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24 de abril de 2014
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Pg. 53. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2013

Pág. 53. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 05 de Abril de 2013

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Página 53 Seção 1 05/04/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Considerando o disposto nos arts. 14 e 16 da Lei nº 6.815/80, e tendo em vista que restou demonstrada a efetiva necessidade de manutenção do estrangeiro na empresa, DEFIRO os pedidos de transformação do visto temporário item V em permanente, abaixo relacionados, na forma do art. 37 c/c 18, ambos da referida Lei, ressaltando que os estrangeiros ficarão vinculados, pelo prazo de 18 meses, à execução dos respectivos contratos de trabalho:

Processo Nº 08000.012992/2012-71 - SHIVA KRIS PA RIAG, NATALIE ADELLA PARIAG, NALINI SHIVANNA PA RIAG e SANJAY ADITYA PARIAG

Processo Nº 08000.015381/2012-85 - GONCALO MARIA EGYDO NOBRE AYRES DE ABREU

Processo Nº 08505.066449/2012-11 - TOBIAS HUMMERT e SABRINA MARIANNE SONJA BURGER

Processo Nº 08505.085550/2012-63 - JIANCHENG ZHOU, XIAOZHEN LI e ZHEYU ZHOU

Processo Nº 08505.085556/2012-31 - JIANFENG ZHANG e SHUANGYAN XUE

Processo Nº 08505.085579/2012-45 - KARL HEINZ HOFMANN

Processo Nº 08505.088051/2012-28 - LIZHENG CHANG. Considerando o disposto nos arts. 14 e 16 da Lei nº 6.815/80, e tendo em vista que restou demonstrada a efetiva necessidade de manutenção do estrangeiro na empresa, DEFIRO os pedidos de transformação do visto temporário item V em permanente, abaixo relacionados, na forma do art. 37 c/c 18, ambos da referida Lei, ressaltando que os estrangeiros ficarão vinculados, pelo prazo de um ano, à execução dos respectivos contratos de trabalho:

Processo Nº 08000.012980/2011-66 - WILLIAM HARRY RODICK III

Processo Nº 08260.006259/2011-76 - JUAN PABLO DYER ARAUJO e CARLA DENISE ZAVALA PARRENO

Processo Nº 08354.006038/2011-59 - JUAN RODRIGUEZ JAQUEZ e AMALIA CASTANEDA DE RODRIGUEZ

Processo Nº 08000.012829/2011-28 - CARLOS EDUARDO CALDERON PERDOMO.

Considerando o disposto nos arts. 14 e 16 da Lei nº 6.815/80, e tendo em vista que restou demonstrada a efetiva necessidade de manutenção do estrangeiro na empresa, DEFIRO o pedido de transformação do visto temporário item V em permanente, na forma do art. 37 c/c 18, ambos da referida Lei, ressaltando que o estrangeiro ficará vinculado, pelo prazo de dois anos, à execução do respectivo contrato de trabalho. Processo Nº 08000.013601/2012-36 -YUJI ARAKI.

Torno insubsistente o Ato publicado no Diário Oficial da União de 18/01/2012, Seção 01, pág. 36, para DEFERIR a transformação do visto temporário item VII em permanente. Processo Nº 08435.015485/2010-18 - DIEGO ISSAC BRAVO ALVAREZ.

Determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Republicação, considerando o disposto no art. 52 da Lei nº 9.784/99, tendo em vista a perda do objeto por já ter decorrido o prazo de estada concedido. Processo Nº 08420.011582/2012-62 - ANDRE JOAO PALMA CONDE BLANCO.

Determino o ARQUIVAMENTO do processo, diante da solicitação da empresa responsável pela vinda do (a/s) estrangeiro (a/s) ao país. Processo Nº 08000.007625/2012-56 - ANTOINE NICOLAS DE BOURGKNECHT.

Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 08/09/2011, Seção 1, pág. 91, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.008038/2011-01 - ROBERTO GUZMAN PEDROZA e MONICA LETICIA PEREZ CARRILLO.

Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 08/09/2011, Seção 1, pág. 91, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.012022/2011-95 - DAVID CHRISTOPHER JUPP.

Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 28/11/2012, Seção 1, pág. 33, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.008250/2012-41 - KAI OVE LEVIK.

Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 24/08/2011, Seção 1, pág. 35, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.004962/2011-19 - VICTOR MANUEL OPORTO LEIVA.

Considerando a natureza da estada do estrangeiro no país, cujo visto foi concedido ao amparo do art. 6º da Resolução Normativa nº 61/2004 do CNIg, que impossibilita a prorrogação do prazo de estada no território nacional, tendo em vista a estipulação de prazo certo e determinado para o fim a que se destina, INDEFIRO o pedido formulado pelo interessado. Processo Nº 08000.006386/2013-06 - LINO ANNISI PALMIERI.

Considerando a natureza da estada do estrangeiro no país, cujo visto foi concedido ao amparo do art. 6º da Resolução Normativa nº 61/2004 do CNIg, que impossibilita a prorrogação do prazo de estada no território nacional, tendo em vista a estipulação de prazo certo e determinado para o fim a que se destina, INDEFIRO o pedido formulado pelo interessado. Processo Nº 08000.006387/2013-42 -FRANCESCO PAOLO VITRANO.

JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES

Substituto

DEFIRO o (s) pedido (s) de permanência com base em prole, abaixo relacionado (s), ressaltando que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:

Processo Nº 08506.013523/2011-06 - JUAN PABLO VILLALOBOS ALVA

Processo Nº 08709.012552/2012-47 - PANGRUETHAI THONGNOY

Processo Nº 08390.002988/2012-59 - DOMBELE BITOCO JOLOLO DA SILVA e OLAJUMOKE CHRISTIANA ARANSIOLA

Processo Nº 08495.004537/2011-05 - JAN MIKAEL GARVIK

Processo Nº 08102.008357/2012-41 - MARIO JOAO DA SILVA MARTINS

Processo Nº 08102.008383/2012-70 - JOEL ANTONIO ALMEIDA FONSECA

Processo Nº 08460.032705/2011-41 - TZULING LIN

Processo Nº 08505.019117/2012-30 - ZHIMIN HU e LIDAN CHEN

Processo Nº 08505.026580/2012-38 - ROLANDO MARTIN QUISBERT SANCHEZ e LOURDES MARITZA MENDONZA MUJICA

Processo Nº 08505.034189/2012-15 - ENRIQUE REY MORITO

Processo Nº 08505.041911/2012-60 - MARIA JOSE ROMAN RODRIGUEZ

Processo Nº 08505.045522/2012-11 - OSMAN JOSE VILORIA BRANDO e GERALDINE LILIAM GARCIA GONZALEZ

Processo Nº 08505.053358/2012-16 - NERGUI DORGOCHOO

Processo Nº 08505.053446/2012-18 - FRANCESCO PACINI

Processo Nº 08505.056223/2012-02 - MEIFENG FANG

Processo Nº 08505.085240/2012-49 - NILSTON VASQUEZ TANCARA

Processo Nº 08125.001790/2012-98 - SINDY DAHIANA MARIA BARRETO ALMADA

Processo Nº 08438.001145/2012-41 - DAVINSON VALDEZ MARQUEZ e SHEILA MILEN SILVERA ACOSTA

Processo Nº 08505.009046/2012-67 - RAHIN SANAÂ

Processo Nº 08505.051106/2012-44 - DAVID CHOQUE SANTALLA e ARMINDA CHAMBILLA PLATERO

Processo Nº 08505.051117/2012-24 - RAUL BASILIO HUCHANI MAMANI e EMILIA FRANCISCA TICONA ALANOCA

Processo Nº 08505.059212/2012-76 - MBONGO EDUARDO DA CONCEICAO PETER

Processo Nº 08505.061349/2012-91 - CONGMAN HUANG e QUNMEI LIANG

Processo Nº 08505.078859/2012-05 - SHENXIAN CHEN e QIAOMEI ZHU

Processo Nº 08505.079599/2012-87 - QIZHOU CAÓ e HAIPING ZHOU

Processo Nº 08505.085046/2012-63 - CESAR OSWALDO VASQUEZ FLORES e JESSICA NANCY LA TORRE PEÑARANDA DE VASQUEZ

Processo Nº 08505.085064/2012-45 - BASIL LAWRENCE ILOBI

Processo Nº 08505.085126/2012-19 - BENEDICT OKHUMEODE SALAWE

Processo Nº 08505.085142/2012-10 - JULIANA ROCHA FERREL

Processo Nº 08505.085149/2012-23 - QIMIN YE e MANHONG HU

Processo Nº 08505.085187/2012-86 - JUAN CARLOS NINA QUISPE e ANDREINA ELIANA TOLEDO MENDOZA

Processo Nº 08505.085270/2012-55 - RICARDO POSADA VACA e SILVIA AYALA RODRIGUEZ

Processo Nº 08505.085314/2012-47 - RENSHENG ZHANG e LIFANG LI

Processo Nº 08505.085341/2012-10 - JORGE LUIS SUQUI MURGUEITIO

Processo Nº 08505.085425/2012-53 - SHIZONG LU e XUERONG LIU

Processo Nº 08505.085426/2012-06 - MIGUEL FRANCISCO e ESPERANCA NGOLO

Processo Nº 08505.085325/2012-27 - MARCELINO ALMANZA LUJAN e GAVI ROSA FLORES

Processo Nº 08505.085548/2012-94 - MIGUEL ANGEL SOTO ROJAS

Processo Nº 08505.085543/2012-61 - ROY ANDRES GOMEZ MORALES

Processo Nº 08505.068390/2012-98 - JUNFENG XU e CHAOQIN ZHOU

Processo Nº 08505.043836/2012-71 - VICTOR UCHENNA OBIEKWE

Processo Nº 08505.046146/2012-74 - LORETTA MEL

Processo Nº 08505.046544/2012-91 - JAVIER JORDIN CAHUANA ORDONEZ e ANDREA ESTHER PONCE CACERES

Processo Nº 08505.066470/2012-17 - JIN XIAN

Processo Nº 08505.071372/2012-93 - FATEN MOHSEN

Processo Nº 08505.083638/2012-41 - DIEGO SEVERO FLORES CHOQUE

Processo Nº 08505.085128/2012-16 - ANTHONY ONOCHIE e MARGARET MNKANI.

DEFIRO o (s) pedido (s) de transformação do visto de turista/temporário em permanente nos termos do Decreto nº 6.736 de 12 de janeiro de 2009, abaixo relacionado (s):

