Carregando...
JusBrasil - Diários
21 de outubro de 2014
Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2013

Pág. 54. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2013

Página 54 Seção 1 15/04/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

CONCEDER autorização à empresa TOTAL FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ nº 07.834.205/0001-11, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

3 (três) Espingardas calibre 12

12 (doze) Revólveres calibre 38

144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38

42 (quarenta e duas) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

CLYTON EUSTAQUIO XAVIER

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

FEDERAL

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre exceção à restrição do trânsito de Combinações de Veículos e demais portadores de AET em trecho da BR-392 nos períodos de feriados nacionais de 2013.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 9ª SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007 (Regimento Interno), do Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça

CONSIDERANDO a delegação de competência contida no Art. 3º da Portaria 01/2013 do Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que permite ao dirigente regional, excepcionalmente, em função das peculiaridades de sua circunscrição e das condições da trafegabilidade, em decisão fundamentada, flexibilizar o trânsito Combinações de Veículos e demais veículos portadores de AET em trechos de rodovias federais nos períodos de feriados nacionais de 2013.

CONSIDERANDO que o cumprimento da restrição na área portuária de Rio Grande acaba gerando conflitos entre os caminhões que chegam depois da restrição com aqueles que ainda aguardam seu término para efetivar a descarga, causando longas filas, ocasionando prejuízo à segurança do trânsito.

CONSIDERANDO o Despacho 0157/2011-NURAM, onde fica demonstrado que inexiste relação entre o movimento de cargas na região e a incidência de acidentes de maior gravidade, resolve:

Art. 1º Excluir os trechos compreendidos entre os Km 0,0 e 20,0 da rodovia BR-392 (acesso ao porto) e entre os Km 0,0 e 5,0 da rodovia BR-392 (acesso aos molhes), da restrição de trânsito imposta pela Portaria 01/2013 do Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFONSO WILLEMBRING JÚNIOR

Substituto

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

Considerando o disposto nos arts. 14 e 16 da Lei nº 6.815/80, e tendo em vista que restou demonstrada a efetiva necessidade de manutenção do estrangeiro na empresa, DEFIRO o pedido de transformação do visto temporário item V em permanente, na forma do art. 37 c/c 18, ambos da referida Lei, ressaltando que o estrangeiro ficará vinculado, pelo prazo de 18 meses, à execução do respectivo contrato de trabalho. Processo Nº 08000.010169/2012-21 -SOONBONG KOH e YUNKYUNG OH.

Considerando o disposto nos arts. 14 e 16 da Lei nº 6.815/80, e tendo em vista que restou demonstrada a efetiva necessidade de manutenção do estrangeiro na empresa, DEFIRO os pedidos de transformação do visto temporário item V em permanente, abaixo relacionados, na forma do art. 37 c/c 18, ambos da referida Lei, ressaltando que os estrangeiros ficarão vinculados, pelo prazo de um ano, à execução dos respectivos contratos de trabalho:

Processo Nº 08000.011729/2011-84 - PIERRE EMMANUEL MARIE BION, KARINE BENEDICTE MATHELET BION, MAXIME GUERLAIN MARIE BION e HEIDI INES MARIE BION

Processo Nº 08000.007167/2012-55 - ROBERT GRADY HAMNER.

Considerando o disposto nos arts. 14 e 16 da Lei nº 6.815/80, e tendo em vista que restou demonstrada a efetiva necessidade de manutenção do estrangeiro na empresa, DEFIRO os pedidos de transformação do visto temporário item V em permanente, abaixo relacionados, na forma do art. 37 c/c 18, ambos da referida Lei, ressaltando que os estrangeiros ficarão vinculados, pelo prazo de dois anos, à execução dos respectivos contratos de trabalho:

Processo Nº 08000.014324/2012-89 - EDUARDO GONZALEZ DECTOR, MARIA MACTZIL SANCHEZ ROLDAN e EDUARDO GONZALEZ SANCHEZ

Processo Nº 08505.088195/2012-84 - FEI XU

Processo Nº 08505.085464/2012-51 - ALEXANDER PAUL LEIMBACH

Processo Nº 08460.040069/2011-21 - JOANA MARQUES PEREIRA

Processo Nº 08000.013947/2012-34 - ABDULKAREEM HUSAIN A ALAMOUDI.

Considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido de mudança de empregador da Empresa FIAT AUTOMÓVEIS S.A. para a Empresa IVECO LATIN AMERICA LTDA. Processo Nº 08354.005043/2012-25 - RICCARDO SANTONI, STEFANIA CIFERNI, ELENA SANTONI, MARTINA

SANTONI e ROBERTO SANTONI.

Diante dos novos elementos constantes nos autos e, considerando a informação do Ministério do Trabalho e Emprego, torno insubsistente o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 16/08/2012, seção 1, pág. 75, para DEFERIR o pedido de reconsideração autorizando a prorrogação de prazo de estada no País. Processo Nº 08000.008181/2012-76 - PAUL CHRISTOPHER SHERMAN, até 04/06/2013.

