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23 de novembro de 2014
Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2013

Pág. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2013

Página 48 Executivo - Caderno 1 17/05/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Marlon Danilo Centeno; Mauricio Pereira Lisboa; Mauro Coraucci Pranchevicius; Michele Kyrillos Obeid; Milton Walsinir de Lima; Monica Geny dos Santos; Nanci Aparecida Rodrigues Assis Tonelli; Natalia Fernanda Lucas de Almeida; Neideval Veri; Nelson Marcusso Junior; Newton Santana; Paulo Roberto Lozano; Paulo Teixeira Gonzalez; Reinaldo da Silva Lima; Renato Reis Jubilato; Rodrigo Cesar Moreira; Rosemeire Dias de Oliveira; Sandra Cristina Matos de Carvalho; Sergio Capito; Sidney Calil José; Ulisses de Almeida Bicudo; Valdinei Donizetti Alves Dias; Wagner dos Santos Claro; Wagner José De Oliveira Flora; Wanda Carmen Batista; Wanderley Pintão Bellinati; Wilson Dias dos Santos.

(G.CEL 27/13)

Extrato de Convênio

Partes Convenentes: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e a Prefeitura Municipal de Franca.

Objeto: 17º Jogos Regionais do Idoso da 3ª, 6ª E 10ª Região Administrativa.

Valor: R$ 248.750,00 sendo R$ 210.000,00 de responsabilidade do Estado e R$ 38.750,00 de responsabilidade da conveniada.

Vigência: O prazo de vigência do presente é de 60 dias, contados da data de assinatura.

Parágrafo 1º – Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, observado o limite máximo de 5 anos de vigência.

Parágrafo 2º – A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias de atraso da respectiva liberação, independente de termo aditivo.

Data da Assinatura: 13-05-2013

Convênio 22/2013

Gestor Técnico: Marlon Danilo Centeno

Proc. SELJ 0511/2013

Habitação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Ata da 16ª Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – Graprohab

