Carregando...
JusBrasil - Diários
30 de outubro de 2014
Pg. 744. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2013

Pág. 744. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Abril de 2013

Página 744 Judicial - 1ª Instância - Capital 24/04/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Processo 0011464-32.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlei Regina Chaves - que falta o endereço dos titulares de domínio - v. Fls. 44 e 98, para as citações determinadas. Certifico ainda que cartas de anuência ao pedido supre as citações e agiliza o andamento do processo. - USUC 258 - ADV: MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA JACOB (OAB 282863/SP), FABIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 128535/SP)

Processo 0014129-50.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Filomena Battaglia Maio - Vistos. Existe ação conexa tramitando nesta Eg. Vara Judicial (processo nº 0149226-61.2009 - Usuc. Nº 451). Do exposto, com fundamento no artigo 105 do CPC, determino a reunião dos feitos para julgamento conjunto, prosseguindo-se a marcha processual nos autos da ação supramencionada, em razão da prevenção. Providencie a Serventia o necessário. Int. - U 200 - ADV: PÉTRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES (OAB 292306/SP), FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB 156389/SP)

Processo 0014628-34.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Josefa de Albuquerque Fernandes e outros - Vistos. JOSEFA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, DORIVAL LUNEZO FERNANDES, ZENILDA ACCA BARREIRA, HUMBERTO DOS ANJOS BARREIRA JUNIOR ajuizaram a presente ação de retificação de registro. Sustentam que são proprietários dos imóveis objetos das matrículas 6.663 e 23.640 do 14º Registro de Imóveis da Capital. Sustentam que as medidas lançadas nas respectivas matrículas não correspondem à realidade dos imóveis. Pretenderam a unificação das matrículas, mas foram obstados pela impossibilidade de apresentação da carta de desapropriação referente à área de 294,77m2. Pugnam pela retificação do registro. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 7/59). Informações do Oficial de Registro de Imóveis a fls. 61/62, em que sustenta que o pedido adequado seria o de retificação de área dos imóveis, em que deveriam ser elaborados memorial descritivo contendo a descrição da área, da porção remanescente e dos remanescentes já unificados . Foi determinada a emenda à petição inicial para alteração do pedido para procedimento de retificação de área (fls. 86). Os autores se manifestaram a fls. 89 e mantiveram o pedido de retificação de registro. Sustentaram ainda a desnecessidade de apresentação de memorial descritivo pois os documentos seriam suficientes à pretendida retificação A representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da petição inicial (fls. 91). É o relatório. Decido. O caso é de indeferimento do pedido, uma vez que a via eleita é inadequada. Os autores ingressaram em Juízo com pedidos de retificação de registro. Pela leitura da inicial, fica bem claro que os requerentes pretendem a apuração da área remanescente após desapropriação de parte da área para, posteriormente, unificar os imóveis. Segundo petição a fls. 89, “a redução de área que se pretende ver considerada para fins de registro decorreu de desapropriação para passagem de logradouro público”. Não há, no caso em tela, omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título ou alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro. No caso, trata-se de alteração de media perimetral de que resulte alteração de área, conforme 213, II, da Lei de Registros Publicos, já que da área do imóvel deveria ser apurado remanescente em razão da redução em virtude da desapropriação. A retificação de registro não se confunde com a retificação de área. O segundo procedimento, exige planta e memorial descritivo, assinado por profissional legalmente habilitado, em que serão apuradas as medidas existentes da área para a retificação para a devida retificação. Logo, e diante da recusa da parte autora inclusive quanto à apresentação de memorial descritivo, o que seria conforme um procedimento de retificação de registro e não de retificação de área, a petição inicial deve ser indeferida, pois o pedido não decorre logicamente da causa de pedir exposta. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, I c.c. art. 295, I c.c. art. 295, parágrafo único, II, ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, ficando autorizado, se oportunamente requerido, o desentranhamento dos documentos originais apresentados, exceto procuração e guias de custas, que deverão permanecer nos autos. P.R.I. São Paulo, . Marcelo Barbosa Sacramone JUIZ DE DIREITO PJV-03 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$198,18. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 25,00 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 01 volume (s). (PJV-03). Nada mais. - ADV: CHRISTIANE REGINA ZANETTI (OAB 196213/SP), FLÁVIO LUÍS PETRI (OAB 167194/SP)

Processo 0017940-33.2004.8.26.0100 (000.04.017940-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Armelinda Maria Olivato e outro - que os autos aguardam manifestação das partes quanto ao laudo pericial no prazo de 10 dias. Usuc. 137. - ADV: JOAO FRANCESCONI FILHO (OAB 27545/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP)

Processo 0021957-05.2010.8.26.0100 (100.10.021957-7) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Manoel Pedreiro Dias e outro - que há necessidade do autor especificar quem são os confrontantes e seus endereços, tendo em vista que não há correspondência entre as ruas solicitadas e as ruas informadas na petição de fls.218- PJV 62 - ADV: EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), NEY BARRETO DE SOUZA (OAB 83107/SP)

Processo 0022733-34.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Associação da Igreja Metodista - Certifico ainda que, tendo em vista o constante de fls. 04.C, falta o recolhimento da taxa de R$20,00, pela pesquisa a ser realizada no Sistema Infojud (cadastro da Receita Federal), nos termos do Comunicado 170/2011, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (Código 434-1), para cumprimento ao r. despacho de fls.111. USUC 560.* - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES RAMOZZI (OAB 23911/SP)

Processo 0024559-32.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aldo Morais Pinheiro e outro - os autos aguardam que o (a) autor (a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 01 custas no valor de R$10,00 cada, visando a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação, ou ainda novos endereços (Usuc 530). - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), SERGIO VESENTINI (OAB 81395/SP)

Processo 0024584-11.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ELMO DARDIM - Vistos. Fls. 71: Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 64/65, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - U 596 -ADV: MARCOS LOMBARDI SANT’ANNA (OAB 278607/SP)

Processo 0025579-39.2003.8.26.0100 (000.03.025579-1) - Usucapião - Registro de Imóveis - José Geraldo Oliveira Vieira e outro - que os autos aguardam retirada e distribuição da deprecata com comprovação nos autos. Usuc 139 - ADV: ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP)

Processo 0026577-26.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Rodrigues e outros - que os autos aguardam retirada e distribuição da deprecata com comprovação nos autos (Usuc 584). - ADV: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP)

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/53513324/djsp-judicial-1a-instancia-capital-24-04-2013-pg-744