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25 de novembro de 2014
Pg. 50. Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/05/2010

Pág. 50. Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Maio de 2010

Página 50 Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região 27/05/2010DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

çãodefls.38.

Processo: 0321400-96.2004.5.01.0262 - RTOrd

Aut: LUCIANA CORREA DA PAIXAO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]

Réu: MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Destinatário (s): Aut LUCIANA CORREA DA PAIXAO

Ciência da homologação dos cálculos de fls. 108/109, sendo fixado o crédito total em R$16.475,93, equivalente a 1.358.725,29 IDTR"s, em 20/05/2010, conforme determinaçãodefls.110.

Processo: 0321400-28.2006.5.01.0262 - RTSum

Aut: Adriana Correa da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]

Réu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 -D)]

Destinatário (s): Aut Adriana Correa da Costa

Ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$2.990,78, equivalente a 246.541,52 IDTR"s, em 20/05/2010, conforme determinação de fls. 62. Quanto aos juros de mora foram computados até a data da falência.

Processo: 0328000-02.2005.5.01.0262 - RTOrd

Aut: Eduardo Andre Matola Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)] Réu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]

Destinatário (s): Aut Eduardo Andre Matola Silva

Venha o autor com a adequação dos cálculos, nos limites da promoção de fl. 75, no prazode10dias.

Processo: 0328100-54.2005.5.01.0262 - RTSum

Aut: Alessandro Venancio Cardoso [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 -D)]

Réu: Motel Fiesta Ltda.

Destinatário (s): Aut Alessandro Venancio Cardoso

Ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/142, sendo fixado o crédito total em R$7.356,08, equivalente a 606.635,98 IDTR"s, em 20/05/2010, conforme determinação de fls. 143.

Processo: 0091700-83.2009.5.01.0262 - RTSum

Aut: Maria Aparecida Carlos de Athaide [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]

Réu: Ediene Ramos Neopontiono

Destinatário (s): Aut Maria Aparecida Carlos de Athaide

Ciência da decisão de fls.13/14:"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 18,00, pela Rda..."

Prazo: 08 dias

Processo: 0221200-42.2008.5.01.0262 - RTOrd

Aut: Luciana de Queiroz Pinto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]

Réu: Educacional Equipe 1 Ltda. ME

Destinatário (s): Aut Luciana de Queiroz Pinto

Ciência da decisão de fls.20/22:"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda..."

Prazo: 08 dias

Processo: 0046000-84.2009.5.01.0262 - RTSum

Aut: Luiz Claudio Ferreira Arcanjo [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]

Réu: Compre Mais Autoserviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]

Destinatário (s): Réu Compre Mais Autoserviço Ltda.

Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de

impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende

devido. Prazo: 10 dias.

Id: 963659

Edital de Citação para Execução - 18/05/2010

0209800-12.2000.5.01.0262 RTSum

Exequente: RENATO VIANA DE JESUS

Executado: SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P

Pelo presente fica citado SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

0236600-67.2006.5.01.0262 RTSum

Exequente: Jose Carlos da Conceicao

Executado: Antonio Fernando de Lima Diniz,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos

Pelo presente fica citado Antonio Fernando de Lima Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de

R$38,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

Executado: Geni Silva Santos,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos

Pelo presente fica citado Geni Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$38,92, além de

acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

Executado: Unilix do Brasil Ltda.,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos

Pelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$38,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

Executado: Manoel Andrade da Costa Júnior,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos

Pelo presente fica citado Manoel Andrade da Costa Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de

R$38,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

0209800-12.2000.5.01.0262 RTSum

Exequente: RENATO VIANA DE JESUS

Executado: sócia Maria de Lourdes Santana Oliveira,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara

Pelo presente fica citado sócia Maria de Lourdes Santana Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Executado: sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara

Pelo presente fica citado sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

Executado: sócio Josias Gil de Alcantara,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara

Pelo presente fica citado sócio Josias Gil de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de

R$4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Executado: sócio Nelson Santana Filho,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara

Pelo presente fica citado sócio Nelson Santana Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Id: 963661

Edital de Notificação - 24/05/2010

Processo: 0064200-13.2007.5.01.0262 - RTOrd

Aut: Marcelo do Couto Carvalho

Réu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo

Pelo presente fica (m) notificado (s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:

Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 45/51, no prazo de 08 dias.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Id: 963660

SÃO JOÃO DE MERITI

2ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI

Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/05/2010

Pelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.

Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)

Processo (s):

0091300-83.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Márcio Pereira Faustino (OAB: RJ 168796 E)

Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)

Processo (s):

0067900-40.2009.5.01.0322 - RTSum - Carga: Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)

Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)

Processo (s):

0097600-42.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)

Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)

Processo (s):

0065200-96.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Renata Correa Neves (OAB: RJ 122740 D)

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Id: 964091

Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/05/2010

Pelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.

Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 181725 E)

Processo (s):

0187200-73.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 181725 E)

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Id: 963633

TRÊS RIOS

1ª VT/TRÊS RIOS

Ordem de Serviço nº 01/2010

A Drª Nathalia Chalub Prezotti, Juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos serviços da Secretaria, com o fim de dar resposta célere à crescente demanda processual;

CONSIDERANDO a necessida de implemantar nova organização de serviços que responda à reestruturação do sistema SAPWEB;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de novas rotinas de trabalho para garantir a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria desta Vara do Trabalho aos jurisdicionados, mormente em face das exigências adminsitratrivas estabelecidas nas diversas metas de serviço do Conselho Nacional de Justiça e nos Direcionadores Estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO a necessida de adequação das antigas rotinas de trabalho às modernas ferramentas tecnológicas;

CONSIDERANDO o crescente detalhamento das informações de andamento processual disponibilizadas às partes através do Sistema de Acompanhamento Processual deste Regional;

CONSIDERANDO a já atual implementação de publicações oficiais através de meios eletrônicos e disponibilizadas na Internet, seja através de Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou do Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a legitimidade e oportunidade da Ordem de Serviço nº 01/2010 do Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o encaminhamento de correspondências dependem da perfeita identificação do endereço do destinatário, inclusive com o CEP específico do logradouro quando dele disponha a cidade;

CONSIDERANDO que quase a totalidade das partes em processos que tramitam perante esta Vara do Trabalho se fazem representar por profissional da Advocacia.

RESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º. Fica autorizado o Diretor de Secretaria e, na sua ausência, o seu substituto, à vista do despacho específico nos autos ou evidente necessidade para cumprimento de despachos proferidos, a firmar ofícios nas seguintes hipóteses:

I. Destinados a entidades financeiras, para:

a. solicitar saldo ou extrato de conta vinculada ao FGTS;

b. solicitar saldo atualizado de conta de depósito judicial ou recursal;

c. solicitar identificação de conta de depósito judicial;

d. solicitar informação sobre transferência de conta de depósito para ou de outra Vara do Trabalho;

II. Destinados às Varas Deprecantes, quando da devolução de carta precatória ainda não sujeita ao sistema Carta Precatória Eletrônica.

III. Destinados às Varas Deprecadas para solicitação de informação ou de devolução dos autos, nos casos ainda não procedidos pelo Sistema de Carta Precatória Eletrônica.

Parágrafo único. Sempre que possível, para garantir celeridade processual, deverá a Secretaria certificar informações prestadas por funcionários de Entidades Financeiras, que atendam aos casos mencionados no inciso I; bem como proceder através de mensagens eletrônicas (e-mails) ou malote digital; fax ou telefonemas nos casos mancionados no inciso III.

Art. 2º. A Secretaria procederá de ofício à juntada das peças a seguir relacionadas, sem prejuízo de outras que se enquadrem na hipótese do artigo 162, § 4º, do CPC:

I. comunicação de distribuição de cartas precatórias;

II. comunicação de mera alteração de endereço das partes, com as devidas anotações no sistema SAPWEB;

III. petições com substabelecimentos;

IV. rol de testemunhas, quando não houver requerimento para intimação;

V. manifestação sobre documentos, contestação e laudo pericial, desde que não contenham requerimentos;

VI. quaisquer manifestações que não contenham requerimento específico e demandem os autos permanecer aguardando decurso de eventual prazo sucessivo;

VII. cáculos de liquidação;

VIII. impugnações aos cálculos de liquidação;

IX. petição do autor comunicando o pagamento de parcela de acordo, com as devidas anotações no sitema SAPWEB para fins estatísticos;

X. petições com guias de recolhimento previdenciário (GPS) ou fiscal (IRRF), procedendo-se aos devidos registros no SAPWEB;

XI. petições de cálculos apresentados pela União, quando intimados para manifestar-se sobre a correção ou ausência de recolhimentos;

XII. petição comunicando o inadimplemento de acordo;

XIII. petições apresentando recursos ou embargos de declaração.

Art. 3º. Autoriza-se à Secretaria a providenciarm independentemente de despacho:

I. vista à parte contrária quando da apresentação de cálculos de liquidação, com prazo de 10 dias, para impugnação, quando então deverão ser apresentados novos cálculos sob pena de se considerar genérica a impugnação;

II. vista à parte contrária quando da apresentação de impugnação aos cálculos de liquidação, com prazo de dez dias;

III. reiteração da notificação da parte quando a devolução da primeira notificação ocorrer por motivo de" Ausência "da parte, conforme informe certificado pelos correios, exceto nos casos em que se registrar três tentativas de entrega;

