Carregando...
JusBrasil - Diários
22 de outubro de 2014
Pg. 22. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2010

Pág. 22. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2010

Página 22 Cidade 12/06/2010DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 337/2010

INTERESSADO: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Processo 2010-0.065.534-9 ASSUNTO: Suplementação da Administração Indireta com contrapartida de recursos disponíveis. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 23 do Decreto nº 51.194/10, autorizamos a suplementação da administração indireta com contrapartida de recursos disponíveis. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 338/2010

INTERESSADO: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Processo 2010-0.143.631-4 ASSUNTO: Suplementação da Administração Indireta com contrapartida de recursos disponíveis. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 23 do Decreto nº 51.194/10, autorizamos a suplementação da administração indireta com contrapartida de recursos disponíveis. II. Publique-se

DESPACHO INTERSECRETARIAL Nº 340/2010

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Processo 2008-0.175.767-0 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Transportes, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelos artigos 3º e 7º do Decreto nº 51.194/10 e Decreto nº 51.200/10, autorizamos o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Publique-se

DESENVOLVIMENTO URBANO

Secretário: Miguel Luiz Bucalem

PORTARIA N. 030/2010/SMDU.G

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com o desiderato de possibilitar o mais perfeito recebimento do objeto do contrato oriundo da Concorrência nº 01/2009/SMDU, que terá por escopo a elaboração de Projeto Urbanístico Específico e Estudos complementares para fins de realização de concessão urbanística na área delimitada pelo perímetro da Nova Luz, definido pelas Avenidas Casper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá, no Distrito da República, no Município de São Paulo, RESOLVE: I – Nomear como Gestor do Contrato a servidora Valéria Paiva Martins Tiveron, da SP Urbanismo. II – Constituir, para apoio direto ao Gestor do Contrato, o Núcleo de Acompanhamento e Avaliação de Conteúdo dos produtos e serviços referentes à execução contratual a serem recebidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo, sendo este integrado pelos seguintes servidores:

a) Fernando Henrique Gasperini - SMDU; b) Luis Oliveira Ramos - SMDU;

c) Vladir Bartalini – SP Urbanismo; III – Determinar, ainda, a criação de equipe de apoio ao Núcleo de Acompanhamento e Avaliação de Conteúdo constituído no item II desta Portaria, integrado pelos seguintes servidores: a) André Luis Gutierrez Pereira - SMDU; b) Fernando Ferreira de Araujo Souza – SMDU; c) Francisco Cezar Tiveron – SP Urbanismo; d) Nilza Maria Toledo Antenor – SMDU; e) Maria Stella Cardeal de Oliveira – SMDU. IV – A coordenação dos trabalhos ficará a encargo do Gestor do Contrato, que elaborará a metodologia de atuação do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação de Conteúdo e de seu grupo de apoio, estando à sua disposição, ainda, os serviços de suporte das demais unidades administrativas desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

DESPACHO DO GABINETE

2005-0.244.217-0 - INTERESSADO: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - ASSUNTO: Cobrança por Registro a menor do consumo de energia, decorrente de irregularidade no medidor. - I – À vista do contido no presente processo, notadamente na Informação 228/2010/SMDU.AJ, e nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE, como processo documental.

Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH , Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório.

COMUNICAÇÕES GERAIS

O Presidente comunicou a indicação dos Representantes titular e suplente da SGM, dando posse à Representante titular. Comunicou ainda a ausência justificada dos representantes da FIESP. 1. ATA da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29.04.2010 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.

2. 2010-0.048.809-4; ESSER AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Alfredo de Castro, 182 a 200; Zona de Uso: LA ZM3b/12 ; Operação Urbana Água Branca.

Retirado de Pauta para complementação de informações.

3. 2009-0.371.073-7; CGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A; Av. Francisco Matarazzo, s/nº, lotes 02, 03 e 04 Zona de Uso: LA ZM3a/11; Operação Urbana Água Branca.

Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 285 a 289, por unanimidade.

4. 2007-0.373.419-5; GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av Marques de São Vicente, 401, Rua Quirino dos Santos, 260 e Rua do Bosque, 1.636; Zona de Uso: LA ZM3b/12; Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca -AB-041/2007.

Decisão: Deliberou favoravelmente pela reti-ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2010 para correção do nome do interessado, por unanimidade.

