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31 de julho de 2014
Pg. 1003. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2013

Pág. 1003. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Julho de 2013

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Página 1003 Judicial - JFRJ 18/07/2013TRF-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Juíza Federal Titular

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

57 - 0003184-65.2012.4.02.5168 (2012.51.68.003184-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA SUÉLI CRISPIM VIEIRA

(ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 0003184-65.2012.4.02.5168 (2012.51.68.003184-4)

AUTOR:AUTOR: VALÉRIA SUÉLI CRISPIM VIEIRA

RÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

D E S P A C H O

Intimem-se as partes do cadastramento da RPV, realizado pela Secretaria do Juizado, conforme folha retro.

Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso esteja isento de IRRF, compareça à Secretaria deste Juizado, a fim de obter modelo da declaração de isenção do IRRF que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Outrossim, a parte autora poderá consultar o depósito dos valores de sua RPV pelo endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, no link Precatórios.

Advirto às partes que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 48 horas, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência das RPVs, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Tudo feito, baixem-se os autos.

P.I.

Duque de Caxias, 08 de julho de 2013.

MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES

Juíza Federal Titular

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

165 - 0003298-04.2012.4.02.5168 (2012.51.68.003298-8) (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DE OLIVEIRA BARCELLOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .

PROCESSO 0003298-04.2012.4.02.5168

(2012.51.68.003298-8)

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA

A Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional deste 3º JEF de Duque de Caxias.

Salientamos, outrossim, que o valor para levantamento em uma das Instituições Financeiras credenciadas (CEF ou Banco do Brasil), tem previsão para depósito na primeira quinzena do mês de setembro de 2013.

Por fim, acaso a parte autora esteja isenta do desconto do Imposto de Renda, declaração de isenção para tal fim estará disponibilizada no balcão da Secretaria deste Juizado, podendo ser retirada no horário compreendido entre 12:00h e 17:00h, sendo obrigatória a comunicação por parte do autor, a este 3º JEF de Duque de Caxias, que os valores foram levantados na CEF ou no Banco do Brasil.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

Duque de Caxias, 16 de julho de 2013

HELCIO SANTANA SANTOS.

SUPERVISOR (A)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

58 - 0003392-49.2012.4.02.5168 (2012.51.68.003392-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINEA RANGEL SILVA SOUZA

(ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 0003392-49.2012.4.02.5168 (2012.51.68.003392-0)

AUTOR:AUTOR: ERINEA RANGEL SILVA SOUZA

RÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

D E S P A C H O

Intimem-se as partes do cadastramento da RPV, realizado pela Secretaria do Juizado, conforme folha retro.

Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso esteja isento de IRRF, compareça à Secretaria deste Juizado, a fim de obter modelo da declaração de isenção do IRRF que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Outrossim, a parte autora poderá consultar o depósito dos valores de sua RPV pelo endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, no link Precatórios.

Advirto às partes que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 48 horas, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência das RPVs, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/56745510/trf-2-jud-jfrj-18-07-2013-pg-1003