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Pg. 12. DOEPE DOEPE de 02/07/2013

Pág. 12. . DOEPE (DOEPE) de 02 de Julho de 2013

Página 12 02/07/2013DOEPE

Publicado por DOEPE (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

resolve aprovar mediante solicitação da GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, por meio do Ofício nº 470/2011 e da Secretaria Municipal de Educação de Buíque, por meio do Ofício nº 333/2012, a EXTINÇÃO das atividades escolares a partir de fevereiro de 2009, na ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DE PÁDUA , Cadastro Escolar M – 503.185, localizada no Sítio Mororó, s/nº, CEP 56.520-000, no município de Buíque, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, neste Estado, ficando a Secretaria Municipal de Educação de Buíque responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.

PORTARIA SE Nº 4640 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, conforme o que determina o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9.394/96, resolve aprovar mediante solicitação da GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, por meio do Ofício nº 470/2011 e da Secretaria Municipal de Educação de Buíque, por meio do Ofício nº 333/2012, a EXTINÇÃO das atividades escolares a partir de fevereiro de 2010, na ESCOLA MUNICIPAL SIQUEIRA DE ALCÂNTARA MOURA , Cadastro Escolar M – 503.218, localizada no Sítio Mata Verde, s/nº, CEP 56.520-000, no município de Buíque, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, neste Estado, ficando a Secretaria Municipal de Educação de Buíque responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.

PORTARIA SE Nº 4641 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, conforme o que determina o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9.394/96, resolve aprovar mediante solicitação da GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, por meio do Ofício nº 470/2011 e da Secretaria Municipal de Educação de Buíque, por meio do Ofício nº 333/2012, a EXTINÇÃO das atividades escolares a partir de fevereiro de 2012, na ESCOLA MUNICIPAL TEIXEIRA DE FREITAS , Cadastro Escolar M – 503.127, localizada no Sítio Quebra Quilo, s/nº, CEP 56.520-000, no município de Buíque, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, neste Estado, ficando a Secretaria Municipal de Educação de Buíque responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.

PORTARIA SE Nº 4642 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, conforme o que determina o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9.394/96, resolve aprovar mediante solicitação da GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, por meio do Ofício nº 470/2011 e da Secretaria Municipal de Educação de Buíque, por meio do Ofício nº 333/2012, a EXTINÇÃO das atividades escolares a partir de fevereiro de 2011, na ESCOLA MUNICIPAL 26 DE MAIO , Cadastro Escolar M – 503.037, localizada no Sítio Imbé, s/nº, CEP 56.520-000, no município de Buíque, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde, neste Estado, ficando a Secretaria Municipal de Educação de Buíque responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.

PORTARIA SE Nº 4643 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 35 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a partir de 2010, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano proposto pela ESCOLA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, Cadastro Escolar P – 109.105, localizada à Rua 98, nº 230, Maranguape I, CEP 53.400-000, no município de Paulista, jurisdicionada à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série e Ensino Médio – 1º ao 3º ano.

PORTARIA SE Nº 4644 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano proposto pela Secretaria Municipal de Chã de Alegria para ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS ESTRELAS, Cadastro Escolar M – 204.008, localizada no Engenho Serra, s/nº, CEP 55.835-000, no município de Chã de Alegria, jurisdicionada à GRE do Mata Centro – Vitória de Santo Antão, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental – anos iniciais.

PORTARIA SE Nº 4645 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano proposto pelo INSTITUTO TAYRAN, Cadastro Escolar P – 108.332, localizado à Rua Dr. José Antônio de Almeida, nº 119, Jatobá, CEP 53.250-000, no município de Olinda, jurisdicionado à GRE do Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental – anos iniciais.

PORTARIA SE Nº 4646 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento proposto pelo COLÉGIO INOVAR, Cadastro Escolar P – 413.008, localizado à Rua Adalgisa Moura, nº 545, Centro, CEP 55.125-000, no município de Toritama, jurisdicionado à GRE Agreste Centro Norte, neste Estado, para funcionar com Educação Infantil Pré Escolar e Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano.

