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19 de dezembro de 2014
Pg. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/03/2013

Pág. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Março de 2013

Página 63 Cidade 22/03/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 2013-0.038.718-8 - À vista dos elementos constantes no presente e nos termos da competência delegada por meio da Portaria nº 026/2013-SUP.G, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 033/2013 , cujo objeto consiste na aquisição de ocitocina em solução injetável com 5UI/ml em ampola com 1ml, e que foi adjudicado à empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA . , CNPJ n.º 04.027.894/0003-26, pelo valor global de R$ 41.965,00 (quarenta e um mil e novecentos e sessenta cinco reais) .

DESPACHO

Processo 2012-0.306.292-0

À vista dos elementos constantes no presente, e com fundamento no artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pelas Leis Municipais 14.669/08 e 13.278/02, e nos Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e 50.478/09, e na Lei Federal 10.520/02, e na Portaria 026/2013-SUP.G, em virtude de o procedimento ter observado todas as premissas legais, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial 016/2013 para aquisição de curativo adesivo filme transparente 10X12 CM, para uso nas unidades pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, que foi adjudicado à empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ., CNPJ 43.894.609/0001-64, para o único item pelo valor unitário de R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos) e valor total de R$ 16.087,50 (dezesseis mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos);

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 016/2013 ATA RP: 162/2011–SMS.G

PROCESSO: 2013-0.028.825-2

CONTRATANTE: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

CONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXP. LTDA. CNPJ/MF: 04.027.894/0001-64

CONTRATO: FORNECIMENTO DE 1.165.200 ENVELOPES DE GAZE 7,5 CM X 7,5 CM HIDRÓFILA ESTÉRIL COM 5 (CINCO) COMPRESSAS – (item 01).

VALOR TOTAL: R$ 250.401,48 (Duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e um reais e quarenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.10.10.302.1111.4.103.3.3.90.30.00

DESPACHO

Processo 2012-0.312.003-2

À vista dos elementos constantes no presente, e com fundamento no artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pelas Leis Municipais 14.669/08 e 13.278/02, nos Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e 50.478/09 e na Lei Federal 10.520/02, em virtude de o procedimento ter observado todas as premissas legais, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial 009/2013 para aquisição de Filme em PVC e Bobina Plástica Picotada 4 x 4 cm, para uso nas unidades pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, que foi adjudicado à empresa PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA ., CNPJ 00.504.095/0001-80, para o item 01 pelo valor total de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) e para o item 02 pelo valor total de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais), sendo o valor total da contratação de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais);

DESPACHO

I – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS/MEDICAMENTOS

Processo nº 2013-0.064.835-6 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento nos artigos 15º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 3º da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro na competência atribuída pela Lei Municipal nº 13.271/02, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/08, AUTORIZO a aquisição de 1.200 Unidades de Capa para Processo – Plástico Transparente (Item 01), para uso nas unidades da Autarquia, por meio da ATA de Registro de Preços nº 007/SEMPLA-COBES/2013, da empresa DINO BUENO PINTO-DGD INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.901.573/0001-38, pelo valor total de R$ 1.476,00 (Um mil, quatrocentos e setenta e seis reais), onerando-se a dotação 01.10.10.302.1111.4.103.3.3.90.30.00, conforme nota de reserva número 844/2013.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

2012-0.281.954-7 – Pregão nº 64/2012 - Aquisição de conjunto de paramento luxo com 08 (oito) peças e suporte tripé para coroa

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

PREÂMBULO

No dia 21 de Março de 2013, às 10:30 horas, reuniram-se na sala de Licitação, o Pregoeiro, Senhor DAVID KOIZUMI TRAN THO, e a Equipe de Apoio, Senhores LUCILENE ESCUDEIRO KIS, MARCIEL OLIVEIRA DE LIMA, MIRIAN MURACA DE ANDRADE E SILVA, SILVANA DE AZEVEDO, designados à fl. 91 dos autos do Processo, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

CREDENCIAMENTO

REPRESENTANTES EMPRESAS

EMPRESAS CREDENCIADAS

MARCIO DE MEDEIROS - RG 25148722-2 STELA & TREVISAN METAIS LTDA

OSCAR R. FROES - RG 7532667 OSCAR R. FROES CASTIÇAIS

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.