5. 2009-0.282.642-1; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Av. Francisco Leme, 100; Zona de Uso: IP ZPI/04; Zoneamento.

Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 119.307.0060-0 pertence a zona de uso IP ZPI/04, por unanimidade.

6. 2008-0.071.732-1; CENTRO ESPÍRITA DA CONSOLAÇÃO; Rua Dr. Neto de Araújo, 142; Zona de Uso: VM ZCP-b/07; Zoneamento.

Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 039.076.0075-4 pertence a zona de uso VM ZCP-b/07, por unanimidade.

7. 2008-0.207.507-6; LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO; Rua Maria Prestes Maia, 431; Zona de Uso: ST ZOE/02; Zoneamento.

Decisão: Deliberou favoravelmente que a atividade em questão, enquadrada na subcategoria de uso nR2, no grupo de atividades: Oficinas / Marcenaria pode ser permitida na ST ZOE -02, devendo ser atendida a RESOLUÇÃO SEMPLA/CTLU 067/07, por unanimidade.

8. 2010-0.047.899-4; ANTONIO JOSÉ MARTINS LOPES; Rua Paracatu, 309; Zona de Uso: VM ZM3b/14; Construção de uma guarita.

Retirado de pauta para complementação de informações.

9. 2009-0.235.416-3; JOSE ROBERTO FLAVIO; Rua Tiburno, 540; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo;

Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 819,10m, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.

10. 2008-0.153.802-1; LEONARDO VIEIRA LIMA; Rua Cel. Agostinho da Fonseca, s/nº; Zona de Uso: JT ZER 1/08; Definição do Nível do Pavimento Térreo.

Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota -3,41m, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.

11. 2004-1.015.032-7; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO – TELESP; Av. Nordestina, 156; Zona de Uso: Z2; Regularização de Central Telefônica.

Decisão: Deliberou favoravelmente à regularização da Central Telefônica, à vista do PRONUNCIAMENTO SEMPLA. CNLU/071/91 e da informação às fls. 113 e 114, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.

12. 2007-0.132.687-1; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO – TELESP; Rua Soriano de Souza, 42 e 70; Zona de Uso: MO ZM 3b/07; Reforma e Regularização de Central Telefônica.

Decisão: Deliberou favoravelmente à reforma e regularização da Central Telefônica à vista da informação às fls. 144 a 147, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.

13. 2008-0.009.024-8; ALTINO JOSÉ FERNANDES; Rua Clemente Faria, Rua Octavio Zampirollo; Zona de Uso: FB ZMP/05; Alvará de Licença para residências unifamiliares.

Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas dos Representantes da Secretaria do Governo Municipal – SGM e do Movimento Defenda São Paulo com posterior encaminhamento à PGM, Departamento Judicial, por unanimidade.

14. 2009-0.166.878-4; MEGUME MIZUTA; Rua José Fugulim esq. Rua Zike Tuma; Zona de Uso: SA ZM 1/11; Alvará de Desdobro do Lote.

Decisão: Deliberou favoravelmente que o contribuinte nº 121.082.0045-1 pertence a zona de uso SA ZM 1/11, por unanimidade.

15. 2008-0.135.002-2; MAURÍCIO CUKIERKORN CONSTRUTORA LTDA; Av. Angélica x Rua da Consolação; Zona de Uso: SE ZCPb/05 e ZCLb – Av. Angélica; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/031/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

16. 2009-0.348.406-0; PATIO PENHA SHOPPING LTDA; Rua Dr. João Ribeiro, 304; Zona de Uso: PE ZCPb/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/036/ CAIEPS/2010 reti-ratificada pela MANIFESTAÇÃO/043/CAIEPS/2010, por unanimidade.

17. 2009-0.298.600-3; KINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A.; Rua Elvira Ferraz e Rua Chilon; Zona de Uso: PI ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/046/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade.

18.2008-0.225.931-2; RAFAEL NOVELINO (SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA); Rua Borges de Figueiredo x Rua Guaratinguetá; Zona de Uso: MO ZCPa/15; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/047/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade.

19. 2008-0.151.624-9; COSENZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Presidente Altino, Rua José Viegas x Rua Martinesia x Av. Alexandre Mackenzie; Zona de Uso: LA ZPI/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/052/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

20. 2009-0.207.735-6; DAVID ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Ministro Jesuíno Cardoso x Rua Ferreira de Souza; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 (antiga Z9-022); Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/050/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

21. 2010-0.039.951-2; ABIATAR SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Lemos Monteiro x Rua Agostinho Cantú x Rua Desembargador Fairbanks x Rua Gerivativa; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/057/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade.

