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28 de julho de 2014
Pg. 52. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 15/07/2013

Pág. 52. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Julho de 2013

Página 52 Seção 01 15/07/2013DODF

Publicado por Diário Oficial do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

CANCELAMENTO

Cancelar o nome da aluna Rita Nepomoceno Muchinski, 1988, 65, na publicação da Relação de Concluintes do Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos, do Centro de Ensino Universalizante Brasileiro, publicada do DODF nº 91 de 06 de maio de 2013, por ter sido publicado indevidamente.

Cancelar o nome do aluno Matheus de Oliveira Buonafina de Souza, 2118, 108, na publicação da Relação de Concluintes do Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos, do Centro de Ensino Universalizante Brasileiro, publicada do DODF nº 91 de 06 de maio de 2013, por ter sido publicado indevidamente.

RETIFICAÇÃO

Na Relação de Concluintes do Ensino Médio, do Centro de Ensino Médio Taguatinga Norte, publicada no DODF nº 48 de 07 de Março de 2013, ONDE SE LÊ: “... Patrick Mendonça Caires...”, LEIA-SE: “... Patrik Mendonça Caires...”, ONDE SE LÊ: “... Kamila Araujo Lima...”, LEIA-SE: “... Kamila Araujo de Lima...”.

Na Relação de Concluintes do Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos, do Centro de Ensino Universalizante Brasileiro, publicado no DODF nº 91 de 06 de maio de 2013, ONDE SE LÊ: “... Priscila Severiano Soares, 1920, 41...”, LEIA-SE: “... Pricilia Severiano Soares, 1920, 41...”.

Na Relação de Concluintes do Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos, do Centro de Ensino Universalizante Brasileiro, publicado no DODF nº 11 de 16 de janeiro de 2012, ONDE SE LÊ: “... Rondy Nelis de Araújo, 946, 116...”, LEIA-SE: “... Rondy Nelis de Araújo Branquinho, 946, 116...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA Nº 148, DE 11 DE JULHO DE 2013.

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de agosto de 2013 é de 0,28% (vinte e oito centésimos por cento). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

SUBSECRETARIA DA RECEITA

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 44, DE 10 DE JULHO DE 2013.

Assunto: Restituição/Compensação.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no Anexo Único à Portaria nº 648, de 21/12/2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05/09/2002, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13/02/2009, subdelegada pela Ordem de Serviço DIATE nº 06, de 16/02/2009, fundamentado na Lei Complementar nº 04/94 – CT/DF e no Decreto n.º 33.269/2011, RESOLVE: INDEFERIR os pedidos de restituição/compensação dos contribuintes abaixo relacionados, na seguinte ordem de processo, interessado, tributo, exercício e motivo: 127.008948/2012, CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA, ISS, 2011, O ISS É DEVIDO PARA O DISTRITO FEDERAL; 127.006611/2012, GLOBAL BUSINESS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, ISS, 2012, NÃO FICOU COMPROVADO QUE FOI A REQUERENTE QUEM ARCOU COM O ONUS DO VALOR RECOLHIDO A MAIOR; 046.003790/2012, SARCON COMERCIO E PREST DE SERV DE MAT ELÉTRICO E INF LTDA EPP, ISS, 2012, A REQUERENTE NÃO SOFREU NENHUMA COBRAÇA DO ISS EM 09/2012; 127.009987/2012, COPY SYSTEMS SISTEMAS GRÁFICOS LTDA, ISS, 2005 A 2010, O ISS ENQUADRADO COMO SERVIÇO PRINCIPAL É O DE REPROGRAFIA; 127.003284/2013, KELLY HIDROMETALURGICA LTDA, ICMS, 2013, OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA REQUERENTE SÃO DEVIDOS.

RICARDO PASSOS SANTOS

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 45, DE 10 DE JULHO DE 2013.

