Carregando...
JusBrasil - Diários
23 de novembro de 2014
Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2013

Pág. 31. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2013

Página 31 Seção 1 15/05/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

CNPJ nº 05.234.289/0001-27, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Segurança Pessoal e Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 883/2013, expedido pelo DREX/SR/DPF.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 1.852, DE 10 DE MAIO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2013/1722 - DELESP/DREX/SR/DPF/MS, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OLIVEIRA BENITES SEGURANÇA LTDA -ME, CNPJ nº 13.451.078/0001-74, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº 811/2013, expedido pelo DREX/SR/DPF.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 1.862, DE 13 DE MAIO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2013/1377 - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:

CONCEDER autorização à empresa C W LEWIS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ nº 16.691.376/0001-20, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

10 (dez) Revólveres calibre 38

120 (cento e vinte) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 1.865, DE 13 DE MAIO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2013/1746 - DELESP/DREX/SR/DPF/PE, resolve:

CONCEDER autorização à empresa SPARTTA FORMACAO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.556.478/0001-65, sediada em Pernambuco, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

45000 (quarenta e cinco mil) Espoletas calibre 38

8775 (oito mil e setecentos e setenta e cinco) Gramas de pólvora

45000 (quarenta e cinco mil) Projéteis calibre 38

380 (trezentas e oitenta) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 1.873, DE 13 DE MAIO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2013/2374 - DPF/JZO/BA, resolve:

CONCEDER autorização à empresa MARCUS LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº 10.761.870/0001-37, sediada em Pernambuco, para adquirir:

Da empresa cedente JAGUAR PETROLINA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 07.699.882/0001-74:

5 (cinco) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38

8408 (oito mil e quatrocentos e oito) Gramas de pólvora

35000 (trinta e cinco mil) Projéteis calibre 38

3000 (três mil) Espoletas calibre .380

3000 (três mil) Projéteis calibre .380

1350 (uma mil e trezentas e cinquenta) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 30.661, DE 6 DE MAIO DE 2013

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08105.001930/2013-47-CGCSP/DIREX, resolve:

Conceder autorização à empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA EIRELI, CNPJ/MF nº 09.039.434/0001-70, sediada no Estado do PARANÁ para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército:

03 (três) Espingardas calibre 12;

72 (setenta e dois) Cartuchos de munição calibre 12.

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Considerando o que consta do processo administrativo MJ nº 08018.001588/2013-64 transferência do nacional brasileiro EDMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA para o cumprimento, no Brasil, do restante da pena a que foi condenado pela Justiça espanhola, com fundamento no art. 5, item 3, do Tratado de Transferência de Presos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado aos 7 de novembro de 1996 e promulgado pelo Decreto nº 2.576, de 30 de abril de 1998.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

Substituto

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DA DIRETORA ADJUNTA

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Recomendada nº 08, de 19 de dezembro de 2006, c/c a Resolução Normativa nº 27, de 25 de janeiro de 1998, ambas daquele Colegiado, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2013, Seção 1, pág. 97, concedo a permanência no Território Nacional, aos Interessados abaixo relacionados:

Processo nº 08221.000810/2012-15- ALERBE DENEUS

Processo nº 08221.000682/2012-18 - ANNE ROSE CONSTANT

Processo nº 08221.000371/2012-41 - AVRIUS JEAN

Processo nº 08221.000811/2012-60 - BENSON SAINTILMON

Processo nº 08221.000549/2012-53 - CESAR COMPERE Processo nº 08221.000808/2012-46 - CUDY PIERRE

Processo nº 08221.000362/2012-50 - DERICK EDOUARD Processo nº 08221.000803/2012-13 - DIEUNETTE DORCE

Processo nº 08221.000802/2012-79 - EGENEL SIMEON

Processo nº 08221.000342/2012-89 - ELAM CLERVIL

Processo nº 08221.000812/2012-12 - ENDY FLORIVAL

Processo nº 08221.000351/2012-70 - ESTELLA ESTIME Processo nº 08221.000364/2012-49 - ESTEPHANIA JEAN BAPTISTE

Processo nº 08221.000807/2012-00 - EVENO JOSEPH

Processo nº 08221.000118/2012-97 - FANFAN DELVA

Processo nº 08221.000801/2012-24 - FISELENE LIBERICE

Processo nº 08221.000806/2012-57 - GENIEL FILS AIME Processo nº 08221.000365/2012-93 - GINETTE JEAN CHARLES

Processo nº 08221.000345/2012-12 - GUERLYNE CADET Processo nº 08221.000533/2012-41 - GUSTAVE AMETUS Processo nº 08221.000329/2012-20 - HENRY CLAUDE A D E C L AT

Processo nº 08221.000346/2012-67 - HENRY DILUS

Processo nº 08221.000557/2012-08 - HENRY ESTIME

Processo nº 08221.000628/2012-64 - HERODINE MILIUS Processo nº 08221.000372/2012-95 - HOLAND JOINVILLE

Processo nº 08221.000534/2012-95 - INEDITHE APOLLON

Processo nº 08221.000361/2012-13 - INESTAN DOMINIQUE

Processo nº 08221.000370/2012-04 - IVONETTE JOSEPH Processo nº 08221.000348/2012-56 - JACQUES DESIR

