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JusBrasil - Diários
22 de dezembro de 2014
Pg. 40. Poder Executivo - Seção I. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/02/1983

Pág. 40. Poder Executivo - Seção I. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 08 de Fevereiro de 1983

Página 40 Poder Executivo - Seção I 08/02/1983DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 31 anos atrás

CASA, EU JA ME DEFRONTAVA COM ESSES PROBLEMAS, QUE AINDA AI

ESTAO SENDO DEBATIDOS E ATE HOJE POUCA COISA SE FEZ, PORQUE

AQUELES QUE TEM MAIOR PARCELA DE RESPONSABILIDADE, QUE SAO

OS ADMINISTRADORES, FICAM PERDIDOS NO CAMINHO DO TEMPO,

COM MEDO DE TOMAR UM POSICIONAMENTO ENFRENTANDO COM

ACAO AQUILO QUE SE FAZ NECESSARIO ENFRENTAR, QUE E O CASO DA

CENTRAL DO BRASIL, E O CASO DAS DESAPROPRIACOES PARA SE

RESOLVER O PROBREZA QUE AL ESTA.

POR ISSO, SR. PRESIDENTE, VOTO A FAVOR DAS COMISSOES, PARA

SE EVITAR UMA APARENCIA DE QUE SE ESTA ESCONDENDO ALGUMA

COISA MAS LEMBRO QUE ELAS SE TORNARAO INTEIRAMENTE INOCUAS

SE NAO ADOTARMOS MEDIDAS OBJETIVAS PARA ALCANCARMOS O QUE DESEJA A POPULACAO DE SAO PAUTO

ESTE E O MEU PONTO DE VISTA

VEREADO

O SR. PRESIDENTE TEM

RA TEREZA CRISTINA LA JOLO

A SRA TERESA CRISTINA

OT'ADOR) SR. PRESIDENTE E NOBRES A PALAVRA A NOBRE

LAJOLO (SEM REVISAO DO

VEREADORES

ACHO QUE UMA QUESTAO MUITO SERIA SE IMPOS, PORQUE

ESTAMOS VIVENDA E. ALIAS, EU E O NOBRE COMPANHEIRO, HOJE

DEPUTADO ESTADUAL BENEDITO CINTRA, TAMBEM A VIVEMOS, PORQUE

FICAMOS PRESOS DO OUTRO LADO DA CIDADE, SEM CONDICOES DE

CHEGARMOS AS NOSSAS CASAS, NA REGIAO DA FREGUESIA DO O.

O NOBRE DEPUTADO BENEDITO CINTRA DORMIU AQUI NA

GARAGEM DA CAMARA MUNICIPAL E EU NA CASA DE UM COMPANHEIRO

ESSE E UM PROBLEMA RESULTANTE DA CALAMIDADE QUE A CIDADE

VIVE A CADA ENCHENTE QUE ACONTECE

PORTANTO, DEFENDO A NECESSIDADE REAL DE UMA COMISSAO DE

INQUERITO PARA QUE APUREMOS AS RESPONSABILIDADES;

APUREMOS PRINCIPALMENTE AS CAUSAS DESSAS ENCHENTES GOSTARIA DE

COLOCAR O SEGUINTE: QUANDO SE LEVANTA, SE HA EMPECILHO OU

NAO, PARA QUE ESSA COMISSAO SEJA INSTALADA, LEVANTA-SE A LEI.

ESTA E A LEI, E ELA PERMITE OU NAO. ACHO QUE ESTA OCORRENDO UM

PROBLEMA COM RESPEITO A ESTA LEI, QUE E NOSSO REGIMENTO

INTERNO ELE ESLA IMPEDINDO E. AO MESMO TEMPO, NOS PODEMOS

ESTAR, E EU ACHO QUE SIM, INTERPRETANDO MAL. PORTANTO LEVANTO

AQUI ESTA QUESTAO, DE QUE ESTA LEI ESTA SENDO MAL INTERPRETADA

COMISSAO PERMAMENTE E PARA ESTUDO DAI PROPOSICOES QUE

VENHAM DO EXECUTIVO OU DO LEGISLATIVO ESTAMOS NUMA

SITUAAO DE EMERGENCIA E NAO SITUACAO DE EXAME DE PROJETO DE LEI.

