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20 de setembro de 2014
Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2010

Pág. 3. Tribunal Regional Eleitoral. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Maio de 2010

Página 3 Tribunal Regional Eleitoral 24/05/2010DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

Cezar de Oliveira Lima (OAB/SP nº 150.518-E); Reinaldo Vigário (OAB/SP nº 150.524-E).

DECISÃO: Recebo a manifestação de fls. 286v como embargos de declaração. Propugna o Ministério Público pela modificação da sentença que declarou a extinção da punibilidade neste processo criminal. Ocorre que este juízo, tendo em vista pacífica jurisprudência do E. STJ, adotou entendimento de que se ultrapassado o período de prova sem revogação da suspensão condicional do processo estará extinta a punibilidade. Nesse sentido, têm sido proferidos alguns julgados perante a Vara Única e a natureza do crime não interferirá em tal entendimento, pois violaria princípio da igualdade se, pela natureza de crime eleitoral, fosse adotado entendimento diverso.

Assim, indefiro o pleito mantendo a decisão.

Paraty, 18 de maio de 2010

ADMARA SCHNEIDER

Juiz Eleitoral 57ª ZE

Id: 961077

76ª ZONA ELEITORAL

JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ

Av. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972

Processo n.º 0000001-80.2001.619.0076 (antigo Proc JUD 1893/2001)

Natureza do Feito: Ação Penal

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Réu:

CLICE DE4 SOUZA AZEVEDO ALVES

Advogado:

Dr. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ 103.509

Finalidade: intimar a parte, supra qualificadas, na pessoa do patrono, do teor da sentença de fl. 189.

SENTEÇA: "(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Clicia de Souza Azevedo Alves. PRI. Após as anotações pertinentes, arquivem-se. Campos, 13 de maio de 2010. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral." Fl. 189.

Id: 961568

125ª ZONA ELEITORAL

125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro

Aviso de Afixação do Edital n.º 014/10

O Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/10, expedido nos termos do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.

Em 20 de maio de 2010.

Andrea de Almeida Quintela da Silva

Juíza Eleitoral

Id: 961882

162ª ZONA ELEITORAL

JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

R. Prof. Luiz Rondelli, 150 - térreo - Olaria - Rio de Janeiro - RJ

Edital nº 017/2010

O Excelentíssimo Sr. Juiz da 162 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. André Felipe Alves da Costa Tredinnick, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, INTIMA a eleitora Daniele Moreira da Silva, inscrição eleitoral nº 1003 0663 0329, brasileira, filha de Natanael Fernando Ferreira da Silva e de Eulalia Moreira da Silva para comparecer à sala de audiências da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina, situada na Rua Lucena com Professor Plínio Bastos s/nº, 2º andar, Fórum da Leopoldina, em Olaria - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/05/2010, às 14h 20min, acompanhada por defensor, para manifestar-se acerca de proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Píblico Eleitoral, em razão da ausência aos trabalhos eleitorais no 1º e2º turnos das eleições de 2008, na forma do parágrafo 3º do art. 76 da Lei 9.099/95. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Dr. André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Juiz Eleitoral.

Id: 961739

191ª ZONA ELEITORAL

JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ

Aviso de Afixação do Edital Nº 18/2010

O Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010.

Guilherme Pedrosa Lopes

Juiz Eleitoral

Id: 961737

193ª ZONA ELEITORAL

193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Rua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica

AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2010

O Juiz da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010.

MAGNO ALVES CAPANEMA

Juiz Eleitoral

Id: 961356

232ª ZONA ELEITORAL

Aviso de Afixação do Edital n.º 10/2010

O Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/2010 de 03/05/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010.

ANDRÉ LUIZ NICOLITT

Juiz Eleitoral

Id: 961563

Aviso de Afixação do Edital n.º 11/2010

O Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/2010 de 17/05/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010.

ANDRÉ LUIZ NICOLITT

Juiz Eleitoral

Id: 961564

235ª ZONA ELEITORAL

235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro

Aviso de Afixação do Edital N.º 19/2010

O Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 19/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010

Alexandre José da Silva Barbosa

Juiz Eleitoral

Id: 961881

242ª ZONA ELEITORAL

242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande

Aviso de Afixação do Edital n.º 023/2010

o Edital n.º 023/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2010

Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva

Juíza Eleitoral - 242ª Z.E.

Id: 960922

242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande

Aviso de Afixação do Edital n.º 024/2010

O Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010

Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva

Juíza Eleitoral - 242ª Z.E.

Id: 960923

242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande

Aviso de Afixação do Edital n.º 025/2010

O Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010

Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva

Juíza Eleitoral - 242ª Z.E.

Id: 960925

242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande

Edital n.º 026/2010

A Excelentíssima Juíza da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor CARLOS NORBERTO RIBEIRO DE PAIVA, inscrição eleitoral n.º 029641230388, do despacho exarado dos autos do Processo n.º 0000006-74.2010.619.0242, abaixo transcrito:

"... EXAMINADOS, DECIDO determinar o cancelamento das Filiações Partidárias em nome de Carlos Norberto Ribeiro de Paiva, inscrição eleitoral n.º 029641230388.-"

NOTIFICA ainda, da anotação do cancelamento das Filiações no Sistema Elo V6 e do prazo de 03 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejar, no Juízo da 242ª Zona Eleitoral, situado na Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas. CIENTE, desde já de que a ausência de manifestação importará em trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado em local de costume do Juízo e na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta Cidade, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.

Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva

Juíza Eleitoral - 242ª Z.E.

Id: 961572

242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande

Edital n.º 027/2010

A Excelentíssima Juíza da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a eleitora NILCEA RAMOS, inscrição eleitoral n.º 030633800302, do despacho exarado dos autos do Processo n.º 0000007-59.2010.619.0242, abaixo transcrito:

"... EXAMINADOS, DECIDO determinar o cancelamento das Filiações Partidárias em nome de Nilcea Ramos, inscrição eleitoral n.º 030633800302.-"

NOTIFICA ainda, da anotação do cancelamento das Filiações no Sistema Elo V6 e do prazo de 03 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejar, no Juízo da 242ª Zona Eleitoral, situado na Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas. CIENTE, desde já de que a ausência de manifestação importará em trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado em local de costume do Juízo e na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta Cidade, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.

Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva

Juíza Eleitoral - 242ª Z.E.

Id: 961574

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5231726/pg-3-tribunal-regional-eleitoral-diario-oficial-do-estado-do-rio-de-janeiro-doerj-de-24-05-2010