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28 de novembro de 2014
Pg. 16. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 22/04/2013

Pág. 16. . Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 22 de Abril de 2013

Página 16 22/04/2013TRT-16

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

1209/2013

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013

Advogado (a) Sandra Gonçalves Macedo (OAB: 5414

-A-MA)

RECLAMADO Construtora Vasconcelos Ltda

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Edital: Processo - 002.1483/2012.00

Reclamante: Sidno Amorim Pereira

Advogado: Sandra Gonçalves Macedo

Reclamado: Construtora Vasconcelos Ltda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O (A) Dr.

Fernando Luiz Duarte Barbosa, Juiz (a) do Trabalho da 2ª VT de

São Luís-MA, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o

presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que,

NOTIFICA, por este meio, Construtora Vasconcelos, reclamado,

com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença

de mérito, cujo dispositivo é: "Isso posto, nos autos da Reclamação

Trabalhista ajuizada por SIDNO AMORIM PEREIRA em face de

CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA., julgo procedente em

parte a demanda para condenar o reclamado a:

1. Entregar as guias do seguro-desemprego no prazo de 30 dias, a

fim de viabilizar o recebimento das parcelas do seguro-desemprego,

sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de

pagar a indenização equivalente ao benefício;

2. pagar à reclamante os valores correspondentes a saldo salarial

de setembro de 2011 (2 dias); salário retido de agosto de 2011;

aviso prévio indenizado (30 dias); 13º salário proporcional (8/12);

férias proporcionais (8/12) com 1/3; depósitos do FGTS de todo o

contrato com multa rescisória de 40% sobre a totalidade; multa do

artigo 477, § 8º, da CLT; indenização correspondente a um salário,

prevista no artigo da Lei 7.238/84; e salário família (2 dias); multa

do artigo 467 da CLT calculada sobre o valor indicado pelo TRCT

anexo à petição inicial; e multa convencional no valor de

R$2.580,60;

São devidos, ainda, honorários advocatícios no importe de 20%

sobre o valor líquido da condenação.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos,

observados os parâmetros lançados na fundamentação, inclusive

quanto à incidência de juros de mora e de correção monetária, e o

limite dos pedidos.

Contribuições sociais incidentes sobre saldo salarial; salário retido;

aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; e horas extras

com adicional de 50%, únicos títulos de natureza salarial. Os

demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei

8.212/1991).

Custas pelo reclamado, no valor de R$210,00, calculadas sobre

R$10.500,00, valor arbitrado da condenação.

Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada por edital.". O presente

Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da

2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís-MA. Eu, Thiago de

O.Fernandes, técnico judiciário, digitei e subscrevi. Dr.Fernando

Luiz Duarte Barboza - juiz (a) do trabalho.

EDITAL

Processo Nº RT-148400-61.2012.5.16.0002

Processo Nº RT-1484/2012-002-16-00.1

RECLAMANTE Raimundo José Pestana

Advogado (a) Sandra Gonçalves Macedo (OAB: 5414

-A-MA)

RECLAMADO Construtora Vasconcelos Ltda

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Edital: Processo - 002.1484/2012.00

Reclamante: Raimundo José Pestana

Advogado: Sandra Gonçalves Macedo

16

Reclamado: Construtora Vasconcelos Ltda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O (A) Dr. Fernando Luiz Duarte Barbosa, Juiz (a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA, por este meio, Construtora Vasconcelos, reclamado, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de mérito, cujo dispositivo é: "Isso posto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por RAIMUNDO JOSÉ PESTANA em face de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA., julgo procedente em parte a demanda para condenar o reclamado a:

1. Entregar as guias do seguro-desemprego no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o recebimento das parcelas do seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar a indenização equivalente ao benefício;

2. pagar à reclamante os valores correspondentes a saldo salarial de setembro de 2011 (2 dias); salário retido de agosto de 2011; aviso prévio indenizado (30 dias); 13º salário proporcional (9/12); férias vencidas (2010-2011) e proporcionais (4/12), todas com 1/3; depósitos do FGTS de dezembro/2010 a outubro/2011, com multa rescisória de 40% sobre a totalidade; multa do artigo 477, § 8º, da CLT; indenização correspondente a um salário, prevista no artigo da Lei 7.238/84; 495 horas extras, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; multa do artigo 467 da CLT calculada sobre o valor indicado pelo TRCT anexo à petição inicial; e multa convencional no valor de R$2.580,60;

São devidos, ainda, honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor líquido da condenação.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos, observados os parâmetros lançados na fundamentação, inclusive quanto à incidência de juros de mora e de correção monetária, e o limite dos pedidos.

Contribuições sociais incidentes sobre saldo salarial; salário retido; aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; e horas extras com adicional de 50%, únicos títulos de natureza salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas pelo reclamado, no valor de R$350,00, calculadas sobre R$17.500,00, valor arbitrado da condenação.

Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada por edital. São Luis-MA, 12 de abril de 2013.". O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís-MA. Eu, Thiago de O.Fernandes, técnico judiciário, digitei e subscrevi. Dr.Fernando Luiz Duarte Barboza - juiz (a) do trabalho.

EDITAL

Processo Nº RT-148500-16.2012.5.16.0002

Processo Nº RT-1485/2012-002-16-00.6

RECLAMANTE José De Fátima Aguiar Batista

Advogado (a) Sandra Gonçalves Macedo (OAB: 5414

-A-MA)

RECLAMADO Construtora Vasconcelos Ltda

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Edital: Processo - 002.1485/2012.00

Reclamante: José de Fátima Aguiar Batista

Advogado: Sandra Gonçalves Macedo

Reclamado: Construtora Vasconcelos Ltda

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