PORTARIA SE Nº 4647 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento proposto pela ESCOLA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, Cadastro Escolar P – 402.039, localizada à Rua Antônio Gonzaga, nº 67 - Térreo, São Pedro, CEP 55.155-140, no município de Belo Jardim, jurisdicionado à GRE Agreste Centro Norte, neste Estado, para funcionar com Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano.

PORTARIA SE Nº 4648 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 35 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL e autorizar a partir de 2009, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, bem como alterar o endereço devido à mudança no acesso da ESCOLA PAIS E MESTRES, Cadastro Escolar P – 703.021, antes localizada na Travessa Lourival Sampaio, nº 523, Nossa Senhora das Graças, para Av. Pantaleão Rodrigues de Carvalho, nº 400, Nossa Senhora das Graças, CEP 56.000-000, no município de Salgueiro, jurisdicionada à GRE Sertão Central – Salgueiro, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental – 6ª a 8ª série e Ensino Médio – 1º ao 3º ano.

PORTARIA SE Nº 4649 DE 01 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 35 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a partir de 2010, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e do Ensino Médio, proposto pelo COLÉGIO DIMENSÃO, Cadastro Escolar P – 108.056, localizado na Quadra D – 39, Lote 40, Ouro Preto, CEP 53.370-351, no município de Olinda, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série.

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SEGUINTES SERVIDORES RELACIONADOS:

GRE METRO NORTE EM 01/07/2013


 

NOME 

MATRÍCULA 

Nº MESES 

INÍCIO 

DECÊNIO 


MARIA DO SOCORRO SOARES DE L. SALES 

155290-2 


03-jun-13 

2º 


MARGARIDA ADELAIDE DA SILVA GALVAO 

112560-5 


03-jun-13 

2º 


AULANEIDE MARILIA BRAZILIANO 

119455-0 


02-mai-13 

3º 


CLAUDIA MARIA DA SILVA 

163721-5 


16-jul-13 

1º 


ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE ASSIS 

126830-9 


13-mai-13 

2º 


MARIA JOSE DA SILVA 

113846-4 


22/05/13 

3º 


VERONICA DE MORAES ANDRADE 

125065-5 


22/05/13 

2º 


MARTA COUTELO CHAGAS 

089949-6 


03/06/13 

3º 


JOANA DARC SANTANA DA SILVA 

074521-9 


01/07/13 

2º E 3º 

10 

LOURDES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 

103594-0 


01/07/13 

3º 




11 

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA 

164741-5 


29/04/13 

2º 

12 

EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 

172589-0 


10/06/13 

1º 

13 

MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA 

086660-1 


03/07/13 

3º 

14 

JOSEFA MARIA SOBRAL 

074524-3 


03/06/13 

2º 

15 

ESTER DA SILVA JUREMA 

172687-0 


17/05/13 

1º 

16 

ARLEIDE DO COUTO SOARES MACIEL 

160847-9 


03/06/13 

1º 

17 

MARIA FRANCISCA NUNES DE LIMA 

147117-1 


25/06/13 

2º 

18 

CRISTINA MARIA FONSECA BACALHAU 

163727-4 


16/07/13 

1º 

19 

SANDRA CRISTINA C. DA SILVA ALMEIDA 

046182-2 


19/06/13 

3º 

20 

JANETE CARVALHO LIMA 

162102-5 


03/06/13 

1º 

21 

JANDIRA FREITAS DE ALMEIDA 

099181-3 


03/06/13 

2º 

22 

NERY VANIA ROMÃO DE QUEIROZ 

107955-7 


13/06/13 

2º 

23 

MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO FILHA 

131579-0 


03/06/13 

2º 

24 

LUCIA MARIA COSTA MARTINS 

037966-2 


03/06/13 

2º 

25 

MARIA CARMEM DE A. QUEIROZ 

129136-0 


11/06/13 

1º 

EXTRAORDIN˘RIA DA COPA 2014

Secretário: Luiz Ricardo Leite Castro Leitão

PORTARIA DA SECOPA Nº 10 /2013 DE 01/07/2013

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DE 2014 , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 9º, § 1º da Res. TC nº 18/2012, combinado com o art. 3º da Res. TC nº 19/2012.