22. 2009-0.368.308-0; KAPOK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua Bento Frias e Rua Pero Leão; Zona de Uso: BT ZM 2/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/048/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

23. 2008-0.337.411-5; BNI ONIX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO; Rua Casa do Ator x Rua Alvorada x Rua Carmontelle; Zona de Uso: PI ZM-3b/07; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/041/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

24. 2008-0.060.626-0; WINORBRAS INVESTIMENTOS SELF STORAGE LTDA; Rua do Glicério, 371 e 389; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/039/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

25.2010-0.075.307-3; JAGUAR CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Elvira Ferraz x Rua Prof. Atílio Innocenti x Rua Chilon; Zona de Uso: PI ZCLa e PI ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/059/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

26. 2009-0.326.357-9; ADMINISTRADORA VERA CRUZ LTDA; Av. Dr. Mario Vilas Boas Rodrigues, 387; Zona de Uso: SA ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/053/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade.

27. 2009-0.108.608-4; WILSON PEREIRA DA COSTA; Av. Antonio Bernardo Silvestre, 133; Zona de Uso: MP ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/035/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

28. 2003-0.172.884-0; JOÃO BATISTA DE CAMPOS/ NINEPAR ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA; Av. Morumbi, 3.622; Zona de Uso: BT ZER 1/07 e ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização.

Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 04 (quatro) votos, 07 (sete) abstenções e 02 (dois) votos favoráveis ao pedido do interessado.

29. 2008-0.351.750-1; TRUST ENGENHARIA LTDA; Av. Imperatriz Leopoldina, 1248; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/049/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

30. 2008-0.025.770-3; ZAMORA PARTICIPAÇÃO LTDA; Rua Gilberto Sabino x Rua Capri; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/040/ CAIEPS/2010, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.

31. 2010-0.057.458-6; REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA; Rua Martiniano de Carvalho x Rua Maestro Cardim x Rua Capitão-mor Roque Barreto; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.

Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/054/ CAIEPS/2010, por unanimidade.

32. 2008-0.215.898-7; MARIA MATILDE CERRONE; Rua dos Patis x Rua dos Madrigais; Zona de Uso: CV ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.

Retirado de Pauta para complementação de informações.

Depto. de Uso do Solo - DEUSO

DESPACHO

2010-0.059.520-6-Maria Angelina da Penha Antunes Lopes ; LOCAL: Rua Cabo João Fagundes Machado, nº 145 e 145A - Pq. Novo Mundo; ASSUNTO: Consulta ao Zoneamento / Desdobro de lote.

PROCESSO DOCUMENTAL

Informamos que o imóvel cadastrado sob nº 065.158.0009-6 situa-se em zona mista, MG-ZM3a/04, com frente para via local, estando subordinado às disposições dos Quadros nº 02/d e nº 04, anexos à Parte III da Lei nº 13.885/04, e Quadro nº 04 do livro VII, anexo da Parte II da mesma lei, e demais disposições legais pertinentes.

Informamos, também, que a área mínima de lote nessa zona de uso é de 125,00 m2, com frente mínima de 5,00m. O lote edificado poderá ser desdobrado desde que as edificações sejam consideradas em situação regular nos termos da Lei nº 13.885/04. Nada mais havendo a ser tratado no presente,

Publique-se e arquive-se.

2009-0.198.041-9-AUTO POSTO CITY PAN LTDA. ; LOCAL: Av. Giovanni Gronchi, nº 6775 –Vila Andrade; ASSUNTO: Consulta de Zoneamento.

PROCESSO DOCUMENTAL

Informamos que o imóvel, cadastrado sob nº 169.219.0136-9, está inserido no perímetro da Zona de Centralidade Polar CL ZCPa/05, onde a atividade - Posto de abastecimento de veículos, classificada na subcategoria de uso nR2, grupo de atividades: Oficina é permitida conforme o Quadro nº 02/c anexo à Parte III da Lei nº 13.885/04, devendo ser atendido, também, o Quadro nº 04 da referida Parte III e as demais disposições legais pertinentes. Informamos, também, que a atividade deverá ser licenciada perante a municipalidade.

Nada mais havendo a ser tratado no presente,

Publique-se e arquive-se.