Aos Trinta Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Treze, na Rua Boa Vista, 170 – 14º andar, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, o Presidente Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 15ª Sessão Ordinária/2013, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise da Reabertura do protocolo 9835 referente ao Condomínio “Acqua Resort 03”, no Município de Campinas, tendo como interessado MRV Engenharia e Participações S/A. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 04-06-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 04 – Análise da Reabertura do protocolo 9836 referente ao Condomínio “Acqua Resort 02”, no Município de Campinas, tendo como interessado MRV Engenharia e Participações S/A. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 04-06-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 05 – Análise da Reabertura do protocolo 9837 referente ao Condomínio “Acqua Resort 01”, no Município de Campinas, tendo como interessado MRV Engenharia e Participações S/A. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 04-06-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 06 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 9973 referente ao Loteamento “Jardim Luaral”, no Município de Hortolândia, tendo como interessado Caroli Empreendimentos e Locações Imobiliárias Ltda. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Sabesp e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 07 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 10.394 referente ao Condomínio “Villaggio da Baronesa”, no Município de Campos do Jordão, tendo como interessado Vemax Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria da Habitação e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 08 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 10.948 referente ao Loteamento “Residencial Morada dos Ipês”, no Município de Itapetininga, tendo como interessado Lagoa Clube Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 09 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.190 referente ao Condomínio “Residencial Santa Fé II”, no Município de Joanópolis, tendo como interessado V.F. Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante do Daee e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 14-05-2013. Após discussão o Representante da Sabesp dispensou o projeto de análise e os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. 10 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.257 referente ao Loteamento “Residencial Campo Grande III”, no Município de Campinas, tendo como interessado CG3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 11 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.341 referente ao Condomínio “Via Láctea”, no Município de Campos do Jordão, tendo como interessado Noschese Teixeira Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria da Habitação indeferiu o projeto e os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, da Sabesp e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 12 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.462 referente ao Loteamento “Jardim Santa Margarida”, no Município de Monte Mor, tendo como interessado Caval 2 Desenvolvimento Urbano Ltda. Por solicitação do Interessado, dos Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 21-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitaçãoe do Daee indeferiram o projeto e o Representante da Emplasa considerou o projeto aprovado. 13 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.620 referente ao Loteamento “Parque das Águas”, no Município de Campinas, tendo como interessado Selmi Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. 14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.628 referente ao Loteamento “Jardim Monte Rei”, no Município de Itu, tendo como interessado Jardim Monte Rei Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria da Habitação e do Daee consideraram o projeto aprovado. 15 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.629 referente ao Conjunto Habitacional “Portal do Parque”, no Município de Birigui, tendo como interessado Lomy Engenharia Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 209/2013. 16 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.679 referente ao Loteamento “Villaggio Paradiso”, no Município de Cesário Lange, tendo como interessado Valdemir Ribeiro dos Santos. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 210/2013. 17 – Análise do protocolo 11.693 referente ao Loteamento “Portal do Lago”, no Município de Caçapava, tendo como interessado Ricardo Viegas Calvo. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 21-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Sabesp e da Emplasa apresentaram exigências técnicas. 18 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.712 referente ao Loteamento “Jardim dos Ipês”, no Município de Taguaí, tendo como interessado Moura Leite Desenvolvimento e Urbanização Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 211/2013. 19 – Análise das exigências Técnicas do protocolo 11.713 referente ao Loteamento “Parque dos Jequitibás I”, no Município de Pontal, tendo como interessado Airton Camplesi e Outros. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 212/2013. 20 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.720 referente ao Condomínio “Rossi Praças Ipê Roxo”, no Município de Sumaré, tendo como interessada Santa Zenóbia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 21-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa consideraramo projeto aprovado. 21 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.722 referente ao Loteamento “Jardim Ouro Branco”, no Município de Valentim Gentil, tendo como interessado Citrino Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 213/2013. 22 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.737 referente ao Loteamento “Jardim Boa Vista”, no Município de Mococa, tendo como interessado BR Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria da Habitação indeferiu o projeto e os Representantes do Daee, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 23 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.770 referente ao Loteamento “Residencial Di Senzi”, no Município de Estrela D’Oeste, tendo como interessada Marina Galbiati de Senzi. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 214/2013. 24 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.771 referente ao Loteamento “Jardim por do Sol”, no Município de São João da Boa Vista, tendo como interessado Geraldo Mira. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 215/2013. 25 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.805 referente ao Loteamento “Portal da Serra”, no Município de São João da Boa Vista, tendo como interessado Galvani Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria da Habitação indeferiu o projeto e os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Pauloe da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 26 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 11.832 referente ao Loteamento “Parque Residencial Zanetti”, no Município de São José do Rio Preto, tendo como interessado Grupofort. Construções e Incorporações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 216/2013. 27 – Análise da Exigência Técnicas do protocolo 11.853 referente ao Loteamento “Jardim Panorama”, no Município de Dois Córregos, tendo como interessado Faulin Empreendimentos Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 217/2013. 28 – Análise do protocolo 11.937 referente ao Loteamento “Altos do Ipanema”, no Município de Sorocaba, tendo como interessado SPE – Real State São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 29 – Análise do Recurso do protocolo 11.548 referente ao Loteamento “São Sebastião”, no Município de Porto Feliz, tendo como interessado São Sebastião Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 218/2013. 