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27 de novembro de 2014
Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/07/2013

Pág. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 03 de Julho de 2013

Página 13 Poder Executivo 03/07/2013DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 648 DE 02 DE JULHO DE 2013

SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETA RIA DE ESTADO DE FAZENDA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/010.095/2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estipulada a substituição dos servidores NILSA LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 1943902-4 e LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID nº 30001655 pelos servidores SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 1943913-0 e MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA, ID nº 44072597, respectivamente, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Wilson Santiago da Silva, ID nº 44184603;

II - Vivian Farias A. C. P. Dias, ID nº 43916813;

III - Sandra Regina Lopes de Oliveira, ID nº 1943913-0;

IV - Michael Vinicius Pomim de Oliveira, ID nº 30001655;

V - Marcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID nº 44072597;

VI - Miriã Soares da Silva Oliveira, ID nº 19556217;

VII - Débora Peçanha Gonçalves, ID nº 43624782;

VIII - Adriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 02 de julho de 2013

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 1520247

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 06/06/2013

PROCESSO N º E-04/050.010/2013 - NAD N º 121/2013

OBJETO: Acréscimos Legais - multas e juros.

FAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.

RAZÃO: Não aplicável.

VALOR: R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos).

AUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.

DE 10/06/2013

PROCESSO N º E-04/056.707/2013 - NAD N º 001-80

OBJETO: Curso na área de licitações e contratos.

FAVORECIDO: ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA.

FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Artigo 25, Caput.

RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.

VALOR: R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

DE 12/06/2013

PROCESSO N º E-04/005.196/2011 - NAD N º 124/2013

OBJETO: Cancelamento de empenho.

FAVORECIDO: FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA -FIA.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Artigo 24, VIII.

RAZÃO: Serviço prestado por órgão integrante da Administração Pública.

VALOR: R$ 28.455,83 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

PROCESSO N º E-04/010.491/2009 - NAD N º 007-11

OBJETO: Despesas com Correios.

FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, Caput.

RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.

VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

PROCESSO N º E-04/017.114/2012 - NAD N º 001-65

OBJETO: Aquisição de licenças da ferramenta Disc E-Talent.

FAVORECIDO: HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, I.

RAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

DE 18/06/2013

PROCESSO N º E-04/056.618/2013 - NAD N º 001-86

OBJETO: Despesas com Correios.

FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.

RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.

VALOR: R$ 619.360,00 (seiscentos e dezenove mil trezentos e sessenta reais).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

Id: 1519561

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 01/07/2013

PROCESSO Nº E-04/010.491/2009 - NAD N º 005-50

OBJETO: Despesas com correios.

FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, Caput.

RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.

VALOR: R$ 251.716,14 (duzentos e cinquenta e um mil setecentos e dezesseis reais e catorze centavos).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

PROCESSO Nº E-04/008.248/2012 - NAD N º 006-00

OBJETO: Mão de obra especializada.

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Art. 24, XX.

RAZÃO: Contratação de associação de portadores de deficientes físicos sem fins lucrativos.

VALOR: R$ 699.593,73 (seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e três centavos).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

PROCESSO Nº E-04/011.009/2008 - NAD N º 007-52

OBJETO: Manutenção predial.

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Art. 24, XX.

RAZÃO: Contratação de associação de portadores de deficientes físicos sem fins lucrativos.

VALOR: R$ 882.293,46 (oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

RATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.

Id: 1519931

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 01.07.2013

PROCESSO Nº E-04/055/290/2013 - NILCEA ROSA DOS SANTOS -APROVO.

PROCESSO Nº E-04/010.597/2012 - GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA - APROVO.

PROCESSO Nº E-04/019/224/2013 - IOMAR COSTA MIRANDA -APROVO.

PROCESSO Nº E-04/055/236/2013 - EDNA FERREIRA DA SILVA CARRANO - APROVO.

PROCESSO Nº E-04/055/240/2013 - CYRO PORTO DANTAS -APROVO.

PROCESSO Nº E-04/055/260/2013 - ANTONIO CARLOS GOMES -APROVO.

PROCESSO Nº E-04/013/286/2013 - LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS - APROVO.

PROCESSO Nº E-04/023/442/2013 - LAURETE TORRES DE OLIVEIRA - APROVO.

PROCESSO Nº E-04/031/242/2013 - SERGIO FERNANDO VIOL -CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/135.416/2011 - JOSE RICARDO JACINTO DA SILVA- CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/186.784/2011 - HEIDMANY MANHÃES CÂNDIDO - CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/068/99/2013 - NILSA LOPES DE OLIVEIRA -CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/164.803/2011 - SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA - CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/009.896/2012 - LEDA DE ASSIS SOUZA - CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/019/106/2013 - MARIA CECÍLIA BARRETO CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/004/612/2013 - LEDIMAR DE ALMEIDA CRUZ -CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/019/105/2013 - REGINA HELENA SANT'ANA MARTINS - CONCEDO.

PROCESSO Nº E-04/004.191/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes a fl. 09, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 10, em favor de ADRIANO FERREIRA FRANÇA, matricula nº 0.892.617-2, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

PROCESSO Nº E-04/002.067/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente às informações constantes nas folhas 16, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor de RENAN KIRIHATA, matricula nº 0.955.876-8, no valor de R$ 2.153,28 (dois mil cento e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).

