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24 de novembro de 2014
Pg. 2. Tribunal de Contas. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/06/2010

Pág. 2. Tribunal de Contas. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Junho de 2010

Página 2 Tribunal de Contas 16/06/2010DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

215153-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS INST PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES

215013-3/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN SAÚDE CARDOSO MOREIRA

214883-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN PREVID CARDOSO MOREIRA

215615-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM

215627-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA

215656-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVID ITAOCARA 215652-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA

215577-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUNIC DIR CRI E ADOL PARATY

201735-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ

112127-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS 225163-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NILÓPOLIS

102423-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM

101785-5/10 TERMO/ADITIVO JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ

105352-7/09 TERMO/ADITIVO JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ

LOTE 4:

227323-5/08 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES

214890-2/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS

215062-4/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES

215022-4/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ

214990-8/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS

214929-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND ZUMBI DOS PALMARES CAMP GOYTA

214927-1/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DIR CRI AD ST ANTÔNIO PÁDUA

215009-2/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND MUN CRI ADOL CANTAGALO

231195-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU

208612-9/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ

239277-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ

225754-0/06 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ DO VALE RIO PRETO

215646-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU

215636-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SUPERIN SERV RODOV VOLTA REDONDA

215626-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN DIR CRI ADOL DE MIRACEMA

215621-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERV MUN ITATIAIA

215265-8/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINIST PÚBL DO ESTADO DO RJ

115775-5/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL 201850-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA IGUABA GRANDE

109741-0/09 CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA

215030-1/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DESENV AGROPECUÁR TANGUÁ

215035-1/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DA ASST. SOC AREAL

215055-1/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES

222249-0/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES

214931-2/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CIA DESENV MUN CAMPOS - CODEMCA

215137-5/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES 215910-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DE DES. DO MEIO AMBIENTE

104167-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL

114718-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL

207782-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA TRAJANO DE MORAES

220581-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ARTESANATO BOM JARDIM

227051-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS

101242-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA

101554-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA

103641-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST RECEITA (EXTINTA) 215073-3/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL

215263-0/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO ESP DA PROC GERAL DE PETRÓPOLIS

217866-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE JAPERI 100652-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ 214943-5/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL MARICÁ

219506-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN

229009-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES

CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES

107005-5/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS

206672-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS

218862-4/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF NOVA IGUAÇU

225201-5/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU

234270-7/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA TRÊS RIOS CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA

106884-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS

200252-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO DESENV SUSTENT CASIMIRO DE ABREU

213035-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁR INSTIT PREVID DUQUE DE CAXIAS

222586-8/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA

272175-7/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA GUAPIMIRIM

CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR

110298-2/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS

209105-3/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND MUN ESPORTES CAMPOS DOS GOYTACAZES

251960-3/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORCIÚNCULA CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO

203576-0/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI

217190-2/07 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CACHOEIRAS DE MACACU

217482-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL PREF VASSOURAS 224546-0/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITATIAIA

270815-9/03 CONTRATO/OUTROS CÂMARA ITABORAÍ

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR

206149-9/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO

222632-7/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDIN PREF CAMPOS GOYTACAZES 226926-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU

230702-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA MANGARATIBA

VOTOS APROVADOS NA SESSÃO

Parte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio

As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90

As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90

As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90

As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90

Processo TCE nº 100178-9/2010 (1133/09) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA

Processo TCE nº 100266-2/2010 (34/21114/05) - Interessado: LEA THEREZA GONZALEZ DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100527-4/2010 (1148/09) - Interessado: ROSANE GOMES BUENO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO

Processo TCE nº 100532-9/2010 (34/178002/05) - Interessado: MARCOS ABRANCHES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100537-9/2010 (2190/09) - Interessado: EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100539-7/2010 (1307/09) - Interessado: ELISABETH RITTER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100550-1/2010 (904/09) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100555-1/2010 (1120/09) - Interessado: ANDREA MONTEIRO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100557-9/2010 (1324/09) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100558-3/2010 (1150/09) - Interessado: REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA A RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100578-3/2010 (5141/08) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 100580-6/2010 (338/09) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100590-1/2010 (1124/09) - Interessado: CLAUDIA SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100639-3/2010 (1363/09) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 100641-6/2010 (1091/09) - Interessado: MARLON MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100647-0/2010 (1549/09) - Interessado: MONICA MARIA TORRES DE ALENCAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA A RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100695-4/2000 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 100743-0/2010 (09/11901650/05) - Interessado: JORGE ALVES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100747-6/2010 (09/11240/07) - Interessado: MARCELO CÂMARA DE GOES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100764-4/2010 (09/83111909/08) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA A RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100769-4/2010 (09/11861650/05) - Interessado: JORGE ALVES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100770-3/2010 (09/11240/08) - Interessado: MARCELO CÂMARA DE GOES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100801-8/2010 (09/83071909/08) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 100818-1/2010 (18/401146/09) - Interessado: LISLANE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 100930-5/2010 (025/09) - Interessado: ANDREA BRAGA DE MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 101227-3/2010 (02/236/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA FRANÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 101243-7/2010 (04/5173/05) - Interessado: JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 101504-9/2010 (109/2009) - Interessado: SERGIO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 101508-5/2010 (90/2009) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ALENCAR MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 101650-4/2010 (04/28909/04) - Interessado: VALERIA DE MORAES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 102659-2/2009 (18/401239/07) - Interessado: MARIA CECILIA SCHMIDT DE ARRUDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 104192-3/2010 (12/513334/09) - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA SILIPRANDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 105446-4/2004 (04/015289/04) - Interessados: LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA, JOSÉ GUSTAVO JOCHEM, EDISON JOSÉ DOS SANTOS, HERCÍLIA MARIA MENDES PEREIRA E JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTA ÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL

Processo TCE nº 106384-5/2008 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 106465-7/2009 (103189/09) - Interessados: JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, MARCUS QUARESMA FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 106753-2/2009 (6617/06) - Interessados: EDILSON DA SILVA NASCIMENTO, LUÍS JORGE DE ARAÚJO GOES, EDUARDO BEZERRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 106889-7/2009 (04/3182/08) - Interessado: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA A RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 111608-4/2007 (26/70359/07) - Interessado: ELIAS WALTER ALVES -Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 114290-8/2009 - Interessado: DANIELLE MARCOS DE LEAL SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 115612-3/2007 (1241/05) - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 748/2009, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO

Processo TCE nº 115807-4/2004 - Interessado: GILSON CANTARINO O´DWYER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 119301-8/2009 - Interessado: SERGIO LUIZ FELIPPE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 119316-3/2009 - Interessado: FLORENTINO TRÉS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 201115-2/2009 - Interessado: EMATER-RIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 201904-6/2010 - Interessado: SÔNIA DAS GRAÇAS LYRIO DE FA RIA (PERÍODO DE 01.01.09 A 30.09.09) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 202068-5/2010 - Interessado: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO -RODRIGO DA COSTA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 203163-8/2010 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA -Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 205024-1/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA Processo TCE nº 205544-4/1995 - Interessado: FERNANDA ARCHIDAMES MELLO DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE ADEMAR BIANCHINI DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 209907-3/2006 - Interessado: ANTÔNIO JOGAIB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 210464-3/1999 - Interessado: LÚCIO RICARDO DE AMORIM ASSIS -Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / INDEFERIMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 210599-5/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS BUENO MACHADO -Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 211724-7/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 212217-1/2007 - Interessado: JAIR SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, RETORNO

Processo TCE nº 212230-9/2005 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 212305-4/2007 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 212355-7/2006 - Interessado: PAULO RENATO FARIA RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 213213-6/2009 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MARETZKI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213215-4/2009 - Interessado: IRACY LOPES LOUREIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213216-8/2009 - Interessado: GRASIELA ANTUNES DA SILVA MARENDINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213217-2/2009 - Interessado: GLICIMARA LEMOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213218-6/2009 - Interessado: GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA -Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213219-0/2009 - Interessado: EDSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213221-3/2009 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA CAMILO DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213223-1/2009 Interessado: NELSON JUNIOR DA SILVA COSTA Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213224-5/2009 - Interessado: MARIA NEO DA PENHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213225-9/2009 - Interessado: MARCO ANTONIO GARCIA MALHEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213226-3/2009 - Interessado: LUCIANE FERREIRA DE LIMA MEIRELES DE CAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213227-7/2009 - Interessado: LAURA VIVACQUA DE CARVALHO -Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213228-1/2009 - Interessado: CAROLINE S. LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213229-5/2009 - Interessado: CAROLINA C. NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213230-4/2009 - Interessado: CARINA B. DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213233-6/2009 - Interessado: BRUNA DE LIMA COTA. - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213234-0/2009 - Interessado: SERGIO ALVES TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213235-4/2009 - Interessado: ANDRÉ S. TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213236-8/2009 - Interessado: ALEX T. DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213237-2/2009 - Interessado: VANUSA C. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213238-6/2009 - Interessado: ROGÉRIO SILVA MANSUR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213239-0/2009 - Interessado: BEATRIZ TARDELI DE SOUZA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213240-9/2009 - Interessado: NORMA SANTOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213241-3/2009 - Interessado: RODRIGO C. RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213242-7/2009 - Interessado: PAULO R. MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA

Processo TCE nº 213947-7/2003 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO -Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 215311-8/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES DE MIRANDA CARVALHO TEDESCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 216797-3/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA BADARÓ -Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 217191-0/2009 - Interessado: JORGE LUIZ SCALIXE XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 217434-0/2009 (1753/08) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA A RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 217628-3/2009 - Interessado: JOSÉ ELIAS TEIXEIRA TINOCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 217670-8/2005 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 217959-6/2007 - Interessado: MÁRCIA MARIA SILVA BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 217977-8/2007 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: DINÁ DE MACEDO LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 217992-4/2005 - Interessado: ACYR SILVA DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: VANDERLEI DOS SANTOS COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 218427-4/2009 - Interessados: PAULO HENRIQUE BARBOSA CURITYBA (PERÍODO DE 01.01 A 07.10.2008) E SR. JOÃO DOS SANTOS ABREU FILHO (PERÍODO DE 07.10 A 31.12.2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 218697-1/2009 - Interessados: FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS (PERÍODO DE 01/01 A 08/04/2008) E KÁTIA REGINA MORAEZ VIZEU (PERÍODO DE 09/04 A 31/12/2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 218722-2/2009 - Interessado: DENILSON PIRES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 218730-9/2009 - Interessado: WERITON TEIXEIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 218869-6/2009 - Interessado: ISIS ROCHA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 218871-9/2009 - Interessado: FLÁVIA DE OLIVEIRA ARANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 218874-1/2009 - Interessado: FLÁVIA DE OLIVEIRA ARANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 218876-9/2009 - Interessado: MANOEL PAULO LOPES LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITA ÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 218901-0/2009 - Interessado: VIVIANE MANHAES DE ALMEIDA -Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 219074-0/2009 - Interessado: FREDERICO DE GUSMÃO VERÇOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 219170-0/2009 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA A RESPONSÁVEIS

Processo TCE nº 219438-4/2006 - Interessado: IRINEA BARRETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219476-8/2007 (90/625/06) - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DA SAGRADA FAMÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 219535-4/2009 - Interessados: SÔNIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO E ROSILENE GRAVITOL BRAGA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS

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