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22 de outubro de 2014
Pg. 603. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/07/2013

Pág. 603. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 04 de Julho de 2013

Página 603 04/07/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

ordem supra, proceda-se a comunicação relatada no segundo parágrafo do item acima. III ? Também na hipótese de não atendimento do item ?I?, procedase busca de endereço da inventariante/requerente conforme determinado na Portaria 001/ 2013. Após, intime-a pessoalmente, por meio de oficial de justiça sobre o dever se prestar contas no prazo de 10 (dez) dias em todos os feitos em apenso, salvo nos autos 1904/2009 ? extinto ? sob pena de remessa de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. -Adv. JOSE WALMIR MORO-.

18. AÇÃO DE DESPEJO-722/1999-CELSO MOTTA DE CASTRO x MARCIO GUILHERME SILVA e outros-Por força da Portaria nº 01/2013, intime-se a parte interessada, para dar andamento aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inércia. Intime-se. -Adv. ARTUR HUMBERTO PIANCASTELLI-.

19. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-109/2000-MARIA ROSALINDA VIEIRA STRESSER x DIAMOND INDUSTRIA e outros- I - Ciente da interposição do agravo de instrumento (fls. 764/773), o qual observou o contido do art. 526, do CPC. II - Mantenho a decisão agravada (fl. 746/748) por seus próprios fundamentos. III - Aguarde-se eventual solicitação de informações. -Advs. IVAN ARIOVALDO PEGORARO, MARIA LUCIA V. LOZOVEY BUZATO, RAQUEL CAROLINE GROTA TRAIN e RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN-.

20. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-148/2001-JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO x EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA- I ? Ante o contido na petição e documentos de fl.238/256 e concordância do exequente (fl.263/264), defiro o desbloqueio do veículo RENAULT IMP MEGANE indicado à fl.263. II ?Defiro, ainda, a restrição requerida à fl.263/264 do veículo apontado à fl.166, mediante convênio eletrônico com o sistema RENAJUD. III ? Em razão da penhora realizada, em caso de não cumprimento até o momento, proceda-se conforme determinado no item ? 2?, de fl.150, observando-se o requerimento de fl.264. IV ? Por fim, com fundamento na norma prevista no art. 652, § 3º, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem promova a indicação requerida no último parágrafo de fl.264, sob pena de incidência da regra prevista no art. 600, inciso IV, também do CPC, com cominação da sanção prevista no art. 601, caput, do mesmo código. -Advs. FERNANDO JOSE MESQUITA, ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO, SHALIMAR WASSILEVSKI e CLEBERSON LUCIANO CANDIDO-.

21. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE-0013168-75.2001.8.16.0014-WANDA KONCZAK e outro x COND. SHOPPING ROYAL PLAZA LONDRINA- I -Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido na petição retro, isto é 90 (noventa) dias. II - Decorrido este, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento dos autos. -Advs. LEANDRO I.C.DE ALMEIDA e RUBENS ROSSINI FILHO-.

22. ORDINARIA (PROC.COM.ORDINARIO)-0010259-26.2002.8.16.0014-ALBERY GARCIA DUARTE e outros x HILTON LINO DE SOUZA e outro-** Deve a parte autora, retirar o alvará em cartório, no prazo legal.** Intime-se. -Adv. DELY DIAS DAS NEVES-.

23. ORDINARIA (PROC.COM.ORDINARIO)-0010053-75.2003.8.16.0014-MARCIO AUGUSTO ROSSI BRANDAO x BANCO ITAU S/A- Ao banco para apresentar os extratos faltantes, mencionados em fls. 988. Em conseguinte, intimese o autor para cumprir com o despacho de fls. 982/983, apresentando estimativa de valores. -Advs. RENATA SILVA BRANDAO, SERGIO EDUARDO CANELLA, LAURO FERNANDO ZANETTI, LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI, SUELI CRISTINA GALLELI e SHEALTIEL LOURENCO PEREIRA FILHO-.

24. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS-0010157-67.2003.8.16.0014-MARCELO REZENDE DA PAIXAO x UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-Ante a certidão de fls. 1487 - verso, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Intime-se. -Advs. JAIR ANTONIO WIEBELLING, MARCIA LORENI GUND e JULIO CESAR DALMOLIN-.

25. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-40/2004-BANCO ITAU S/A x INFIBRA DO PARANA CIMENTO AMIANTO LTDA e outros-Por força da Portaria nº 01/2013, intime-se a parte interessada, para dar andamento aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inércia. Intime-se. -Advs. SHEALTIEL LOURENCO PEREIRA FILHO e LAURO FERNANDO ZANETTI-.

26. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-0021382-50.2004.8.16.0014-ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA x SIMONE DA SILVA SANTOS e outro-*** Deve a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 205,96 (R$ 65,80-Cartório; R$ 20,16-Contador/ Distribuidor; R$ 120,00-Oficial de Justiça), no prazo de 05 dias. Intime-se. *** -Advs. GRACIELA C. MACHADO VITURI e JULIANA ROMERO MELO DE PAULA-.

27. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO-0021287-20.2004.8.16.0014-SEBASTIAO DANIEL x MUNICIPIO DE LONDRINA- I - Procedam-se as baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições, se for o caso. II ? Existindo despesas processuais remanescentes sem pagamento, faz-se necessário observar o procedimento narrado à fl.175. III - Oportunamente, arquivem-se. -Advs. MARIA ELIZABETH JACOB e ANA LUCIA COSTA-.

28. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-74/2005-UNOPAR - UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA x JOEL JORGE TEILOR DE MEIRA e outro-Por força da Portaria nº 01/2013, intime-se a parte interessada, para dar andamento aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inércia. Intime-se. -Advs. RICARDO LAFFRANCHI e ANA LUCIA BONETO CIAPPINA LAFFRANCH-.

29. EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL-0028671-97.2005.8.16.0014-MILENIA AGRO CIENCIAS S/A. x CANAA AGROPECUARIA LTDA.-Sobre o teor do extrato Bacen-Jud juntado às fls. 180/181, manifeste-se a exequente, em 05 dias.. Intimese. -Adv. CLAUDIO ANTONIO CANESIN-.

30. AÇÃO MONITÓRIA-294/2005-COMERCIAL CRISTO REI VEICULOS LTDA. e outro x ANA MARIA SILVA e outro-** Deve a parte autora, retirar o alvará em cartório, no prazo legal.** Intime-se. -Advs. ANA PAULA LIMA BRAGA e ALEXANDRE SHINDI HIRATA-.

31. AÇÃO DECLARATÓRIA-0027938-34.2005.8.16.0014-JOSE SALIM x JOAO MARAES- (...) III - Em consequencia, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, acostar aos autos demonstrativo atualizado da dívida, para o regular prosseguimento da execução, requerendo o que de direito. (...) -Adv. MARIO ROCHA FILHO-.

32. AÇÃO DE COBRANÇA-0026673-94.2005.8.16.0014-BANCO DO BRASIL S/ A x GOMES & ESTAWSK LTDA e outros- (..) II - Nesta perspectiva, intime-se o devedor de referidos honorários periciais a promover o respectivo depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (...) -Advs. EDERALDO SOARES, FABIOLA PATRICIA SOARES, ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO e GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI-.

33. EMBARGOS À EXECUÇÃO-0016166-74.2005.8.16.0014-NAOR NOGUEIRA e outro x PAULO APOLONIO- I ? Deve o peticionário de fl.356 promover a baixa requerida, em razão da sentença de fl.228/221 mediante diligência administrativa, salvo comprovação documental nos autos de impossibilidade. II - No mais, cumpra a determinação de fl.349 no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o prazo estipulado em aludida ordem já deixou outrora de ser desempenhada, conforme certidão de fl.350vº, sob pena de extinção nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. -Advs. SEBASTIAO NEI DOS SANTOS e BRAULINO BUENO PEREIRA-.

34. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA-0031027-31.2006.8.16.0014-TUFFI MIGUEL KAIRUZ JUNIOR x ILDA FELIPPE ROSSETTE- I - Indefiro o requerimento de suspensão solicitado na petição retro, por ausência de fundamentação hábil a demonstrar a respectiva necessidade. II ? Visando dar cumprimento à Portaria 001/2013, Artigo 55, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, praticar os atos necessários ao prosseguimento regular do processo. III - Decorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se eventual decurso do período indicado no inciso III, do art. 267, do CPC, isto é, mais de 30 (trinta) dias, sendo que, em caso positivo, deve ser certificado nos autos o abandono. IV ? Certificado o abandono, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, em 48 (quarenta e oito) horas, promover o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção por inércia (CPC, art. 267, inciso III e § 1º). V ? Oportunamente, à conclusão. -Advs. EDILSON CARLOS DE ALMEIDA e AULO AUGUSTO PRATO-.

35. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-575/2006-RITA DE CASSIA BRASDAO x CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - INESUL- I ? Requer a parte exequente a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada, com consequente inclusão dos sócios no polo passivo e penhora de seus bens particulares para garantia da dívida exequenda. jurídica, somente podendo esta ser desconsiderada excepcionalmente. II ? Tem-se, porém, que, a regra, é a autonomia patrimonial da pessoa (?[...] ela só pode ter a sua autonomia patrimonial desprezada para a coibição de fraudes ou abuso de direito.? - COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial ? Volume 2. São Paulo: Saraiva, 7ª ed., 2004, p. 51.). III - Assim, sua aplicação indiscriminada importa ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal e ao instituto da pessoa jurídica. (? AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO FISCAL ? DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ? Exigência de comprovação inequívoca da prática de ilícito ou abuso de poder por parte dos sócios. Ausência de prova cabal da irregular dissolução que poderia acarretar a responsabilização pretendida. Decisão mantida. Recurso desprovido.? - TJPR ? Ag Instr 0131851-2 ? (10196) ? Santo Antonio da Platina ? 6ª C.Cív. ? Rel. Des. Jair Ramos Braga ? DJPR 14.04.2003.). IV ? Destarte, tão somente a demonstração de inexistência de bens passíveis de constrição, não

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