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22 de outubro de 2014
Pg. 1626. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/04/2013

Pág. 1626. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Abril de 2013

Página 1626 15/04/2013TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA

Juíza Titular do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-195500-57.2008.5.15.0106

Processo Nº RTOrd-1955/2008-106-15-00.4

RECLAMANTE Maria Lúcia Fantti Scarpone

Advogado Antonio Carlos de Mello Franco (OAB:

88537SPD)

RECLAMANTE União

Advogado Victor Nunes Carvalho (OAB:

298480SPD)

RECLAMADO Município de São Carlos

Advogado José Aloisio Sônego (OAB: 55480SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 484, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMADO (s): Intime-se o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 473/483.

Após a manifestação do Município, dê-se vista à UNIÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberações.

São Carlos, 12 de março de 2013.

ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA

Juíza Titular do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-201500-39.2009.5.15.0106

Processo Nº RTOrd-2015/2009-106-15-00.3

RECLAMANTE Ewerton Carlos Francisco

Advogado Francisco Marino (OAB: 270409SPD)

RECLAMANTE União

RECLAMADO Araguaia Construtora Brasileira de

Rodovias S.A.

Advogado Paula Andrea Briginas Barraza (OAB:

215977SPD)

RECLAMADO Antonio Franco de Vasconcelos

Tomar ciência do despacho de fls. 140, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Ante a certidão supra, intime-se os reclamados para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, ora fixadas em R$3.693,15 ¿ 31.03.2013 (39,8% sobre o valor total do acordo mais multa de 20% do INSS), devidamente atualizadas, sob pena de execução.

Cadastre-se o movimento 90001 (BNDT) no sistema informatizado. Retornem os autos conclusos para pesquisa/bloqueio de bens perante o sistema BACENJUD, em relação aos reclamados, atualizando-se o débito.

Caso reste frutífera a diligência, intimem-se a executada (titular da conta bloqueada) acerca da garantia da juízo, nos termos do artigo 884 da CLT.

No silêncio, promovam-se as liberações/transferências que se fizerem necessárias, observando-se as deduções legais, quando estarão satisfeitos os créditos, devendo o feito ser arquivado, após a comprovação, com as cautelas de praxe, dando-se ciência às partes.

Em caso de bloqueio parcial, intime-se a executada titular da conta bloqueada, nos termos do art. 884 da CLT, ressaltando que caso não haja discordância fundamentada no prazo de 05 dias, o numerário será liberado/transferido a quem de direito, ainda que não garantido o Juízo, prosseguindo-se a execução pela diferença. Caso reste infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, ou, ainda, em caso de bloqueio parcial, proceda-se à inclusão do (s) executado (s) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT), em atendimento ao disposto na Lei n. 12.440, de 07/07/2011, e Resolução Administrativa n. 1470, de 24/08/2011, do C. TST, na situação POSITIVA ou POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO (garantia da execução com penhora de bens ou exigibilidade suspensa), conforme o caso, e retornem conclusos para novas deliberações.

São Carlos, 11.03.2013

ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA

Juíza Titular de Vara do Trabalho -Despacho

Processo Nº Pet[aan]-211100-26.2005.5.15.0106

Processo Nº Pet[aan]-2111/2005-106-15-00.8

AUTOR Covabra - Comercial Varejista

Brasileira Ltda

Advogado Carlos Jorge Martins Simões (OAB:

36852SP)

REU União

Advogado José Deodato Diniz Filho (OAB:

219257SP)

Tomar ciência do despacho de fls. 243, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) AUTOR (s): Diga a autora, em 5 dias, sobre a manifestação da UNIÃO.

No silêncio ou em caso de concordância, arquivem-se os autos.

São Carlos, 11 de Março de 2013.

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ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA

Juíza Titular de Vara do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-221400-47.2005.5.15.0106

Processo Nº RTOrd[rt]-2214/2005-106-15-00.8

RECLAMANTE Adriana de Souza Martins

Advogado Ronaldo José Pires (OAB: 79785SPD)

RECLAMANTE União

Advogado Victor Nunes Carvalho (OAB:

298480SPD)

RECLAMADO José Alfredo Prado Junior ME

Advogado Marco Aurélio Penteado (OAB:

122694SPD)

RECLAMADO José Alfredo do Prado Junior

Advogado Marco Aurélio Penteado (OAB:

122694SPD)

RECLAMADO Neusa Prado

Advogado Marco Aurélio Penteado (OAB:

122694SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 279, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Expeça-se ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/sp, em resposta ao ofício de fls. 274, informando que houve arresto sobre vestimentas/roupas nos autos em epígrafe, figurando como depositária a Sra. Neusa Prado, cuja cópia do auto deverá seguir anexa ao referido.

Sem prejuízo e ante o certificado às fls. 278, proceda-se à restrição total sobre o veículo de fls. 264.

Oportunamente, dê-se vista à exequente do informado às fls. 274.

São Carlos, 05 de março de 2013.

ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA

Juíza Titular do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-249100-56.2009.5.15.0106

Processo Nº RTOrd-2491/2009-106-15-00.4

RECLAMANTE Romualdo Aparecido Fernandes

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