E UMA SITUACAO DE EMERGENCIA EM QUE A CIDADE NOS IMPOE A

NECESSIDADE DA APURACAO, COM OBJETIVIDADE DAS CAUSAS E DAS

RESPONSABILIDADES NAO E UM PROJETO-DEFERIDO QUE VEM PARA A ANALISE DO LEGISLATIVO ACHO QUE

NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO

DE INQUERITO

O SIL. PRESIDENTE TEM

LUIZ TENORIO DE LIMA

O SIR LUIZ TENORIO DE

ARADOR)

ESTA SITUACAO CORRESPONDE A

DE UMA COMISSAO ESPECIAL

A PALAVRA O NOBRE VEREADOR

LIMA (SEM REVIEW DO

SR. PRESIDENTE, SRS VEREADORES, EM PRIMEIRO LUGAR, PELO

RESPEITO QUE MERECE O NOBRE VEREADOR ANTANIO SAMPAIO, QUE

AQUI CONTESTOU A LEGALIDADE DA PROPOSICAO, CONS'IDERO MATERIA

VENCIDA O QUE ESTA-SE DISCUTINDO, DESDE QUE MAIS DE DOIS

TERCOS DESTA CASA JA APROVARAM A CONSTITUICAO DA COMISSAO

ENTRETANTO, E NATURAL E "DEMOCRATICO QUE SE DISCUTA ESTA

QUESTAO O PROBLEMA, NOS ABRE PERSPECTIVAS PARA QUE

NE-CONFLITOS DE INTERPRETACAO DO REGIMENTO DA CASA EM FACE DAS

CESSIDADES OBJETIVAS DAS QUESTOES QUE SE APRESENTAM, PERANTE

ESTE PLENARIO SEJAM EVITADAS NO MOMENTO EM QUE O POVO DE

SAO PAUIO ESPERA, DES'TA CAMARA, TOMADA DE POSICAO NITIDA E

CONCRETA

CONGRATULO-ME COM A PROPOSTA DE REFORMA DO REGIMENTO

INTERNO, SEM PREJUIZO, ENTRETANTO, DADA A EMERGENCIA QUE A

SITUACAO APRESENTA, DE QUE ESSA COMISSAO SE CONSTITUA ESTOU

DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE SE REVER O REGIMENTO, PORQUE