Assunto: Alteração de Alíquota - Imóveis comerciais utilizados exclusivamente para fins residenciais.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso da competência prevista no Anexo Único à Portaria n.º 648 de 21/12/2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05/09/2002, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC n.º 10, de 13/02/2009, subdelegada pela Ordem de Serviço DIATE nº 06, de 16/02/2009, e fundamentado no Decreto-Lei nº 82, de 26/12/1966, Decreto nº 28.445, de 20/11/2007, Lei nº 6945, de 14/09/81, com a redação dada pela Lei nº 4.022, de 28/09/2007 e Portaria nº 168/2010, RESOLVE: INDEFERIR o (s) pedido (s) de alteração de alíquota de IPTU e valor da TLP de imóveis comerciais utilizados exclusivamente para fins residenciais, para o (s) imóvel (eis) a seguir citado (s), por não observar (em) a (s) condição (ões) estipulada (s) na citada legislação tributária, na seguinte ordem de processo, interessado, inscrição (ões) do (s) imóvel (eis) e motivo: 127.003992/2013, ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 110 IMÓVEIS QUE CONSTAM DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO, A REDUÇÃO DE ALIQUOTA DEVE SER SOLICITADA POR QUEM ADQUIRIR O IMOVEL E FOR UTILIZÁ-LO EXCLUSIVAMENTE COMO RESIDÊNCIA. O (s) interessado (s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, conforme art. 152 do Decreto nº 33.269/2011.

RICARDO PASSOS SANTOS

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 46, DE 10 DE JULHO DE 2013.

Assunto: Isenção ITCD – Lei nº 3.804/2006 e/ou nº 1.343/96.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso da competência prevista no Anexo Único à Portaria n.º 648, de 21/12/2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05/09/2002, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 10, de 13/02/2009, subdelegada pela Ordem de Serviço DIATE nº 06, de 16/02/2009, e fundamentado na Lei nº 3.804/2006 E/OU 1.343/96, RESOLVE: INDEFERIR o (s) pedido (s) de isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis”e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, aos interessados abaixo discriminados, em relação aos bens deixados por falecimento da pessoa que especifica, na seguinte ordem de processo, beneficiário, de cujus e motivo: 127.003214/2013, ELIZETE FELIX DA CUNHA MENDES, LINDUINO PAULO MENDES, POR NÃO ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS. O (s) interessado (s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, conforme art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.

RICARDO PASSOS SANTOS

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 47, DE 10 DE JULHO DE 2013.

Assunto: Isenção de ICMS para Deficientes Físicos.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso da competência prevista no Anexo Único à Portaria nº 648, de 21/12/2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05/09/2002, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC n.º 10, de 13/02/2009, subdelegada pela Ordem de Serviço DIATE nº 06, de 16/02/2009, RESOLVE: INDEFERIR o (s) pedido (s) de isenção do ICMS, com fundamento no item 130, Caderno I, Anexo I do Decreto nº 18.955/1997, respectivamente para o (s) veículo (s) a seguir identificado (s) na seguinte ordem de processo, interessado e motivo: 127.003229/2013, CINTIA MACEDO NUNES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 127.007413/2013, JOSE ELIAS DE OLIVEIRA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 127.004633/2013, MARIA DAS GRAÇAS ASSIS PIMENTA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O (s) interessado (s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer, sem efeito suspensivo, da presente decisão, conforme art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.

RICARDO PASSOS SANTOS

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 48, DE 10 DE JULHO DE 2013.

Assunto: Isenção de Imposto sobre a Propriedade do Veículo – IPVA para veículo automotor novo. O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso da competência prevista no Anexo Único à Portaria n.º 648 de 21/12/2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05/09/2002, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC n.º 10, de 13/02/2009, subdelegada pela Ordem de Serviço DIATE nº 06, de 16/02/2009, fundamentado no inciso II do art. 2º da Lei nº 4.733, de 28/12/2011, e no art. 3º do Decreto nº 33.562/2012, RESOLVE: INDEFERIR o (s) pedido (s) de isenção (ões) do IPVA para o (s) veículo (s) novo (s), por não observar (em) a (s) condição (ões) estipulada (s) em lei, na seguinte ordem de processo, interessado, placa (s), exercício e motivo: 127.004011/2013, DAMOVO DO BRASIL S/A, JGQ 4371, 2013, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O (s) interessado (s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer, sem efeito suspensivo, da presente decisão ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais-TARF, conforme art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.

RICARDO PASSOS SANTOS

DESPACHO DE DEFERIMENTO Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2013.

Assunto: Restituição/Compensação.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RE

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/56610914/dodf-secao-01-15-07-2013-pg-52