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01 de novembro de 2014
Pg. 59. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 08/05/2013

Pág. 59. . Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 08 de Maio de 2013

Página 59 08/05/2013TRT-16

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

1220/2013

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2013

Advogado (a) Genival Abrão Ferreira (OAB: 3755-MA)

RECLAMADO Município De São Vicente Férrer

VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO

Notificação - 005.1731/2012.00

Reclamante: DIVANILSON MELONIO

Advogado: GENIVAL ABRÃO FERREIRA

Reclamado: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER

Fica notificado (a) Genival Abrão Ferreira, advogado (a) do

RECLAMANTE, para:

Tomar ciência da sentença que está disponível no site do TRT 16ª

Região e cujo dispositivo se transcreve abaixo:

"DECISÃO

Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, SUSCITO E

ACOLHO a preliminar de incompetência material e EXTINGO, sem

resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por

ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido,

os pedidos veiculados na presente ação, movida por DIVANILSON

MELONIO contra MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER,

consoante a fundamentação acima, que passa a ser parte

integrante do presente dispositivo.

Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, ante

sua hipossuficiência econômica presumida. Honorários advocatícios

indevidos.

Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 20,00,

calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, a quem

isento nos termos da Lei 1.060/50.

Determino à secretaria da vara que, expirado o prazo recursal, sem

impugnação das partes, sejam arquivados os autos,

independentemente de novo despacho, apenas certificando neles a

inexistência de pendências.

Fica, de logo, autorizado o desentranhamento dos documentos

trazidos com a petição inicial, caso requerido pelo reclamante ou

por seu advogado, sendo desnecessário o traslado das peças e a

renumeração dos autos.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.

Érico Renato Serra Cordeiro

Juiz do Trabalho"

NOTIFICAÇÃO

Processo Nº RT-173200-47.2012.5.16.0005

Processo Nº RT-1732/2012-005-16-00.3

RECLAMANTE Domingos De Jesus Saraiva

Advogado (a) Genival Abrão Ferreira (OAB: 3755-MA)

RECLAMADO Município De São Vicente Férrer

VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO

Notificação - 005.1732/2012.00

Reclamante: DOMINGOS DE JESUS SARAIVA

Advogado: GENIVAL ABRÃO FERREIRA

Reclamado: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER

Fica notificado (a) Genival Abrão Ferreira, advogado (a) do

RECLAMANTE, para:

Tomar ciência da sentença que está disponível no site do TRT 16ª

Região e cujo dispositivo se transcreve abaixo:

"DECISÃO

Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, SUSCITO E

ACOLHO a preliminar de incompetência material e EXTINGO, sem

resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por

ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido,

os pedidos veiculados na presente ação, movida por DOMINGOS

DE JESUS SARAIVA contra MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

59

FÉRRER, consoante a fundamentação acima, que passa a ser parte integrante do presente dispositivo.

Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, ante sua hipossuficiência econômica presumida. Honorários advocatícios indevidos.

Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, a quem isento nos termos da Lei 1.060/50.

Determino à secretaria da vara que, expirado o prazo recursal, sem impugnação das partes, sejam arquivados os autos, independentemente de novo despacho, apenas certificando neles a inexistência de pendências.

Fica, de logo, autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos com a petição inicial, caso requerido pelo reclamante ou por seu advogado, sendo desnecessário o traslado das peças e a renumeração dos autos.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.

Érico Renato Serra Cordeiro

Juiz do Trabalho"

NOTIFICAÇÃO

Processo Nº RT-173300-02.2012.5.16.0005

Processo Nº RT-1733/2012-005-16-00.8

RECLAMANTE Ismael Costa Lima Júnior

Advogado (a) Genival Abrão Ferreira (OAB: 3755-MA)

RECLAMADO Município De São Vicente Férrer

VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO

Notificação - 005.1733/2012.00

Reclamante: ISMAEL COSTA LIMA JÚNIOR

Advogado: GENIVAL ABRÃO FERREIRA

Reclamado: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER

Fica notificado (a) Genival Abrão Ferreira, advogado (a) do RECLAMANTE, para:

Tomar ciência da sentença que está disponível no site do TRT 16ª Região e cujo dispositivo se transcreve abaixo:

"DECISÃO

Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, SUSCITO E ACOLHO a preliminar de incompetência material e EXTINGO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido, os pedidos veiculados na presente ação, movida por ISMAEL COSTA LIMA JÚNIOR contra MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER, consoante a fundamentação acima, que passa a ser parte integrante do presente dispositivo.

Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, ante sua hipossuficiência econômica presumida. Honorários advocatícios indevidos.

Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, a quem isento nos termos da Lei 1.060/50.

Determino à secretaria da vara que, expirado o prazo recursal, sem impugnação das partes, sejam arquivados os autos, independentemente de novo despacho, apenas certificando neles a inexistência de pendências.

Fica, de logo, autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos com a petição inicial, caso requerido pelo reclamante ou por seu advogado, sendo desnecessário o traslado das peças e a renumeração dos autos.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.

Érico Renato Serra Cordeiro

Juiz do Trabalho"

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