FOI FEITO NUM PERIODO EM QUE, TALVEZ, ELE NAO PUDESSE SER

DIFERENTE HOJE A SITUACAO E OUTRA, O BRASIL MUDOU A PARTIR DE 15

* E OS E EU SEM

DE NOVEMBRO SRS VEREADORES, DIRIA DISTINCAO DE

PARTIDO, COMECAM A ENTENDER ISSO PARA O BEM DE SAO PAULO E

DA NACAO PORTANTO, QUERO REAFIRMAR MINHA DISPOSICAO DE

COLABORAR NESTA DIRECAO, NA DIRECAO DE TRANSFORMAR O

REGIMENTO E COLOCA-LO A ALTURA DAS NECESSIDADES POLITICAS EM QUE

VIVEMOS

QUERO DIZER AO VEREADOR QUE ME ANTECEDEU, ANUNCIANDO

QUE AS COMISSOES GERALMENTE NAO DAO EM NADA, QUE ISSO E

UMA TRADICAO NEGATIVA QUE NOS TEMOS QUE SUPERAR QUANDO

PROPONHO UMA COMISSAO, TENHO POR ELA RESPONSABILIDADE, E

ACRE 4*,;TO EAQUELES QUE VAO ACEITAR SUA PARTICIPACAO NA

COMISSAO TEM A RESPONSABILIDADE DE PRESTAR A OPINIAO PUBLICA

CONCLUSOES DE SEU TRABALHO, NAO PODEMOS PROPOR COMISSOES, E

EU NAO PROPORIA JAMAIS, PARA ENGAVETADAS OU ACEITAR, DEPOIS,

NEGOCIAR POR OUTRA COISA QUALQUER, QUE NAO SEJA A CONCLUSAO

DE UM INQUERITO QM: TRAGA BENEFICIOS E CORRESPONDA AOS

OBJETIVOS DESSA COMISSAO

PORTANTO, ESTA E UMA QUESTAO DE PRINCIPIARA MIM, E

ESTOU CERTO DE QUE ESSA TRISTE TRADICAO NEGATIVA DE QUE AS

MISSOES CONSTRUIDAS ARQUIVAM OS SEUS PROJETOS E NAO

CONCLUEM O SEU COMPROMISSO DEVE SER QUEBRADA PELA SOBERANIA

DESTE LEGISLATIVO E PELA VONTADE DAQUELES QUE NOS SUFRAGARAM

NAS URNAS EM 15 DE NOVEMBRO

MUITO OBRIGADO, SR. PRESIDENTE

A SER REALIZADA EM 08

I PARTE

EXPEDIENTE

APRESENTACAO DE INDICACÕES E REQUERIMENTOS; LEITURA DE

CORRESPONDENCIA; APRESNTACAO E LEITURA DE PRO JETONS E M OCOS

APRESENTACAO, DISCUSSAO E VOTACAO DE REQUERIMENTOS DE

II PARTE

ORDEM-DODIA

I DISCUSSAO E VOTACAO UNICAS DO VETO TOTAL APOSTO PELO

EXECUTIVO AO PROJETO-DEFERIDO M * 165/82, DO VEREADOR JOAO

APARECIDO DE PAULA, O QUAL DETERMINAVA A ACOBRANCA DE

TARIFAS IMIDA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS,

EMPRESAS PERMISSIONARIAS E METR6 NO DIA DAS ELEICOES VOTACAO

NOMINAL (RECEBIDO: 29.10.82 VENCIMENTO: 16.02.8345

DORES E UNIDADES

A MESA DA

ATO N. * 12.6/83

DA CAMARA

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE:

ART. 1.* OS VEREADORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL

DE SAO PAUIO LIDERAO SOLICITAR ATE 3 (TRES) ASSINATURAS DE

JORNAIS, ATRAVES DO CENTRO DE DOCUMENTACAO E INFORMATICA

(C.D.I.).

* 1.O * ESSA SOLICITACAO DEVE SER FEIRA EM NOVEMBRO DE

CADA ANO PARA VIGORAR NO EXERCICIO SEGUINTE

* 2. * NAO E PERMITIDA NENHUMA MODIFICACAO AO PEDIDO

DO VEREADOR FEITO NA EPOCA DESIGNADA

CERIMO

ART. 2. * OS ASSESSOR-CHEFE OS DIRETORES E O

MAL PODERAO SOLICITAR UMA ASSINATURA DE JORNAL, COM EXCECAO

DO GABINETE DA DIRETORIA GERAL, DO CDI, DA SALA DE IMPRENSA

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DA PRESIDENCIA, QUE

PODERAO FAZE-LO PARA OS JORNAIS NECESSARIOS AO

DESENVOLVIMENTO DE SEU TRABALHO

COREART. * 3. * O PERIODO DE ASSINATURA DOS JORNAIS SERA O

RESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO-SETEMBRO

ART. 4. * PARA O ANO DE 1983, EXCEPCIONALMENTE, O INICIO

DO PERIODO DE ASSINATURA SERA EM MARCO, DEVENDO A AQUISICAO

DOS JORNAIS PARA O MES DE FEVEREIRO SER FEITA MEDIANTE VERBA

DE PRONTO PAGAMENTO DO CDI, DESDE QUE 9UTORIZADA PELA MESA

DA CAMARA

SOLICITA

ART. 5. * OS PEDIDOS DEVEM SER FEITOS, MEDIANTE

CAO SUBSCRITA PELO TITULAR DA UNIDADE, QUE PREENCHERA O

SR. PRESIDENTE COM RELACAO AO PROBLEMA LEVANTADO PELO

NOBRE VEREADOR ANTONIO SAMPAIO, GOSTARIA DE LEMBRAR A

MESA QUE A LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS E LEI MAIOR E SE SOBREPOE