Processo nº 08221.000343/2012-23 - JASMIN CHARLES Processo nº 08221.000347/2012-10 - JONAS DUMEUS

Processo nº 08221.000363/2012-02 - JONAS GEORGES

Processo nº 08221.000804/2012-68 - JONAS RICHE LAINE

Processo nº 08221.000805/2012-11 - LAHENS TOUSSAINT

Processo nº 08221.000350/2012-25 - LUXIANE CHACHOUTE

Processo nº 08221.000353/2012-69 - MANOIL HENRY

Processo nº 08221.000344/2012-78 - MANOUCHEKA CIUS

Processo nº 08221.000349/2012-09 - MARIE FRANCE DORLIZIER

Processo nº 08221.000558/2012-44 - MATHELY ESTIMABLE

Processo nº 08221.000639/2012-44 - MECCEN NORD

Processo nº 08221.000360/2012-61 - MICHELET DEST R AT

Processo nº 08221.000634/2012-11 - MISTRALE LOZIN Processo nº 08221.000550/2012-88 - OLEX COSTUME

Processo nº 08221.000637/2012-55 - RENETTE PIERRE Processo nº 08221.000359/2012-36 - RINA DESTINE

Processo nº 08221.000638/2012-08 - ROBSON ROBERT MICHEL

Processo nº 08221.000635/2012-66 - ROUDY PIERRE

Processo nº 08221.000352/2012-14 - SEVERE ELISMAT Processo nº 08221.000551/2012-22 - SILIANA DALMACY

Processo nº 08221.000636/2012-19 - WATSON OTARIS.

Considerando o que consta do processo administrativo MJ nº 08018.011066/2011-17 e no uso das respectivas atribuições a mim conferidas pela Portaria nº 2/93, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de fevereiro de 1993, determino o ARQUIVAMENTO do processo de expulsão movido em desfavor da nacional nigeriana VIVIAN ETUWE DIKE, tendo em vista a existência de hipótese impeditiva de expulsão, conforme previsto no art. 75, II, b, da Lei nº 6.815/80, alterada pela Lei nº 6.964/81.

Considerando o que consta do processo administrativo MJ nº 08000.008946/2007-19 e no uso das respectivas atribuições a mim conferidas pela Portaria nº 2/93, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de fevereiro de 1993, determino a SUSPENSÃO da efetivação da expulsão do nacional paraguaio SILVANO BRAGA, determinada pela Portaria Ministerial n.º 0321, datado de 5 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subseqüente, até decisão final do processo judicial em trâmite de opção de nacionalidade perante a Justiça Federal do Paraná.

IZAURA MARIA SOARES

DIVISÃO DE NACIONALIDADE

E NATURALIZAÇÃO

DESPACHO DA CHEFE

A Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, do Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º, da Portaria nº 02, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2012, resolve:

Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em favor da nacional chinesa LEE MEI HSIN, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado o nome do genitor constante no seu registro, passando de LEE HSIU TSAU para LEE HSIU TSAO.

DENISE BARROS PEREIRA

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

DEFIRO o (s) pedido (s) de permanência com base em cônjuge, abaixo relacionado (s), ressaltando que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:

Processo Nº 08295.017471/2012-42 - JORGE MIGUEL TEIXEIRA FERREIRA

Processo Nº 08295.017499/2012-80 - JOAO MANUEL ROCHA DA PALMA

Processo Nº 08295.021390/2012-47 - JOSE DE JESUS FERREIRA

Processo Nº 08295.025093/2012-71 - RAMON LUIS RIVERA

Processo Nº 08102.009676/2012-74 - KURT RAE KELLENBENCE

Processo Nº 08070.000308/2013-66 - ROSARIO BELFIORE

Processo Nº 08070.000312/2013-24 - URSZULA MIENKOWSKA VERISSIMO

Processo Nº 08101.000313/2012-83 - JUAN CARLOS DURAN LIANES

Processo Nº 08220.017556/2011-13 - MANUEL SOUSA FONSECA

Processo Nº 08322.001841/2012-55 - SONIA ELIZABETH MOREIRA PRIETO

Processo Nº 08410.003557/2012-24 - OSCAR MANUEL HENRIQUES DA LUZ

Processo Nº 08420.019681/2010-21 - ANA SOFIA FERREIRA NOBRE

Processo Nº 08125.000365/2012-81 - SHOFIKUR RAHMAN BABLU

Processo Nº 08295.017429/2012-21 - RICHARD MICHAEL AWRE

Processo Nº 08295.021270/2012-40 - JOAQUIM MANUEL GOMES MONTEIRO

Processo Nº 08295.021293/2012-54 - VITOR MANUEL LOPES DINIS

Processo Nº 08295.021348/2012-26 - ANTONIO OLIVEIRA PINTO

Processo Nº 08295.021371/2012-11 - NELSON ANDRE DA SILVA REBELO

Processo Nº 08295.021451/2012-76 - JOSE RAMON POUSO FERNANDEZ

Processo Nº 08295.021489/2012-49 - SAMANTHA JO MONNAHAN DO VALE

Processo Nº 08296.002779/2012-83 - CHRYSOSTOM JOSEPH GRAVES

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/54349835/dou-secao-1-15-05-2013-pg-31