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02 de outubro de 2014
Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2013

Pág. 5. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Julho de 2013

Página 5 Seção 1 03/07/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

2182 2012 Armelindo Riedi 110461912 Tradicional

2184 2012 Carla Maria Pegoraro Esteves 110070116 Tradicional 2206 2012 Cecilia Bernardes Moreira 110175823 Tradicional

2207 2012 Eziquiel Jorge 110105027 Tradicional

2208 2012 Gilberto Winter 110141621 Tradicional

2209 2012 Gilmar Luis Christmann 110449799 Tradicional 2211 2012 Iracema Cicilia Zaninin da Costa 110128044 Tradicional

2212 2012 Jose Carlos Petrassi 110177510 Tradicional

2213 2012 José Edvaldo Ferrari 110333965 Tradicional

2214 2012 Joslaine Avani de Miranda 110179818 Tradicional

2259 2012 Edvaldo de Freitas 110159440 Tradicional

2260 2012 Umberto Vinicius Pelogia 110192688 Tradicional

2262 2012 Modesto Camera 110431403 Tradicional

2264 2012 Nivaldo Turra 110476057 Tradicional

2265 2012 Pedro Pagno 110544789 Tradicional

2266 2012 Tiezo Suguiura 110179679 Tradicional

2268 2012 Valdemir Selson Raisner 110406121 Mais

2303 2012 Ana Rosa Corbari 120003860 Mais

2304 2012 Antonio Lazaro Bianchini 110188710 Tradicional 2305 2012 Gonçalino Dias de Moraes 110464976 Mais 2307 2012 Kelli Cristina Valente Hemerich 110331455 Tradicional

2313 2012 Jose Paulo Fles 110401933 Mais

2355 2012 Pedro de Lima 110763142 Mais

2360 2012 Jaime Scremin 110134434 Tradicional

2362 2012 Pedro Karpinski 110445282 Mais

2363 2012 Robson Maciel Bovo 110195864 Tradicional

2364 2012 Rubens Aparecido dos Santos 110841731 Mais

2365 2012 Valdemar Dengo 110507885 Mais

2465 2012 Jose Ademir Gonçalves 110466506 Mais

2472 2012 Carlos Gambetta 110563706 Mais

NERI GELLER

Presidente da Comissão

Em exercício

RODRIGO MARQUES DE MELLO

Presidente da 5 Turma de Julgamento Regional

RESOLUÇÃO N 19, DE 10 DE JUNHO DE 2013

A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo Decreto nº 5.502, de 29 de julho de 2005, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 18, de 06 de janeiro de 2006, em reunião da Quinta Turma de Julgamento Regional, sediada em Curitiba/PR, ocorrida nos dias 06 e 07/05/2013, resolve: não dar provimento, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:

Nº/CER Ano Nome do Recorrente Ref. Bacen Proagro

1034 2012 Vilmar Luis Zuffo 110009100 Tradicional

1193 2012 Eliseu Peron Salvalaggio 110028099 Tradicional 1289 2012 Gislaine Aparecida Vieira Mueller 110000873 Tradicional

1385 2012 Laudir Jose Bee 110134816 Tradicional

1434 2012 Roberto Sgarbossa 100949521 Tradicional

1454 2012 Wagner Luiz Dalmas 110002298 Tradicional

1565 2012 Airton Moro 110004299 Mais

1574 2012 Egon Sehn 110000276 Mais

1577 2012 Dirce Maria Guilherme Pedro 110001461 Tradicional

1587 2012 Elvis Zago 110001294 Tradicional

1588 2012 Eduardo Brazolotto 110000527 Tradicional

1613 2012 Diva Ditadi Tessaro 110000442 Tradicional

1615 2012 Evandro Ricardo Zampieri 110000110 Tradicional

1620 2012 Elcio Pedralli 110001396 Tradicional

1622 2012 Helis Angelica Alves Gonçalves Marioto 110001953 Tradicional

1623 2012 Ivanor Zeniewicz 110000546 Tradicional

1626 2012 Ildo Luiz Fontana 110002462 Tradicional

1643 2012 Jose Gaspar Nogueira 110001812 Tradicional

1648 2012 Jose Wieczorkowski Riske 110000508 Mais 1691 2012 Luiz Antonio Bombardelli 110000650 Tradicional

1692 2012 Marcos Tchopko 110000151 Mais

1694 2012 Marcelo Rodrigo Schlemer 110000683 Mais

1696 2012 Lair Carlos Dapper 110002039 Mais

1697 2012 Marcos Antônio Ambrosio 110001291 Tradicional 1714 2012 Nair Teresinha da Veiga 110003706 Mais

