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21 de outubro de 2014
Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2013

Pág. 41. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2013

Página 41 Seção 2 29/04/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

N 275 - Alterar a Portaria n 1.084, publicada no Diário Oficial da União de 28.09.2012, seção 2, página 32, pensão militar de MARIA ROSARIA VIANA, matricula SIAPE n 5618533, JANAINA DE OLIVEIRA VIANA, matricula SIAPE n 5618550, JUREMA VIANA DE OLIVEIRA, matricula SIAPE n 5618584 e JANDIRA VIANA DE CAMPOS, matricula SIAPE n 5618592, reverter a cota parte 1/8 ou 12,50%, para cota parte 1/4 ou 25%, na qualidade de Filhas, em função de não haver sido concedida pensão à Viúva vindo a falecer em 17.01.2013, beneficiárias do ex-1 Sargento c/soldo de Subtenente da Policia Militar do antigo Distrito Federal, MANOEL VIANA, matricula SIAPE n 1500394. (Proc. n 10768.000918/2013-63).

N 276 - Excluir da folha de pagamento da Superintêndencia de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, o benefício pago a MARCIA SANTANNA COELHO, matricula SIAPE n 4634713, a partir de maio de 2011, por sentença proferida pela 4ª Vara de Família, nos autos do Processo n 2005.204.003023-0, tornando nulo o casamento com o ex-militar JOSÉ PARAHIBA, matricula SIAPE n 1498315. (Proc. n 15604.001069/2007-11)

N 277 - Conceder, Pensão Militar à OCLAIR RAMOS BENEVENTE, matricula SIAPE n 4305931, cota parte 1/5 ou 20%, na qualidade de ex-Esposa com percepção de pensão, ROSA VIEIRA DA SILVA, matricula SIAPE N 4361865, cota parte 11/20 ou 55%, na qualidade de Companheira; JANICE BENEVENTE DA COSTA, matricula SIAPE n 4357876, cota parte 1/4 ou 25%, na qualidade de Filha, com efeito financeiro a partir de 11.05.2003, com fundamento no art. 39, parágrafo 3 , art. 37, inciso I todos da Lei n 10486/2002 e art. 7 , inciso II da Lei n 3765/1960, assegurada pela Lei n 10486/2002, beneficiárias do ex-1 Sargento c/soldo de Subtenente da Policia Militar do antigo Distrito Federal, WALDEMAR PINTO BENEVENTE, matricula SIAPE n 1433542. (Proc. n

15604.001487/2003-77).

N 278 - Conceder, Pensão Militar à GERTRAUD FISCH CUNHA, matricula SIAPE n 4599705, cota parte integral, na qualidade de Viúva, com efeito financeiro a partir de 23.10.1998, com fundamento no art. 7 , inciso I alínea A, Lei n 3765/1960, beneficiária do ex-Coronel da Policia Militar do antigo Distrito Federal, ALFREDO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR, matricula SIAPE n 1473681. (Proc. n 15604.001817/2005-96).

N 279 - Alterar a portaria n 825, publicada no Diário oficial da União de 28.07.2009, seção 2, página 24. Pensão concedida a VANDERLI ALVES MARTINS. Onde se Lê: cota parte 1/4 ou 25%, Leiase: 7/20 ou 35%. MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA. Onde se Lê: cota parte 1/4 ou 25%. Leia-se: cota parte 3/10 ou 30%. ELISABETH DO ROSARIO MEDEIROS, ELIETE FERREIRA DO ROSARIO e ROSANGELA FERREIRA DO ROSARIO, Onde se Lê: 1/6 ou 16,66%. Leia-se: 7/60 ou 11,66%, conforme Ação Judicial nos autos do Processo 0000176-89.2007.4.02.5157/01, beneficiárias do ex-2 Tenente do Corpo de Bombeiro do antigo Distrito Federal, JOSÉ MARIA DO ROSARIO, matricula SIAPE n 1364827. (Proc. n 10768.100079/2002-20).

N 280 - Conceder, Pensão Militar à DEIVA DE BRITO PEREIRA, matricula SIAPE n 4661401, cota parte 7/12 ou 58,33%, na qualidade de Companheira, MARIA ALICE BORGES CALDAS, matricula SIAPE N 4636619, cota parte 1/4 ou 25%, na qualidade de Ex-Esposa com percepção de pensão, com efeito financeiro a partir de 20.06.1992, com fundamento no art. 7 , inciso I, alínea B, art. 37, inciso I alínea C todos da Lei n 3765/1960, beneficiárias do ex-Capitão c/soldo de Major da Policia Militar do antigo Distrito Federal, PAULO CALDAS, matricula SIAPE n 1469123. (Proc. n 10768.024390/94-01).

