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24 de abril de 2014
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Pg. 257. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2013

Pág. 257. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Abril de 2013

Página 257 Judicial - 1ª Instância - Capital 18/04/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

BANCO BRADESCO S/A e outro - Providencie o patrono do autor a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do oficio - ADV: MARIA RAQUEL MACHADO DE SOUZA THAMER (OAB 163112/SP)

Processo 1006308-75.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - ECL Engenharia e Construções Ltda. - STP Sistema de Transportes Práticos - Providencie o patrono do autor a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do oficio - ADV: GILSON DE SOUZA SILVA (OAB 196468/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), HENRIQUE DE MOURA PEREZ (OAB 314346/SP)

Processo 1006346-87.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Comercial Importadora de Gêneros Alimentícios Flor Liz Ltda e outro - Fator Seguradora S.A. - 1. Considerando os documentos acostados às fls. 342/352, os quais demonstram que os embargantes, à primeira vista, não reúnem condições de arcar com as despesas decorrentes do processo, principalmente em razão do elevado valor atribuído à causa, concedo-lhes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Por outro lado, descabe cogitar de efeito suspensivo, haja vista o disposto no artigo 739-A, § 1.º, do Código de Processo Civil, pois a execução ainda não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. Deverá a embargada ser intimada, pelo DJe, na pessoa de suas advogadas (FERNANDA JUNQUEIRA DE CASTILHO, OAB/SP n.º 291.483, e NATÁLIA FREITAS MORAES, OAB/SP n.º 248.768), para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelos embargantes. Anote-se no SAJ o nome das causídicas. 4. Int. -ADV: LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS (OAB 180867/SP), JOAO GABRIEL NETO (OAB 81847/SP)

Processo 1006702-82.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Gabriel Paes de Almeida Joseph - Sul América Seguros Saúde S.A - Tendo em vista a natureza da lide especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. - ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS, MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)

Processo 1006702-82.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Gabriel Paes de Almeida Joseph - Sul América Seguros Saúde S.A - Providencie o patrono do autor a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do oficio - ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS, MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)

Processo 1008061-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ailton Lima - BRADESCO SAÚDE S/A e outro - Vistos. Considerando-se que o autor é gerente de operações de empresa e à luz da documentação juntada a fls. 40/48, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Passo a análise do pedido de tutela antecipada. Consta dos autos que o autor e sua esposa possuíam plano de saúde coletivo junto à primeira requerida, através da empresa Net. Aduz o requerente que, ao mudar de emprego, requereu a permanência no plano com a alteração apenas da empresa contratante para a sua atual empregadora. Informou que sua esposa está grávida, com parto cesárea marcado para o dia 14/03/2013. No caso vertente, pretende o autor, em síntese, o aproveitamento da carência que alegou já ter cumprido anteriormente perante a Bradesco Saúde S/A, para que seja determinado a esta que autorize o procedimento de parto de sua esposa, sem que seja exigida a carência de 300 dias. Em que pese a urgência do caso, analisando os autos, não existem provas mínimas dos fatos trazidos pelo requerente. Isso porque, não há qualquer documentação a comprovar que o autor já mantinha plano de saúde junto à Bradesco, através de sua ex empregadora e de que houve o cumprimento da carência de parto neste plano anterior. Isso significa que não existem provas quanto à continuidade do plano e de que o autor e sua esposa se mantiveram na mesma categoria, o que se revela imprescindível para eventual acolhimento da pretensão autoral. Posto isso, fica, por ora, indeferido, o pedido de tutela antecipada. Citem-se as requeridas, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: CAROLINE CARDOSO MENEGOCCI (OAB 320792/SP)

Processo 1008061-67.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ailton Lima - BRADESCO SAÚDE S/A e outro - Providencie o patrono do autor a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do oficio - ADV: CAROLINE CARDOSO MENEGOCCI (OAB 320792/SP)

Processo 1008628-98.2013.8.26.0100 - Exibição - Caução / Contracautela - MARIA TERESA DE LIMA - Serviço de Proteção ao Credito - 1. Fls. 37: descabe cogitar de reconsideração, porquanto o documento reproduzido às fls. 24, elaborado pela própria autora, não é suficiente para comprovar a alegada situação de hipossuficiência. Ademais, se ela aufere rendimentos equivalentes a R$3.000,00 (três mil reais) mensais, é pouco crível que não disponha de uma fração menor do que 10% (dez por cento) desse montante para pagar a taxa judiciária. Vê-se, com efeito, que “o benefício da gratuidade, concebido para amparar poucos excluídos sociais, tornou-se erva daninha que edifica um malefício na qualidade da prestação jurisdicional e na contrapartida da própria razão de ser do processo” (ABRÃO, Carlos Henrique. Gratuidade processual prejudica qualidade da Justiça. Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-set-02/carlos-abrao-gratuidade-processual-prejudica-qualidadejustica, acessado em 5.9.2012). 2. Fls. 38/73: considerando a falta de recolhimento do preparo, julgo DESERTO o recurso de apelação interposto pela autora. 3. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 35. 4. Int. - ADV: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)

Processo 1008784-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - Atacar Prestadora de Serviços Ltda e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Providencie o patrono do autor a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/ documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do oficio - ADV: ABNER LEMOS DE MORAES (OAB 216127/SP)

Processo 1009654-34.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Senior Solutions S.A - Sodexo do Brasil Comercial Ltda. - Providencie o patrono do autor a impressão do ofício através do site www.tjsp.jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do oficio - ADV: JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 165671/SP)

Processo 1009805-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Soraia Ferreira da Cruz - Casa Bahia Comercial Ltda - Providencie o patrono do autor a impressão do ofício através do site www.tjsp. jus.br, bem como comprove o seu protocolamento, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do oficio - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/ SP)

Processo 1010717-94.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Joao Carlos da Silva - Hospital Bandeirantes

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