG. nº 2612/05, à vista do Ato nº 23/2002, da Mesa, a solicitação formulada por SIMONE NERI DA CRUZ, RG. nº 21.933.163-7, de pagamento, a título de indenização, de períodos de licença-prêmio não gozados quando em atividade.

DESPACHOS DA DIRETORIA DO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

De 30/5/2007

Apostila para declarar que a funcionária abaixo relacionada faz jus aos benefícios do artigo 133 da Constituição Estadual, na seguinte conformidade:

LUCIA SALLES FRANÇA PINTO, RG. 13.964.725-9, ocupante do cargo de Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, Nível 1, Grau A

3/10 (três décimos) da diferença do seu cargo para o cargo de Diretor Legislativo de Serviço;

3/10 (três décimos) da diferença do seu cargo para o cargo de Diretor Técnico Legislativo de Divisão;

a partir de 23/5/2007;

ROSA MARIA BUENO VELAZQUEZ, RG. 8.446.263, ocupante do cargo de Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, Nível 4, Grau E

10/10 (dez décimos) da diferença do seu cargo para o cargo de Diretor Técnico Legislativo de Divisão;

a partir de 14/5/2007;

ADOLFO ROSÁRIO DE CARVALHO, RG. 2.945.854-7, ocupante do cargo de Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, Nível 2, Grau D

4/10 (quatro décimos) da diferença do seu cargo para o cargo de Assessor Técnico;

a partir de 18/5/2007;

MARCIO GAZZO, RG. 11.049.934, ocupante do cargo de Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, Nível 4, Grau E

10/10 (dez décimos) da diferença do seu cargo para o cargo de Diretor Legislativo de Serviço;

a partir de 10/5/2007.

Apostilando o título de nomeação dos funcionários abaixo relacionados, concedendo-lhes adicional por tempo de serviço na seguinte conformidade:

JOSÉ ZANOTO, RG: 6.101.974, o 1º (primeiro) qüinqüênio a partir de 4/4/2007;

PAULO LUIZ DE OLIVEIRA, RG: 2.786.527, o 1º (primeiro) qüinqüênio a partir de 8/4/2007;

ROSANGELA DA SILVA LIMA, RG: 16.117.723-2, o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) qüinqüênios a partir de 21/3/2007;

ELISABETE REGINA DO VALLE CALIMAN, RG: 6.772.044, o 5º (quinto) qüinqüênio a partir de 25/4/2007;

RITA DE CASSIA BRAMBILLA DE OLIVEIRA, RG: 14.455.258-9, o 4º (quarto) qüinqüênio a partir de 20/3/2007, bem como a sexta-parte de seus vencimentos a partir de 20/3/2007;

ISABEL MARINHO DE PAULA, RG: 10.369.564, o 5º (quinto) qüinqüênio a partir de 10/4/2007;

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, RG: 6.484.409-2, o 5º (quinto) qüinqüênio a partir de 15/3/2007;

MARINA HEER AMARAL CEPOLLINA, RG: 8.471.009-3, o 1º (primeiro) qüinqüênio a partir de 5/12/2006;

CELINA MITIE UEMURA KINOSHITA, RG: 9287888, o 1º (primeiro) qüinqüênio a partir de 16/4/2007;

NEILOR GRANDE FILHO, RG: 20.070.405, o 3º (terceiro) qüinqüênio a partir de 14/4/2007;

SUZETE DE FREITAS BARBOSA, RG: 9.343.254, o 6º (sexto) qüinqüênio a partir de 12/4/2007;

IZABEL DE JESUS PINTO, RG: 6.298.735, o 2º (segundo) qüinqüênio a partir de 8/4/2007;

LIRIO CARLOS DA SILVA, RG: 3.814.519, o 5º (quinto) qüinqüênio a partir de 24/4/2007.

Deferindo o pedido de licença prêmio requerido pelos funcionários abaixo relacionados:

FERNANDO DUARTE CALDAS, RG: 13.485.319-2, através do protocolado nº 2324/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 24/10/1997 e 23/10/2002e autorizando a fruição na seguinte forma: 90 (noventa) dias a partir de 20/7/2007;

JANIO ARRUDA CAMARGO, RG: 15.796.592, exonerado, através do protocolado nº 516/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 30/1/2002 e 29/1/2007;

GLAUCIO MARQUES DA SILVA, RG: 16288777, através do protocolado nº 2077/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 3/5/2000 e 2/5/2005, e autorizando a fruição na seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir de 19/11/2007, 30 (trinta) dias a partir de 26/5/2008 e 30 (trinta) dias a partir de 4/5/2009;

LAERCIO XAVIER FRANCO, RG: 15.437.899, através do protocolado nº 2999/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 15/5/2000 e 14/5/2005e autorizando a fruição na seguinte forma: 90 (noventa) dias a partir de 13/2/2010;

MARLENE APARECIDA AGUIAR, RG: 5.289.007, através do protocolado nº 2337/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 2/9/2001 e 1º/9/2006, e autorizando a fruição na seguinte forma: 90 (noventa) dias a partir de 1º/6/2010;

CLELIA PAIXÃO SPOSITO, RG: 6.262.644, através do protocolado nº 2957/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 18/1/2002 e 17/1/2007, e autorizando a fruição na seguinte forma: 90 (noventa) dias a partir de 19/10/2011.