AO REGIMENTO INTERNO, E TODOS NOS QUE CONHECEMOS O

REGIMENTO SABEMOS QUE HA CONFLITOS ENTRE ESTE E A LEI ORGANICA

DOS MUNICIPIOS, SENDO QUE NESTES CASOS DE DUVIDAS A LEI

ORGANICA E SOBERANA E DIZ A LEI ORGANICA: NO ARTIGO 25IXDA

COMPETENCIA DAS CAMARAS MUNICIPAIS: CRIAR COMISSOES

ESPECIAIS DE INQUERITO, SOBRE FATO DETERMINADO QUE SE INCLUA NA

COMPETENCIA MUNICIPAL, SEMPRE QUE O REQUERER, PELO MENOS

1/3 DE SEUS MEMBROS

ERA APENAS UM SUBSIDIO, EM RELACAO A QUESTAO QUE ESTA

O SR. PRESIDENTE A PRESIDENCIA AGRADECE V. EXA.

NAO LEVANTOU NENHUMA QUESTAO DE ORDEM E SEU

PRONUNCIAMENTO VAI SER INTEGRADO NOS ANAIS DA CASA, COMO MATERIA DE

DISCUSSAO DO PROBLEMA

NAO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, ESTA ENCERRADA

DISCUSSAO A VOTOS O REQUERIMENTO OS SRS VEREADORES QUE O

APROVAREM, QUEIRAM CONSERVAR-SE COMO ESTAO PAUSA ESTA

APROVADO

O SR. PRESIDENTE EFETIVO DA CASA, HABIL, VAI

DEEM TEMPO

SIGNAR OS INTEGRANTES DESSA COMISSAO

VAMOS PASSAR A APRECIACAO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS

E LIDO E POSTO EM DISCUSSAO O REQUERIMENTO P-N. * 4/83, DO

SR. MARCOS MENDONCA

O SR. PRESIDENTE TEM A PALAVRA A NOBRE

VEREADORA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA.

A SRA LULLA ERUNDINA DE SOUZA (SEM REVISAO DO

ORADOR) --,SR. PRESIDENTE SRS VEREADORES: QUERO INSISTIR NA

PERTINENCIA DA PROPOSTA E ME CONTRAPOR A COLOCACAO DO NOBRE

COLEGA VEREADOR AURELINO DE ANDRADE, QUANDO S. EXA. ALEGA

QUE NAO ADIANTA CRIAREM COMISSOES DE INQUERITO QUANDO ELAS

NAO TERAO CONSEQUENCIA LEMBRARIA QUE HOJE SAO TEMPOS

NOVOS PARA ESTE LEGISLATIVO ESTA CASA, AGORA, ENCONTRA NO SEU

QUADRO REPRESENTANTEDA CLASSE TRABALHADORA,

REPRESENTANTES DOS SETORES POPULARES DA SOCIEDADE, QUE NAO VAO FICAR

SIMPLESMENTE NA FORMULACAO DE UMA PROPOSTA DE CONSTITUICAO DE

COMISSAO

ESTES PARLAMENTARES QUE AQUI ESTAO, NAO SO DE MEU

PARTIDO, MAS TAMBEM DE OUTROS PARTIDOS VAO ESTAR ATENTOS PARA

LEVAR AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS AS SUAS PROPOSTAS E AS SUAS

DETIVESSES ALEM DE NOS, VEREADORES, O POVO, A CLASSE

TRABALHADORA, A POPULACAO SOFRIDA DESTA CIDADE VAI ESTAR ATENTA,

COBRANDO DESTE PARLAMENTO AS MEDIDAS EFETIVAS DA SUA COMPETENCIA

ENTAO, NAO CORREREMOS O RISCO DE FICAR APENAS NA

CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO, SEM QUE ELA GERE RESULTADOS, PORQUE

