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20 de outubro de 2014
Pg. 56. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/07/2001

Pág. 56. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 30 de Julho de 2001

Página 56 Caderno Único 30/07/2001DOECE

Publicado por Diário Oficial do Estado do Ceará (extraído pelo JusBrasil) - 13 anos atrás

XII - DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto à formulação das questões, à opção considerada como certa nas Provas Objetivas, à aplicação das provas, ao

resultado das provas e ao resultado final do Concurso Público.

2. Os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial

o 1º dia útil subseqüente à aplicação das provas ou à divulgação dos resultados.

3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número

de sua inscrição, cargo a que está concorrendo e assinatura, conforme modelo a seguir:

Concurso Público: CAGECE CONCURSO TRAINEE 2001

Nome: Nºde Inscrição:

Cargo:

Questionamento:

Assinatura:

Data:

5. Os recursos referentes aos eventos da 1ª e 2ª etapas do concurso deverão ser dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da

Fundação Carlos Chagas e protocolados junto aos postos de inscrição especificados no Capítulo II, item1 deste Edital.

6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

6.1. Na ocorrência do disposto no item 6, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação

superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida conforme capítulo VII.

7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização nos postos de

inscrição.

8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos

adicionais.

9. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

10. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

XIII – PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

1. Após o término das 1ª e 2ª etapas os candidatos classificados serão convocados para a etapa subsequente - Formação e Desenvolvimento

Profissional, ocupando as oportunidades do Programa de Aprendizagem – Trainee, para os cargos dos grupos A, B e C observadas as condições e locais de trabalho definidos pela CAGECE, de acordo com a ordem de classificação final.

2. O ingresso na 3ª etapa - Formação e Desenvolvimento Profissional ficará condicionado à obtenção de resultado positivo em processo de

qualificação, que envolverá:

2.1 análise de informações cadastrais;

2.2 exame de aptidão física e mental, realizado por médico indicado pela CAGECE;

2.3 comprovação de cumprimento das obrigações legais e normativas a que estiver sujeito;

2.4 declaração de não possuir vínculo empregatício efetivo com órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, ou declaração que

comprove encontrar-se de licença da Instituição Pública;

2.5 apresentação dos originais dos seguintes documentos pessoais: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cartão de Identificação do

Contribuinte – CIC, Cédula de Identidade, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se casado, Carteira de Registro Profissional nos respectivos Conselhos para os cargos exigidos para o exercício legal da profissão;

2.6 Declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado, cuja pena esteja pendente

de cumprimento;

2.7 Uma vez convocado, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para a qualificação nos termos dos itens acima e início da 3ª etapa –

Formação e Desenvolvimento Profissional. Esgotado esse prazo, o candidato que não cumprir as exigências de qualificação e posse será eliminado do concurso.

3. Os empregados da CAGECE, que estejam participando do concurso, estarão dispensados das exigências contidas nos subitens 2.4 e 2.5. Ao

final do processo do concurso, em caso de aprovação, o empregado deverá solicitar a sua rescisão do contrato atual de trabalho, para sua contratação no cargo pretendido.

XIV – 3ª ETAPA – FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

1. Os candidatos habilitados nas 1ª e 2ª etapas e devidamente aprovados de acordo com os itens 1 e 2 do capítulo XI e que cumprirem às

exigências contidas no capítulo XIII, serão convocados para essa etapa de acordo com o número de vagas disponíveis.

2. Para o ingresso na 3ª Etapa – Formação e Desenvolvimento Profissional, será exigida a apresentação da Carteira de Registro Profissional nos

respectivos Conselhos para os cargos que a exijam para o exercício legal da profissão.

3. Os trainees cumprirão, nesta etapa, um programa de Formação e Desenvolvimento Profissional, onde participarão de atividades de aprendizagem e trabalho profissional, planejadas e geridas por uma Comissão de Gestão e Avaliação do Programa. Essa Comissão terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar sistematicamente os candidatos, consoante diretrizes e critérios previamente definidos e comunicados aos candidatos no início da etapa, de acordo com o Manual do Programa.

4. Essas avaliações medirão o desempenho do candidato nas diversas atividades desenvolvidas e terão caráter eliminatório. Quando os resultados

aferidos não forem considerados satisfatórios pela Comissão de Gestão e Avaliação, em quaisquer das avaliações, o candidato será eliminado do Concurso e terá seu contrato condicional de trabalho rescindido na forma prevista na C.L.T, não cabendo-lhe recursos de qualquer natureza. 5. O Programa de Formação e Desenvolvimento Profissional será realizado nas diversas unidades administrativas e operacionais da empresa ou

em outras instituições de Treinamento, em condições, horários e locais definidos pela CAGECE. Os Trainees deverão ser alocados nas regiões das diversas Unidades de Negócio e Serviços da CAGECE, nos seguintes municípios:

= Crateús

= Fortaleza

= Itapipoca

= Juazeiro do Norte

= Russas

= Quixadá

= Sobral

= Iguatú

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