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28 de novembro de 2014
Pg. 369. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/03/2013

Pág. 369. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Março de 2013

Página 369 26/03/2013DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Florianópolis, 15 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2011.046452-1/0000-00 - Braço do Norte

Apelantes : Nutricol Alimentos Ltda e outro

Advogado: Nutricol Alimentos Ltda

Apelado : Banco Safra S/A

Advogadas : Miriam Pinto Schelp e outro

Apelação Cível n. 2011.046452-1, de Braço do Norte

Apelantes: Nutricol Alimentos Ltda e outro

Advogados: Dr. Alexandre D’Alessandro Filho (3.807-B/SC) e Dr. Aurivam Marcos Simionatto (10.803/SC)

Apelado: Banco Safra S/A

Advogados: Dra. Miriam Pinto Schelp (3.965/SC) e outro

DESPACHO

Conforme exposto no despacho de fl. 98, inexiste qualquer mandato outorgado ao Dr. Janor Lunardi (OAB/SC 3.627), o qual substabeleceu poderes ao Dr. Aurivam Marcos Simionatto (OAB/SC 10.803).

Tendo em vista a informação no petitório de fl. 94 de que somente o Dr. Aurivam Marcos Simionatto passará a atuar no feito, intimemse os demandantes Nutricol Alimentos Ltda e outro, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração outorgando poderes ao Dr. Janor Lunardi (OAB/SC 3.627) e/ou ao Dr. Aurivam Marcos Simionatto (OAB/SC 10.803).

Após, voltem conclusos.

Florianópolis, 14 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2012.086868-1/0000-00 - Capital -Continente

Apelante : Renato da Silva

Advogada : Bianca dos Santos

Apelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Advogadas : Camila Murara e outros

Apelação Cível n. 2012.086868-1, da Capital - Continente

Apelante: Renato da Silva

Advogada: Dra. Bianca dos Santos (27.970/SC)

Apelada: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento

Advogados: Dra. Camila Murara (17.454/SC)

Advogado : Marcelo Augusto de Souza

Advogada :Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva

DESPACHO

Como exposto no despacho de fl. 160, inexiste qualquer mandato outorgado pelo estabelecimento financeiro à Dra. Camila Murara (OAB/SC 17.454), subscritora do acordo realizado entre as partes e juntado aos autos (fls. 156/159), bem como da contestação (fls. 48/66) e das contrarrazões da apelação (fls. 128/148).

Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 515 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.276, de 07.02.2006, intime-se novamente a ré/apelada BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, na pessoa do Dr. Marcelo Augusto de Souza (OAB/ SP 196.847) e da Dra. Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva (OAB/SP 124.899), para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar substabelecimento à Dra. Camila Murara (OAB/SC 17.454).

Após, voltem conclusos.

Florianópolis, 14 de março de 2012.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2012.057913-1/0000-00 - Mafra

Apelante : Brasil Telecom S/A

Advogados : Wilson Sales Belchior e outro

Apelado : Realci Mann Brandt

Advogados : Felipe Preima Coelho e outro

R.h. J-se.

Como requer.

Florianópolis, 12 de março de 2012.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

RELATOR

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2013.013896-9/0000-00 - Tijucas

Apelante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Advogadas : Manuela Gomes Magalhães Biancamano e outro

Apelado : Eldo Machado Reis

Advogada : Letícia Machado Reis Tinoco Mendes

Apelação Cível n. 2013.013896-9, de Tijucas

Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Advogados: Dra. Manuela Gomes Magalhães Biancamano (16.760/ SC) e outro

Apelado: Eldo Machado Reis

Advogada: Dra. Letícia Machado Reis Tinoco Mendes (20.872/SC)

Relator: Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

DESPACHO

Em virtude das decisões proferidas, em 26.08.2010, pelo Ministro Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários ns. 591.797/SP e 626.307/SP, representativos de controvérsia, ordenando o sobrestamento de todos os recursos que se refiram a expurgos inflacionários advindos, em tese, do Plano Collor I, especificamente em relação aos critérios de correção monetária introduzidos pelas legislações que editaram o Plano Collor II, e dos Planos Econômicos Bresser e Verão, determino, em observância ao artigo 543-B, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil, a suspensão do feito, por prazo indeterminado (art. 265, VI, CPC), até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal.

Arquivem-se os autos em gabinete, dando-se a devida baixa nas estatísticas.

Publique-se. Intimem-se.

Florianópolis, 15 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

Relator

Exp.027-2013 - Apelação Cível - 2013.012539-5/0000-00 - Trombudo Central

Apelante : Banco do Brasil S/A

Advogados : José Antônio Broglio Araldi e outro

Apeladas : Olinda Felker e outros

Advogados : Maurício Probst e outro

Apelação Cível n. 2013.012539-5, de Trombudo Central

Apelante: Banco do Brasil S/A

Advogados: Dr. José Antônio Broglio Araldi (30.425/SC) e outro Apeladas: Olinda Felker e outros

Advogados: Dr. Maurício Probst (12.779/SC) e outro

Relator: Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

DESPACHO

Em virtude das decisões proferidas, em 26.08.2010, pelo Ministro Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários ns. 591.797/SP e 626.307/SP, representativos de controvérsia, ordenando o sobrestamento de todos os recursos que se refiram a expurgos inflacionários advindos, em tese, do Plano Collor I, especificamente em relação aos critérios de correção monetária introduzidos pelas legislações que editaram o Plano Collor II, e dos Planos Econômicos Bresser e Verão, determino, em observância ao artigo 543-B, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil, a suspensão do feito, por prazo indeterminado (art. 265, VI, CPC), até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal.

Arquivem-se os autos em gabinete, dando-se a devida baixa nas estatísticas.

Publique-se. Intimem-se.

Florianópolis, 15 de março de 2013.

Ronaldo Moritz Martins da Silva

Relator

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