30 – Análise do protocolo 11.925 referente ao Loteamento “Residencial Novo Horizonte”, no Município de Cristais Paulista, tendo como interessado Dalcyr Villela & Villela Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 31 – Análise do protocolo 11.926 referente ao Codomínio “Residencial Portal de Aquarius I – Área 1”, no Município de Bertioga, tendo como interessado YPS Construções e Incorporações Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 32 – Análise do protocolo 11.927 referente ao Codomínio “Residencial Portal de Aquarius II – Área 2”, no Município de Bertioga, tendo como interessado YPS Construções e Incorporações Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 33 – Análise do protocolo 11.928 referente ao Codomínio “Residencial Portal de Aquarius III – Área 3”, no Município de Bertioga, tendo como interessado YPS Construções e Incorporações Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 34 – Análise do protocolo 11.929 referente ao Codomínio “Residencial Portal de Aquarius IV – Área B2”, no Município de Bertioga, tendo como interessado YPS Construções e Incorporações Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 35 – Análise do protocolo 11.930 referente ao Codomínio “Residencial Portal de Aquarius V – Área C1, no Município de Bertioga, tendo como interessado YPS Construções e Incorporações Ltda.”. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Emplasa apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 36 – Análise do protocolo 11.931 referente ao Loteamento “Residencial Alto da Boa Vista”, no Município de Paranapuã, tendo como interessado Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda. Após discussão o Representante da Sabesp apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. 37 – Análise do protocolo 11.934 referente ao Loteamento “Jardim Residencial Dona Lucilla”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Muralhas do Planalto Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Emplasa apresentaram exigências técnicas. 38 – Análise do protocolo 11.935 referente ao Loteamento “Alphaville Dom Pedro 3”, no Município de Campinas, tendo como interessado BRM Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Emplasa apresentaram exigências técnicas e o Representante do Daee dispensou o projeto de uso. 39 – Análise do protocolo 11.936 referente ao Loteamento “Jardim Residencial Monte Belo”, no Município de Leme, tendo como interessado Joest & Kharter Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secretaria da Habitação e do Daee consideraram o projeto aprovado. 40 – Análise do protocolo 11.991 referente ao Loteamento “Parque Belo Horizonte I”, no Município de Votuporanga, tendo como interessado Scamatti & Seller Investimento 02 S/A. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 41 – Análise do protocolo 11.992 referente ao Loteamento “Parque Belo Horizonte II”, no Município de Votuporanga, tendo como interessado Scamatti & Seller Investimentos 02 S/A. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 42 – Análise do protocolo 11.999 referente ao Loteamento “São José III”, no Município de Igaraçu do Tietê, tendo como interessado Antônio Ortigosa. Após discussão o Representante da Secretaria da Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. 43 – Análise do protocolo 12.000 referente ao Condomínio “Parque San Basile”, no Município de São Paulo, tendo como interessado MRV Engenharia e Participações S/A. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo dispensou o projeto de análise e os Representantes da Secretaria da Habitação, da Sabesp e da Emplasa consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 219/2013. 44 – Análise do protocolo 12.001 referente ao Loteamento “Jardim Dona Eugenia”, no Município de Lins, tendo como interessado Sergio Alcides Antunes e Outra. Por solicitação do Representante da Sabesp e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 28-05-2013. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 45 – Assuntos Gerais: 1 - Análise das Exigências Técnicas do protocolo 8845 referente ao Loteamento “Jardim Central Park”, no Município de Jacareí, tendo como interessado Armando Lippi. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 220/2013. Correspondência Recebida: 1 – Gili – Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 10.548 – Canitar. Solicita continuidade de análise para entrega das exigências técnicas da SH e da Cia. Ambiental: Pedido Deferido 2 – H. Ribeiro Empreendimentos Imobiliários. Protocolo 11.465 – Porto Feliz. Solicita continuidade de análise para entrega das exigências técnicas da SH e da Cia. Ambiental: Pedido Deferido. 3 – Empreendimentos Imobiliários M.J.N. Ltda. Protocolo 11.797 – Ibitinga – SP. Solicita prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias de prazo para entrega de exigências técnicas da SH e da Cia. Ambiental: Deferidos 12 meses. 4 – Bassitt N. Paulista Inc. e Empr. Imobiliários Ltda. Protocolo 11.817 – Neves Paulista – SP. Solicita prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias de prazo para entrega de exigências técnicas da SH e da Cia. Ambiental: Deferidos 12 meses. 5 - Por solicitação do Interessado fica cancelado o Protocolo 3.336, Loteamento “Residencial Atlanta Park”, no Município de Franca. 6 - Por solicitação do Interessado fica cancelado o Protocolo 9.148, Loteamento “Parc Di Monaco”, no Município de Jundiaí. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1-Expediente 0229/13 – HZR Construtora Ltda. - Condomínio, no Município de Osasco: Deferido. 2- Expediente 0313/13 – Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Desmembramento, no Município de Paulínea: Deferido. 3- Expediente 0314/13 – Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Desmembramento, no Município de Paulínea: Deferido. 4- Expediente 0315/13 – Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Desmembramento, no Município de Paulínea: Deferido. 5- Expediente 0321/13 – Dino Francisco Collina e Outros. - Desmembramento, no Município de Santa Cruz da Conceição: Deferido. 6- Expediente 0322/13 – Dino Francisco Collina e Outros. - Desmembramento, no Município de Bragança Paulista: Deferido. 7- Expediente 0326/13 – Sidnei Inforçato e Outro. - Desmembramento, no Município de Piracicaba: Deferido. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 880/2011. Protocolo 8947 – Loteamento “Residencial Acatu”. São Carlos – SP. Revalidação do Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 02 – Expediente 0206/2012. Protocolo 5737 – Loteamento “Parque das Árvores”. Oriente – SP. Substituição do Projeto de Água/Esgoto. O novo projeto foi aprovado pelaCompanhia Ambiental do Estado de São Paulo e SABESP. 03 – Expediente 0661/2012. Protocolo 8870 – Loteamento Residencial “Santo Antônio”. Franco da Rocha – SP. Substituição do Projeto de Esgoto. Solicitação de Reconsideração do indeferimento. O novo projeto foi aprovado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e SABESP. 04 – Expediente 1042/2012. Protocolo 7768 – Residencial “Vale do Sol”. Araçoiaba da Serra – SP. Revalidação do Certificado. Solicitação de Reconsideração do Indeferimento. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 05 – Expediente 0023/2013. Protocolo 9417 – Loteamento Residencial “Lagoa Azul”. Mogi Guaçu – SP. Projeto Modificativo. O novo projeto foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 06 – Expediente 0101/2013. Protocolo 10353 – Loteamento “Residencial Alvorada”. Taquarituba – SP. Substituição do Projeto de Água. O novo projeto foi aprovado pela SABESP. 07 – Expediente 0158/2013. Protocolo 11537 – Loteamento “Horizonte Azul”. Itatiba – SP. Alteração de Condicionante. O pedido foi deferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 08 – Expediente 0166/2013. Protocolo 9579 – Loteamento “Residencial Parque das Camélias”. Jundiaí – SP. Revalidação do Certificado. Implantação iniciada. O certificado permanece válido. 09 – Expediente 170/2013. Protocolo 10545 – Loteamento “Jardim Bandeirantes”. Andradina – SP. Revalidação do Certificado. O certificado foi revalidado até 24-05-2015. 10 – Expediente 189/2013. Protocolo 8454 – Loteamento “Nova Vila Mendes”. Taquarituba – SP. Revalidação do Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 11 – Expediente 0190/2013. Protocolo 8954 – Loteamento “Jardim Barra do Cisne II”. Americana – SP. Revalidação do Certificado. O certificado foi revalidado até 01-03-2015. 12 – Expediente 195/2013. Protocolo 10591 – Loteamento “Parque Harvard”. Hortolândia – SP. Substituição do Projeto de Água. O novo projeto foi aprovado pela SABESP. 13 – Expediente 207/2013. Protocolo 9171 – Loteamento “Panamby I”. Ribeirão Preto – SP. Revalidação do Certificado. O certificado é válido até 23-07-2013. 14 – Expediente 0239/2013. Protocolo 10411 – Loteamento “Parque Residencial Valle Verde”. Araraquara – SP. Revalidação do Certificado. O certificado foi revalidado até 01-03-2015. 15 – Expediente 0259/2013. Protocolo 11425 – Loteamento “Residencial Ferrara”. Iperó – SP. Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e DAEE Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE FINANÇAS

