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16 de abril de 2014
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Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/11/2012

Pág. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Novembro de 2012

Página 30 Executivo 13/11/2012DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Transcotta Agência de Viagens Ltda, Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96 .044, de 18-5-1988 . Mariana/MG - PA nº . 12483/2007/003/2012 - Classe 1 . Validade: 31/10/2016 . *Distribui Transportes Ltda - EPP, Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96 .044, de 18-5-1988 . Contagem/MG - PA nº . 21163/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 18/10/2016. *Usic Indústria e Comércio/Bruno Leonardo Borges Fernandes, Produção de tubos c/ costura sem tratamento químico . Conselheiro Lafaiete/MG - PA nº . 23928/2012/001/2012 - Classe 1 . Validade: 25/10/2016 . *Cândido & Siqueira Ltda - Me, Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro . Ouro Branco/MG - PA nº . 24543/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 03/10/2016. *Tecnofluid do Brasil Ltda, Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação e usinagem . Nova Lima/ MG - PA nº . 18846/2007/001/2012 - Classe 1 . Validade: 05/11/2016 . *Dragagem Brasil Ltda, Extração de areia para utilização imediata na construção civil, DNPM 831 .960/2000, Areia . Brumadinho/MG - PA nº . 04272/2011/001/2012 - Classe 1 . Validade: 05/11/2016 . *Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - FI, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, DNPM 830 .000/1993, Bauxita . Mariana/MG - PA nº . 15283/2007/001/2012 - Classe 1 . Validade: 26/10/2016 . (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC Rio das Velhas e uRC Rio Paraopeba .

Por determinação da unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental uRC/SM, torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Starminas Aluminio S .A . - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), sem fusão - Itapeva/MG - PA nº 00379/2006/005/2012 - Classe 3 . *Murilo da Silveira Coelho e Outros (Fazenda Panorama) - Suinocultura (ciclo completo) - Monte Santo de Minas/MG - PA nº 50010/2004/002/2012 - Classe 3. *Nutrili Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Lavras/MG - PA nº 01280/2003/006/2012 - Classe 5 . (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC/SM

