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22 de agosto de 2014
Pg. 401. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/05/2013

Pág. 401. . Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Maio de 2013

Página 401 17/05/2013DJRO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

fundamentada em extenso trabalho técnico (fls. 25 ss.), deixaria ele de ir tão longe assim a ponto de caracterizar o fator risco exigido por lei (CPC, art. 273, inc. I)à antecipação do efeito da tutela. Por ora, então, apenas cite-se o réu, consignandose no mandado o disposto no art. da Lei n. 12. 153/2009 inclusive, intimando-se as partes à audiência de conciliação: 18 de julho próximo, às 9h30min (art. 7º desse diploma legal). Rolim de Moura-RO, quarta-feira, 15 de maio de 2013. Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito

Proc.: 0002058-06. 2013. 8. 22. 0010

Ação: Procedimento Sumário (Juizado Faz. Pública )

Requerente: Vanuzia Vieira Ferreira

Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A), Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602)

Requerido: Fazenda Pública do Estado de Rondônia

Advogado: Procurador Estadual ( )

DECISÃO:

Nada obstante a pertinência das alegações, no sentido de que faria jus a demandante ao adicional insalubridade, até porque fundamentada em extenso trabalho técnico (fls. 18 ss.), deixaria ela de ir tão longe assim a ponto de caracterizar o fator risco exigido por lei (CPC, art. 273, inc. I)à antecipação do efeito da tutela. Por ora, então, apenas cite-se o réu, consignando-se no mandado o disposto no art. da Lei n. 12. 153/2009 inclusive, intimando-se as partes à audiência de conciliação: 19 de julho próximo, às 9h (art. 7º desse diploma legal). Rolim de Moura-RO, quarta-feira, 15 de maio de 2013. Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito

Proc.: 0000521-72. 2013. 8. 22. 0010

Ação: Procedimento Sumário (Juizado Faz. Pública )

Requerente: Marcela Ramalho de Souza

Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A), Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602)

Requerido: Fazenda Pública do Estado de Rondônia

Advogado: Procurador Estadual ( )

SENTENÇA:

Proc.: 0000479-23. 2013. 8. 22. 0010

Ação: Procedimento Sumário (Juizado Faz. Pública )

Requerente: Rosineide Ferreira de Oliveira Couto

Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A), Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602)

Requerido: Fazenda Pública do Estado de Rondônia

Advogado: Procurador Estadual ( )

SENTENÇA:

1ª VARA CRIMINAL

1º Cartório Criminal

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura-RO e-mail: rmm1criminal@tjro. jus. br

Proc.: 0001535-91. 2013. 8. 22. 0010

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado: Francisco Carvalho de Souza Martins

Advogado: Não Informado ( )

VISTOS. O réu apresentou resposta à acusação às fls. 71/78. Contudo, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual, confirmo o recebimento da denúncia. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2013 às 11hs00min. Requisite-se e intime-se o réu, bem como intimem-se as testemunhas para a realização desta solenidade. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Pratiquese o necessário. Rolim de Moura-RO, quarta-feira, 15 de maio de 2013.

Cláudia Mara da S. Faleiros Fernandes

Juíza de Direito

Nildo Ketes

Escrivão Judicial

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

2º Cartório Cível (Juizado Infância e Juventude)

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura © RO

e-mail: rmacivel2a@tj. ro. gov. br

Proc.: 0000373-95. 2012. 8. 22. 0010

Ação: Busca e Apreensão (Infância e Juventude)

Requerente: E. H. K.

Defensoria Pública: Defensor Público

Requerido: M. V. M. K.

Advogado: Sidnei da Silva (OAB/RO 3187)

SENTENÇA: SENTENÇA E. H. K. requereu em face de G. K. DE P. M. K. a Busca e Apreensão do menor M. V. M. K. , alegando que exerce a guarda de fato do menor e que este foi passar as férias escolares com a Requerida. Aduz que em contato com a irmão da Requerida foi informado que que G. estava indo residir na Bolívia, onde cursa medicina e, levaria o menor para residir com Ela, (Requerida). Pleiteou busca e apreensão do menor em razão de não possuir a Requerida autorização do Requerente para um outro país, longe dos familiares e sem as formalidades legais (petição inicial de fls. 3 a 6 e documentos de fls. 7 a 18). Deferida a liminar (fls. 20/22). Informação do cumprimento da liminar (fls. 27/28). A Requerida apresentou contestação (fls. 64/68). Alegou, em síntese, ausente os requisitos para concessão da cautelar, ao final pugnou pela procedências da ação. O Ministério Público pugnou pela manutenção da medida antecipatória até DECISÃO final na ação de guarda (fl. 90). É o relatório. Fundamento e decido. Após a realização de todos os atos jurisdicionais, nos dois processos (neste e no principal – de guarda – 000088 33. 2012. 822. 0010), a situação de quando da concessão da liminar, não se alterou. Além disso, consta no relatório social de fls. 87/89, realizado junto ao menor que seu atual grupo familiar demonstra que está inserido, amparado e contextualizado naquele ambiente familiar. Manifestou desejo de permanecer onde e como está, e ter contatos, visitas e acessos à mãe. A título de informação: a autorização de viagem pleiteada pela Requerida – Autos 0000198-25. 2012. 822. 0010 – foi julgada improcedente; A ação de guarda proposta pelo Requerente – autos 0000888

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/54606960/djro-17-05-2013-pg-401