REGISTRO DO PREGÃO

Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos , nos termos dos incisos VIII e IX do artigo da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002.

Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma:

Item: 001.00 Encerrado

Fase : Propostas

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 5.600,0000 43,63% 11:01:38 Selecionada OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.899,0000 0,00% 11:01:11 Selecionada

Fase : 1a. Rodada de Lances

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 3.800,0000 0,26% 11:02:56

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.790,0000 0,00% 11:03:34

Fase : 2a. Rodada de Lances

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 3.750,0000 0,27% 11:04:25

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.740,0000 0,00% 11:05:21

Fase : 3a. Rodada de Lances

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 3.750,0000 0,00% 11:06:20 Declinou

Fase : Negociação

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.730,0000 0,00% 11:15:40

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.730,0000 0,00% 11:15:44 Vencedor

Item: 002.00 Encerrado

Fase : Propostas

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 250,0000 39,66% 11:47:37 Selecionada OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 179,0000 0,00% 11:47:22 Selecionada

Fase : 1a. Rodada de Lances

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 170,0000 6,25% 11:49:41

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 160,0000 0,00% 11:50:51

Fase : 2a. Rodada de Lances

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 150,0000 3,45% 11:51:01

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 145,0000 0,00% 11:52:18

Fase : 3a. Rodada de Lances

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 145,0000 3,57% 11:53:07 Declinou STELA & TREVISAN METAIS LTDA 140,0000 0,00% 11:52:39

Fase : Negociação

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 140,0000 0,00% 11:53:45 Vencedor

CLASSIFICAÇÃO

Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade:

EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO

Item: 001.00 Encerrado

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.740,0000 1º Lugar

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 3.750,0000 2º Lugar

Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.

Item: 002.00 Encerrado

STELA & TREVISAN METAIS LTDA 140,0000 1º Lugar

OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 145,0000 2º Lugar

Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.

NEGOCIAÇÃO

Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.

MENOR VALOR

ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO

001.00 OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.740,0000 3.730,0000 Vencedor 002.00 STELA & TREVISAN METAIS LTDA 140,0000 140,0000 Vencedor

HABILITAÇÃO

Aberto os 2º Envelopes dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas, para o item 01 - empresa Oscar R. Froes Castiçais, e para o item 02 Stela & Trevisan Metais Ltda., e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.

Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica

RESULTADO

À vista da habilitação, foi declarado:

001.00 OSCAR R. FROES CASTIÇAIS 3.730,0000 Vencedor 002.00 STELA & TREVISAN METAIS LTDA 140,0000 Vencedor

ADJUDICAÇÃO

Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou os itens do objeto deste Pregão, para as empresas vencedoras e habilitadas.

ENCERRAMENTO

Encaminhar os autos ao Senhor Superintendente para a seu critério homologar os itens objeto deste pregão, para as empresas vencedoras e habilitadas.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados. PUBLIQUE-SE

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA

Para dirimir dúvida acerca da regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual da licitante vencedora do item 01, foi realizada diligencias perante o SITE da Procuradoria Geral do Estado, restando confirmado que não havia debito inscritos na divida ativa, tais documentos foram rubricados pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes.

2013-0.042.856-9 – Resumo da Ordem de Execução de Serviços n.º 01/2013- OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de emissão e autoenvelopamento (dobra, cola, serrilha) de holerites e livro Rol - EMPRESA: TOP DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – EPP - VIGÊNCIA: 12 meses a partir 18/03/2013 - DATA DA ASSINATURA: 18/03/2013.

TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

PUBLICADO POR OMISSÃO NO DOC DE

19/3/2013

Extrato do 2º Termo de Aditamento do Contrato 003/2011 – SMT

Contrato no: 003/2011-SMT

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal de Transportes – SMT.

Contratada: CONSÓRCIO “PREFEITURA DE SÃO PAULO PE 004/2010”, formado pelas empresas TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S/A.

Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01 de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014.