Comunicado

Em obediência ao artigo 5º da Lei 8.666/93 de 21.06.93, solicitamos o pagamento e a exclusão da ordem cronológica com: Contratos normais, adiantamentos, diarias, custeio e utilidade pública. estão sendo autorizados independente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

UGE - 250101

2013PD VECTO. VALOR

00282 17/05/13 99.010,45

00283 17/05/13 10.747,40

00284 17/05/13 691.653,00

00285 17/05/13 1.087,20

00286 17/05/13 30.000.000,00 00287 17/05/13 2.200.000,00

00288 17/05/13 15.000,00

00289 17/05/13 26.312,14

00290 17/05/13 15.000,00

TOTAL R$ 33.058.810,19

Meio Ambiente

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SMA-38, de 16-5-2013

Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos

O Secretário do Meio Ambiente,

Considerando a Resolução SMA 20, de 07-03-2004, e a Resolução SMA 72, de 13-09-2012, resolve:

Artigo 1º - Ficam designados os seguintes representantes para compor o Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos, como membros, para o mandato 2013/2015:

I - Do Governo do Estado: Natália Santos Duarte, portadora do RG 41.540.467-8; Pedro Ferreira da Cunha Neto, portador do RG 25.397.484-7; Alechandre Ichiro Hashimoto, RG 18.804.679-3, e Rodnei Dias, RG 27.479.980-7, como titulares, e Amélia Junko Watanabe, RG 3.345.535-1; Ana Lúcia Pinto de Faria Burjato, RG 11.139756; Márcia Cristina Yamamoto, RG 28.126.326-7, e Cláudio José Silveira, RG 10.393.040-1, como suplentes;

II - Da sociedade civil, eleitas pelas entidades cadastradas: Darcy Ivo Calliari, RG 2.790.238, do Condomínio Ilha do Sul; Sílvia Maria Setti Padin, RG 4.815.244-4, da Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava - SAB; Renata Aparecida Ferreira Bonfim, RG 19.767.716-2, do Projeto Integração – crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social e pessoal da Região de Vila Leopoldina, CEAGESP e Pinheiros, e Maria Helena do Amaral Osório Bueno, RG 5.388.199-0, da Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros - SAAP, como titulares, e Carlos Alberto Maluf Sanseverino, RG 8.390.027, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; Sérgio Pires dos Santos Lucon, do Clube da Comunidade São Paulo, e Odair Aguiar Quina, RG 12.634.020-1, do Centro Comunitário do Conjunto Residencial de Vila Madalena, como suplentes.