N 281 - Conceder, Pensão Militar tardia à VIRGINIA VERONICA BORGES CALDAS, CPF: 673.695.537-87, cota parte 1/6 oi 16,66%, na qualidade de Filha, com efeito financeiro a partir de 18.09.2012, com fundamento no art. 7 , inciso II da Lei n 3765/1960, beneficiária do ex-Capitão c/soldo de Major da Policia Militar do antigo Distrito Federal, PAULO CALDAS, matricula SIAPE n 1469123. (Proc. n 10768.002365/2012-01).

N 282 - Conceder, Pensão Militar à SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA, matricula SIAPE n 4290011, cota parte integral, na qualidade de Viúva, com efeito financeiro a partir de 24.06.2003, com fundamento no art. 37, inciso I da Lei n 10486/2002. Fica alterada em 24.06.2004 para a Lei n 3738/1960, para pensão Especial em função de doença especificada em Lei, beneficiária do ex-Soldado de 1 Classe c/soldo de 3 Sargento da Policia Militar do antigo Distrito Federal, MARCELINO ROSA, matricula SIAPE n 1433843. (Proc. n 10768.002910/2004-41).

N 283 - Conceder, Pensão militar à MARLENE ROSA BARCELLOS, matricula SIAPE n 4426606, MARINA ROSA FIGUEIREDO, matricula SIAPE n 4426622, TEREZA ROSA PINTO, matricula SIAPE n 4426592, ESTER ROSA TEIXEIRA, matricula SIAPE n 4426568, MARTA ROSA FRANCISCO, matricula SIAPE n 4426550 e MARCIA ROSA ALVES, matricula SIAPE n 4426525, cota parte 1/6 ou 16,66%, na qualidade de Filhas, em função da Renuncia de sua mãe SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA, doença especificada em Lei, a partir de 24.06.2004, beneficiárias do ex-Soldado de 1 Classe c/soldo 3 Sargento da Policia Militar do antigo Distrito Federal, MARCELINO ROSA, matricula SIAPE n 1433843. (Proc. n 10768.002910/2004-41).

N 284 - Conceder, Pensão Militar à HELOISA DRUMOND CALIXTO, matricula SIAPE n 4720181, cota parte integral, na qualidade de Filha, com efeito financeiro a partir de 12.01.2002, com fundamento no art. 7 , inciso II da Lei n 3765/1960, beneficiária do ex-2 Sargento da Policia Militar do antigo Distrito Federal, HOMERO FERREIRA DRUMOND, matricula SIAPE n 1499053. (Proc. n 15604.001066/2004-27).

KATIA DE CAMARGO NUNES

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM RONDÔNIA

PORTARIA N 252, DE 25 DE ABRIL DE 2012

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 10, de 18 de Janeiro 2005, do Senhor Subsecretário Adjunto do Ministério da Fazenda, publicada no DOU em 19 de janeiro de 2005, e da subdelegação de competência atribuída pela Portaria n 81, de 27 de março de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, publicada no DOU de 30 de março de 2012, e tendo em vista no que consta na Portaria n 986, de 11 de novembro de 2009, do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, publicado no DOU em 12 de novembro de 2009, Art. 1 , inciso II, resolve:

Transferir para a Reserva Remunerada o 3 SARGENTO PM RAIMUNDO DA SILVA VASCONCELOS, matrícula SIAPE n 1454937, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, com proventos integrais de Terceiro Sargento PM, amparado pela EC 38/02, com fundamento no artigo 42, § 1 da CF/88 combinado com o Art. 89, inciso I e Art. 92, inciso I da Lei 6.652/79, a partir de 18 de março de 2013. Processo n 10292.000789/2013-47.

TERESA CRISTINA SOARES DE AGUIAR

Substituta

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM SANTA CATARINA

PORTARIA N 31, DE 22 DE ABRIL DE 2013

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, inciso XVIII, da Portaria n 207, de 04.03.2010, DOU de 05.03.2010 do Ministro de Estado da Fazenda e a Portaria SRF n 1671 de 16.06.05, DOU de 20.06.05, por delegação de competência resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a NIVALDO GUERRETTA, matricula SIAPECAD n 17552 matricula SIAPE n 120877, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, NS, Classe S, Padrão IV, lotado na DRF/Joinville/SC, com fundamento no Art. 3 , seus incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional n 47, publicada no DOU 06/07/2005. (Processo n 10920.002087/2013-54).