RESOLVE:

I - Nomear FRANCIMILTON DOS SANTOS , matrícula nº 321.021-9, como Gerenciador do Sistema SAGRES, módulo LICON, sendo responsável pela inserção de dados de licitações e contratos, desta Secretaria Extraordinária.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

Secretário Extraordinário da Copa de 2014.

FAZENDA

Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

PORTARIA CONJUNTA SEE/SEFAZ Nº 003, DE 28.06.2013

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 39.478, de 6.6.2013, que institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à sua operacionalização no exercício de 2013, RESOLVEM:

Art. 1º Podem participar do Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, no exercício de 2013, as seguintes escolas da rede pública estadual de ensino:

I – Escola de Referência em Ensino Médio Oliveira Lima;

II - Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (Integral);

III - Escola de Referência em Ensino Médio Nóbrega;

IV - Escola de Referência em Ensino Médio Sizenando Silveira;

V – Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães;

VI - Escola de Referência em Ensino Médio Santa Paula Frassinetti;

VII - Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (Semi-Integral);

VIII - Escola de Referência em Ensino Médio Anibal Fernandes;

IX – Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra; e

X - Escola de Referência em Ensino Médio Clóvis Beviláqua.

Art. 2º Os alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, selecionadas nos termos do art. 1º, poderão trocar primeiras vias de notas e cupons fiscais emitidos a partir de 1º.11.2012 por pontos a serem creditados no Cartão Todos com a Nota Digital e utilizados na aquisição de livros e na contabilização do somatório de pontos das escolas participantes.

§ 1º A aquisição de livros deverá ocorrer nas livrarias participantes da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, podendo ser utilizados até 25 pontos creditados no Cartão Todos com a Nota Digital.

§ 2º As trocas de documentos fiscais serão realizadas nos Postos de Atendimento da Campanha Todos com a Nota relacionadas no endereço eletrônico www.todoscomanota.com.br.

Art. 3º Serão premiadas, nos termos do art. 7º do Anexo Único do Decreto nº 39.478, de 2013, as escolas participantes que obtiverem os maiores somatórios de pontos decorrentes do crédito, por seus alunos, de pontos nos seus Cartões Todos com a Nota Digital no período de 1º.6.2013 a 15.9.2013, conforme estabelecido no inciso I do art. 10.

Parágrafo único. Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:

I – para a escola classificada em primeiro lugar, R$ 20.000,00; e

II – para a escola classificada em segundo lugar, R$ 12.500,00.

Art. 4º As escolas premiadas deverão apresentar plano de trabalho, contendo:

I - data e assinatura do diretor da escola;

II - identificação do objeto a ser executado;

III - metas a serem atingidas;

IV - etapas ou fases de execução; e

V - plano detalhado de aplicação dos recursos financeiros, contendo os seguintes elementos:

a) para aquisição de bens e equipamentos:

1. especificação dos bens e equipamentos, quantidades, valor unitário e valor total;

2. relação dos serviços a serem realizados para a instalação dos bens e equipamentos, com indicação de valor; e

3. destinação e justificativas necessárias para a aquisição dos bens e equipamentos; e

b) para obras físicas:

1. esboço do projeto de construção e reforma;

2. memorial descritivo;

3. valor estimado;

4. cronograma de desembolso;

5. previsão de início e fim da execução do objeto; e

6. capacidade instalada, discriminando recursos humanos, móveis, equipamentos e instalações físicas.

Art. 5º Será realizado, entre os alunos do 3º ano do Ensino Médio das escolas selecionadas, nos prazos determinados no art. 10, concurso de redação com o tema “Educação fiscal e cidadania”.

§ 1º A redação deverá ser criada e produzida pelo aluno.

§ 2º O tema deverá ser desenvolvido a partir de atividades promovidas pela Gerência de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, as quais compreendem palestras realizadas nas escolas, apresentação da Escola Pernambucana de Circo e distribuição de material, bem como a partir de pesquisas na Internet e em material bibliográfico sugerido pela escola ou identificado pelo próprio aluno.

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