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02 de outubro de 2014
Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2009

Pág. 22. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 06 de Março de 2009

Página 22 Seção 1 06/03/2009DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

5.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

5.2 - Seção de Tecnologia da Informação e Logística - Satel

5.3 - Seção de Fiscalização - Safis

5.4 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

6 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE E - DRF

6.1 - Núcleo de Arrecadação e Cobrança - Nurac

6.2 - Núcleo de Tecnologia da Informação e Logística Nutel

6.3 - Núcleo de Fiscalização - Nufis

6.4 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

7 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Derat

7.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort

7.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário Dicat

7.3 - Divisão de Interação com o Cidadão - Divic

7.4 - Divisão de Tecnologia da Informação - Ditec

7.5 - Divisão de Programação e Logística - Dipol

7.6 - Divisão de Maiores Contribuintes - Dimco

7.7 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

8 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DE FISCALIZAÇÃO - Defis

8.1 - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac

8.1.1 - Seção de Programação da Atividade Fiscal - Sapaf 8.1.2 - Seção de Controle e Avaliação da Atividade Fiscal Sacaf

8.2 - Divisão de Fiscalização - Difis, sendo três no Rio de Janeiro e quatro em São Paulo

8.3 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

8.4 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

9 - DELEGACIAS ESPECIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Deinf

9.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort

9.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário Dicat

9.3 - Divisão de Fiscalização - Difis

9.4 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac

9.5 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

9.6 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

9.7 - Seção de Controle da Rede Arrecadadora - Saarf

9.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

10 - DELEGACIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - Deain

10.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort 10.2 - Divisão de Fiscalização - Difis, em número de três 10.3 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac

10.4 - Serviço de Tecnologia da Informação e Logística Setel

11 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE A - ARF

11.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

12 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE B - ARF

12.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac

13 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE C - ARF

14 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE D - ARF

15 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE "ESPECIAL A" - IRF

15.1 - Divisão de Gestão e Infra-estrutura Aduaneira - Digin

15.2 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad

15.3 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea

15.4 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel

15.5 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, em número de três

15.6 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário Secat

15.7 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig 15.8 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

15.9 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

15.10 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort 16 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE "ESPECIAL B" - IRF

16.1 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário Secat

16.2 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia

16.3 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, exceto na IRF de Recife

16.4 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig 16.5 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort

16.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

16.7 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, exceto na IRF de Recife

16.8 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel

16.9 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad, na IRF de Recife

16.10 - Seção de Programação e Logística - Sapol

17 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE "ESPECIAL C" - IRF

17.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

17.2 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia

17.3 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

17.4 - Seção de Controle Aduaneiro - Saana

17.5 - Seção de Programação e Logística - Sapol

18 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE A - IRF

18.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac

18.2 - Setor de Fiscalização e de Controle Aduaneiro - Siana

19 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE B - IRF

20 - ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE "ESPECIAL A" - ALF

20.1 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário Dicat

20.2 - Divisão de Gestão e Infra-estrutura Aduaneira - Digin

20.3 - Divisão de Despacho Aduaneiro - Didad

20.4 - Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro - Divig 20.5 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort 20.6 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia

20.7 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

20.8 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

20.9 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea

21 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE A - ALF

21.1 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad

21.2 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig 21.3 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário Secat

21.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, nas ALF do Porto de Vitória e do Porto do Rio de Janeiro

21.5 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, exceto nas ALF do Porto de Vitória e do Porto do Rio de Janeiro

21.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

21.7 - Seção de Programação e Logística - Sapol

21.8 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea

22 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE B - ALF

22.1 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, na ALF do Porto de Suape

22.2 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

22.3 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

22.4 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad, exceto na ALF do Porto de Suape

22.5 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig 22.6 - Seção de Programação e Logística - Sapol

22.7 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, nas ALF do Aeroporto Internacional de Brasília e nos Portos de Belém, Fortaleza, Paranaguá e Salvador

22.8 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, na ALF do Porto de Suape

23 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE C - ALF

23.1 - Seção de Controle Aduaneiro - Saana

23.2 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac

23.3 - Setor de Tecnologia da Informação e Logística - Sotel

24 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - DRJ

24.1 - Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc

24.2 - Serviço de Controle de Julgamento - Secoj, exceto nas DRJ em Belém, Campo Grande e Santa Maria

24.3 - Serviço de Logística e Gestão - Selog, exceto nas DRJ em Belém, Campo Grande e Santa Maria

25 - EQUIPES

25.1 - Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC

25.2 - Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT

25.3 - Equipe de Conferência de Bagagem - EBG

25.4 - Equipe de Cadastro - ECD

25.5 - Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA

25.6 - Equipe de Fiscalização Aduaneira - EFA

25.7 - Equipe de Fiscalização - EFI

25.8 - Equipe de Gestão de Pessoas - EGP

25.9 - Equipe de Logística - ELG

25.10 - Equipe de Repressão Aduaneira - ERA

25.11 - Equipe de Tributação - ETR

25.12 - Equipe de Vigilância e Controle Aduaneiro - EVA Art. 3º As Unidades Centrais são localizadas em BrasíliaDF.

Art. 4º As SRRF, subordinadas ao Secretário da Receita Federal do Brasil, jurisdicionam regiões fiscais, discriminadas no Anexo I.

Art. 5º As DRF, classificadas e localizadas conforme o Anexo I, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.

