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25 de outubro de 2014
Pg. 72. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/05/2013

Pág. 72. . Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 06 de Maio de 2013

Página 72 06/05/2013TRT-21

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Ruperto) X Auto Viação Jardinense LTDA (ADV./PROCURADOR

Igor Cóbe Menezes) FICA A PARTE AUTORA CIENTE DO

SEGUINTE DESPACHO: R.h. Vistos, Renove-se a notificação ao

reclamante quanto o interesse ou não da realização da prova

técnica acerca da insalubridade, em 05 dias, sob pena do Juízo

considerar o silêncio como desistência de tal postulação.

NATAL/RN, 27/02/2013. DRA. JANAÍNA VASCO FERNANDES,

JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA.

142200-85.2012.5.21.0006 (RTOrd)-Francisco das Chagas de Lima (ADV. Francisco Jose Araujo Alves) X Guararapes Confecções S.A. (ADV./PROCURADOR Barbara Eleonora Mateus de Oliveira Sousa)

- -R.h.Vistos etc.Proceda-se o lançamento dos valores pagos no

sistema informatizado.Notifique-se a parte reclamada para no prazo de 20 (vinte) dias proceder a apresentação das GFIP/SEFIP

observando-se a competência e valor constante nos

cálculosprevidenciários de fl. 31, sob pena de aplicação do

provimento TRT/CR 004/2008.Decorrido o prazo com a correta

apresentação das GFIP/SEFIP, arquivem-se os autos.Caso

contrário, expeça-se ofício à Receita Federal e arquivem-se os

autos. NATAL/RN, 12/04/2013. DRA. FÁTIMA CHRISTIANE

GOMES DE OLIVEIRA, JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA.

143200-96.2007.5.21.0006 (RT) - Número antigo 01432-2007-006-21-00-6 (RT)-Kerginaldo Morais da Costa (ADV. Tiago Mafra

Sinedino) X Município de São Gonçalo do Amarante-RN

(ADV./PROCURADOR Raimundo Mendes Alves) - -Fica o

advogado da parte reclamada notificado para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos da presente reclamatória que se

encontram em seu poder além do prazo que lhe foi assinado, sob

pena de busca e apreensão além da aplicação

dascominaçõeslegais cabíveis.

144100-40.2011.5.21.0006 (RTOrd)-Francisco Canindé da Silva

(ADV. Elisama Araújo Cunha Pinheiro) X Urbana Companhia de

Serviços Urbanos de Natal (ADV./PROCURADOR Dyandro Pabllo Dantas Pinheiro) X Município de Natal (ADV./PROCURADOR

BrunoMacedo Dantas) - -Fica o advogado da parte reclamante

notificado para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os

autos da presente reclamatória que se encontram em seu poder

além do prazo que lhe foi assinado, sob pena de busca eapreensão

além da aplicação das cominações legais cabíveis.

148200-04.2012.5.21.0006 (RTOrd)-Luana Castro de Souza (ADV. Sanderson Liênio da Silva Mafra) X JK Comércio de Móveis

Projetados Ltda (ADV./PROCURADOR Marla Mayadeva Silva

Ramos) - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a

pretensão formulada por LUANA CASTRO DE SOUZA , nos autos

da reclamação trabalhista proposta em face de JK comércio de

móveis projetados ltda, para condenar o reclamado a pagar ao

reclamante, no prazo de15 dias após o trânsito em julgado desta

decisão, os títulos de saldo de: diferença de verbas rescisórias,

especificamente, aviso prévio e férias + 1/2 , gratificação natalina e

FGTS + 40%, considerado o valor médio das comissões auferidas pela reclamante reconhecido neste julgado ;aviso prévio indenizado

e sua integração para todos os efeitos legais. Tudo a ser apurado

em liquidação.Dedução das contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante (8% da quota empregado) sobre as parcelas

dapresente condenação que detêm natureza salarial, 13º salários, saldo de salário e horas extras (artigos 832 da CLT e 43 da Lei

8.212 de 1991, c/c Súmula 368, 139 e 228 do TST e na OJ nº 363 da SDI-1 do TST), devendo a reclamada comprovar seu

recolhimento nos autos.A reclamada deverá, ainda, pagar as

contribuições previdenciárias devidas pelo empregador (12% da

quota empregador), sob pena de execução, nestes autos, nos

termos do art. 114, § 3º da Constituição Federal, com redação

conforme EC. n. 20, de 15.12.98, c/c art. 33, § 5º da lei n.

8.212/91.Juros e correção monetária na forma da lei, observado o

que dispõe a Súmula 381 do C. TST.Desnecessária a intimação da União Federal.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 200,00,

calculadassobre o valor da condenação, R$ 10.000,00.Intimem-se.

NATAL/RN, 08/04/2013. DRA. MARIA AUXILIADORA BARROS

MEDEIROS RODRIGUES, JUÍZA TITULAR.

149100-84.2012.5.21.0006 (RTOrd)-Breno de Abreu Borges (ADV. Renato de Souza Cavalcanti Marinho) X Getronics Ltda

(ADV./PROCURADOR Lucia Helena Santana D´Angelo Mazará)

- ANTE TODO O EXPOSTO E EM CONCLUSÃO, DECIDE A MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL, NA RECLAMAÇÃO

TRABALHISTA PROPOSTA POR BRENO DE ABREU BORGES

CONTRA GETRONICS LTDA. REJEITAR A PRELIMINAR DE

INÉPCIA DA INICIAL, PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS EXIGÍVEIS PELA VIA ACIONÁRIA ANTERIORES A 07.11.2007, COM EXCEÇÃO DO

FGTS, E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS

FORMULADOS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO

RECLAMANTE, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME

ARTIGO 475-J, DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO

PROCESSO DO TRABALHO, NA FORMA PREVISTA NO ART.

769, DA CLT AS PARCELAS DE: 1) AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 39 DIAS; 2) MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; 3) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2012 (8/12); 4) FÉRIAS INTEGRAIS

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