O CARATER DESTA EDILIDADE E DESTA LEGISLATURA ESTA

ESSENCIALMENTE ALTERADO, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE JA NAO SAO MAIS

DOIS PARTIDOS QUE REPRESENTAM O POVO DESTA CIDADE NESTE

PARLAMENTO NAO SAO APENAS 21 PARLAMENTARES QUE REPRESENTAM

OS INTERESSES DO POVO NESTA CASA. SOMOS TRINTA E TRES, DE

QUATRO PARTIDOS E. DESTES PARTIDOS, EXISTEM AQUELES QUE TEM

COMPROMISSOS EFETIVOS COM OS DESTINOS E OS INTERESSES DA

POPULACAO DE SAO PAULO.

PORTANTO, NAO TEM PERTINENCIA O ARGUMENTO DE S. EXA. O

NOBRE VEREADOR AURELINO DE ANDRADE, PORQUE ELE NAO ESTA

ATENTANDO PARA O NOVO CARATER DESTE PARLAMENTO

MUITO OBRIGADA

O SR. PRESIDENTE NAO HAVENDO MAIS ORADORES

INSCRITOS, ESTA ENCERRADA A DISCUSSAO A VOTOS O REQUERIMENTO OS

SRS VEREADORES QUE O APROVAM, QUEIRAM CONSERVAR-SE COMO

SE ENCONTRAM PAUSA ESTA APROVADO

PARA COMPOREM A COMISSAO ESPECIAL, NOMEIO OS NOBRES

VEREADORES MARCOS MENDONCA, TEREZA LAJOLO E GABRIEL

ORTEGA

VAMOS PASSAR AOS DEMAIS REQUERIMENTOS

E LIDO, POSTO EM DISCUSSAO E APROVADO O REQUERIMENTO

PN. * 5/83, DO SR. LUIZ TENORIO DE LIMA

O SR. PRESIDENTE ESGOTADA A MATERIA CONSTANTE DO

AO VAMOS PASSAR

PROLONGAMENTO EXPEDIENTE, A ORDEM DO

DIA.

ORDEM DO DIA

OSR PRESIDENTE A ORDEM DO DIA DE HOJE CUIDA DA

A PRESIDENCIA SUSPENDE OS TRABALHOS NO SENTIDO DE AJ

LIDERANCAS NOTIFICAREM OS SRS VEREADORES DE COMO INTEGRARAO AS

COMISSOES TECNICAS DA CASA. ESTA SUSPENSA A SESSAO

SUSPENSA A SESSAO POR 30 MINUTOS, E REABERTA SOB A

PRESIDENCIA DO SR. BRASIL VITA

O SR. PRESIDENTE DE ACORDO COM AS INFORMACOES

POR ESTA PRESIDENCIA COLHIDAS, NA PALAVRA DOS SRS LIDERES DA

CASA, AINDA, POR UMA QUESTAO DE PRECIOSISMO, NAO SE

ENCONTRARAM TODOS OS NOMES PARA COMPOREM E HONRAREM AS

COMISSOES TECNICAS DESTA CASA. DESTARDE, TAL DECISAO FICA ADIADA

PARA AMANHA, QUANDO ENTAO OS SRS LIDERES TERAO MAIS TEMPO

PARA ESSAS COMPOSICOES

A PRESIDENCIA AGRADECE A COLABORACAO DOS SRS

VEREADORES, CONVOCANDO-OS PARA A SESSAO ORDINARIA DE AMANHA, NO

HORARIO REGIMENTAL, PARA CUIDAR DOS NOSSOS TRABALHOS E DA

CONSTITUICAO DAS COMISSOES PERMANENTES

DE FEVEREIRO DE 1983

ART. * 6. * NAO SERA PERMITIDA A AQUISICAO DE JORNAIS POR

COMPRA DIRETA ATRAVES DE QUALQUER UNIDADE QUE NAO SEJA O

CDI

PUBLICA

ART. 7. * ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA

CAO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRARIO, EM ESPECIAL OS

ATOS 74/80 E 92/81.

