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Pg. 7. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 16/05/2013

Pág. 7. . Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 16 de Maio de 2013

Página 7 16/05/2013DOEPB

Publicado por Diário Oficial do Estado da Paraíba (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás

João Pessoa - Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

Diário Oficial

7

III – Os demais municípios integrantes dos NASF consorciados/intermunicipais, reco menda-se que façam adesão a implantação de um novo NASF, seguindo fluxo estabelecido no Art. 1º.

Art. 3º – Os municípios com NASF modalidade 2, previamente implantados, caso necessitem alterar sua modalidade para fins de adequação aos novos parâmetros de vinculação às equipes de Saúde Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas e/ou de carga horária dos profissionais, deverão informar através de ofício a Gerência Operacional em Gestão da Atenção Básica em Saúde/SES, a qual, posteriormente, informará através de ofício ao Departa mento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

I – O município deverá realizar a adequação no CNES no período anterior ou concomitante ao envio de ofício a Gerência Operacional em Gestão da Atenção Básica em Saúde/SES.

Art. 4º – Fica revogada a Resolução CIB nº. 436, de 28 de abril de 2008; Resolução CIB nº. 598, de 04 de maio de 2009; Resolução CIB nº. 21, de 15 de março de 2011 e Resolução CIB nº. 211, de 08 de novembro de 2011.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Resolução nº 48/13 João Pessoa, 07 de maio de 2013

A Comissão Intergestores Bipartite no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalida des 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas e cria a modalidade NASF 3;

Considerando a Portaria nº. 256/SAS/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 04 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3;

Considerando a Resolução CIB-PB nº 47/2013; e,

Considerando a decisão da plenária da CIB-PB, na 04ª Assembleia Ordinária do dia 06 de maio de 2013

Resolve:

Art. 1º – Aprovar a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) – Modalidades 1, 2 e 3, nos municípios paraibanos abaixo relacionados:




Modalidade 

Município 

Região de Saúde 
  
Cacimba de Dentro 

 

NASF I 

Alagoa Grande 

 
  
Cajazeiras 

 
  
Diamante 

 
  
Lagoa de Dentro 

 

NASF II 

Caiçara 

 
  
Marizopólis 

10ª 
  
Curral Velho 

 
  
Cajazeirinhas 

13ª 
  
Logradouro 

 
  
Serra da Raiz 

 
  
Riachão 

 

NASF III 

Poço José de Moura 

 
  
Bom Jesus 

 
  
São Francisco 

10ª 
  
Duas Estradas 

 
  
Sertãozinho 

 

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado

do Desenvolvimento Humano

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

“ALICE DE ALMEIDA” – FUNDAC

RESENHA Nº 012/2013– GP. João Pessoa, 13 de maio de 2013

A Presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ – FUNDAC, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 3.815, de 25 de novembro de 1975, combinada com a Lei 6.060, de 13 de junho de 1995, e de acordo com o previsto no Art. 40 parágrafo 1º, III, a, da Constituição Federal e com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, DEFERIU os Processos de ABONO PERMANENCIA abaixo relacionados:


PROCESSO 

NOME 

MATRICULA 

RELATÓRIO
GEPAI/DEREH/SEAD 

12031886-5 

MARIA EDNA DE ABRANTES 

661.684-4 

348/2013 

12031878-4 

MARIA CONCUELO CARDOSO
ALMEIDA 

660.365-3 

349/2013 

RESENHA Nº 013/2013– GP. João Pessoa, 13 de maio de 2013

A Presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ – FUNDAC, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 3.815, de 25 de novembro de 1975, combinada com a Lei 6.060, de 13 de junho de 1995, e de acordo com o previsto no Art. 40, parágrafo 1º, III, a, da Constituição Federal e com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, INDEFERIU os Processos de ABONO PERMANENCIA abaixo relacionados:




PROCESSO 

NOME 

MATRICULA 

RELATÓRIO
GEPAI/DEREH/SEAD 

120318792 

LEONALDO JOSE DE ANDRADE 

660.098-1 

350/2013 

Secretaria de Estado

das Finanças

Portaria nº 001/2013 João Pessoa, 15 de maio de 2013

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, § 1º, incisos I e II, da Constituição do Estado da Paraiba,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MÁRIO SÉRGIO DE FREITAS LINS PEDROSA , matrícula matrícula nº 87.664-0, Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Finanças, para responder pelas atribuições previstas no art. 66, do Decreto nº 33.050, 25/06/2012, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária de Estado das Finanças

Secretaria de Estado da

Juventude, Esporte e Lazer

PORTARIA Nº 003/2013 João Pessoa, 14 de Maio de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER -SEJEL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, § 1º, incisos I da Constituição do Estado da Paraiba e pela alínea p, art. 46, da Lei nº 3.936/77:

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que, a partir de 01/06/2013, estarão suspensas todas as atividades esportivas e aquelas dela decorrentes no Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima -O Ronaldão, por tempo indeterminado, devido às obras de reforma no mesmo.

Art. 2º. Fica proibida a entrada de pessoas não autorizadas em toda a área que compreende o Ginásio.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado

da Segurança e da Defesa Social

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA/DETRAN/DS Nº 236 João Pessoa, 14 de maio de 2013.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, em conformidade com o que consta no Memorando nº 07/2013-Chefe da 3ª CIRETRAN – Itabaiana-PB;

R E S O L V E:

I- Designar o servidor Francisco Félix Brasileiro Filho , matrícula nº 3471-1, para responder pelo cargo de Chefe da 3ª CIRETRAN, localizada no município de Itabaiana-PB, Símbolo DAS-04, enquanto perdurar o afastamento de seu titular Hercules Alexandre Dorand, matrícula nº 1359-5, em gozo de férias regulamentares no período de 01.07 à 31.07.2013.

II -Remeta-se à Divisão de Recursos Humanos, para conhecimento e adoção dos procedimentos de estilos.

PORTARIA/DETRAN/DS Nº 237 João Pessoa, 14 de maio de 2013.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, em conformidade com o que consta no Memorando nº 052/2013-Chefe da Divisão de Registro de Veículos;

R E S O L V E:

I- Designar o servidor Francisco Fernandes de Lima , matrícula nº 3398-7,

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