Processo Nº 08097.006361/2012-91 - MARIA ISABEL SARAVI CISNEROS

Processo Nº 08097.006385/2012-41 - IGNACIO ENRIQUE SALAZAR

Processo Nº 08260.007016/2012-36 - FEDERICO MARTIN BATTILANA DE OLAZABAL

Processo Nº 08260.007379/2012-71 - BRUNO PIERONI

Processo Nº 08391.009168/2012-88 - FERNANDO ESTEBAN CABRERA

Processo Nº 08391.009170/2012-57 - DANIEL ALEJANDRO CABANDIE

Processo Nº 08435.002961/2012-01 - YANYLA LORENA VA R G A S

Processo Nº 08492.008066/2012-15 - CAMILA PENA RAFFO

Processo Nº 08492.008073/2012-17 - LUDMILA TATIANA RODA

Processo Nº 08492.008080/2012-19 - PEDRO FELIPE VALLEJOS

Processo Nº 08492.008152/2012-10 - ELBIO RUBEN SONZOGNI

Processo Nº 08492.019670/2012-69 - NATALIA JIMENA CINCUNEGUI

Processo Nº 08492.019703/2012-71 - FEDERICO JAVIER BARBARI

Processo Nº 08492.019710/2012-72 - MAURO FABIAN CAMARERO

Processo Nº 08492.019711/2012-17 - MARCOS EMILIANO SENDIN

Processo Nº 08492.019753/2012-58 - JONATAN JUAN DIEGO MOLINA

Processo Nº 08495.005537/2012-03 - GASTON ANIBAL MESTRE

Processo Nº 08505.093092/2012-36 - NATALIA DE PHILIPPIS

Processo Nº 08505.093159/2012-32 - LAURA NOEMI WOLLUSCHEK

Processo Nº 08711.004380/2012-99 - ROXANA HAYDEE ALBERTI

Processo Nº 08495.005587/2012-82 - FERNANDO RAFAEL ROJAS

Processo Nº 08505.093193/2012-15 - ALEJANDRO ATILIO C ATA L A N O

Processo Nº 08375.002167/2012-19 - ROBERTO CARLOS ROMERO

Processo Nº 08391.009192/2012-17 - JUAN CARLOS INSUA

Processo Nº 08435.002348/2012-85 - MARIA ROSA ALVEZ NOGUERA

Processo Nº 08505.092875/2012-01 - LUCRECIA DEL VA L L E

Processo Nº 08505.120603/2012-08 - ANIBAL RICARDO SALUSSO, ANALIA CARINA PALOMA, JUAN IGNACIO SALUSSO e NICOLAS ANIBAL SALUSSO

Processo Nº 08505.120668/2012-45 - JOSE LUIS CUCCHIETTI

Processo Nº 08505.120679/2012-25 - ARIEL BLANCO

Processo Nº 08505.120966/2012-35 - JUANA PAULA ROLON

Processo Nº 08505.121032/2012-11 - BERNARDO LUIS DEYHERALDE

Processo Nº 08506.016385/2012-90 - DAVID EZEQUIEL SANCHEZ

Processo Nº 08514.009912/2012-19 - RODRIGO ANDRES VILLANUEVA JARA

Processo Nº 08514.010034/2012-76 - ROBERTO DANIEL CONCA

Processo Nº 08702.000471/2013-45 - LIDIA CONCEPCION GARAGLIA.

DEFIRO o (s) pedido (s) de permanência por reunião familiar, amparados pela Resolução Normativa nº 36/99 do Conselho Nacional de Imigração c/c a Portaria MJ nº 606/91, abaixo relacionado (s):

Processo Nº 08241.001850/2012-46 - YELSIN NICOL ABANTO LLAMOCTANTA e SHEILA ANALI ABANTO LLAMOCTANTA

Processo Nº 08458.010819/2011-80 - JESUS DOMINGUEZ BENBIBRE

Processo Nº 08702.002232/2012-49 - ANTONIO CARLOS MACEDO FERREIRA

Processo Nº 08505.044775/2012-60 - WAI PING LI e KI YEUNG CHANG

Processo Nº 08505.092441/2012-01 - ALIX ODILE MARIE LE BARBIER DE BLINIERES VERNON

Processo Nº 08240.036763/2011-39 - HEBERTO NAVARRO FERNANDEZ

Processo Nº 08335.023080/2011-62 - FIDELINA CUELLAR SANTOS.

DEFIRO o (s) pedido (s) de transformação de residência temporária em permanente nos termos do Acordo entre Brasil e Argentina, por troca de Notas, para a Implementação entre si do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, abaixo relacionado (s):

Processo Nº 08000.006894/2012-03 - MARIA CECILIA NAVARRO BEUTNER, MATEO AUCIELLO e MORA AUCIELLO

Processo Nº 08505.092903/2012-81 - MARCOS DANIEL FALAK.

Tendo em vista o disposto na Portaria MJ nº 1.700/2011, DEFIRO o pedido de transformação da residência provisória em permanente, com base no art. da Lei 11.961/2009. Processo Nº 08505.064515/2011-20 - HENRY FRANZ CORDOVA VILLEGAS.

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