Art. 6º As Delegacias Especiais, as de Fiscalização, e as de Administração Tributária, localizadas conforme os Anexos II, III e IV, respectivamente, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.

Art. 7º As DRJ, localizadas conforme o Anexo V, são subordinadas ao Subsecretário de Tributação e Contencioso.

§ 1º As Turmas são dirigidas por um Presidente nomeado entre os julgadores.

§ 2º Em cada Delegacia uma Turma é presidida pelo Delegado.

Art. 8º As ALF, as IRF de Classes "Especial A", "Especial B" e "Especial C" e as IRF Classes A e B são localizadas, classificadas e subordinadas conforme os Anexos VI, VII e VIII, respectivamente.

Art. 9º As ARF são localizadas, classificadas e subordinadas conforme o Anexo IX.

Art. 10. Os cargos e funções das chefias de Equipes vinculadas às Unidades Descentralizadas estão localizados e quantificados conforme o Anexo X.

Art. 11. Os cargos e funções referentes à Assistência Técnica e Assistência nas Unidades Descentralizadas estão localizados e quantificados conforme o Anexo XI.

Art. 12. As Superintendências, as Delegacias, as Alfândegas, as Inspetorias e as Agências são dirigidas por servidores ocupantes de cargo ou de função conforme o Anexo XII.

Parágrafo único. Os cargos e funções dos Centros de Atendimento ao Contribuinte estão localizados e quantificados conforme o Anexo XIII.

Art. 13. Os ocupantes de cargos ou de funções são substituídos, em seus afastamentos ou impedimentos, por servidores previamente designados, na forma da legislação específica.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Das Competências das Unidades de Assessoramento Direto Art. 14. Ao Gabinete - Gabin compete:

I - assistir o Secretário e o Secretário-Adjunto em sua representação institucional e no preparo e despacho do expediente;

II - definir procedimentos relativos a atos de delegação de competência; e

III - supervisionar as atividades da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm e as relacionadas ao cerimonial.

Art. 15. À Ouvidoria - Ouvid compete gerenciar as atividades de Ouvidoria na RFB, em articulação com os órgãos competentes.

Art. 16. À Divisão de Atividades Administrativas - Diadm compete executar as atividades de apoio administrativo relacionadas com pessoal, patrimônio, suprimentos, comunicação administrativa, documentação e demais serviços gerais típicos da atividade de apoio ao Gabinete, bem assim supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Equipes das Unidades Centrais - EUC.

Art. 17. Às Equipes das Unidades Centrais - EUC compete executar as atividades de apoio administrativo e serviços gerais típicos da atividade de apoio ao Gabinete.

Art. 18. À Corregedoria-Geral - Coger compete:

I - supervisionar, coordenar e executar ações de promoção da ética e prevenção ao desvio de conduta dos servidores da RFB;

II - coordenar as atividades relativas à Comissão de Ética da RFB;

III - gerenciar e executar as atividades de auditoria, investigação disciplinar, e demais atividades de correição;

IV - verificar, no interesse da atividade correicional, dados, informações e registros contidos nos sistemas da RFB, bem como qualquer documento constante dos arquivos do órgão;

V - verificar os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos;

VI - examinar e instruir processos administrativos disciplinares e demais expedientes sobre ética e disciplina funcionais que devam ser submetidos à apreciação das autoridades competentes;

VII - apreciar consultas e manifestar-se sobre matérias relacionadas com a conduta, deveres, proibições e demais temas que versem sobre ética e disciplina funcionais;

VIII - examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades funcionais e promover sua apuração, atendidos os requisitos legais;

IX - acompanhar, avaliar, executar e definir critérios, métodos e procedimentos para as atividades de auditoria e investigação disciplinar;

X - solicitar ou realizar diligências, inclusive fiscais, requisitar informações, processos e documentos necessários ao exame de matéria na área de sua competência;

XI - acompanhar o andamento de ações judiciais relativas às atividades correicionais e subsidiar os órgãos de defesa da União nas matérias disciplinares relacionadas aos servidores do órgão; e

XII - administrar as informações referentes aos feitos administrativo-disciplinares.

Art. 19. À Coordenação Disciplinar - Codis compete administrar e supervisionar as atividades pertinentes à Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Diadi, à Divisão de Análise Correicional - Diaco e ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc.

Art. 20. À Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar Diadi competem as atividades relacionadas à investigação disciplinar e auditoria interna.

Art. 21. À Divisão de Análise Correicional - Diaco compete as atividades relacionadas à disciplina funcional.

Art. 22. Ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc compete acompanhar, no âmbito judicial, as atividades de interesse da Coger.

Art. 23. À Divisão de Ética e Integridade - Dieti compete as atividades relacionadas à ética e à prevenção ao desvio de conduta.

Art. 24. Ao Serviço de Controle da Atividade Correicional Secac compete:

I - controlar as informações referentes aos feitos administrativo-disciplinares;

II - assessorar o Corregedor-Geral no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da unidade;

III - promover a articulação e a integração do planejamento da Corregedoria-Geral ao planejamento institucional; e

IV - coordenar o processo de levantamento, consolidação e análise dos indicadores de gestão relativos à área de competência da Corregedoria-Geral, para fins de avaliação institucional e de resultados.

Art. 25. Aos Escritórios de Corregedoria - Escor compete, no âmbito de sua jurisdição, as atividades previstas para a Coger.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/528071/pg-22-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-06-03-2009