PROCESSO Nº E-04/001.361/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente ao encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor de TATIANE MOREIRA ANTUNES, matricula nº 0.966.202-4, no valor de R$ 266,65 (duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

PROCESSO Nº E-04/000.906/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente ao encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor de MESSIAS DE LIMA SAMPAIO, matricula nº 4.904.778-0, no valor de R$ 1.275,87 (mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

PROCESSO Nº E-04/006.172/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 11, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor da requerente REGINA CELIA OLIVEIRA DA COSTA, esposa do ex-servidor DELIO LUIZ CORREA DA COSTA, matricula nº 0.198.099-4, no valor de R$ 2.584,95 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

PROCESSO Nº E-04/002.927/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 15, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor de ANDRE LUIS LOMAZINI, matricula nº 0.955.874-3, no valor de R$ 1.812,31 (um mil oitocentos e doze reais e trinta e um centavos).

PROCESSO Nº E-04/009.509/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 08, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 14, em favor de JORGE SILVA MEDEIROS, matricula nº 0.294.510-3, no valor de R$ 15.012,57 (quinze mil doze reais e cinquenta e sete centavos).

PROCESSO Nº E-04/006.234/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 10, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor da requerente CLEONICE RIBEIRO DE CAIRES, matricula nº 0.183.752-5, no valor de R$ 2.474,01 (dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e um centavo).

PROCESSO Nº E-04/000.905/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor de AMANDA PEREIRA MARTINS, matricula nº 0.966.261-0, na valor de R$ 1.261,75 (mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).

PROCESSO Nº E-04/002.178/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente às informações constantes nas folhas 16, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor de LEONARDO GARCIA QUADRE, matricula nº 0.955.877-6, no valor de R$ 3.954,13 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).

PROCESSO Nº E-04/009.924/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente às informações constantes nas fls. 09, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 10, em favor de FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 0.972.852-8, no valor de R$ 2.094,85 (dois mil noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

PROCESSO Nº E-04/008.761/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente às informações constantes nas fls. 11, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 12, em favor de KAREN VANICK CABRAL, matricula nº 0.970.428-9, no valor de R$ 395,58 (trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) .

PROCESSO Nº E-04/012.723/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente às informações constantes nas folhas 04, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls06, em favor de LEVI BARBOSA DE LIMA, matricula nº 0.972.307-3, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

PROCESSO Nº E-04/004.605/2011 - RAPHAEL ALMEIDA OHAMA -RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 10, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração, às fls. 15, em favor de RAPHAEL ALMEIDA OHANA, matricula nº 0.970.430-5, no valor de R$ 1.635,15 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos).

PROCESSO Nº E-04/002.065/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 16, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor de FABIO ANDRADE MARTINS, matricula nº 0.955.866-96, no valor de R$ 2.965,60 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

PROCESSO Nº E-04/012.725/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 04, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor de JOÃO VIEIRA DANTAS, matricula nº 0.972.789-2, no valor de R$ 922,50 (novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

PROCESSO Nº E-04/410.677/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente às informações constantes nas folhas 03, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho constante as folhas 04, em favor de THADEU GONÇALVES HENRIQUES DA MATA, matricula nº 0.898.874-3, no valor de R$ 373,36 (trezentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos).

PROCESSO Nº E-04/410.749/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIORES , referente às informações constantes nas folhas 12, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 14, em favor de LILIANE FERNANDES ALVES, matricula nº 0.932.173-8, no valor de R$ 849,46 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

PROCESSO Nº E-04/009.614/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folhas 13, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor de CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA, matricula 0.963.655-6, no valor de R$ 1.812,33 (um mil oitocentos doze reais e trinta e três centavos).

PROCESSO Nº E-04/002.050/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às informações constantes nas folha 09, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls.10, em favor da requerente NEUZI ANTUNES DOS SANTOS, esposa do ex-servidor ALCIDES MACHADO GONÇALVES FILHO, matricula nº 0.036.044-6, no valor de R$ 4.467,75 (quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

PROCESSO Nº E-04/011.235/2011 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , referente às informações constantes nas folhas 04, do presente administrativo de encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor de ISABELA FRANCISCO DA SILVA NUNES, matricula nº 0.954.476-8, no valor de R$ 1.829,86 (um mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos).

Id: 1519902

SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL

DE 01/07/2013

PROCESSO Nº E-04/056/12/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 047/2013, iniciada na Sessão Pública de 12/06/2013, no site -www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-047/2013, onde em 28/06/2013, todos os 14 itens foram adjudicados ao licitante ANRAFEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., no valor total de R$ 32.363,86 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).

Id: 1519320

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO

PORTARIA SAF Nº 1272 DE 01 DE JULHO DE 2013

ALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/039/128//2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 -Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:




Raiz do
CNPJ 

Razão Social 

IRF de origem 

14.806.767 

BRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
HIGIENE LTDA 

64.09 

Parágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:

I- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;

II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.

Art. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

Id: 1519344

SUBSCRETARIA GERAL DE FAZENDA

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 06/06/2013

PROCESSO N º E-04/063.007/2013 - NAD N º 120/2013

OBJETO: Adiantamento.

FAVORECIDO: FRANKLIN DA SILVA PEREIRA.

FUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, Artigo 68.

RAZÃO: Não aplicável.

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

PROCESSO N º E-04/050.010/2013 - NAD N º 121/2013

OBJETO: Despesa de Exercício Anterior.

FAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.

RAZÃO: Não aplicável.

VALOR: R$ 66,00 (sessenta e seis reais).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

PROCESSO N º E-04/060.143/2013 - NAD N º 123/2013

OBJETO: Despesa com telefonia fixa e DDD.

FAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.

FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.

RAZÃO: Pregão eletrônico.

VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

AUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.

DE 17/06/2013

PROCESSO N º E-04/002.280/2012 - NAD N º 004-98

OBJETO: Cancelamento de empenho.

FAVORECIDO: MODUS MICROELETRONICA LTDA.

FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.

RAZÃO: Pregão eletrônico.

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