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01 de setembro de 2014
Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/06/2013

Pág. 51. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Junho de 2013

Página 51 17/06/2013DJMS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

e sua resposta, bem como para que expeçam-se as certidões de requeridas (f.650, 670, 672, 674 e 708). À Coordenadoria de Cálculos e Precatórios para que certifiquem se já houve pagamento preferencial aos postulantes: Estanislau Santos Ciasca e Wilson Pereira Rodrigues. Por fim, intime-se o Município de Campo Grande para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestese acerca das cessões e habilitações de crédito (f.658, 675, 679, 698, 704, 714, 719 e 724). E, no mesmo prazo, para que manifeste acerca dos pedidos de compensação (f.662), substituição processual (f.693 e 712) e sobre os pedidos de pagamento preferencial de f.748 e 751. Cumpra-se. Intimem-se. Processo: 0019972-63.2011.8.12.0000 (2011.019715-6) - Precatório, de Campo Grande/2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Reqte: Lorena Marta Schwengber

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul

Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)

Ficam as partes devidamente intimadas quanto aos cálculos e assertiva de f. 37-39 para, querendo, no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito.

Processo: 0021184-56.2010.8.12.0000 (2010.037190-0) - Precatório, de Deodápolis/Vara Única

Reqte: Quitéria Felix Feliciano

Advogada: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS)

Requerido: Município de Deodápolis

Advogado: Fernanda Aparecida de Souza (OAB: 14898/MS)

Ficam as partes devidamente intimadas quanto aos cálculos e assertiva de f. 76-78 para, querendo, no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito.

Processo: 0021211-39.2010.8.12.0000 (2010.037209-8) - Precatório, de Deodápolis/Vara Única

Requerente: Antonia Francisca Coutinho

Advogada: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS)

Requerido: Município de Deodápolis

Advogado: Fernanda Aparecida de Souza (OAB: 14898/MS)

Ficam as partes devidamente intimadas quanto aos cálculos e assertiva de f. 75-77 para, querendo, no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito.

Processo: 0021499-16.2012.8.12.0000 (2012.019634-6) - Requisição de Pequeno Valor, de Campo Grande/3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Requerente: Augusto Albertino dos Anjos

Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS)

Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul -DETRAN-MS

Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS)

Ficam as partes devidamente intimadas quanto aos cálculos e assertiva de f. 79-80 para, querendo, no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito.

Processo: 0021601-43.2009.8.12.0000 (2009.021601-9) - Precatório, de Campo Grande/2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Requerente: Serafim Souza Abreu

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc.Est.: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)

Fica o Estado de Mato Grosso do Sul devidamente intimado para, querendo, no prazo de cinco dias manifestar quanto ao pedido de f. 92

Processo: 0026606-46.2009.8.12.0000 (2009.026606-9) - Precatório, de Dourados/6ª Vara Cível

Reqte: Ane Caroline Macena Schroer Dias

Def.Pub.2ª Inst: Edna Regina Batista Nunes da Cunha

Requerido: Município de Dourados

Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS)

Fica a credora intimada para retirar alvará com vencimento no dia 20/06/2013.

Processo: 0029209-24.2011.8.12.0000 (2011.028496-1) - Requisição de Pequeno Valor, de Campo Grande/1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Reqtes: Valeska dos Santos Delgado e outros

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)

Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc.Est.: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)

Desse modo, ante a inexistência de interposição de recurso, bem como a inexistência de argumentos novos que ensejassem a apreciação da petição de f.68 determino: I - Expeçam-se os alvarás em favor dos credores. II - Após, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se.

Processo: 0032415-80.2010.8.12.0000 (2010.020253-3) - Precatório, de Itaquiraí/Vara Única

Requerente: Wilson Barbosa Torres

Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS)

Requerido: Município de Itaquiraí

Procuradora: Grasielly Cristina Lopes (OAB: 010.175/MS)

Portanto, declaro extinto o presente Precatório de Requisição de Pagamento e determino o seu encaminhamento à Comarca de origem para, apensado ao processo principal, ser arquivado.