PORTARIA N. * 2.867/83

EXONERANDO, A PEDIDO, O SENHOR JOSE DO NASCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DE SUBSECRETARIA, PADRAO DA-5,

REGISTRO M * 3.317, DESTA SECRETARIA

PORTARIAS N.°S 2.868/83 A 2.871/83

NOMEANDO OS SENHORES SUSELEI PERRI GONCALVES, LUCIA DE

FATIMA NOGUEIRA HOLANDA, JOSE ROBERTO NAZELLO ALVARENGA

TRIPOLI E ANTOJNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR PARA

EXERCEREM, EM COMISSAO, O CARGO DE CHEFE DA SUBSECRETARIA

PARLAMENTAR, REFERENCIA DA-14 VIII-A

PORTARIA N. * 2.869/83

NOMEANDO O SENHOR DECIO JOSE DE OLIVEIRA PARA EXERCER,

EM COMISSAO, O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, REFERENCIA DA-14

VIII-A

PORTARIAS N.°S 2.873/83 A 2.877/83

NOMEANDO OS SENHORES ELI BALMANT, JACOB GOLDHAR, LEIVI

ABULEAC, RODOLFO CARLOMARIO E ATLAS DE CARVALHO JUNIOR

PARA EXERCEREM, EM COMISSAO, O CARGO DE SECRETARIO

PARLAMENTAR, REFERENCIA DA-13 (X-PP).

PORTARIAS N.'S 2.878/83 A 2.880/83

NOMEANDO OS SENHORES JOSE SYDNEO CLERICE, DOMINGOS

BICUDO E MARCO ANTONIO ALCANTARA FERNANDES PARA

EXERCEREM, EM COMISSAO, O CARGO DE SECRETARIO ASSISTENTE,

REFERENCIA DA-IL (X-PP).

PORTARIAS N.°S 2.881/83 A 2.883/83

NOMEANDO NASCIO SENHORES SPENCER DE MELLO, JOSE DO

MENTO E LIDIA GUIMARAES ALCANTARA PARA EXERCEREM, EM

(XO CARGO

COMISSAO, DE CONSULTOR ESPECIAL, REFERENCIA DA-11

PP).

PORTARIAS N.°S 2.884/83 A 2.887/83

NOMEANDO OS SENHORES AGENOR DOS SANTOS, JAQUES

GERZGORIN ROBERVAL GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR E VICENTE DANTE

GAGLIARDI PARA EXERCEREM, EM COMISSAO, O CARGO DE OFICIAL DE

GABINETE DE SUBSECRETARIA PARLAMENTAR, REFERENCIA DA-5

(XPP).

DIRETORIA-GERAL

CERTIDAO

JOSE FREITAS NOBRE PROC. M * 49/83, PEDRO ANTONIO

GIURNI PROC. M * 9/83, ROSA TOSHIKO BOSSAKO PROC. M * 8/83 E

CERTI

RICARDO DIAS LEME PROC. N.* 24/83 PROVIDENCIAR

DOES, UMA VEZ PAGOS OS EMOLUMENTOS LEGAIS, FICANDO NO

DEPARTAMENTO DO PESSOAL A DISPOSICAO DOS INTERESSADOS, PELO HORARIO ESPECIAL

SONIA MARIA VERZOLLA PROC. M * 344/82.

AVERBACAO-ADVS

NOME PROCESSO- EXERCE-LOS

MARIO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 562179

DELFIM ALBERTO MACHADO22/83- 1982.

DEFERIDOS

AVERBACAO NOS TERMOS DA LEI N.

HELIO BONI PROC. M * 48/83. DEFERIDO

EDITAL

DEFERIDO

1983.

