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24 de novembro de 2014
Pg. 973. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2013

Pág. 973. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 06 de Maio de 2013

Página 973 Judicial - 2ª Instância 06/05/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edvan Messias de Camargo - Negaram provimento ao agravo em execução. V.U. -

Advogado: Marcelo Luiz de Paula Martines (OAB: 150633/SP) (FUNAP) (Fls: 35)

0204329-49.2009.8.26.0651 - Apelação - Valparaíso - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Edison Brandão -

Apelante: Gleison Agueiro e outro - Apelante: José Luis Elias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento aos apelos defensivos para condenar GLEISON AGUEIRO e MAGNO FERMINO PAIM à pena definitiva de 13 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial fechado e 1.999 dias-multa, no piso e JOSÉ LUIS ELIAS à pena definitiva de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado e 2.331 dias-multa, no piso, por terem os três réus infringido os artigos 33 e 35, ambos c.c. o artigo 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, com observação. V.U. - Advogado: Amaury Perez (OAB: 131120/SP) (Fls: 145) - Advogado: Fabio Leite Franco (OAB: 225680/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 96)

0205134-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Eduardo Braga - Agravante: Edson Lopes -

Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB: 164022/SP) (FUNAP) (Fls: 24)

0207244-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Marcio Pereira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos negaram provimento ao recurso, vencido o Exmo 3º Juiz, Des. Eduardo Braga, que declara seu voto. - Advogada: Ana Cristina Romam Passarelli (OAB: 227265/SP) (FUNAP) (Fls: 48)

0208039-85.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Agravante: Eduardo da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Cassaram a r. decisão para que outra seja proferida com base no artigo 112, da Lei nº 7.210/84. V.U. - Advogado: Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) (FUNAP) (Fls: 14)

0208092-66.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Eduardo Braga - Agravante: Cleber Emer Gimenes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. V.U. - Advogada: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) (Defensor Dativo)

0209392-63.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Agravante: Marcelo de Jesus Cordeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo, para anular a r. decisão, devendo outra ser proferida, incluindo parecer de profissional da área psiquiátrica, facultado as partes até o ato da diligência, a apresentação de quesitos, com fulcro no artigo 176 da Lei de Execucoes Penais. V.U. - Advogada: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 66)

0213747-19.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Eduardo Braga - Agravante: Nelson Rodrigues Fischer - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. -

Advogado: Fernando Henrique Fioravanti (OAB: 133113/SP) (FUNAP) (Fls: 27 - verso)

0214331-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Relator: Des.: Edison Brandão - Agravante: Marcos Wiliam Meneghel Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. -

Advogado: Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) (FUNAP) (Fls: 24)

0215208-31.2009.8.26.0000 (990.09.215208-4) - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Eduardo Braga, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante: André Frutuoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ANDRÉ FRUTUOSO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advogado: JOAO CASTOR DE ABREU (OAB: 123898/SP) (Fls: 100)

0219727-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Agravante: Gilmar Vilaça Pimenta - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao agravo em execução. V.U. - Advogada: Lais de Oliveira Bortoloci Maciel (OAB: 305532/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 29)

0223168-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Edison Brandão - Agravante: Alexander Trindade Dias Miguel - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) (Fls: 6)

0228912-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Agravante: Deijaime Lopes de Siqueira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao agravo em execução. V.U. - Advogada: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 32)

0229369-41.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Luis Soares de Mello -

Agravante: Rogerio Paulo da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Lais de Oliveira Bortoloci Maciel (OAB: 305532/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 45)

0233705-88.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Relator: Des.: Edison Brandão - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Eddy Perez Mercado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP) (Fls: 43)

0238543-74.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Eduardo Braga - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando dos Santos - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogada: Beatriz Pais de Oliveira Guimaraes (OAB: 93431/SP) (FUNAP) (Fls: 31)

0240772-07.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Agravante:

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