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31 de outubro de 2014
Pg. 810. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2013

Pág. 810. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2013

Página 810 17/05/2013DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

forma do artigo 475 - J do Código de Processo Civil. Considerando que o bloqueio foi parcial, ao credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 19h27. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 5551-0/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA ED LASSALISTAS CENTRO ED LA SALLE. Adv (s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro, DF030691 - Priscilla Campos Favieiro, DF030744 - Katia Marques Ferreira, DF036520 -Daniela de Souza Nascimento. R: ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: MARIA LUCIA SOUSA MORAIS. Adv (s).: (.). Em consulta ao sistema, não foram encontrados valores a serem bloqueados. Ante o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ e o fato de que há anos se busca, de forma infrutífera, a localização de bens do executado, promova o (a) credor (a) o andamento respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento do feito, ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trouxer aos autos informações sobre a existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, ante a inteligência do artigo 475-J, § 5º, do CPC. Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, ante a possibilidade de desarquivamento, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do (s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio da causalidade. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, CPC. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 1. O fato de não serem encontrados bens penhoráveis do devedor dá ensejo à suspensão do processo executivo, com base no artigo 791, inc. III, do Código de Processo Civil, e não à sua extinção, arquivando-se os autos sem a respectiva baixa. 2. Recurso provido.(20050020079674AGI, Relator CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, julgado em 14/11/2005, DJ 06/12/2005 p. 144)". Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 16/05/2013 às 10h57. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 106750-5/11 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: MARISETE MUNARETTO. Adv (s).: DF026109 - Ellen de Souza Aragao, DF026181 - Adriana Goncalves Cardoso, DF032023 - Willer Tomaz de Souza. R: TAHER AUGUSTO DA SILVA QUEIROZ. Adv (s).: DF011114 - Dilson de Jesus Pereira, DF013755 - Anderson Jorge Figueira Pereira. R: MARIA ANUNCIADA DA SILVA OLIVEIRA. Adv (s).: DF013755 -Anderson Jorge Figueira Pereira. Diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente do Devedor, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, determino, através do BACENJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos. Intimo o Credor para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Brasília - DF, quinta-feira, 16/05/2013 às 10h30. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 168605-8/11 - Execução - A: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv (s).: DF006850 - Carlos Luiz Kutianski. R: EDMILSON DA FONSECA MELO. Adv (s).: DF005946 - Manoel dos Santos, Sem Informacao de Advogado. Enviem-se à hasta pública os bens penhorados. Expeçam-se os editais respectivos. Designe-se data para o ato. Ao (às) Exequente (s) caberá a publicação dos editais, bem como a apresentação da planilha do débito. Brasília - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 18h05. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 52518-7/13 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA. Adv (s).: DF026474 -Luiz Philipe Pereira Resende. R: JOSE DOMINGOS BATISTA DE SOUSA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: DIRAN BATISTA DE SOUSA BRITO. Adv (s).: (.). R: FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO. Adv (s).: (.). R: MARIA VALDIVA RODRIGUES CARNEIRO. Adv (s).: (.). CITEMSE o inquilino para responder aos pedidos de rescisão contratual, bem como de cobrança e os fiadores, por sua vez, para contestar o pedido de cobrança de aluguéis em atraso. Se não apresentada contestação, serão considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial. No prazo de resposta de 15 (quinze) dias, poderão os requeridos evitar a rescisão do contrato de locação, se efetuado o pagamento atualizado do débito, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, na forma do artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91. Advirtam-se os requeridos de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 18h35. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 71952-3/05 - Execução - A: ASA ALIMENTOS LTDA. Adv (s).: DF006598 - Regina Celia Silva Moreira. R: NUNES E NASCIMENTO LTDA. Adv (s).: DF011027 - Luciana Bueno da Cruz Pereira. R: CASA DE CARNES P2 LTDA. Adv (s).: (.). R: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: (.). R: EXPEDITA FERNANDES FARIAS. Adv (s).: (.). Diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente do Devedor, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, determino, através do BACENJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos. Ante o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ e o fato de que há anos se busca, de forma infrutífera, a localização de bens do executado, promova o (a) credor (a) o andamento respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento do feito, ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trouxer aos autos informações sobre a existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, ante a inteligência do artigo 475-J, § 5º, do CPC. Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, ante a possibilidade de desarquivamento, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do (s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio da causalidade. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, CPC. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 1. O fato de não serem encontrados bens penhoráveis do devedor dá ensejo à suspensão do processo executivo, com base no artigo 791, inc. III, do Código de Processo Civil, e não à sua extinção, arquivando-se os autos sem a respectiva baixa. 2. Recurso provido.(20050020079674AGI, Relator CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, julgado em 14/11/2005, DJ 06/12/2005 p. 144)". Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 19h25. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito .

Nº 128037-6/07 - Execução - A: COOPERCRED COOPERATIVA CRE MUT SERV ORG SEG PUB MIN JUST DEF. Adv (s).: DF015083 - Inacio Bento de Loyola Alencastro, DF07120E - Braulio Henrique Lacerda da Natividade, DF07170E - Rafael Alencastro Moll, DF08125E - Artur Matias Marra. R: DARCI DOS SANTOS. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Em consulta ao sistema, não foram encontrados valores a serem bloqueados. Quanto ao cumprimento da diligência solicitada ao Juízo deprecado por meio do ofício de fl. 231, verifico, em consulta ao sistema disponível no sítio da Justiça Federal de Alagoas na internet, que ainda está pendente de cumprimento. Ante o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ e o fato de que há anos se busca, de forma infrutífera, a localização de bens do executado, promova o (a) credor (a) o andamento respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento do feito, ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo

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