Processo: 0035064-23.2007.8.12.0000 (2007.035064-5) - Precatório, de Campo Grande/1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Reqtes: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e outros

Advogado: Antonio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS)

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Requerente: Sediney Aparecido Dantas

Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc.Est.: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)

Fic o credor Luiz Otávio Roa de Miranda, bem como o Estado de Mato Grosso do Sul devidamente intimado dos cálculos e assertiva de f. 836-838 para, querendo, no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito.

Processo: 0036218-37.2011.8.12.0000/50000. - Embargos de Declaração, de Porto Murtinho/Vara Única

Embargante: Tassiana Guimarães Borges Teixeira

Advogada: Tassiana Guimarães Borges Teixeira (OAB: 019.781/DF)

Embargado: Município de Porto Murtinho

Procuradora: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)

Por tal motivo, reconheço a omissão nesse ponto e determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios para apurar se na data do depósito realizado pelo devedor, ainda havia algum valor que deveria ter sido pago à credora. Caso positivo, que seja o mesmo atualizado, certificando-se os parâmetros utilizados para a confecção dos cálculos, bem como contando-se a incidência de juros moratórios a partir do 61º dia da expedição da requisição de pagamento. Cumpra-se. Intimem-se.

Processo: 0038266-66.2011.8.12.0000 (2011.036465-4) - Requisição de Pequeno Valor, de Naviraí/1ª Vara

Requerente: Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público - FEADMP/MS

Prom. Justiça: Christiane Maria dos Santos Pereira Juca Interlando (OAB: /MS)

Requerido: Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss

Procurador: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049/MS)

Em consulta à subconta n.251353, vinculada a este requisitório, observa-se a existência de saldo favorável ao credor. Desse modo, expeça-se alvará em favor do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público -FEADMP/MS, em conta bancária indicada à f.30. Formalizada a transferência, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se.

Processo: 0040407-58.2011.8.12.0000 (2012.007278-5) - Requisição de Pequeno Valor, de Campo Grande/1ª Vara Cível

Reqte: Lucimar Gimenez Cano

Advogada: Lucimar Gimenez Cano (OAB: 6611/MS)

Advogada: Mônica Gazal Muniz (OAB: 8254/MS)

Advogada: Izabel Cristina Mello Delmondes (OAB: 7394/MS)

Requerido: Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss

Procuradora: Miriam Noronha Mota Gimenez

Fica a credora devidamente intimada da certidão de f. 46 para, querendo, no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito, cujo teor é o seguinte: “que nos presentes autos não consta procuração ad judicia conferindo poderes para receber e dar quitação ao advogado subscritor da petição f. 43-44.Por conseguinte deixo de expedir o Alvará para levantamento de importância e submeto os autos à apreciação de Vossa Excelência”.

Processo: 0920006-57.2004.8.12.0000 (2004.920006-5) - Precatório, de Três Lagoas/2ª Vara Cível

Reqtes: José Pinto Junior e outro

Advogado: João Penha do Carmo KK (OAB: 0003794/MS)

Requerido: Prefeito do Município de Selvíria

Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS)

Procurador: Ruy Barbosa Neto (OAB: 260543/SP)

Considerando a certidão de f. 150, bem como que já foi expedido ofício à Receita Federal (f.144), remetam-se os autos ao Juízo de origem, apensandoos ao processo principal e arquivando-os. Cumpra-se.

Processo: 0025302-41.2011.8.12.0000 (2011.025171-1) - Precatório, de Bandeirantes/Vara Única

Requerente: João Nunes Martins

Advogado: Piero Eduardo Biberg Hartmann (OAB: 10934/MS)

Requerido: Município de Jaraguari

Procurador: Marcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS)

Ficam as partes devidamente intimadas quanto ao despacho de f. 31 cujo teor é o seguinte: “Considerando que não houve manifestação das partes (f. 28), expeça-se alvará em favor do credor. Formalizado o pagamento, voltem conclusos para extinção”.

Processo: 0025302-41.2011.8.12.0000 (2011.025175-9) - Precatório, de Bandeirantes/Vara Única

Reqte: Matildes Zorrilha Vogado

Advogado: Piero Eduardo Biberg Hartmann (OAB: 10934/MS)

Requerido: Município de Jaraguari

Procurador: Marcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS)

Considerando que não houve manifestação das partes (f. 28), expeça-se alvará em favor do credor. Formalizado o pagamento, voltem conclusos para extinção.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/55591259/djms-17-06-2013-pg-51