SAÚDE

Secretário: Januario Montone

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-105

SMS/COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

ENDERECO: RUA SANTA ISABEL, 181

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/COVISA/GVSPS/CAD

2008-0.093.148-0 ALFREDO TRUJILLO VILLANUEVA

DEFERIDO

REPUBLICACAO DO DOM DE 11/11/2009 SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO,DEFERIDO PUB. DOC.10.11.2009 PG 305 A 306.

2008-0.262.343-0 OFTALMOCARE MEDICAL LTDA

DEFERIDO

SOLICITA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DEFERIDA, PUB. DOC 10.11.2009,PAG 305 E 306

SMS/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

ENDERECO: RUA PADRE MARCHETTI, 557

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/CRS-SE/SUVIS

2008-0.213.864-7 CENTRAL DE CARNES PORTO SEGURO PENHA LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE. PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 35 FOLHAS.

2008-0.213.877-9 PANIFICADORA FLOR DO BAIRRO LTDA EPP DOCUMENTAL

( ARQUIVE-SE. PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 30 FOLHAS.

2008-0.229.086-4 SUPERMERCADO IRMAOS DO VALE LTDA DOCUMENTAL

( ARQUIVE-SE. PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 53 FOLHAS.

2008-0.341.129-0 DROGARIA TOTA LTDA ME

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE. PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 52 FOLHAS.

2010-0.030.721-9 CIA INDUSTRIAL H CARLOS SCHNEIDER DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE. PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 17 FOLHAS.

2010-0.045.027-5 MARISTELA DE OLIVEIRA SOUZA GOBE DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE. PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 18 FOLHAS.

2010-0.085.232-2 COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE. PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 17 FOLHAS.

Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

DESPACHO DA COORDENADORA

Extrato de Termo Aditivo de Contrato nº 001/2010 ao Termo de Contrato 002/2008 SMS/COVISA.G - Processo nº 2008-0.336.866-2

Contratante: PMSP/SMS/COVISA.G - Contratada: Cautronica Ltda.-EPP - Objeto : Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergência 24 horas, do grupo gerador 180/200 KVA, 220/127V, com fornecimento de peças, mão de obra comum e especializada, supervisão, instrumentos e ferramentas e utensílios - Objeto deste Termo aditivo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses a partir de 15/04/2010, dotação 1822. 10.304.1112.2.200.3.3.90.39.00.00.

Coordenadoria Regional de Saúde Leste

DESPACHO DO RESPÓNSÁVEL PELA UNIDADE DE

EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PROCESSOS DE ADIANTAMENTO BANCÁRIO APROVADOS Nos termos do disposto no artigo 16,do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007,

APROVO a prestação de contas dos processos administrativos abaixo relacionados.

PROCESSO RESPONSÁVEL CPF MÊS VALOR 2009-0.172.550-8 TÂNIA MARIA BONFIM DA 012.734.408-03 JULHO A 2.300,00

CUNHA SETEMBRO/2009

2009-0.275.241-0 GABRIEL BIANCO ROSA 295.999.818-98 OUTUBRO A 2.000,00

SALGADO DEZEMBRO/2009

2010-0.004.981-3 LILIAN DANTAS RIBEIRO 157.845.028-40 MARÇO/2010 2.000,00

DESPACHO DO RESPÓNSÁVEL PELA UNIDADE DE

EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PROCESSOS DE ADIANTAMENTO DIRETO APROVADOS

Nos termos do disposto no artigo 16,do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007,

APROVO a prestação de contas dos processos administrativos abaixo relacionados.

PROCESSO RESPONSÁVEL CPF MÊS VALOR

2009-0.102.581-6 MARIA ELOISA DEMARI PRIETO 042.756.538-31 MAIO/2009 1.000,00 2009-0.281.312-5 MARIZILDA DA COSTA MATTOS 012.658.048-00 OUTUBRO/2009 1.150,00 2010-0.004.951-1 LINDALVA PEREIRA RODRIGUES DE 013.454.718-74 MARÇO/2010 1.000,00 CARVALHO

DESPACHO DO RESPÓNSÁVEL PELA UNIDADE DE

EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PROCESSOS DE ADIANTAMENTO DIRETO REJEITO

Nos termos do disposto no artigo 16,do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007,

REJEITO a prestação de contas dos processos administrativos abaixo relacionados.