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Posto Montevechio Ltda . - EPP - Posto revendedor -Silvianopolis/ MG -PA nº. 24477/2011/001/2012 -´Classe 1 -Validade: 05/11/2016. *Laticínio Juréia Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Monte Belo/MG - PA nº . 08342/2005/002/2012 - Classe 1 - Validade: 05/11/2016 . *Pereira e Humberto Ltda . - Posto revendedor - Varginha/MG - PA nº . 01504/2001/002/2012 - Classe 1 -Validade: 05/11/2016 . *Glaucia Regina Teixeira Tiburcio - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA nº . 21072/2012/001/2012 -Classe 1 - Validade: 05/11/2016 . *Job Carvalho de Brito - Cafeicultura e citricultura -Carmo do Rio Claro/MG - PA nº . 15362/2008/002/2012 - Classe 1 -Validade: 05/11/2016 . *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas -Albertina/MG - PA nº . 10787/2008/002/2012 - Classe 1 -Validade: 05/11/2016 . *Posto Ouro Verde Ltda . - Posto revendedor - Três Pontas/ MG - PA nº . 03909/2001/002/2012 - Classe 1 - Validade: 05/11/2016 . *Zucato Cia Ltda . - Extração de água mineral ou potável de mesa -Água mineral - Monte Sião/MG - PA nº . 00913/2003/002/2012 - Classe 1 - Validade: 05/11/2016 . *Torsol Serralheria e Comercio Ltda . - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Varginha/MG - PA nº . 19126/2005/002/2012 - Classe 1 - Validade: 05/11/2016 . *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - cascalho - Bom Jardim de Minas/MG -PA nº. 22366/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 06/11/2016. *José Geraldo Anísio - ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios -Carrancas/MG - PA nº . 11384/2009/002/2012 - Classe 1 -Validade: 06/11/2016. *Incope Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - unidade de tratamento de minerais utm-granito; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - granito; extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento -granito e estradas para transporte de minério/estéril - granito - Três Corações/MG -PA nº . 00174/1993/004/2012 - Classe 1 -Validade: 06/11/2016 . *FEMC - Comércio de Embalagens, Tambores e Sucatas Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos -Campanha/MG - PA nº. 10699/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 06/11/2016 . *Maria Elizabeth Peres Vilela Jacob -Cafeicultura e citricultura -Carmo do Rio Claro/MG -PA nº . 20216/2005/002/2012 -Classe 1 -Validade: 07/11/2016 . * Maria da Glória Froes Muschioni - Cafeicultura e citricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - São Sebastião do Paraíso/MG - PA nº. 07629/2009/001/2012 - Classe 1 - Validade: 07/11/2016 . *Geraldo Alvarenga Resende Filho e Outra -Cafeicultura e citricultura; silvicultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida e culturas anuais, excluindo a olericultura -São Sebastião do Paraíso/MG -PA nº . 15531/2010/001/2012 - Classe 1 - Validade: 07/11/2016 . *Posto Maloca Ltda . - EPP - Posto revendedor - Olímpio Noronha/MG - PA nº . 02430/2001/001/2012 -Classe 1 -Validade: 07/11/2016 . *DD Minas imunização e Controle de Pragas Ltda . - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Poços de Caldas/MG - PA nº . 29579/2012/001/2012 -Classe 1 - Validade: 07/11/2016 . * Auto Posto RN Ltda . -posto revendedor - ilicínea/MG - PA nº . 02163/2001/002/2012 - Classe 1 - Validade: 07/11/2016 . *Serralheria Padre Vitor Ltda . -ME -Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Varginha/MG - PA nº . 27731/2012/001/2012 - Classe 1 -Validade: 07/11/2016 . *Cairo Donizete Siqueira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - areia - Cabo Verde/ MG -PA nº . 29795/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 08/11/2016 . *Porto de Areia Rio Grande Ltda . - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - areia - Lavras/MG -PA nº . 22601/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 08/11/2016 . *Eco-Loc Locação de Máquinas Eireli - ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados -Varginha/ MG - PA nº . 28381/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 08/11/2016 . *Ludgero Pimenta de Ávila - Cafeicultura e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Alpinopolis/MG - PA nº. 18781/2012/001/2002 -Classe 1 - Validade: 08/11/2016 . *Amauri Dias - Cafeicultura e citricultura; silvicultura; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação -Alpinopolis/MG - PA nº . 03196/2012/001/2012 -Classe 1 - Validade: 08/11/2016 . *Vagno inácio Silva - Avicultura de postura - Pouso Alto/MG -PA nº . 05920/2009/001/2012 - Classe 1 -Validade: 09/11/2016 . *Auto Posto Portal das Montanhas Ltda. -posto revendedor -Delfim Moreira/MG -PA nº . 22634/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 09/11/2016 . *Bag Armazéns Gerais Ltda. - EPP - beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Elói Mendes/MG - PA nº. 28601/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 09/11/2016 . *Extrusul Serralheria Ltda . - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis -Varginha/MG - PA nº. 17590/2005/002/2012 - Classe 1 -Validade: 09/11/2016 . *Auto Posto Jardim Ltda . - Posto revendedor -Muzambinho/MG - PA nº . 00294/2002/003/2012 - Classe 1 -Validade: 26/10/2016 . (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC/ Sul de Minas .

Por determinação da unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - uRC/ASF torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Renovadora Segurança Ltda . - Recauchutagem de Pneumáticos . Formiga/MG - PA Nº 00088/1996/004/2012 - Classe 3 . (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC/ASF

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas uRC/NOR torna público a concessão das Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Marina Neiva Abrahão/Fazenda Cachorro Lugar Poço D’Água - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA nº . 21606/2008/001/2012 - Classe: 1 - Validade: 22/10/2016. *José Elói Fich . Arruda/Fazenda Mangues - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA nº . 04988/2012/001/2012 - Classe: 1 -Validade: 26/10/2016 . *Roseli Maria Marcondes Ribas/Fazenda São Vicente - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA nº . 20108/2012/001/2012 - Classe: 1 - Validade: 29/10/2016 . *Lídia Delfina de Medeiros/Fazenda Buraco - PA Nossa Senhora da Guia -Produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Guarda-Mor/MG - PA nº . 14380/2011/001/2012 - Classe: 1 - Validade: 05/11/2016 . *P & S indústria de Produtos e Serviços de Limpeza Ltda . ME - Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos – João Pinheiro/MG - PA nº . 21350/2012/001/2012 - Classe: 1 - Validade: 07/11/2016 . *Posto Lagamar Ltda . - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Lagamar/MG - PA nº . 03072/2001/003/2012 - Classe: 1 - Validade: 08/11/2016 . (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC/ Noroeste de Minas .