Determino o ARQUIVAMENTO, diante da solicitação da empresa responsável pela vinda do (a/s) estrangeiro (a/s) ao país. Processo Nº 08000.010634/2012-24 - JORGE ELIECER LARGACHA GONGORA.

JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES

Substituto

DEFIRO o pedido de permanência por Reunião Familiar, nos termos da Resolução Normativa nº 36/99 do Conselho Nacional de Imigração e Portaria MJ nº 606/91. Processo Nº 08101.000257/2012-87 - ROLANDO MIYAR ABREU e JOSEFINA OTERO FIGUEREDO.

DEFIRO o pedido de permanência formulado pelos nacionais argentinos LORENZO OMAR OTAROLA e GABRIELA FERNANDA MONGELOS, na forma no art. 75, II, b, da Lei 6.815/80, bem assim para NICOLAS GABRIEL OTAROLA com base no art. 2º, I, da Resolução Normativa 36/99. Processo Nº 08295.011192/2012-75 - LORENZO OMAR OTAROLA, GABRIELA FERNANDA MONGELOS e NICOLAS GABRIEL OTAROLA.

Tendo em vista o disposto na Portaria MJ nº 1.700/2011, DEFIRO o pedido de transformação da residência provisória em permanente, com base no art. da Lei 11.961/2009. Processo Nº 08495.004883/2011-85 - CESAR ROLANDO CUSHUCAGUA LIMA.

DEFIRO o pedido de permanência nos termos da Resolução Normativa nº 01/97 do Conselho Nacional de Imigração. Processo Nº 08354.001225/2013-16 - LIBARDO ANDRES GONZALEZ TORRES.

DEFIRO o pedido de permanência, vez que restou provado que o (a) estrangeiro (a) mantém a prole brasileira sob sua guarda e dependência econômica, assistindo-a social e moralmente. Processo Nº 08096.002036/2008-83 - JULIO BACHS MAYADA.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 23/08/12, Seção 1, pág. 27, para conceder a permanência na forma do art. 75, II, alínea b da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.005299/2012-61 - GENG WEI e RUI LIN.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 17/08/2012, Seção 1, pág. 46, para conceder a permanência na forma do Art. 75, II, alínea b da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.021913/2012-32 - JINYONG ZHANG e SHUMIAO XIANG.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 10/09/2012, Seção 1, pág. 33, para conceder a permanência na forma do Art. 75, II, alínea b da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.026569/2012-78 - KABOMBO CATHY TUMBA.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 13/09/2012, Seção 1, pág. 133, para conceder a permanência na forma do Art. 75, II, alínea b da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.032661/2012-77 - RAIMUNDO YANARICO CAPCHA e HILDA CHIPANA SIRPA.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 19/03/2012, Seção 1, pág. 40, para conceder a permanência na forma do Art. 75, II, alínea a da Lei 6815/80. Processo Nº 08102.011256/2010-96 - XAVIER RENE HUVELIN.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 10/08/2012, Seção 1, pág. 30, para conceder a permanência na forma do Art. 75, II, alínea b da Lei 6815/80. Processo Nº 08505.074339/2011-34 - ZENON RAMOS QUISPE, AYDA ORFITH FABABA PIZANGO e EMERSON LEAO RAMOS FABABA.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 31/01/2012, Seção 1, pág. 50, para conceder a permanência na forma do Art. 75, II, alínea b da Lei 6815/80. Processo Nº 08460.053842/2010-39 - BAS ANDRE JAN VAN DEN ENDE e LUCILLE SAMANTHA HOLTEL.

REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 18/09/2009, Seção 1, pág. 72, para extinguir o processo na forma do art. 52 da Lei 9784/99 a fim de arquivar, tendo em vista que se tornou impossível a pretensão do requerente. Processo Nº 08505.068860/2007-56 - OKECHUKWU ANGELUS OSUAGWU.

Extingo o presente pedido de Permanência formulado pelo nacional espanhol ALBERTO SOPUERTA DÍAZ para que arquivese, tendo em vista que o requerente já detém a condição de permanente na forma do art. 1º c/c com art. 4º da Resolução Normativa 36/99. Processo Nº 08260.001500/2012-51 - ALBERTO SOPUERTA DIAZ.

INDEFIRO o pedido de permanência do nacional IBRAHI MA KONE, tendo em vista o descumprimento das exigências indispensáveis à apreciação do pleito. Processo Nº 08295.010851/2009-51 - IBRAHIMA KONE, ALIMA DIALLO e CHEICK AHMED TIDIANE KONE.

REVOGO o ato DEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União 06/02/04, seção 1, pág. 36 para INDEFERIR o pedido de permanência do nacional peruano JAVIER ALEXANDER BELLIDO FIASCUNARI, tendo em vista não preencher os requisitos do art. 75, II,a, da Lei 6.815/80. Processo Nº 08322.000386/2003-80 - JAVIER ALEXANDER BELLIDO FIASCUNARI.

