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31 de outubro de 2014
Pg. 7. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/06/2013

Pág. 7. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Junho de 2013

Página 7 10/06/2013TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0056247-50.2011.4.01.0000/MG (d)

Processo Orig.: 0000623-41.2011.4.01.3807

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

AGRAVANTE : AMADOR JOSE DA SILVA FILHO

ADVOGADO : JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA

ADVOGADO : RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR : ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO

DESPACHO

Com fundamento no art. 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, requisito ao MM. Juízo de origem que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, notadamente acerca da eventual:

(I) superveniência de sentença; ou

(II) integral reforma da decisão agravada (art. 529 do CPC).

Após, intime-se a parte agravada para oferecer resposta (art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Concluída essa última providência e subsistindo o objeto do presente agravo de instrumento, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.

Publique-se.

Brasília, 22 de maio de 2013.

DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058540-90.2011.4.01.0000/MA (d)

Processo Orig.: 0022228-73.2011.4.01.3700

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR : ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO

AGRAVADO : JOAO VIANA

DEFENSOR : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

DESPACHO

Com fundamento no art. 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, requisito ao MM. Juízo de origem que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, notadamente acerca da eventual:

(I) superveniência de sentença; ou

(II) integral reforma da decisão agravada (art. 529 do CPC).

Após, intime-se a parte agravada para oferecer resposta (art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Concluída essa última providência e subsistindo o objeto do presente agravo de instrumento, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.

Publique-se.

Brasília, 22 de maio de 2013.

DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0059577-55.2011.4.01.0000/DF (d)

Processo Orig.: 0007596-06.2010.4.01.3400

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

AGRAVANTE : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO : MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA

ADVOGADO : RENATO LOBO GUIMARAES

ADVOGADO : MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : ANTONIO CARLOS FERREIRA

ADVOGADO : ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : ALEXANDER DA SILVA MORAES

ADVOGADO : ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA

ADVOGADO : ALISON MIRANDA DE FREITAS

ADVOGADO : ANTONIO GILVAN MELO

ADVOGADO : DANIELLA GAZZETTA DE CAMARGO

ADVOGADO : DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO

ADVOGADO : DEOCLECIANO BATISTA

ADVOGADO : EVERARDO DA SILVA AMARAL

ADVOGADO : EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN

ADVOGADO : FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS

ADVOGADO : INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES

AGRAVADO : NAURA LUCIA KOERICH

ADVOGADO : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA

ADVOGADO : ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA

ADVOGADO : CLAUDIA FRONER VILELA

ADVOGADO : FABIANA BONTEMPO DA CUNHA

ADVOGADO : FERNANDA ARAUJO SILVA CRUZ

ADVOGADO : FERNANDO CALDAS DE SOUZA

ADVOGADO : ISABELA RAMALHO E SOUZA

ADVOGADO : LUIZ FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO : MICHELLY DUARTE GOUVEIA

ADVOGADO : PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE

ADVOGADO : RAFAEL ROCHA DA SILVA

DESPACHO

Com fundamento no art. 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, requisito ao MM. Juízo de origem que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, notadamente acerca da eventual:

(I) superveniência de sentença; ou

(II) integral reforma da decisão agravada (art. 529 do CPC).

Após, intime-se a parte agravada para oferecer resposta (art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Concluída essa última providência e subsistindo o objeto do presente agravo de instrumento, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.

Publique-se.

Brasília, 22 de maio de 2013.

DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0059868-55.2011.4.01.0000/MG (d)

Processo Orig.: 0029983-13.2009.4.01.3800

RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR : ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO

AGRAVADO : WASHINGTON CAETANO FERREIRA

ADVOGADO : AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

ADVOGADO : AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO

ADVOGADO : HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

ADVOGADO : PAULA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO : FLAVIANNE LOPES SALES DE CARVALHO

ADVOGADO : LILIAN ROTSEN BARROCA

ADVOGADO : RAFAEL LEITE FERNANDES COSTA

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto da 17ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos de ação sob o rito ordinário ajuizada por WASHINGTON CAETANO FERREIRA, excluiu a União da lide, declarou a incompetência absoluta da Justiça Federal e determinou a remessa dos autos para a Justiça Estadual.

A agravante alega que tem interesse em participar da demanda na condição de assistente simples.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 557, caput, possibilita ao relator, mediante decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou que contrarie Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Já o § 1º do mesmo artigo legal possibilita, lado outro, o provimento do apelo, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Confira:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

§ 1º - A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso".

Estas prerrogativas concedidas ao relator visam, justamente, a atender aos princípios da economia e celeridade processual. Assim, cabe a esta Magistrada antecipar a análise do recurso, sem a necessidade de levá-lo à apreciação dos demais componentes da Turma, quando presentes os requisitos do art. 557 do CPC.

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