1734 2012 Rafael Lenkiu 110000615 Mais

1736 2012 Silvio Henrique Marques 110000808 Tradicional

1744 2012 Vassilio Petriu 110000674 Mais

1757 2012 Rubens de Lima 110001532 Mais

1763 2012 Vandir Drehmer 110001401 Mais

1773 2012 Valmor Dalarosa 110000573 Mais

1774 2012 Valdeci Luiz Bidin 110000811 Mais

1794 2012 Argeni Lopes dos Santos 110396323 Mais

1855 2012 Delcir Batista Gomes 110188036 Tradicional

1858 2012 Irineu Taparello 120059477 Tradicional

1867 2012 Josimar Fontana 110157723 Mais

1870 2012 Leandro Dal Ponte 110154952 Tradicional

1871 2012 Jair Saul Finatto 110374267 Mais

1872 2012 Jovani Matias Carniel 110439456 Mais

1875 2012 Marcio Casanova 110400637 Mais

1925 2012 Regiane Rosa dos Santos Guidini 110185603 Tradicional

1954 2012 Edmilson Jose Zotto 110001518 Mais

1959 2012 Milton Pereira Fernandes Neto 110001167 Mais 1963 2012 Leandro Novak Temchena 110001387 Mais

1976 2012 Carlos Roberto Castro 110002874 Mais

1977 2012 Eliseu Schuchardt 110002325 Mais

1980 2012 Marceli Neiva Moeller Laufer 110003436 Mais

1990 2012 Alsiro Kuhn 110000942 Mais

1992 2012 Aparecido Rossi 110000380 Tradicional

2001 2012 Romildo Ari Cosmo 110000449 Mais

2020 2012 Clenocir Francisco Pagnoncelli 110001015 Mais

2029 2012 Zulmir Baggio 110004780 Mais

2047 2012 EttoreSezarini Dolfini 110001456 Tradicional

2078 2012 Rudi Jose Thums 110364240 Mais 2091 2012 Germano Mauro Pante 110210256 Tradicional

2092 2012 Iraci Zatti Merlo 120093312 Tradicional

2093 2012 Iolete Tereza Siloto Pimenta Neves 110280266 Tradicional

2105 2012 Lauro Franz 110475959 Tradicional

2176 2012 Alcides Luiz Turani 110669643 Mais

2183 2012 Bruno Zanella 110583023 Tradicional

2258 2012 Eriques Aparecido Siqueira 100864604 Mais 2261 2012 Tiago Cristiano da Silva 110240842 Tradicional

2361 2012 Luiz Carlos Krampe 110685288 Mais

2470 2012 Anita Melz 110619076 Mais

2471 2012 Andre Antonio Backes 110488779 Mais

NERI GELLER

Presidente da Comissão

Em exercício

RODRIGO MARQUES DE MELLO

Presidente da 5 Turma de Julgamento Regional

RESOLUÇÃO N 20, DE 10 DE JUNHO DE 2013

A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo Decreto nº 5.502, de 29 de julho de 2005, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 18, de 06 de janeiro de 2006, em reunião da Quinta Turma de Julgamento Regional, sediada em Curitiba/PR, ocorrida nos dias 06 e 07/05/2013, resolve: não dar provimento, por maioria na votação, aos recursos abaixo relacionados:

Nº/CER Ano Nome do Recorrente Ref. Bacen Proagro

1853 2012 Gervasio Casagrande 110522115 Mais

1873 2012 Lemes Povala 110708362 Mais

2023 2012 Jose Luis Nogueira Pacheco 110001240 Tradicional

NERI GELLER

Presidente da Comissão

Em exercício

RODRIGO MARQUES DE MELLO

Presidente da 5 Turma de Julgamento Regional

RESOLUÇÃO N 21, DE 10 DE JUNHO DE 2013

A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo Decreto nº 5.502, de 29 de julho de 2005, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 18, de 06 de janeiro de 2006, em reunião da Quinta Turma de Julgamento Regional, sediada em Curitiba/PR, ocorrida nos dias 06 e 07/05/2013, resolve: pedir vistas do (s) recurso (s) abaixo relacionado (s):