RONALDO PINTO DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM SÃO PAULO

PORTARIA N 280, DE 24 DE ABRIL DE 2013

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso XIII da Portaria MF n 81 de 27/03/2012, publicado no Diário Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no Processo n 13833.000003/2013-15, resolve:

Conceder pensão vitalícia, na forma dos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da Lei n 8.112/90 c/c a Emenda Constitucional n 41 de 31/12/2003 e artigo 2 , incisos I e II da Lei n 10.887 de 18/06/2004 à Sra. ANA MATOS DOS SANTOS, a qual, mediante documentação comprobatória apresentada, é viúva do ex-servidor inativo Sr. JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, matricula Siapecad 32452, Siape 137037, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão "VI" do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em 28/03/2013.

DONIZETI DE CARVALHO ROSA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2013

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso da atribuição conferida pelo art. 14 do Decreto n 89.309, de 18 de janeiro de 1984, resolve:

N 276 - Delegar competência ao Procurador da Fazenda Nacional GUSTAVO CÉSAR DE FIGUEIREDO PORTO para, nos termos do art. 5 do Decreto n 89.309, de 18 de janeiro de 1984, representar a União na assembleia geral ordinária da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, a se realizar no dia 30 de abril corrente, podendo, para esse fim, praticar todos os atos necessários, na forma da legislação em vigor.

N 277 - Delegar competência ao Procurador da Fazenda Nacional RODRIGO PIRAJA WIENSKOSKI para, nos termos do art. 5 do Decreto n 89.309, de 18 de janeiro de 1984, representar a União nas assembleias gerais ordinária e extraordinária da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, a serem realizadas no dia 29 de abril corrente, podendo, para esse fim, praticar todos os atos necessários, na forma da legislação em vigor.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso IX do art. 1 da Portaria GMF n 392, de 14 de julho de 2009, publicada no D.O.U. de 16 de julho de 2009, resolve:

N 279 - Dispensar, a pedido, SANDRO LEONARDO SOARES, procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE n 1571281, do encargo de substituto simultâneo, do coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral Jurídica da Adjuntoria de Consultoria Administrativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e seu substituto eventual.

N 280 - Dispensar LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA, procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE n 1297290, do encargo de substituto eventual do procurador-chefe, Código DAS-101.3, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, Silvio Bastos Araújo.

N 281 - Designar RONALDO CAMPOS E SILVA, procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE n 1282737, para substituir, nos afastamentos e impedimentos eventuais, o procurador-chefe, Código DAS-101.3, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, Silvio Bastos Araújo.

N 282 - Dispensar BEATRIZ SOBRAL TAVARES, procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE n 1509060, do encargo de substituta eventual da procuradora-chefe, Código DAS-101.3 da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, Raquel Rebelo Ramos da Silva.

N 283 - Designar ERICA DE SANTANA SILVA BARRETTO, procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE n 1571543, para substituir, nos afastamentos e impedimentos eventuais, a procuradorachefe, Código DAS-101.3, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, Raquel Rabelo Ramos da Silva.

ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGFN n 137, de 12 de abril de 2013, publicada no DOU de 15 de abril de 2013, Seção 2, página 40, ONDE SE LÊ: "N 137 - Designar, ...", LEIA-SE: "N 253 - Designar, ..."

BANCO DO BRASIL S/A

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE

Em 26 de abril de 2013

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência subdelegada pela Resolução n 93, de 13.11.2009 do Presidente do Banco do Brasil, prevista na Portaria MF n 530, de 11.11.2009, alterada pela Portaria MF n 1, de 07.01.2010 e conforme art. 2 do Decreto n 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País de IVES CÉZAR FÜLBER, Diretor, no período de 15 a 18 de maio de 2013, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1 do citado Decreto, a fim de participar na reunião conjunta dos Conselhos de Administração da BB Securities Londres, BB Securities NY e BB Securities Ásia, que ocorrerá em Londres, Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo da BB Securities Londres.

WALTER MALIENI JUNIOR

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DESPACHO DO PRESIDENTE

Em 24 de abril de 2013

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1 , inciso IV, do citado Decreto, autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores:

LUIZ MARANHÃO DE MELLO, a fim de participar da reunião do "Supervisory Intensity and Effectiviness Group (SIE Group)", do Financial Stability Board (FSB), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Cingapura, no período de 6 a 11 de maio de 2013, com ônus;

FÁBIO HIROYUKI SHINOZAKI, a fim de participar de curso de espanhol promovido pela instituição Enforex Barcelona School, em Barcelona, Espanha, no período de 6 de maio a 7 de junho de 2013, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;

RAFAEL FRANÇA DE ARRUDA, a fim de participar de curso de espanhol promovido pela instituição Enforex Barcelona School, em Barcelona, Espanha, no período de 6 de maio a 7 de junho de 2013, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;

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