Valor: Passa de R$ 250.800,00 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos reais) para R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais), em razão da prorrogação.

Dotação: 20.10.26.122.2610.4655.3.3.90.39.00.00.

Processo no: 2010-0.268.089-8.

CONCORRÊNCIA Nº 01/2012/SMT-GAB

Processo Administrativo nº. 2010-0.288.922-3

ASSUNTO: Concorrência nº 01/2012/SMT-GAB. Outorga da prestação e exploração do serviço denominado “City Tour Oficial – Cidade de São Paulo”.

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente as informações contidas nos Pareceres de fls. 691/699, da DJ/SJU e de fls. 701/703, da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, REVOGO a Concorrência nº 001/2012-SMT-GAB, determinando que oportunamente sejam adotadas as medidas necessárias para abertura de outro certame.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 030/SVMA/2013

CONTRATO Nº 008/SVMA/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010-0.218.959-0

MODALIDADE: PREGÃO Nº 071/SVMA/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE– SVMA – CNPJ Nº 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: COMERCIAL MEDEIROS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA JARDINAGEM LTDA-EPP – CNPJ nº 04.102.128/0001-17

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de manejo e conservação de Parques Municipais do GRUPO HERCULANO: Parque Herculano, Parque M´Boi Mirim e Parque Sete Campos.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 03 (três) meses, contados a partir de 16/03/2013, pelo valor inicialmente contratado.

VALOR INICIALMENTE CONTRATADO: R$ 360.031,65 (trezentos e sessenta mil e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.1210.6.678.3 .3.90.39.00.00

NOTAS DE EMPENHO: 25304/2013 e 25312/2013

DATA DA ASSINATURA: 20/03/2013

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 002/ SVMA/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012-0.023.794-0

MODALIDADE: CONVITE 004/SVMA/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

– CNPJ nº 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: TSENGE ENGENHARIA S/S – CNPJ nº 54.134.309/0001-01

OBJETO: Contratação de empresa para realização de Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC) da área do Parque Chácara das Flores, situado na Estrada Dom João Nery, Subprefeitura do Itaim Paulista, Município de São Paulo, nos termos do ANEXO I, parte integrante deste edital.

VALOR TOTAL: R$ 30.964,33 (trinta mil e novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.1210.7101.4 .4.90.51.00.00

NOTA DE EMPENHO: 20.392/2013

PRAZO de ENTREGA do OBJETO: 30 (trinta) dias, a contar da data constante da Ordem de Início dos Serviços.

PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, a contar da data fixada na Ordem de Início.

DATA DA ASSINATURA: 20/03/2013

2010-0.133.609-3 - SVMA / DEPAVE-1 - Desenvolvimento dos projetos básicos completos das edificações padrão para o conjunto de parques municipais da Borda Cantareira, nos termos do ANEXO I, parte integrante do edital – Tomada de Preços 003/SVMA/2011. – I. No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 22/SVMA.G/2013, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa sob fl. 606, o cronograma físico financeiro de fl. 607 e nos termos da manifestação de DEPAVE, sob fls. 608/609, e com fundamento no § 1º, inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/SVMA/2011, celebrado com a empresa MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.838.875/0001-55, que tem por objeto o desenvolvimento dos projetos básicos completos das edificações padrão para o conjunto de parques municipais da Borda Cantareira, nos termos do ANEXO I, parte integrante do edital, por mais 50 (cinquenta) dias , contados a partir de 24/03/2013 , mantidas as demais cláusulas contratuais;

2012-0.294.912-2 - PMSP / SVMA / UMAPAZ - Aquisição de peças para ar condicionado – Planetário do Carmo, por dispensável o procedimento licitatório.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, em especial a Portaria nº 22/SVMA-G/2013, a vista dos elementos que instruem o presente, da requisição de bens, serviços e obras de fls. 05, da pesquisa mercadológica certificada à fl. 88, da proposta comercial de fls. 60, da Nota de Reserva de fl. 92, e da manifestação da Assessoria Jurídica de fls. 111/114, com fundamento nos artigos 24, inciso II, e 23, inciso II, alínea a, da Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTO RIZO a contratação direta, por dispensável o procedimento licitatório, da empresa DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 03.541.616/0001-68, para aquisição de peças de ar condicionado, sem instalação, para o Planetário do Carmo, pelo valor global total de R$ 2.030,63 (dois mil e trinta reais e sessenta e três centavos), na seguinte conformidade:

1. Gás refrigerante R-22 referente ao equipamento condicionador de ar tipo multisplit de alta capacidade, marca Carrier, modelo 40 MZA240, com capacidade nominal de 18,8 TR, 06 cilindros, marca Du Gold (importado), pelo valor unitário de R$ 218,50 (duzentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), totalizando a importância de R$ 1.311,00 (mil, trezentos e onze reais);

2. Válvula tanque de ¼” para o equipamento condicionador de ar tipo multisplit de alta capacidade, marca Carrier, modelo 40 MZA240, com capacidade nominal de 18,8 TR, 06 peças, marca Ravid ou Danfoss, pelo valor unitário de R$ 39,25 (trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando a importância de R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos);

3. Bomba de dreno para equipamento tipo split system marca Hitachi, modelo Hi Wall RAA para 18000 BTU/h, 01 peça, marca Elgin, pelo valor unitário e total de R$ 484,13 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e treze centavos).

II - Por conseqüência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da aludida empresa, no valor total do ajuste, onerando a dotação orçamentária nº 2710.18.541.1270.6.669. 3.3.90.30.00.00 do orçamento vigente, consoante Nota de Reserva nº 21.044/2013, que valerá como contrato, observando-se as exigências contidas no artigo 10 do Decreto nº 53.694, de 14 de janeiro de 2013 (Anexo do Empenho) , e deverá ser retirada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, atendendo-se, no tocante à documentação comprobatória da regularidade fiscal, o disposto no artigo400, do Decreto Municipal n.º44.2799/03 .

2013-0.060.375-1 - SVMA / DEPAVE - Aquisição de Areia Média Lavada - Ata de Registro de Preços nº 11/SMSP/COGEL/2012 – Detentora: SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP – CNPJ nº 08.420.065/0001-06 - Vigência: 05/07/2012 à 04/07/2013. – I. No exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria n.º 22/SVMA-G/2013, à vista dos elementos constantes do presente, da requisição de bens, serviços e obras de fls. 03, a autorização da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP, fls. 34, com anuência da empresa detentora, fls. 12, para utilização da Ata de RP, a pesquisa mercadológica resumida e certificada sob fls. 48, a autorização para a emissão da reserva orçamentária de fls. 77, a Nota de Reserva n.º 21.463/2013, fls. 78, da Minuta de Contrato, fls. 85/91, e a manifestação de fls. 92/5, e com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º 44.279/03, AUTORIZO , a utilização da Ata de Registro de Preços nº 11/SMSP/COGEL/2012, cuja detentora é a empresa SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP – CNPJ nº 08.420.065/0001-06, visando à aquisição de 420 m³ (quatrocentos e vinte metros cúbicos) de areia média lavada, pelo valor por unitário de R$ 63,88 (sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), e o valor total de R$ 26.829,60 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). A entrega deverá ser em até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da “Requisição/Pedido”, ou instrumento equivalente, emitido pela Unidade requisitante, sendo que: 180m³ (cento e oitenta metros cúbicos) para o Viveiro Arthur Etzel (Carmo), localizado na Rua Afonso Sampaio e Souza, n.º 951 – Itaquera – São Paulo – SP, e 124m³ (duzentos e quarenta metros cúbicos) para o Viveiro Harry Blossfeld (Cotia), localizado na Rua Mesopotâmia, s/n.º – Granja Viana – Cotia – SP. O valor total e global da presente aquisição é de R$ 26.829,60 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), atendendo as necessidades do Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE, desta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – SVMA. – II. Por conseqüência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da aludida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.1210.6.678. 3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente.