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RESOLuÇÃO SEMAD Nº 1751, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 . Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para Tomada de Contas Especial, instituída através da Resolução SEMADnº 1686, de 3 de setembro de 2012 .

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, inciso III do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como das demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º . Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos a cargo da Comissão para Tomada de Contas Especial, instituída através da Resolução SEMAD nº 1686, de 3 de setembro de 2012.

Art. 2º . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 12 de novembro de 2012 . (a) Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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RESOLuÇÃO SEMAD Nº 1752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 . Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para Tomada de Contas Especial, instituída através da Resolução SEMAD nº 1687, de 3 de setembro de 2012 .

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, inciso III do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como das demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º . Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos a cargo da Comissão para Tomada de Contas Especial, instituída através da Resolução SEMAD nº 1687, de 3 de setembro de 2012.

Art. 2º . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 12 de novembro de 2012 . (a) Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as DECiSÕES determinadas pela 94ª Reunião Ordinária da unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no dia 09 de novembro de 2012, às 09:00 horas, na Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro - uberlândia/MG, a saber: 4 . Exame da Ata da 93ª RO de 19/10/2012 . APROVADA . 5 . Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de instalação: 5 .1 irene Castanho Martins e Outro/Fazenda Nova Esperança - Avicultura de corte e reprodução - uberlândia/MG -PA/Nº 08134/2012/001/2012 - Classe 4 - Apresentação: Supram TMAP. RETiRADO DE PAuTA . 5 .2 Petra Energia S .A - Locação e perfuração de poços exploratórios de gás natural ou de petróleo inclusive em área cárstica - Santa Rosa da Serra/MG - PA/Nº 24029/2012/001/2012 - Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP. CONCEDiDA COM CONDiCiONANTES, VALiDADE: 03 (TRÊS) ANOS . 6 . Processo Administrativo para exame da Licença de instalação Corretiva: 6 .1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE Patos de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - Patos de Minas/MG - PA/ Nº 18458/2012/001/2012 - Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP. CONCEDiDA COM CONDiCiONANTES, VALiDADE: 06 (SEiS) ANOS . 7 . Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7 .1 Chalet Agropecuária Ltda . - Bovinocultura de corte (regime intensivo), culturas anuais e cultura de cana-de-açúcar sem queima - uberlândia/MG - PA/Nº 04281/2004/001/2011 - Classe 5 -Apresentação: Supram TMAP. CONCEDiDA COM CONDiCiONANTES, VALiDADE: 04 (QuATRO) ANOS . Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do iEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria iEF Nº .: 55, de 23 de abril de 2012” . 7 .2 Construtora Ferfranco Ltda . - usina de produção de concreto asfáltico - Patos de Minas/MG - PA/Nº 1351/2002/003/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP. CONCEDiDA COM CONDiCiONANTES, VALiDADE: 06 (SEiS) ANOS . 8 . Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 8 .1 Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel - COOPERGAC - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº 16603/2005/005/2012 DNPM 833 .660/2004 - Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP. CONCEDiDA COM CONDiCiONANTES, VALiDADE: 08 (OiTO) ANOS . 8 .2 Granja Planalto Ltda . - Avicultura de reprodução - Prata/MG - PA/Nº 01271/2004/002/2012 - Classe 4 -Apresentação: Supram TMAP. CONCEDiDA COM CONDiCiONANTES, VALiDADE: 08 (OiTO) ANOS . 9 . Processo Administrativo para exame de Adendo a Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 9 .1 Carlos Alberto Peloi/Fazenda Rio das Pedras - Avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite - uberlândia/MG - PA/ Nº 02934/2012/001/2012 - Classe 4 - Apresentação: Supram TMAP. DEFERiDO . 10 . Processo Administrativo para exame de Adendo a Revalidação da Licença de Operação: 10 .1 Vale Fertilizantes S .A - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Patos de Minas/MG - PA/Nº 00002/1988/010/2009 DNPM 808 .115/1974 - Classe 6 - Apresentação: Supram TMAP. DEFERiDO . 11 . Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade . Apresentação: iEF. APRESENTADO . (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba .

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RETiFiCAÇÃO DE PuBLiCAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 25/10/2012, pág. 23) Por determinação da unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental uRC Sul de Minas, torna público o arquivamento dos processos a seguir:

Onde se lê:

( . . .)

“*Prefeitura Municipal de Campo do Meio - Tratamento de esgotos sanitários - Campo do Meio/MG - Classe 1 - Motivo: Perda do objeto .”

( . . .)

Leia-se:

( . . .)

“*Prefeitura Municipal de Campo do Meio - tratamento de esgotos sanitários - Campo do Meio/MG - PA/Nº 10306/2005/001/2009 -Classe 1 - Motivo: Perda do objeto .”

( . . .)

(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC Sul de Minas .

Por determinação da unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - uRC/ASF torna público que solicitou através do processo a seguir: 1. Licença de Operação Corretiva: *Nádia Talita indústria de Calçados Ltda . Fabricação de calçados em geral; Serigrafia; Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem a utilização de tinta pra gravação . Nova Serrana/MG - PA/Nº 13072/2008/001/2012 - Classe 3 . (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC/ASF.

Por determinação da unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - uRC/SM torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Cachoeirinha Energia S/A - Barragens de geração de energia hidrelétricas - Bueno Brandão/MG - PA/Nº 24931/2008/002/2012 - Classe 3. *Limoeiro Energia S/A - Barragens de geração de energia hidrelétricas - Bueno Brandão/MG - PA/Nº 02515/2009/002/2012 - Classe 3 . (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da uRC/SM .

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Fundação Estadual do

Meio Ambiente

Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti CONSELHO ESTADuAL DE POLÍTiCA AMBiENTAL - COPAM

FuNDAÇÃO ESTADuAL DO MEiO AMBiENTE - FEAM

NOTiFiCAÇÃO DE AuTO DE iNFRAÇÃO

Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de 05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM.

Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo . Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG .

Autuado: AFONSO CLAuDiO RiQuEiRA . Ai nº 071742/2007 – Processo nº 18025/2011/001/2011 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e cancelar a penalidade de suspensão conforme controle processual . Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: ANTÔNiO EuSTÁQuiO DE SOuZA . Ai nº 045918/2007 – Processo nº 16609/2012/001/2012 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 5.001,00 (cinco mil e um reais) e não manter a penalidade de embargo das atividades conforme controle processual . Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: AREEiRO TuYTi LTDA . Ai nº 054558/2007 – Processo nº 18773/2007/001/2009 . A FEAM decidiu descaracterizar o auto de infração por conter vício insanável com conseqüente arquivamento do processo administrativo .

Autuado: CERÂMiCA iMPERiAL LTDA . Ai nº F 1421/2008 – Processo nº 1494/2003/004/2008 . A FEAM decidiu manter a penalidade de advertência e encerrar o processo conforme Controle Processual .

Autuado: CERAMiCA SOARES LTDA . Ai nº 34391/2007 – Processo nº 117/2007/001/2011 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou 20 (vinte) dias para pagar sob pena de inscrição em dívida ativa .

Autuado: CÍCERO ALESSANDRO RODRiGuES FRANCA . Ai nº 025528/2007 – Processo nº 14754/2009/001/2010 . A FEAM decidiu A FEAM decidiu manter penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais) . Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: CLODOALDO RiBEiRO LEMOS . Ai nº 66698/2007 – Processo nº 20897/2008/001/2008 . . A FEAM decidiu alterar o Auto de Infração no que se refere ao valor da multa passando a R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) . Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento da multa sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: DARCiO HENRiQuES ViLAÇA Ai033351/2008 – Processo nº 9500/2010/001/2010 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e de suspensão das atividades . Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: DARCY PiERANDREi CAMPOS . Ai nº 070547/2007 – Processo nº 15582/2011/002/2011 . A FEAM decidiu alterar o Auto de Infração no que se refere ao valor da multa passando a R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) . Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento da multa sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: DRAGA PARÁ DE MiNAS E TRANSPORTES . Ai nº 36286/2007 – Processo nº 21013/2009/001/2009 . A FEAM decidiu anular o auto de infração por conter vício insanável com conseqüente arquivamento do processo administrativo .