PROCESSO RESPONSÁVEL CPF MÊS VALOR

2008-0.297.707-0 MARIA ELOISA DEMARI PRIETO 042.756.538-31 DEZEMBRO/2008 1.000,00

Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste

Portaria nº 059 / CRS-CO / 2010

Dra. Marcia Aparecida Gadargi, Coordenadora Regional de Saúde Centro Oeste, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Intersecretarial nº 01/05, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nº 44.279/03 e 46.662/2005, Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, demais normas complementares e disposições deste instrumento que autorizam e regulamentam a realização de pregão presencial,

RESOLVE:

I - Designar o servidor abaixo para o desempenho das funções de Pregoeiro:

ROBERTO JOSÉ TAUBER RF. 610.780

WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA (suplente) RF. 750.559 II - Para atuar como equipe de apoio ficam designados os servidores:

WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA RF. 750.559

ALEXSANDRO EGÍDIO CARDOSO RF. 726.172

ROSANA APARECIDA DIAS RF. 652.796

RONNIE VAL BATISTA FREIRE RF. 651.099

SILVIA DA SILVA CONCEIÇÃO GALINDO RF .615.792

ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA RF. 729.445

ANA NEUMA DE OLIVEIRA RF. 783.196

DESPACHO

I - 2010-0.138.249-4 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e nos termos do Decreto Municipal nº 46.209 de 15/08/05, bem como da Portaria Intersecretarial nº 01/05-SMS/SMSP/SMG, APROVO o edital nº 11 / CRS-CO / 2010 referente a AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS na modalidade PREGÃO PRESENCIAL e, em conseqüência, AUTORIZO a abertura do certame.

II- Designo a Comissão de Licitação constituída pela Portaria nº 059 / CRS-CO / 2010, para julgamento da licitação referente ao processo em epígrafe.

DESPACHO

I – 2010-0.031.721-4 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto nº 46.209/05, de 15/08/2005,e pela Portaria Intersecretarial 01/05/SMSP/SMG, de 02/09/2005; e nos termos do Artigo 57 , inciso II da Lei Federal 8666/93 e suas atualizações, Decreto no. 51.194 de 21/01/2010 e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, AUTORIZO o empenho a maior do valor do contrato 01/CRSCO/2008, referente aos Serviços de Segurança e Vigilância, constando no aditamento contratação de 01 posto 12 hs noturno nos dia 24,25,26 e 27/05/210 na UBS Vila Dalva, devido reforma na unidade, em nome da SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ – 67.803.726/0001-33, no valor total de R$1.005,88 (um mil e cinco reais e oitenta e oito centavos), da dotação nº 18.27 .10.122.2610.4.100.3.3.90.39.00.00., pertencentes a Supervisão Técnica de Saúde do Butantã da Coordenadoria Regional de Saúde Centro Oeste.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

Superintendente: Flávia Maria Porto Terzian

DOAÇÃO PATRIMONIAL

Processo Nº. 2010-0.159.901-9

I- À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, na sede da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, nº. 1398/1402 – Consolação – São Paulo - SP, representada pela Senhora Superintendente, Dra. Flávia Maria Porto Terzian denominada DONATÁRIA , e Sr. Henrique Prats portador do RG nº. 10.910.331-2, inscrito no CPF sob o nº. 055.521.328-58, denominado DOADOR , residente na Rua Américo Braziliense, nº. 1490 – Chácara Santo Antonio – São Paulo, e com fundamento nos termos do contido no inciso IX do artigo 1º do Decreto nº. 19.512/1984, e do Decreto nº. 41.709/02, que regulamenta dispositivos da Lei n.º. 13.271/02, na Lei nº. 14.669/08, no Decreto Municipal nº. 49.231/08, pela portaria nº. 269/09, Decreto Municipal nº. 50.478/09 e Decreto Municipal nº. 50.733/09, a Autarquia Hospitalar Municipal aceita a doação em favor da Unidade: Departamento Hospitalar Dr. Arthur Ribeiro de Saboya , conforme abaixo relacionado:

Quant. Descrição do Bem Valor Unitário

01 Cadeira odontológico, marca Dabi R$ 100,00 01 Refletor odontológico, marca Dabi R$ 100,00 O valor total da doação é de R$ 200,00 (Duzentos reais).

Sem encargos para os cofres públicos.

II– A seguir, encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5609299/pg-22-cidade-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-12-06-2010