FERNANDO LOPES DA FONSECA

p/Delegação de Competência

DEFIRO o (s) pedido (s) de prorrogação do prazo de estada no País, do (s) temporário (s) item IV, abaixo relacionado (s):

Processo Nº 08434.000361/2013-91 - INGRID MILENA ANGEL BENAVIDES, até 26/02/2014

Processo Nº 08505.015494/2013-81 - RICKY EDUARDO SILVA DA COSTA, até 06/03/2014

Processo Nº 08505.015818/2013-81 - CLAUDIA FRANGIOIA FIGUEIRA, até 24/03/2014

Processo Nº 08505.016244/2013-68 - AIDA DUARTE BINZE, até 18/03/2014

Processo Nº 08505.121278/2012-92 - PAULO SERGIO MONROY SAMANEZ, até 31/01/2014

Processo Nº 08000.002898/2013-95 - CORINNE ARNELL, até 06/03/2014

Processo Nº 08000.018391/2012-72 - SPENCER JAMES ROBISON, até 05/10/2013

Processo Nº 08375.000003/2013-20 - EDNA AREVALO MARIN, até 13/02/2014

Processo Nº 08390.000390/2013-14 - CARLA SATURNINA BARRETO RODRIGUES, até 24/02/2014

Processo Nº 08390.000450/2013-91 - ILICH HUGO CONTRERAS VERASTEGUI, até 25/02/2014

Processo Nº 08390.000548/2013-48 - LUZ AMARILY ARAUJO ESPINOZA, até 10/02/2014

Processo Nº 08444.004778/2012-22 - ADRIEN PARIS, até 04/09/2013

Processo Nº 08505.015877/2013-59 - JAVIER BORRA VEGAS, até 06/03/2014

Processo Nº 08514.007064/2012-03 - JOSE DECLERK BUACA SINADINSE, até 20/08/2013

Processo Nº 08707.004658/2012-97 - GEORGES DORILIEN, até 08/08/2013.

DEFIRO o (s) pedido (s) de prorrogação do prazo de estada no País, do (s) temporário (s) item VII, abaixo relacionado (s):

Processo Nº 08505.009958/2013-10 - ESTHER MATIKI SINZANGO, até 01/03/2014

Processo Nº 08000.021499/2012-42 - KEITH BURNETT GOLDING, até 01/11/2013

Processo Nº 08000.027339/2012-15 - BENJAMIN JAMES MC GETTIGAN, até 24/01/2014.

Determino a Republicação do deferimento da prorrogação do prazo de estada no País até 01/07/2013 na forma do art. 2º da Portaria SNJ nº 03, de 05 de fevereiro de 2009. Processo Nº 08501.004108/2012-84 - KARIN GISEL APAZA BEDOYA.

Determino o ARQUIVAMENTO dos processos de prorrogação de prazo, abaixo relacionados, por já ter decorrido prazo (s) superior (es) ao da (s) estada (s) solicitada (s):

Processo Nº 08083.000529/2012-12 - LUAMBA SAMBA Processo Nº 08354.001211/2012-11 - LINDALVA SALSINHA DA CRUZ

Processo Nº 08390.000507/2012-71 - ESEKIER RAMIREZ MEJIA

Processo Nº 08505.021991/2012-37 - ALONSO ANDRE MARTINEZ YACTAYO

Processo Nº 08709.002419/2012-82 - RODRIGO JAVIER BRITEZ ESTECHE.

Determino o ARQUIVAMENTO do processo, diante do término do curso. Processo Nº 08390.000446/2013-22 - ROSALINA ZEFANIAS MAHANZULE.

FÁBIO GONSALVES FERREIRA

p/Delegação de Competência

RETIFICAÇÕES

No Diário Oficial da União de 01/07/2011, Seção 1, Pág. 57, onde se lê: Torno insubsistente o ato indeferitório publicado no D.O.U. de 09/06/2011, Seção I, pág. 120, para conceder a permanência nos termos da Lei 11.961/09 ao nacional português, Agostiniano Jesus D`Oliveira. Processo Nº 08711.002817/2009-54 - Agostiniano Jesus D`Oliveira.

Leia-se: Revogo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial da União de 09/06/2011, Seção 1, pág. 120, para conceder a residência provisória nos termos da Lei 11.961/09 ao nacional português AGOSTINIANO JESUS D`OLIVEIRA. Processo Nº 08711.002817/2009-54 - AGOSTINIANO JESUS D`OLIVEIRA.

No Diário Oficial da União de 26/09/2012, Seção 1, Pág. 30, onde se lê: DEFIRO o (s) pedido (s) de permanência com base em prole, abaixo relacionado (s), ressaltando que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:

Processo Nº 08505.099140/2011-19 - ANGEL HUANCA CORI

Leia-se: DEFIRO o (s) pedido (s) de permanência com base em prole, abaixo relacionado (s), ressaltando que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:

Processo Nº 08505.099140/2011-19 - ANGEL HUANCA CORI. e ROSMERI CHIPANA MAMANI.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/53110028/dou-secao-1-15-04-2013-pg-54