Nº/CER Ano Nome do Recorrente Ref. Bacen Proagro

1874 2012 Marines Teresinha Graiczyk Tederke 110494349 Tradicional

NERI GELLER

Presidente da Comissão

Em exercício

RODRIGO MARQUES DE MELLO

Presidente da 5 Turma de Julgamento Regional

5 TURMA DE JULGAMENTO REGIONAL

ATA DA 2 REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2013

Ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, no 7º andar do prédio do Banco Central do Brasil, sito no Centro Cívico, à Avenida Cândido de Abreu, nº 344, Curitiba/PR, reuniu-se a Quinta Turma de Julgamento Regional - 5ª TJRCER/PROAGRO, para dar início aos trabalhos de julgamento dos processos constantes da pauta de sua segunda reunião ordinária, sob a presidência de o representante titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Rodrigo Marques de Mello (Presidente da 5ª TJR/CER/PROAGRO). Presentes os representantes legais das instituições que compõem o colegiado, como segue: Emiliano Santarosa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -EMBRAPA; Elmiro Farias Neto, do Banco Central do Brasil - BACEN; Nilson Hanke Camargo e Maria Silvia C. Digiovani, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Élder Linton Alves de Araújo, do Ministério do Planejamento - MP; Robson Leandro Mafioletti, da Organização das Cooperativas Brasileiras; Andréia Lúcia Araujo da Cruz de Carvalho, do Ministério da Fazenda - MF; e Marcos Luis Maciel Souza, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Ausentes os representantes das demais entidades que compõe o colegiado, a saber: do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; do Banco do Brasil - BB; e da Associação Brasileira das Empresas de Planejamento Agropecuário -ABEPA. Participaram também desta reunião os Senhores Andry Signor Rodrigues e Hugo José de Oliveira Prado, do SICREDI, Thomaz Pazia, do Banco Central do Brasil - BCB, como ouvintes, e o Senhor João Paulo Freitas Muniz, do MAPA, como secretário da reunião. Foram submetidos a julgamento 245 (duzentos e trinta e cinco) recursos administrativos dirigidos à CER, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 119 (cento e dezenove) do Banco do Brasil, 125 (cento e vinte e cinco) da SICREDI, e 01 (um) da CREDICOAMO, autuados em processos, os quais estão discriminados no termo de convocação e pauta de julgamento, datados de primeiro de 10 de abril de 2013, sendo que 176 (cento e setenta e seis) tiveram seus recursos acolhidos, 68 (sessenta e oito) negados e 01 (um) retirado de pauta em função de pedido de vista do representante do MAPA. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2007/2008, 106 (cento e seis) da safra 2010/2011 e 138 (cento e trinta e oito) da safra 2011/2012; dos quais 138 (cento e trinta e oito) são PROAGRO "TRADICIONAL" e 107 (cento e sete) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os trabalhos transcorreram das quatorze horas às dezessete horas do dia 06 de maio e das nove horas às dezessete horas do dia sete de maio de dois mil e treze, do que para constar, eu João Paulo Freitas Muniz, na condição de secretário da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelos presentes, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

Curitiba, 7 de maio de 2013.

RODRIGO MARQUES DE MELLO

Presidente da Turma

GERLÂNIA RIBEIRO DE MORAES

Secretária

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS

AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO N 46, DE 2 DE JULHO DE 2013

1. De acordo com o Decreto 4.074 de 04 de janeiro de 2002, ficam indeferidos os pleitos de registro abaixo identificados por possuírem como fonte única de fornecimento a empresa Hebei Veyong Bio-Chemical Co. ltd. do produto abamectina, visto que não atende os requisitos estabelecidos para o registro por equivalência:

21000.005161/2010-40 - Abamectin Técnico Crystal

21000.002731/2011-21 - Abamectin Técnico Nortox BR

21000.009346/2008-17 - Abamectina Técnico OuroFino

21000.002719/2009-00 - Abamectin Técnico SIB

21000.006276/2008-37 - Abamectin Técnico BASE

21000.006260/2010-49 - Abamectina Tecnica Nufarm

2. De acordo com o Decreto 4.074 de 04 de janeiro de 2002, fica excluída dos pleitos de registro abaixo identificados a fonte de fornecimento Hebei Veyong Bio-Chemical Co. ltd. do produto abamectina, visto que este não atende os requisitos estabelecidos para o registro por equivalência:

21000.003654/2009-10 - Abamectin Técnico Oxiquímica

21000.006737/2009-52 - Abamectin Técnico Biorisk

21000.011376/2009-66 - Abamectin Técnico CCAB

21000.011378/2009-55 - Abamectin Técnico Genbra

21000.011419/2009-11 - Abamectin Técnico Agrovant

3. De acordo com o Decreto 4.074 de 04 de janeiro de 2002, ficam suspensos os registros dos produtos Abamectin Técnico DVA (registro nº 606) e Abamectin Técnico Prentis (Registro nº 16808) por possuírem como fonte única de fornecimento a fabrica Hebei Veyong Bio-Chemical Co. ltd. do ingrediente ativo abamectina e visto que essa não atende os requisitos de segurança estabelecidos para o registro.

4. Fica revogado o Ato CGAA N.º 25, de 16 de abril de 2013.

LUÍS EDUARDO PACÍFICI RANGEL

Coordenador-Geral

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO

DE CULTIVARES

DECISÃO N 45, DE 2 DE JULHO DE 2013

O Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456/97 e pelo Decreto nº 2.366/97, DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.




ESPÉCIE 

DENOMINAÇÃO DA
CULTIVAR 

Nº DO PROTOCOLO 

Avena brevis Roth 

BRS Centauro 

21806.000157/2012 

Avena sativa L. 

IPR Afrodite 

21806.000288/2012 

Chrysanthemum L. 

Yosnowmass 

21806.000147/2007 

Gypsophila L. 

ESM Genesis 

21806.000040/2011 

Rosa L. 

ESM R011 

21806.000186/2012 

Saccharum L. 

CTC25 

21806.000295/2012 

Saccharum L. 

CTC9001 

21806.000296/2012 

Saccharum L. 

CTC9002 

21806.000297/2012 

Triticum aestivum L. 

Estrela Atria 

21806.000090/2012 

Triticum aestivum L. 

TBIO Sinuelo 

21806.000034/2012 

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.

FABRICIO SANTANA SANTOS

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/56247379/dou-secao-1-03-07-2013-pg-5