III - Da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU: Joaquim Hornink Filho, RG 7.579.511, como titular, e Vinicius Gaburro de Zorzi, RG 35.004.371-1, como suplente.

IV - Da Subprefeitura de Pinheiros, da Prefeitura Municipal de São Paulo: Cecília Maria de Abreu Pereira, RG 5.854.652, como titular, e Ana Cristina Archangeletti, RG 11.032.047-5, como suplente.

Artigo 2º - Fica indicado como Presidente do Conselho Joaquim Hornink Filho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SMA 087, de 21-09-2010; SMA 095, de 29-09-2010; SMA 014, de 11-04-2011; SMA 017, de 13-05-2011; SMA 019, de 24-05-2011; SMA 042, de 12-08-2011, e SMA 065, de 20-08-2012.

(Processo SMA 6800/2004)

Despacho do Secretário, de 16-5-2013

Dispensando , à vista dos elementos que instruem os presentes autos, em especial o Parecer CJ/SMA 459/2013, exarado pela Consultoria Jurídica da Pasta às fls. 62/74, e a manifestação do Coordenador de Parques Urbanos, às fls. 31/33, o pagamento do preço público para a outorga de autorização de uso condicional e gratuito a título precário das áreas medindo 400 m², situadas no interior dos seguintes parques: Villa-Lobos; “Dr. Fenando Costa” (Água Branca); Juventude; Gabriel Chucre e Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, objetivando a realização do evento “Circuito Eco Feiras nos Parques Urbanos”, nos termos do artigo , inciso II, do Decreto 54.947, de 21-10-2009, alterado pelo Decreto 55.245, de 23-12-2009. (Processo SMA 3.858/2013)

Despacho do Secretário, de 16-5-2013

Dispensando, à vista dos elementos que instruem os presentes autos, em especial a manifestação do Diretor do Parque Villa-Lobos, com a anuência do Coordenador de Parques Urbanos, às fls. 04/05, o pagamento do preço público para a outorga de autorização de uso condicional e gratuito a título precário da área medindo 14.500 m², situada no interior do Parque Villa-Lobos, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a realização do evento “NBA 3 X”, nos termos do artigo , inciso I, do Decreto 54.947, de 21-10-2009, alterado pelo Decreto 55.245, de 23-12-2009. (Processo SMA 4.063/2013)

Despacho do Chefe do Gabinete, de 16-5-2013

Apostilamento do Contrato 53/2011/SMA/CBRN

Autorizo o reajuste de preços referente à contratação de serviços comuns prestação de Serviço portaria para o Núcleo de Fiscalização e Monitoramento de Embu, desta Coordenadoria e Policiamento Ambiental, conforme Ata de reunião de Negociação do Reajuste Contratual à fl. 1075 e demonstrativo de cálculo à fl. 1076, Contrato 53/2011/SMA/CBRN, Processo SMA 8.160/2011, bem como a realização da despesa calculada em R$ 3.468,94, necessária para suprir as parcelas mensais reajustadas. De acordo com informação divulgada no site www.cadterc.sp.gov.br, o índice de janeiro de 2012 a janeiro de 2013, para prestação de serviços em geral, é de 5,61%.

Extrato de Contrato

1º Termo Aditivo de Retirraficação

Processo 11.802/2012

Contrato: Firmado em 08-04-2013

Parecer Jurídico 443/2013

Contratante: Secretaria do Estado do Meio Ambiente – Gabinete do Secretário

Contratado: Toyota do Brasil Ltda.

Objeto: Prorrogação do Contrato firmado com Toyota do Brasil Ltda para a entrega de um veículo para testes de uso e para verificação de desempenho e adequação aos serviços do Estado.

Vigência: 08-05-2013 a 22-05-2013

Data da Assinatura: 07-05-2013

Despacho do Secretário, de 16-5-2013

Considerando os elementos constantes nos presentes autos, no uso de minhas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual 6.544/89, Ratifico a íntegra da instrução processual e a inexigibilidade de licitação, reconhecida pelo Chefe de Gabinete a favor do Banco Bradesco S.A, com fundamento no caput do artigo 25 da Legislação Federal de Licitações e Contratos, referente à contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de arrecadação de multas, tributos e demais receitas dos Fundos Especiais de Despesas. (Processo SMA 4005/2013)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/54462629/dosp-executivo-caderno-1-17-05-2013-pg-48