2012-0.329.067-1 - PMSP / SVMA / DEPAVE - Prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial desarmada, através da Ata de Registro de Preços nº 04/SMADS/2011.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, em especial a Portaria nº 22/SVMA-G/2013, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, fl. 10, das planilhas de composição de custos resumidas às fls. 06 e 09 e certificada às 32, da Nota de Reserva n.º 14.930/2013, fl. 37, a manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, e na Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO , a contratação da empresa ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ nº 06.069.276/0001-02, detentora da Ata de Registro de Preços nº 04/SMADS/2011, vigente no período de 24/05/2011 a 23/05/2013, visando à contratação dos serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada – 41 postos diurnos e 24 postos noturnos, para os parques que integram o Grupo Norte, pelo período de 06 (seis) meses, contados da assinatura do Contrato , pelo valor mensal de R$ 351.440,85 (trezentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), totalizando a importância de R$ 2.108.645,10 (dois milhões, cento e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), na seguinte conformidade:

a. 41 postos diurnos (Posto tipo A), 12 horas diárias, das 07h00 às 19h00, de segunda-feira a domingo, pelo preço unitário/dia de R$ 169,18 (cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos), e

b. 24 postos noturnos (Posto tipo B), 12 horas diárias, das 19h00 às 07h00, de segunda-feira a domingo, pelo preço unitário/dia de R$ 192,41 (cento e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), sendo

\> Jardim Felicidade – 02 diurnos e 02 noturnos;

\> Vila dos Remédios – 05 diurnos e 02 noturnos;

\> São Domingos – 03 diurnos e 01 noturno;

\> Lions Club Tucuruvi – 03 diurnos e 02 noturnos;

\> Cidade de Toronto – 03 diurnos e 01 noturno;

\> Rodrigo de Gásperi – 04 diurnos e 01 noturno;

\> Vila Guilherme / Trote – 07 diurnos e 04 noturnos;

\> Pinheirinho D’Água – 09 diurnos e 07 noturnos;

\> Sitio Morrinhos – 02 diurnos e 02 noturnos;

\> Jacintho Alberto – 03 diurnos e 02 noturnos.

II - Por conseqüência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da aludida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.1210.6.678.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade.

INFRA-ESTRUTURA URBANA E

OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONVOCAÇÃO

Ficam convocadas as empresas abaixo relacionadas, participantes das licitações mencionadas, a retirarem os envelopes nº 2 (Proposta Comercial), no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Divisão Técnica de Licitações – Av. São João, 473 – 21º andar, no horário das 09h30mn às 11h30mn e das 13h30mn às 16 horas, tendo em vista a homologação dos respectivos certames. Decorrido este prazo os envelopes serão destruídos.

- PRESERVA ENGENHARIA LTDA – TOMADA DE PREÇOS 007/11/SIURB

- HIDROSTUDIO ENGENHARIA LTDA – TOMADA DE PREÇOS 001/12/SIURB

- CONSÓRCIO KALLAS / VILLANOVA – CONCORRÊNCA 015/10/SIURB

- EPT – ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A – CONCORRÊNCIA 033/11/SIURB

- CONSÓRCIO FBS / VILLANOVA – CONCORRÊNCIA 029/11/ SIURB

- LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – CONCORRÊNCIA 029/11/SIURB

- S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO – CONCORRÊNCIA 030/11/SIURB

- DELTA CONSTRUÇÕES S/A – CONCORRÊNCIA 030/11/ SIURB

- CAMARGO CAMPOS S/A M CONCRETO LTDA – CONCORREÊNCIA 031/11/SIURB

- GRUPO ANE – CONCORRÊNCIA 031/11/SIURB

- CERQUEIRA TORRES CONSTR. TERRAPL. E PAV. LTDA – CONCORRÊNCIA 031/11/SIURB

- AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA – CONCORRÊNCIA 031/11/SIURB

- SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CONCORRÊNCIA 031/11/SIURB

- BMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – CONCORRÊNCIA 002/12/SIURB

- ENGELUX CONSTRUTORA LTDA – CONCORRÊNCIA 003/12/SIURB

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

CONTRATADA: CNC SOLUTIONS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 01.307.379/0001-40.

TERMO: 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 24/2010. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de digitalização para solução de documentação composta por programa

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