Carregando...
JusBrasil - Diários
31 de outubro de 2014
Pg. 1519. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2013

Pág. 1519. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2013

Página 1519 Judicial - 1ª Instância - Capital 18/07/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

apontam exatamente em sentido contrário, deve - se negar tal pleito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação de serviços Declaratória Assistência judiciária gratuita Necessidade de prova Indeferimento. A concessão de gratuidade judiciária depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família do requerente A presunção de veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 889.515-0/1 Marília 27ª Câmara de Direito Privado Relator: Cambrea Filho 22.03.05 - V.U.) JUSTIÇA GRATUITA Pedido Indeferimento Exigência da prova de rendimentos para verificação do estado de pobreza Admissibilidade Para fins da concessão da gratuidade processual a declaração pura e simples do pretendente não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o peticionário deixar de comprovar a insuficiência de recursos Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 1.087.125-0/5 Santa Rosa do Viterbo - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Renato Sartorelli 11.12.06 - V.U. - Voto n.11.351) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento -Admissibilidade - Benefício da gratuidade não é amplo e absoluto - Hipótese em que não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio não se tratar de pessoa pobre, o que não restou atendido - Ademais, possibilidade de concessão do benefício posteriormente, uma vez cumprido por parte do agravante a determinação judicial - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 148.956-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Júlio Vidal - 23.02.00 - V.U.) Pelo exposto, contudo, ainda, não é o caso de ser indeferido o pedido de gratuidade judiciária. Com efeito, em até 10 (dez) dias, junte o réu cópias das últimas três declarações de renda à Receita Federal, com relações de bens; tudo de sorte a comprovar a alegada necessidade, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada a fls 29/43. Int. Cumpra-se. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), JEFFERSON DE ARAUJO SERAFIM (OAB 319869/SP)

Processo 0010137-21.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Seguro - Eduardo Ferreira Araujo - Porto Seguro S/A -Vistos. Tendo em vista a devolução da carta de intimação com a observação “mudou-se” (fls 97/98), esclareça o autor, em cinco dias, se foi realizada a perícia médica junto ao Imesc. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), MARCELLO JESUS MARTINS BERSANI (OAB 182512/SP)

Processo 0013555-79.2003.8.26.0002 (002.03.013555-0) - Execução de Título Extrajudicial - Consórcio Morumbi Motor S/c Ltda - Denildo Pereira Nunes - - Neide de Souza Lima - Vistos. Fls.241.Defiro a pesquisa on line pelo sistema RENAJUD em nome do executado Denildo Pereira Nunes (CPF 184.678.388-76). Dê-se ciência ao credor que deverá, no prazo de 05 dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos. Int.-Fl 245/247 Ciência da pesquisa da RENAJUD: VW PARATI. - ADV: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP), YOUSSEPH ELIAS CALIXTO (OAB 142957/SP)

Processo 0013696-83.2012.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Antonio Marcos Arcanjo da Silva - Vistos. Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO, nos termos do artigo do Decreto-Lei nº.911/69; anote-se junto ao sistema informatizado, inclusive em relação ao valor atribuído à causa.. Providencie o autor, em cinco dias, o recolhimento das as custas relativas à condução do oficial de justiça. Após, citese para, no prazo de cinco dias, entregar o veículo objeto da alienação fiduciária, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar a ação (artigo 902 do Código de Processo Civil). Defiro os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)

Processo 0015299-31.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Alberto de Assis - Banco Citicard S/A - Os autos estão arquivados; providencie a taxa no valor de R$22,00 em 5 dias, sob pena de incineração da petição. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP)

Processo 0016559-12.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - César Augusto de Assis - -Simeia Batista Gomes de Assis - Energy Móveis e Decorações Ltda (Favorita) - - Santander Financiamento (atual denominação de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A) - Vistos. Face à manifestação do autor a fls 166/168, esclareçam os réus, em cinco dias, se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PATRICIA GAMES ROBLES (OAB 136540/SP), AGNALDO BATISTA GARISTO (OAB 154024/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP)

Processo 0016652-38.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Levy Bernal Neto -Banco Pecúnia S/A - Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de citação por falta de recolhimento da quantia destinada à diligência do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: DAVID CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 316712/SP)

Processo 0017897-84.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Christophoros Ziouva Junior -Robson Luiz Mateus da Silva - Vistos. Fls. 129: Requisitei nesta data, conforme segue, informações ao Banco Central para fins de localização de endereço do requerido Robson Luiz Mateus da Silva, CPF 215.476.868-71 . Dê-se ciência ao (à) autor (a), que deverá requerer o que de direito no prazo de 05 dias. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intimese o autor por carta para que, promova o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.-Fl 133 Ciência da informação do BACEN: Av Dr Odilon Fernandes, 420, ap 1102, bl B -Uberaba/MG. - ADV: ADRIANA STRADIOTTO DE PIERI MOLLICA (OAB 197551/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP)

Processo 0018494-58.2010.8.26.0002 (002.10.018494-6) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Benedicto Hessel -Performance Industria e Comercio de Ferramentas Diamantadas Ltda - - Braulio Pedras Preciosas Ltda - Vistos. Fls.246. Defiro; expeça-se nova ordem de bloqueio de valores da executada Performance Indústria e Comércio de Ferramentas Diamantadas Ltda (CNPJ Nº 57.949.539/0001-09), observando o limite do débito (R$ 9.037,40)- Fls. 246. Se resulta negativo, e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.-Fl 258 Ciência da ordem de bloqueio que restou NEGATIVA. - ADV: RENATA GALVÃO FERREIRA (OAB 261150/SP), RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), SONIA MARIA ALVES DA CUNHA RIBEIRO (OAB 124781/SP)

Processo 0020638-05.2010.8.26.0002 (002.10.020638-9) - Monitória - Pagamento - Luiz Fernando Novaes de Souza -Acácia Consultoria em Informática Ltda - - Reginaldo Ribeiro da Silva - - Vicente Venancio Silva Neto - Luiz Fernando Novaes de Souza - Vistos. 1. Fls. 120/121: Defiro o bloqueio on line. 2. Determino o bloqueio de contas e ativos financeiros do executado Reginaldo Ribeiro da Silva, CPF 128.589.628-98, Vicente Venancio Silva Neto, CPF 083.052.966-79, até o limite do débito apontado a fls. 123 (R$ 1.672,38), observado que Erika Alvares e Valquiria Dias retiraram-se da sociedade. 3. Atualmente, certos devedores, para escaparem da constrição eletrônica, retiram os valores das contas assim que têm conhecimento do processo de execução. Como os devedores (e seus advogados) já têm conhecimento do potencial de utilização do sistema Bacen-Jud pelos juízes, sacam os valores de suas contas para escapar da “penhora on line”. Para evitar que seja frustrada a execução e fraudado o credor deve ser deferido o pedido independente da oitiva do devedor. Ademais, o devedor está ciente que deve pagar o valor executado, mas não ofereceu bens à penhora. 4. Assim, com base nos princípios da efetividade do processo e do

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/56763305/djsp-judicial-1a-instancia-capital-18-07-2013-pg-1519