Página 60 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2013

Diário Oficial da União
há 11 anos

ANEXO II

NORMAS PARA PRESCRIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS E ADAPTAÇÃO POSTURAL EM CADEIRAS DE RODAS

As Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeiras de Rodas deverão ser indicadas após avaliação completa por profissionais capacitados e que estejam contemplados através dos códigos estabelecidos pela Classificação Brasileira de Ocupações definidos nesta portaria. Estas prescrições deverão seguir critérios e normas que determinem sua indicação segura.

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