Carregando...
JusBrasil - Diários
30 de setembro de 2014
Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 05/04/2013

Pág. 23. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 05 de Abril de 2013

Página 23 05/04/2013DOEMT

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Diante das considerações acima, o Exmo Sr. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere incisos V do Art. 6º da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010;

RESOLVE :

Art. 1º - Disponibilizar ao público, em todo o território nacional, a emissão de CERTIDÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO , via INTERNET , devendo o usuário acessar o site da POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO , no endereço eletrônico www.pm.mt.gov.br .

Art. 2º - A AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DE ACIDENTE , para os usuários tanto para a pessoa física quanto a jurídica destinatária, será feita através do próprio site na aba AUTENTICAR CERTIDÃO .

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 115/QCG/DGP, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Agregação de Policial Militar na Assembléia Legislativa

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. Agregar na Assembléia Legislativa do Governo do Estado de Mato Grosso, o CB PM JESUINO BENEDITO DO NASCIMENTO , RG n.º 879.967 PMMT, pertencente ao efetivo do CR-I/1º BPM, a contar de 01 de abril de 2013 , com fulcro no art. 136, § 1º, inciso I, combinado com o art. 19, inciso VI, da Lei complementar nº 231, de 15Dez05.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 128/QCG/DGP, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

Desliga Policial Militar do Quadro de Ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso XII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º Desligar por Falecimento do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e consequentemente do CRI/4ª CIPMSI à disposição da Casa Militar, DANIELY RIBEIRO DA CRUZ – CB PM, RG 879.780 PMMT, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2013 , com fulcro no Artigo 110, Inciso VII e Artigo 133 da Lei Complementar nº 231, de 15Dez05 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), que deu como causa da morte insuficiência respiratória, choque séptico, sepse grave com foco abdominal, câncer colorretal metastatico, desnutrição associada ao câncer, conforme consta na Certidão de óbito datada de 04/04/2013 de matrícula 0653750155 2013 4 00005 118 0003508 01, registrada no Cartório de paz e notas do Coxipó da Ponte de Cuiabá -MT.

Art. 2º O CR-I/4ª CIPMSI, deverá recolher todos os documentos (carteira funcional) pertencentes a Ex-CB PM DANIELY RIBEIRO DA CRUZ e de seus dependentes e encaminhar a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT; deverá ainda recolher o fardamento e apetrechos da fazenda pública estadual e encaminhar à Coordenadoria de Apoio Logístico e Patrimônio da PMMT.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas – 2 (DGP-2) deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos da EX- CB PM DANIELY RIBEIRO DA CRUZ .

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2013/SESP

DA ESPÉCIE:Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO

DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:A aquisição de materiais de consumo água mineral sem gás, garrafão de 20 litros, para atender as necessidades da Policia Judiciária Civil - SESP.

DO VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte:

248.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Será responsável pela fiscalização do Contrato, o Sr Leandro Rodrigues – Investigador de Polícia – PJC

DA VIGÊNCIA:05/04/2013 a 04/04/2014.

DA DATA:05/04/2013.

ASSINAM:ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS - Secretário de Estado de Segurança Pública /CONTRATANTE e o Sr. CLAIR UGOLINI - Gasolini Comércio e Serviços Ltda./CONTRATADA.

EXTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009/2012/

SESP

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 009/2012/SESP, que entre si celebram o

ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. OLIMPIO FERRARI e a sua esposa a Sra. ERNEI ANA FERRARI.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 009/2012/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Miguel Botelho de Carvalho, nº 3561, Bairro Centro, na Cidade de Mirassol D´oeste/MT, para abrigar a Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do Município de Mirassol D´oeste/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/03/2013

a 22/03/2014”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da

dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 248. As despesas do exercício de 2014 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM:ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. OLIMPIO FERRARI e a Sra. ERNEI ANA FERRARI/LOCADORES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. S/N /2013/SEJUDH/SABER ASSESSORIA

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a Saber Assessoria e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais, concedendo descontos nos cursos de Pós-Graduação ministrados pela Saber Assessoria Pós-Graduação, Cursos de Capacitação e Projetos ME, aos servidores da SEJUDH, bem como aos seus dependentes legais.

DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA : O prazo de vigência do presente Termo será de 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA : 22/02/2013 PROCESSO nº. 31785/2013

ASSINAM: Luiz Antônio Pôssas de Carvalho (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Jaqueline Alexandra Padilha Soares Leite (Diretora Geral/Pedagógica).

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 016/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e o Município de Nova Mutum, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão e emprego de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, em seu horário de folga, fardados (PMMT e CBMMT) e munidos de equipamento de proteção individual, para o exercício de atividade delegado pelo município no apoio á fiscalização do comércio ilegal ou irregular, combate à depredação do patrimônio público, apoio à fiscalização ambiental, de trânsito e de licenças em geral, além de combate a outras atividades inerentes ao município, as quais são desfavoráveis ao seu desenvolvimento econômico e social, em escala especial, em locais a serem específicos no plano de trabalho, como previsto em Lei Municipal.

DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA : O prazo de vigência do presente Termo será de 03 (três) anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA : 18/03/2013 PROCESSO nº. 136966/2013

ASSINAM: Silval da Cunha Barbosa (Governador do Estado de Mato Grosso) Alexandre Bustamante dos Santos (Secretário de Estado de Segurança Pública); Adriano Xavier Pivetta (Prefeito Municipal de Nova Mutum-MT)

SEJUDH

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA

PORTARIA N.º 025/2013/GAB/SEJUDH, DE 05 DE ABRIL DE 2013

Altera a Portaria n.º 030/2012/GAB/SEJUDH, de 28/06/2012, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o CETRAP – Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o protocolo n.º 130955/2013;

Considerando a Portaria n.º 059/2013/DPG – Defensoria Pública Geral, publicada no Diário Oficial n.º 25998, de 05/03/2013, que designa novos servidores públicos da Defensoria Pública para constituir o CETRAP – Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 030/2012/GAB/SEJUDH, de 28/06/2012, para:

“Art. 1º (….)

I – Roberto Tadeu Vaz Curvo (titular) e Márcio Frederico de O. Dorilêo (suplente) – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Luiz Antônio Pôssas de Carvalho

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EDITAL

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2013.

A Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, através da Coordenadoria de Aquisições e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados que, realizará Licitação na Modalidade de Concorrência Pública – Edital nº 001/2013 , com o objetivo de Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de unidade

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/52810702/doemt-05-04-2013-pg-23