NASCIMENTO E VANESSA DE FREITAS LIMA ARAÚJO, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 191, publicada no D.O. 26.01.12, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC, cujo objeto é prestação de serviço de locação de veículos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2013