* 9.403/81

TOMADA DE PRECOS ND 01/83

ACHA-SE ABERTA, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE

SAO PAULO, TOMADA DE PRECOS, COMO SEGUE:

E

OBJETO: CONSERVACAO MANUTENCAO DE APARELHODE AR

CONDICIONADO

E SER

LOCAL, DIA HORA: AS PROPOSTAS DEVERAO ENTREGUES A

SUBDIVISAO DE COMPRAS DA CAMARA, VIADUTO JACAREI N.* 100,

11. * ANDAR, SALA 1.113, NOS DIAS E HORAS PREVISTOS NO RESPECTIVO

EDITAL

ENCERRAMENTO: A TOMADA DE PRECOS ENCERRA-SE AS 17

HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 1983.

INFORMACOES: A SUBDIVISAO DE COMPRAS FORNECERA AOS

INTERESSADOS EDITAL COMPLETO E OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE SE

FIZEREM NECESSARIOS, NOS DIAS UTEIS, DAS 13 AS 18 HORAS

SAO PAULO, 7 DE FEVEREIRO DE 1983.

MIRARA SLVIA M. FERRI

EDITAL

TOMADA DE PRECOS N. * 02/83

ACHA-SE ABERTA, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE

SAO PAULO, TOMADA DE

PRECOS, COMO SEGUE:

OBJETO: AQUISICAO DE IMPRESSOS EM BLOCOS LOCAL, DIA E HORA: AS PROPOSTAS DEVERAO SER ENTREGUES A

SUBDIVISAO DE COMPRAS DA CAMARA, VIADUTO JACARE ND 100.

11. * ANDAR, SALA 1.113, NOS DIAS E HORAS PREVISTOS NO RESPECTIVO

EDITAL

ENCERRAMENTO: A TOMADA DE AS 17

PRECOS ENCERRA-SE

RAS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 1983.

INFORMACOES: A SUBDIVISAO DE COMPRAS FORNECERA AOS

INTERESSADOS EDITAL COMPLETO E OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE SE

ZEREM NOS

NECESSARIOS DIAS UTEIS, DAS 13 AS 18 HORAS

SAO PAULO, 7 DE FEVEREIRO DE 1983.

MIRIAM SILVIA M. FERRI

TOMADA DE PRECOS N. * 03/83

ACHA-SE ABERTA, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE

SAO PAULO, TOMADA DE PRECOS, COMO SEGUE:

OBJETO: AQUISICAO DE CLASSIFICADORES LOCAL, DIA E HORA: A.S PROPOSTAS DEVERAO SER ENTREGUES A

SUBDIVISAO DE COMPRAS DA CAMARA, VIADUTO JACAREI ND 100.

IL. * ANDAR, SALA 1.113, NOS DIAS E HORAS PREVH TOS NO RESPECTIVO

EDITAL

ENCERRAMENTO: A TOMADA DE PRECOS ENCERRA-SE AS 17

HORAS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 1983.

INFORMACOES: A SUBDIVISAO DE COMPRAS FORNECERA AOS

INTERESSADOS EDITAL COMPLETO E OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE SE

FIZEREM NECESSARIOS, NOS DIAS UTEIS, DAS 13 AS 18 HORAS

SAO PAULO, 7 DE FEVEREIRO DE 1983.

MIRIAM SILVIA M. FERRI

CONCORRI NCIAN.

ACHA-SE ABERTA, NA SECRETARIA DA

SAO PAULO, CONCORRENCIA PARA SERVICOS

CONSERVACAO

*

* 01/83

CAMARA MUNICIPAL DE

DE LIMPEZA E

E

OBJETO EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA

CONSERVACAO

LOCAL, DIA E HORA AS PROPOSTAS DEVERAO ENTREGUES A

N.

SECAO DE COMPRAS DA CAMARA, VIADUTO JACAREI SER * 100, 11. *

ANDAR, SALA 1.113, NOS DIAS E HORAS PREVISTOS NO RESPECTIVO

ENCERRA-SE

A CONCORRENCIA AS

DE 1983.