Autuado: EDuÍNO LOPES DOS ANJOS JÚNiOR . Ai nº 004735/2006 – Processo nº 24011/2009/001/2009 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: ELiO PEREiRA COuTO . Ai nº 057415/2007 – Processo nº 15473/2011/001/2011 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: FRiGORÍFiCO ALENiR DE PiNHO . Ai nº 056102/2007 – Processo nº 1001/2003/002/2010 . A FEAM decidiu anular o auto de infração por conter vício insanável com conseqüente arquivamento do processo administrativo .

Autuado: GARANTiA AGROPECuÁRiA LTDA (TORLiM PRODuTOS ALiMENTÍCEOS LTDA .) . Ai nº F 1333/2007 – Processo nº 182/1996/008/2008 . A FEAM decidiu descaracterizar o auto de infração por conter vício insanável com conseqüente arquivamento do processo administrativo .

Autuado: HAMiLTON JOÃO DA SiLVA . Ai nº 067763/2007 – Processo nº 21735/2011/001/2011 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: JERSON DOS REiS – ME . Ai nº 025320/2010 – Processo nº 3768/2010/001/2010 . A FEAM decidiu manter penalidade de multa alterando seu valor para R$ 1.750,70 (hum mil setecentos e cinqüenta reais e setenta centavos) . Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou 20 (vinte) dias para pagar sob pena de inscrição em dívida ativa .

Autuado: JOÃO PEDRO DA SiLVA MAuRO . Ai nº 2180/2005 – Processo nº 500/2003/001/2005 . A FEAM decidiu manter a penalidade de advertência e encerrar o processo com conseqüente arquivamento conforme Parecer Jurídico .

Autuado: JOSÉ ANTÔNiO RiBEiRO . Ai nº 072128/2007 – Processo nº 9234/2009/001/2009 . A FEAM decidiu manter as penalidades de multa no valor de R$ 5.001,00 (cinco mil e um reais), embargo e de apreensão dos bens . Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: JOSÉ SANTOS DE AGuiAR . Ai nº 052745/2007 – Processo nº 11117/2011/001/2011 . A FEAM decidiu invalidar o auto de infração por conter vício insanável com conseqüente arquivamento do processo administrativo .

Autuado: MANOEL ABREu DE LiMA . Ai nº 061142/2007 – Processo nº 1782/2009/002/2010 . A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) e de apreensão . Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: MANOEL RiBEiRO DE SOuZA . Ai nº 25595/2007 – Processo nº 20019/2010/001/2010 . A FEAM decidiu manter penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento da multa sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: MARiA GERTRuDES COELHO VAREJÃO . Ai nº 029587/2007 – Processo nº 11493/2009/002/2010 . A FEAM decidiu alterar o Auto de infração no que se refere ao valor da multa passando a R$ 10.001,00 (dez mil e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento da multa sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: MiNERAÇÃO NOVO ORiENTE LTDA . Ai nº 025437/2007 – Processo nº 19323/2008/003/2010 . A FEAM decidiu manter penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: MuLTi OiL iND. E COM. DE LuBRiFiCANTES LTDA. Ai nº 42515/2007 . Processo nº 6515/2012/001/2012 . A FEAM decidiu anular o auto de infração por conter vício insanável com conseqüente arquivamento do processo administrativo .

Autuado: PEDREiRA uNiTA LTDA . Ai nº 025058/2007 – Processo nº 19557/2007/001/2010 . A FEAM decidiu anular o auto de infração por conter vício insanável com conseqüente arquivamento do processo administrativo .

Autuado: RAFFA ROCHAS ORNAMENTAiS LTDA . Ai nº 8441/2009 – Processo nº 22062/2005/002/2009 . A FEAM decidiu cancelar decisão proferida em 11.05.2011 e manter a penalidade de multa no valor de R$ 10 .001,00 (dez mil e um reais) e de suspensão das atividades . Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

Autuado: SiDERLAGOS SiDERuRGiA LTDA . Ai nº 050/2006 – Processo nº 135/1988/006/2009 . A FEAM decidiu reconhecer a prescrição com conseqüente arquivamento do processo administrativo, conforme decisão de fl. 24 dos autos.