Autorizando as alterações das datas de fruição de licença prêmio requerida pelos funcionários abaixo relacionados:

DIRCE AVENIA LEMES DE CARVALHO, RG: 2.957.758,através do protocolado nº 3207/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 29/9/1997 e 28/9/2002, na seguinte conformidade: de 90 (noventa) dias a partir de 1º/7/2007 para 90 (noventa) dias a partir de 8/6/2007;

MARIA RODRIGUES FERREIRA DE ANDRADE, RG: 10.363.737,através do protocolado nº 2917/07, referente ao período aquisitivo compreendido entre 17/12/1997 e 16/12/2002, na seguinte conformidade: de 90 (noventa) dias a partir de 18/9/2007 para 30 (trinta) dias a partir de 2/7/2007 e 60 (sessenta) dias a partir de 18/10/2007.

Indeferindo , por falta de amparo legal, o pedido de licença prêmio requerido pelo funcionário abaixo relacionado:

ABELARDO FONSECA NETO, RG: 4.700.779-5, através do protocolado nº 561/07.

Indeferindo , por falta de interesse de agir, o requerido, por meio do protocolado nº 3435/07, pelo senhor FRANCISCO WALTER SALES, RG. 4.929.629.

Concedendo à vista do pronunciamento da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, licença para tratamento de saúde aos funcionários abaixo relacionados:

Inicial

CELSO MITSUHIRO MATSUMOTO, RG: 14.869.614, 7

(sete) dias a partir de 4/6/2007;

Inicial ex-officio

MARINA RODRIGUES COSTA, RG: 3.560.919, 9 (nove) dias a partir de 8/5/2007.

RETIFICAÇÃO

Nos despachos do Departamento de Recursos Humanos publicados em 1º/6/2007 em nome de FLORINDA OMORI SALVADOR, RG: 9.403.138, para que conste que o período aquisitivo é entre 17/1/1998 e 16/1/2003 e não como constou.

Retificando à vista do falecimento do servidor em 3/2/2007, o despacho publicado no D.O.E. de 8/2/2007 que concedeu licença para tratamento de saúde ao funcionário JOSÉ PIGATTO. RG. 6.505.967/SP, para que a licença seja considerada de 28 (vinte e oito) dias a partir de 27/1/2007, e não como constou.

ATO DE SUSPENSÃO “SINE DIE”

De 5/6/2007

NO PROCESSO RGE Nº 2495/07 (Pregão Presencial nº 20/07), o qual tem por objeto a aquisição de papel sulfite A-4, o Sr. Pregoeiro comunica que o certame licitatório cuja abertura ocorreria no dia 06/06/2007, às 14h00, está suspenso “sine die” para reavaliação do Edital.

Tribunal de Contas

Presidente: Antonio Roque Citadini

Av. Rangel Pestana, 315 – Centro – Fone: 3292-3266

INTERNET: www.tce.sp.gov.br

PRESIDENCIA - PROCESSOS

DISTRIBUIDOS -01/06 A 04/06

DISTRIBUIÇÃO ALEATORIA E EQÜITATIVA

Tip: Prestação de Contas de Adiantamento

Num. da Origem: 115/2007 - TC 16440/026/07

Gabinete do Secretário

Sonia Fabri

Relator: Renato Martins Costa Tip: Auxílios/Subvenções/Contribuições TC 996/009/07 Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga Prefeitura Municipal de Alambari

Relator: Edgard Camargo Rodrigues TC 1287/009/06 Diretoria de Ensino - Região de Apiaí Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco

Relator: Claudio Ferraz de Alvarenga TC 1286/009/06 Diretoria de Ensino - Região de Apiaí Prefeitura Municipal de Ribeira

Relator: Fulvio Julião Biazzi TC 1285/009/06 Diretoria de Ensino - Região de Apiaí Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista

Relator: Renato Martins Costa TC 1284/009/06 Diretoria de Ensino - Região de Apiaí Prefeitura Municipal de Itaoca

Relator: Eduardo Bittencourt Carvalho Tip: Admissão de Pessoal - Concurso Processo Seletivo TC 1044/004/07 Prefeitura Municipal de Balbinos

Relator: Fulvio Julião Biazzi TC 1043/004/07 Prefeitura Municipal de Balbinos

Relator: Edgard Camargo Rodrigues TC 1042/004/07 Prefeitura Municipal de Balbinos