IV. citação/notificação/reiteração de notificação através de Oficial de Justiça, sempre que o endereço do destinatário localizar-se em local não abrangido pela entrega dos Correios, ou houver devolução pelos correios com motivo" Ausente "após três tentativas de entrega;

V. vista ao exequente, quando da devolução de mandados de execução com certidão negativa do Oficial de Justiça, exceto se expedidos em cartas precatórias;

VI. remessa dos autos ao contador para cálculo de multa por inadimplemento de acordo, quando denunciado o descumprimento;

VII. notificação do advogado para devolução de autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, quando superado o prazo consignado no livro de carga;

VIII. recolhimento de mandados de execução, quando a parte, citada, pagar o valor devido;

IX. extração de alvará para liberação de parcelas de acordo depositadas por ausência do reclamante, vindo o alvará tão somente para assinatura;

X. anotações de carteira de trabalho, desde que determinadas em decisão transitada em julgado, intimando primeiramente a reclamada para fazê-lo e efetivamente anotando na hipótese de omissão ante tal notificação;

XI. expedição de ofício a autoridades administrativas, quando determinado em decisão transitada em julgado;

XII. a intimação da União para vista das guias GPS juntadas pela parte, para manifestação, bem como a intimação da parte devedora para recolhimento dos valores devidos eventualmente apresentados pela União, no prazo de dez dias e sob pena de execução;

XIII. reiteração de notificação ou publicação, quando houver erro de redação, dos nomes das partes ou patronos das mesmas, de endereços ou, no caso de editais de praça, inclusive de especificações de bens;

XIV. efetuar desentranhamento de documentos aduzidos com a Inicial, à exceção da Procuração, quando findos os processos e requeridos pelas partes;

XV. encaminhamento ao Diretor de Secretaria dos autos em que houver apresentação de recursos, para cumprimento do disposto no Provimento nº 01/2008 da Corregedoria deste Regional ou outro ato que venha substituí-lo, com o fim de exame prévio dos requisitos de admissibilidade dos recursos;

XVI. ciência ao exequente, para que requeira a bem de seus interesses, na hipótese de realização de praças ou leilões sem licitantes;

XVII. a imediata devolução da carta precatória que venha a este Juízo para citação ou notificação de parte ou pessoas para comparecimento em audiência, tão logo devolvido o mandado cumprido ou com certidão negativa quanto ao endereço ou localização do destinatário;

XVIII. a solicitação de informações ou peças ao Juízo Deprecado sempre que necessário para cumprimento de cartas precatórias;

XIX. a adoção de providências complementares exigidas pelo órgão competente do TRT para prosseguimento de Precatórios;

XX. o encaminhamento dos embargos de declaração ao Juiz prolator da sentença, quando não a titular da Vara do Trabalho.

II. Os documentos de tamanho irregular deverão ser apresentados na forma do ítem IV do Provimento 01/89, deste TRT, até o máximo de cinco por folha, devendo o peticionário lançar na folha de suporte registro da quantidade de documentos sob a forma:"Contém (quantidade) documentos";

III. o atendimento ao idoso, no Balcão de Atendimentos, deverá observar a prioridade prevista em Lei;

IV. nos sugeridos pelos Srs. Advogados, o atendimento limitar-se-á, por vez, ao máximo de cinco solicitações por parte do advogado;

V; o registro do pagamento das parcelas de acordo efetuado na Secretaria da Vara será feito mediante termo lançado nos autos por carimbo ou nota manuscrita, facultando-se à parte que pagar cópia dos autos;

VI. as petições de impulso ou recursos apresentadas ao Protocolo da Vara do Trabalho de Três Rios somente serão recebidas quando apresentem a informação da numeração única determinada pelo Conselho Nacional de Justiça aposta na sua parte superior da folha inicial;

VII. nos casos de citação da reclamada (exceto em processos submetidos ao rito sumaríssimo) ou intimações de testemunhas para audiência, deverá a parte interessada controlar a eventual devolução das correspondências, requerendo em prazo hábil o que julgar de seu interesse;

VIII. todas as notificações de caráter intimatório dirigidas às partes representadas por Advogados serão efetuadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos da regulamentação do TRT da 1ª Região, excetuando os entes públicos ou outras pessoas e partes a quem a Lei determine se faça pessoalmente;

IX. as petições iniciais de processo deverão trazer o completo endereço das partes, inclusive com o CEP específico da rua ou logradouro quando dele disponha a cidade do destinatário, sob pena de extinção do feito, se submetido ao rito sumaríssimo trabalhista. Quando submetidas ao rito ordinário ou outro rito específico, deverá a secretaria notificar a parte para emendar a Inicial em 10 dias, sob pena de extinção;

X. as intimações para comparecimento das próprias partes à Secretaria deverão ser realizadas aos cuidados do Advogado, quando devidamente representadas por profissional, à exceção das intimações para audiência.