Autuado: VALDEMiRO TEixEiRA DA SiLVA . Ai nº 422423/2007 – Processo nº 21902/2009/001/2009 . A FEAM decidiu manter as penalidades de multa, alterando, para R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) e de apreensão dos bens . Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou 20 (vinte) dias para pagar sob pena de inscrição em dívida ativa .

Autuado: WiLSON DOMiNGOS MATiAS . Ai nº 071502/2007 – Processo nº 10846/2008/003/2009 . A FEAM decidiu alterar o Auto de Infração no que se refere ao valor da multa passando a R$ 3.334,66 (três mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) . Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento da multa sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado .

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Instituto Mineiro de

Gestão das Águas

O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos:

*Processo: 11508/2010, Empreendedor: Jose Francisco de Oliveira, Município: Buritizeiro, Status: Deferido, Portaria: 03330/2012 . *Processo: 18333/2011, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S/A, Município: Lassance, Status: Deferido, Portaria: 03331/2012 . *Processo: 08006/2011, Empreendedor: Jose Soares Marques, Município: Lassance, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03332/2012 . *Processo: 01607/2012, Empreendedor: Nuno Monteiro Casassanta, Município: Porteirinha, Status: Deferido, Portaria: 03333/2012 . *Processo: 18877/2011, Empreendedor: Sosevendo o Lago – Bruno & André Empreendimentos Ltda - EPP, Município: Salinas, Status: Deferido, Portaria: 03334/2012 . *Processo: 12727/2011, Empreendedor: ivo Miranda de Moraes, Município: Novorizonte, Status: Deferido, Portaria: 03335/2012 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad. mg .gov.br.

Belo Horizonte, 12 de Novembro de 2012 .

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Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Secretário: Eros Ferreira Biondini

Expediente

SECRETÁRiO: DEP. BRÁuLiO BRAZ

DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRiO

AuTORiZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRiAS-PRÊMiO, nos termos da Resolução SEPLAG nº . 22, de 25/04/2003, ao servidor: Fernando dos Santos Reis, Masp . 357 .182-5 – Agente Governamental, Nível ii, Grau J, por 11 (onze) meses, referentes aos 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 26 .12 .2012 .

AuTORiZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRiAS-PRÊMiO, nos termos da Resolução SEPLAG nº . 22, art. 5º, de 25/04/2003, às servidoras:

Rita de Cássia Carvalho Sales, Masp . 1 .018 .282-2 – Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau F, por 01 (um) mês, referente ao 4º(quarto) quinquênio de exercício, a partir de 20 .12 .2012 .

Jeane Martins da Silva, Masp . 385 .654-9 – Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível iV, Grau D, por 01 (um) mês, referente ao 3º(terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 19 .11 .2012 .

Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea a do art. 201 da Lei nº 869, de 05 .07 .1952, por 08 dias, ao servidor: Felipe Cunha El Saman, Masp . 1 .165 .507-3, a contar de 13 .10 .2012 .

Dep . Federal Eros Biondini

SECRETÁRiO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JuVENTuDE

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Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Econômico

Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Expediente

SECRETARiA DE ESTADO DE

DESENVOLViMENTO ECONÔMiCO

SuPERiNTENDÊNCiA DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO E FiNANÇAS

Mário Marques

AFASTAMENTO POR MOTiVO DE LuTO

REGiSTRA AFASTAMENTO POR MOTiVO DE LuTO, nos termos da alínea bdo art.201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:

1 .010 .820-7 - Carmen Silvia Boa Morte Sicupira, a partir de 18 .10 .2012, por motivo do falecimento de seu irmão,Sylvio Romero da Bôa Morte .

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Banco de Desenvolvimento

de Minas Gerais

Presidente: Matheus Cotta Carvalho

CONCuRSO PÚBLiCO – EDiTAL BDMG 01/2011

12ª CONVOCAÇÃO PARA ADMiSSÃO

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . – BDMG torna pública a convocação na forma seguinte: Em conformidade com a classificação no Concurso Público realizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, serve a presente para convocar, LuiZA uLHOA DANi PAixAO para manifestar formalmente junto ao Departamento de Gestão de Pessoas a aceitação ou desistência da vaga, no prazo de 10 (dez) dias contados dessa publicação, condicionada a admissão ao cumprimento das exigências contidas no Edital .

12 356250 - 1

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/54310561/doemg-executivo-13-11-2012-pg-30