Relator: Edgard Camargo Rodrigues Tip: Admissão de Pessoal - Tempo Determinado TC 1041/004/07 Prefeitura Municipal de Balbinos

Relator: Renato Martins Costa TC 869/008/07 Prefeitura Municipal de Bebedouro

Relator: Claudio Ferraz de Alvarenga TC 2233/007/06 Prefeitura Municipal de Caçapava

Relator: Robson Marinho TC 1083/004/07 Prefeitura Municipal de Guaimbe

Relator: Edgard Camargo Rodrigues TC 1082/004/07 Prefeitura Municipal de Guaimbe

Relator: Claudio Ferraz de Alvarenga TC 1081/004/07 Prefeitura Municipal de Guaimbe

Relator: Fulvio Julião Biazzi TC 765/010/07 Prefeitura Municipal de Rio Claro

Relator: Renato Martins Costa TC 769/001/07 Prefeitura Municipal de Queiroz

Relator: Eduardo Bittencourt Carvalho Tip: Aposentadoria TC 927/009/07 Procuradoria Regional de Sorocaba

Relator: Claudio Ferraz de Alvarenga TC 597/009/06 Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Relator: Renato Martins Costa Tip: Repasses Públicos ao Terceiro Setor TC 718/009/06 Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba

Relator: Edgard Camargo Rodrigues

PRESIDENCIA - PROCESSOS

DISTRIBUIDOS -01/06 A 04/06

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

Tip: Contrato

Num. da Origem: 49/2006 - TC 1026/006/07

Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Construelo Projeto e Construção Ltda

Relator: Eduardo Bittencourt Carvalho Num. da Origem: 108/2006 - TC 1065/006/07 Prefeitura Municipal de Jardinópolis Enge Reis Construtora Ltda.

Relator: Eduardo Bittencourt Carvalho Num. da Origem: 7/2002 - TC 475/002/07 Prefeitura Municipal de Araraquara Gruhbas Projetos Educacionais e Culturais

Relator: Claudio Ferraz de Alvarenga Num. da Origem: 27/2002 - TC 486/002/07 Prefeitura Municipal de Araraquara Aga S/A

Relator: Claudio Ferraz de Alvarenga Tip: Aposentadoria TC 962/009/07 Instituto de Previdência Municipal de Capivari

Relator: Robson Marinho TC 968/009/07 Instituto de Previdência Municipal de Capivari

Relator: Robson Marinho Tip: Repasses Públicos ao Terceiro Setor TC 566/009/07 Prefeitura Municipal de Itapetininga Instituto Educacional Assistencial e Social de Itapetin

Relator: Fulvio Julião Biazzi Tip: Representação Contra Edital Doc 19870/026/07 Transpolix Ambiental Serviços de Limpeza Pública Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Relator: Eduardo Bittencourt Carvalho

DESPACHOS DO PRESIDENTE

Expediente: TC-00086/006/07. Interessado: Rogerson Aparecido Bujarlon Ruiz – Presidente da Câmara Municipal de Dumont. Assunto: Consulta.

Nos termos do artigo 224, § 2º, concomitante com o artigo 228, do Regimento Interno, deste Tribunal, indefiro “in limine” o processamento da consulta, pois o tema enseja a análise de caso concreto.

Expediente: TC-000749/008/07

Interessados: Antonio Delomodarme e José Elias Morais – Vereadores. Assunto: Denúncia de possíveis irregularidades ocorridas durante a gestão do Sr. Eugenio José Zuliani, ex-presidente da Câmara Municipal de Olímpia, nos exercícios de 2005 e 2006.

Acompanho a manifestação do Douto GTP.

Encaminhe-se, por ordem, o presente expediente aos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga e Robson Marinho, Relatores das contas do exercício de 2005 (TC-001395/026/05) e 2006 (TC-001848/026/06), da Câmara Municípal de Olímpia, para as providências que Suas Excelências julgarem necessárias. Expediente: TC-0753/001/07. Processo: TC-3074/001/01.

Interessada: Sr. Roberto Junqueira de Andrade Filho, Prefeito Municipal de Santo Antonio de Aracanguá, Representado por seu procurador, Dr. Abilon Naves de Campos Silva, OAB/SP 126.238. Assunto: Recurso Ordinário.

Indefiro liminarmente o recurso interposto, nos moldes do artigo 133, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal, em razão da sua intempestividade, em conformidade com o artigo 57 da Lei Complementar nº 709/93, considerando a manifestação do GTP.

Processo: TC-3328/026/03.

Interessado: José Laércio Rossi, ex-Prefeito Municipal de Adamantina. Assunto: Parcelamento de multa.

Autorizo o parcelamento da multa com as cautelas de estilo, nos termos propostos pelo d. GTP.

Expediente: TC-007474/026/07. Processo: TC-022234/026/98.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5224012/pg-30-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-06-06-2007