A SECAO DE COMPRAS FORNECERA

E OUTROS ESCLARECIMENTOS

NOS

DIAS UTEIS, DAS 13 AS 18 HORAS

FEVEREIRO DE 1983

FERRI * CONTADOR CHEFE

OF CONTAS DO MUNICIPI

17,00

AOS

QUE SE

DE

(3-4-8)

MIRIAM SILVIA MACHADO

SUBDIVISAO CONT. 2

TRIBUNAI

*

PROC. 527-83.

FERRI * CONTADOR CHEFE DE

(3-4-8)

OF CONTAS DO MUNICIPI

PRESIDENTE:

DE PRECOS

INTERESSADOT.C.M.S.P.

ABERTURA 24

05-83.

DE FEVEREIRO DE 1983, AS 16 PRESIDENTE:

-LOCAL AV. PROF. ASCENDINO REIS, 1130 V. CLEMENTINO

EDITAIS E ESCLARECIMENTOS DIARIAMENTE DAS 13 AS 17

HORAS, COM OS SRS JOAO CARLOS SEMELROT E LARA S. FERNANDES,

ATE O DIA E HORA SUPRA

SAO PAULO, 3 DE FEVEREIRO DE 19*3.

(5-8)

PUBLICACAO DE DECISOES PROLATADAS EM

PROCESSOS DE COMPETENCIA DO JUIZO SINGULAR

(ART. 7S DO REGIMENTO

PRESTACAO DE CONTAS:

CONSELHEIRO IVAN DO COUTO

01) TC 7.291/82 SHS E WASHINGTON

321.000,00;

DECISAO: VISTOS ETC...

* JULGO PRESTADAS AS CONTAS E QUITE O

INDICADO, PELA IMPORTANCIA REFERIDA, EM INTERNO)

GARBIN 04/82 CR*

RESPONSAVEL ACIMA

CARATER EXCEPCIONAL, COM A DETERMINACAO A UNIDADE DE ORIGEM PARA

CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI M * 8.248/75 E

17.745/8* QUE LHE DEU REGULAMENTACAO

02) TC 1.235/82 SMC E RENE ZMEKHOL

399.150,00;

03) TC 4.921/82 SHS E WASHINGTON GARBIN

320.562,00;

04) TC 5.960/82 COBES E HUGO DUARTE

1.867.716,00;

QUE DE ESTRITO

DO DECRETO N.*

05/81 - CR*

02/82 CR*

04/82 CR* 399.150,00;

03) TC 4.921/82

320.562,00;

04) TC 5.960/82

1.867.716,00;

05) TC 6.427/82

CR*187.423,00

DECISAO: VISTOS SHS E WASHINGTON GARBIN 02/82 CR*

COBES E HUGO DUARTE 04/82 CR*

SHS E JOSE CARLOS RODRIGUES 05/82

ETC...

IMPROCEDE A QUESTAO INCIDENTAL ARGUIDA PELA

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA, POR DESPICIENDA

ASSIM, JULGO PRESTADAS AS CONTAS E QUITE O RESPONSAVEL

ACIMA INDICADO, PELA IMPORTANCIA REFERIDA

SAO PAULO, 7 DE FEVEREIRO DE 1983.

A) RIVALDO FIALHO SECRETARIO PROCESSUAL

QUALFICACAO DA PUBLICACAO DE DECISOES

PROLATADAS EM PROCESSOS

DE COMPETENCIA DO JUTO SINGULAR

(RELACAO 04/83 PUBLICADA NO K.O. DO DIA 28-1-83)

PAGINA 33 COLUNA 1

CONSELHEIRO OLIVEIRA COUTINHO

06) TC 7.988/82 ... SSO E GRAFICA MUNICIPAL

CONSELHEIRO ALTINO MACHADO

19) TC 9.641/82 (N.E. 115.367/82 CR* 500.0010,00)...

COLUNA 2

PRESTACOES DE CONTAS

12) TC 11.,447/82...

CONSELHEIRO IVAN DO COUTO

06) TC 5.362/82 (N.E. 109.084/T82)...

15) TC 9.398/82...

SAO PAULO, 7 DE FEVEREIRO DC 83

AYDEE THEREZA GRAGNANI DE FARIA I. I,,: , ...... :..

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