Art. 8º. Reputar-se-á intimado para a audiência o reclamante, ainda que devolvida sua notificação, caso tenha sido seu advogado regularmente intimado, ou seu advogado, quando eventual notificação postal a ele dirigida for devolvida por incorreção no endereço fornecido com a Inicial, considerando-se eventual ausência à audiência como injustificada para efeitos processuais.

Art. 9º. Deverão os Oficiais de Justiça Avaliadores observar:

I. a completa identificação daquele que assumir i encargo de fiel depositário dos bens, devendo ser registrado sempre que possível o número do CPF de tal pessoa ou registrando o motivo pelo qual não possa fazê-lo;

II. a identificação da pessoa que receber a citação/notificação destinada a terceiros, partes ou não, declinando inclusive a condição pelo qual o fazem.

Art. 10º. Os atos previstos nos artigos 1º a 6º, quando realizados, deverão receber carimbo ou nota que identifiquem a execução na conformidade desta Ordem de Serviço. Art. 11º. Ficam revogadas as Ordens de Serviço nº 03/2004, nº 04/2004 e nº 01/2006. Art. 12º. A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Publicada, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Três Rios, com cópia da presente, e afixe-se no local de costume de ciência dos editais publicados.

Três Rios, 29 de abril de 20210

Nathalia Chalub Prezotti

Juíza do Trabalho

Id: 962008

VOLTA REDONDA

1ª VT/VOLTA REDONDA

Processo: 0013600-71.2009.5.01.0341 - RTSum

Aut: Raquel Tereza Chaves Monteiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]

Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander (Brasil) SA

Destinatário (s): Aut Raquel Tereza Chaves Monteiro

Manifestar-se sobre o oficio de fls.39. Prazo: 5 dias .

Processo: 0000116-46.2010.5.01.0343 - ConPag

Cgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]

Cgto: Sergio Nunes de Souza

Destinatário (s): Cgte Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.

Comprovar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

Processo: 0032600-28.2007.5.01.0341 - RTOrd

Aut: Jose Ricardo Flauzino Aredes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)] Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda

Destinatário (s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.

Manifestar-se sobre peticao de fls.164. Prazo: 5 dias .

Processo: 0047400-66.2004.5.01.0341 - RTOrd

Aut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 -D)]

Réu: WEG INDUSTRIAS SA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 -D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]

Destinatário (s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA, Réu WEG INDUSTRIAS SA

Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de

impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende

devido. Prazo: 10 dias.

Processo: 0000652-63.2010.5.01.0341 - ConPag

Cgte: Jocargas Transportes Ltda. - ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 -D)]

Cgto: Vardonel Alves

Destinatário (s): Cgte Jocargas Transportes Ltda. - ME

Comprovar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

Processo: 0000669-02.2010.5.01.0341 - ConPag

Cgte: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 -D)]

Cgto: Marco Antono Agostinho Fernandes

Destinatário (s): Cgte Transporte Excelsior Ltda.

Comprovar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

Processo: 0067800-43.2000.5.01.0341 - RTOrd

Aut: ANDREZA DA PAZ SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]

Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA

Destinatário (s): Aut ANDREZA DA PAZ SOUZA, Aut TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO

Indicar meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 5 dias.

Processo: 0068800-73.2003.5.01.0341 - RTOrd

Aut: GERALDO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 -D)]

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 -D)]

Destinatário (s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut GERALDO DE ALMEIDA PINTO

Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados

procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .

Processo: 0125600-48.2008.5.01.0341 - RTOrd

Aut: Celso Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]

Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]

Destinatário (s): Aut Celso Alves dos Santos, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.

Tomar ciencia de decisão de fls.39-40. Prazo: 5 dias.

Processo: 0114100-87.2005.5.01.0341 - RTOrd

Aut: Atanagildo Cardoso Teixeira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]

Destinatário (s): Aut Atanagildo Cardoso Teixeira

Tomar ciencia de despacho de fls.72.

Processo: 0227400-95.2003.5.01.0341 - RTOrd

Aut: ANTONIO CARLOS MEDEIROS VAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]

Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]

Destinatário (s): Aut ANTONIO CARLOS MEDEIROS VAZ

Tomar ciencia do despacho de fls.132. Prazo:5 dias.

Processo: 0424300-51.2003.5.01.0341 - RTOrd

Aut: VALCIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 -D)]

Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]

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