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22 de novembro de 2014
Pg. 1565. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2013

Pág. 1565. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 01 de Abril de 2013

Página 1565 01/04/2013DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

ADV: CÉSAR REITER (OAB 020.988/SC), GERSON REMI TECCHIO (OAB 021.148/SC)

Processo 066.13.000122-3 - Ação Ordinária / Ordinário - Autores : Elza de Araújo Bet Reck e outros - Réu : Brasil Telecom S/A - Intimese o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 46-107, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: CÉSAR REITER (OAB 020.988/SC), GERSON REMI TECCHIO (OAB 021.148/SC)

Processo 066.13.000123-1 - Ação Ordinária / Ordinário - Autores : Anacleto Antonio Krombauer e outros - Réu : Brasil Telecom S/A -Intime-se o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 31-92, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: LEOCIR ANTONIO PARISOTO (OAB 026.263/SC), RAFAEL CALEFFI (OAB 18.125)

Processo 066.13.000145-2 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : CRESOL - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Formosa do Sul - SC - Executados: Sílvio Galvan e outros - Diante do exposto determinase: 1. A expedição de alvará para liberação da quantia depositada em juízo, conforme requerido à fl. 29. 2. Sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para que seja efetuado o cálculo do valor das parcelas (6 vezes iguais e sucessivas), levando-se em conta que o valor pago pelo executado englobou os honorários advocatícios (10% sobre o valor total da execução) e as custas processuais (fls. 17), tudo com base no art. 745-A do Código de Processo Civil. 3. Após, aguardar o pagamento das parcelas, vencendo-se a primeira em dias 10 (dez) dias a contar da intimação do cálculo a ser efetuado pela Contadoria. Intimar.

ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 024.166-A/SC)

Processo 066.13.000161-4 - Renovatória de Locação Comercial/ Industrial / Lei Especial - Autor : Claro S/A - Réus : Jacinto Serafini e outro - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 117/118, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: LUCIANO ROBERTO IORIS (OAB 17.313)

Processo 066.13.000193-2 - Reparação de Danos / Ordinário - Autor : Pedro Zampronio - Réus : Jair Cesar Visoli e outro - Intime-se o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26-47, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: GILBERTO VERALDO SCHIAVINI (OAB 4568)

Processo 066.13.000214-9 - Reparação de Danos / Ordinário - Autor : San Carmo Transporte de Passageiros Ltda ME - Réu : Auto Posto São Valentim - Intime-se o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 91-133, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: ADRIANO FÁVERO (OAB 033.882/SC)

Processo 066.13.000224-6 - Previdenciária / Ordinário - Autor : Osmar Canoffe Borges - Réu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A concessão de antecipação dos efeitos da tutela pressupõe que o acionante deduza argumentação verossimilhante, com respaldo em prova inequívoca, além disso deve haver a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em caso de aguardar-se a composição final da lide, ou ainda que fique caracterizado manifesto abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do réu. Na casuística, não há prova inequívoca das alegações expedidas na inicial, pois o autor não juntou aos autos documentos hábeis a comprovar o labor rural no período que pretende ver reconhecido. Portanto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citar na forma requerida. Intimar.

ADV: ADRIANO FÁVERO (OAB 033.882/SC)

Processo 066.13.000224-6 - Previdenciária / Ordinário - Autor : Osmar Canoffe Borges - Réu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se a parte autora/exequente, por seu procurador, para comparecer em Juízo, com vistas a retirar a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias; ato contínuo, deve comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

ADV: GISELE LEMES DA ROSA RANZAN (OAB 025.478/SC)

Processo 066.13.000225-4 - Notificação/Contra-Notificação / Cautelar - Notifte. : Sérgio Ranzan - Notifdos. : Jandir Ranzan e outro - Fica intimado o notificante, por seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como requerer o que entender de direito.

ADV: SIDNEY JOSÉ MATIOTTI (OAB 003.554/SC)

Processo 066.13.000353-6 - Embargos à Execução / Execução - Embgtes. : Terezinha Aparecida dos Santos Borges e outros -Embargado : CRESOL - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Formosa do Sul - SC - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 51/59, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: PAULO HENRIQUE PFEIFER (OAB 027.829/SC)

Processo 066.13.000363-3 - Investigação/Negatória de Paternidade/ Maternidade / Ordinário - Autor : W. G. S. - Réu : A. G. de B. - Willian Gabriel Shwaikardt, representada por sua genitora Claci Shwaikardt, ajuizou a presente ação de investigação de paternidade c/c alimentos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra Angelino Gomes de Bitencourt. A requerente conviveu em regime de união estável pelo período de 1 ano e 8 meses com o requerido, porém, em virtude de constantes brigas resolveram dissolver a sociedade conjugal. A medida pleiteada reclama o preenchimento de dois requisitos: existência de prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, a parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova ou indício de que o réu realmente seja o seu genitor. Logo, ausente a necessária prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações. Ante o exposto, indefiro o pedido de alimentos provisórios e defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência de mediação familiar para o dia 30/04/13, às 15:30 horas. Citar para comparecer à audiência de mediação familiar, consignando-se que, não havendo acordo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias a partir da referida solenidade.

ADV: FERDINANDO DAMO (OAB 0947)

Processo 066.13.000406-0 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Irmãos Sperandio Comércio de Veículos Ltda - Executado : Diego Bortoli - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: CAROLINE EIDT (OAB 052.785/PR)

Processo 066.13.000412-5 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio (não consensual) / Lei Especial - Autor : C. R. de B. V.

- Réu : V. de L. V. - 1. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. 2. Designo audiência de mediação familiar para o dia 11/06/2013 às 13:30 horas. 3. Citar a parte requerida para comparecer à audiência conciliatória, consignando-se que, não havendo acordo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias a partir de referida solenidade. 4. Intimar.

ADV: MÁRCIA ADRIANA BUZZELLO (OAB 028.836-B/SC)

Processo 066.13.000421-4 - Divórcio / Lei Especial - Autora : D. S. E. - Réu : S. A. E. - Ante o exposto, indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência de mediação familiar para o dia 30/04/13, às 16:30 horas. Citar para comparecer à audiência de mediação familiar, consignando-se que, não havendo acordo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias a partir da referida solenidade. Tendo em vista a idade da filha do casal, intima-la para comparecimento na audiência de mediação familiar. Intimar.

ADV: SANDRO SPRICIGO (OAB 12.642)

Processo 066.13.000432-0 - Embargos à Execução / Execução -Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : José Pedro da Silva - Destarte, recebo os Embargos à Execução com efeito suspensivo. Intimar o embargado para oferecer impugnação,

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