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26 de outubro de 2014
Pg. 14. Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/07/2013

Pág. 14. Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 24 de Julho de 2013

Página 14 Executivo 24/07/2013DOEAL

Publicado por Diário Oficial do Estado de Alagoas (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

MACEIO - QUARTA-FEIRA

DIÁRIO OFICIAL

14 24 DE JULHO DE 2013

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI Nº 7.397/2012 ESTADO DE ALAGOAS PROC Nº. 2300 – 214/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado, para ciência e providências.

PROC Nº. 2100 – 957/2013 da Perícia Oficial do Estado. Encaminhe-se o Processo ao gestor do Contrato para ciência e providências subseqüentes.

PROC Nº. 2100 – 1327/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar de Alagoas para manifestação acerca do reportado nos autos, voltando com urgência.

PROC Nº. 2100 - 609/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado, para análise jurídica.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1800-2447/2013/SEE

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e dos Decretos Estaduais nºs 3.188/2006 e 1.028/2002.

PRIMEIRO CONVENENTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79, representada pela Secretária de Estado Interina da Secretaria da Educação e do Esporte, nomeada pelo Decreto nº 27.091 de 12 de julho de 2013, Sra. Josicleide Maria Pereira de Moura, brasileira, portadora do CPF nº. 516.989.004-49.

SEGUNDO CONVENENTE: FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TENIS DE MESA - FATM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.248.698/0001-69, sediada na Av. Siqueira Campos s/n, Estádio Rei Pelé, sala 38, térreo, Trapiche da Barra, Maceió/AL, representada pelo Sr. Flávio Alberto Conceição Seixas, portador do CPF nº. 458.048.695-15.

GESTOR DO CONVÊNIO: Gílson Calheiros de Oliveira, Gerente de Esporte de Rendimento, Matrícula nº 14.1193.

OBJETO DO CONVÊNIO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação mútua para a execução da ação entre os participes com o fim de fortalecer a pratica do Tênis de Mesa no Estado de Alagoas, através da Copa Brasil Centro Norte/Nordeste II Olímpico e Paralìmpico.

VALOR: R$ 40.000,00(quarenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 27.122.0004.2001.0000-Manutenção das Ativida des do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.4 – Contribuição/Convênios firmados com instituições priva das sem fins lucrativos, PI 2362, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0291-(Fundo Esporte) Rec. Administração Indireta, do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 19/07/2013

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: Este convênio vigerá de 29/04/2013 a 26/07/2013, podendo ser prorrogado por igual período mediante a emissão de Termo Aditivo, observado o limite estipulado pela Lei Federal nº 8.666/93, desde que haja manifestação de uma das partes com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

SIGNATÁRIOS: Os representantes acima citados.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 027/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-9452/2011/SEE

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, publicado no DOE, no dia 02 de maio de 2013.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 8.666/1993, na Lei Estadual nº. 5.237/1991, Lei Federal nº. 8.245/1991, Decreto Estadual nº. 4.054/2008, Lei Federal 8.078/1990, e conforme Parecer PGE-PLIC Nº. 498/2013, apro vado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.215/2013 e Despacho SUB/PGE/GAB nº 2246/2013.

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Rua Barão de Alagoas, n/141, Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Interina da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte , Profa. JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº 516.989.004-49.

LOCADOR: Sr. JOSÉ ALVES BRANDÃO, inscrito no CPF sob o Nº. 079.709.357-53 residente e domicilia do na rua Alexandre Nobre, nº 69, Farol, Maceió/AL.

GESTOR DO CONTRATO: José Eneas dos Santos, Assessor Técnico, portador da matrícula nº. 66274-7. OBJETO DO CONTRATO:

1.1. Constitui o objeto a locação do imóvel localizado na Av. Major Cícero de Góis Monteiro, nº 3528 – Bebedouro, Maceió/AL.

1.2. Constitui Anexo Único deste contrato Laudo de Vistoria do imóvel locado.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de julho de 2013.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 5.257,62 (Cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

ORIGEM DOS RECURSOS: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 12.361.0034.2309.0000-Manutenção do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa 3.3.90.36.15 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física/Locação de Imóveis, PI 1309, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.

Signatários: Os representantes acima citados.

PORTARIA/SEE Nº. 660/2013

A SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011 e oArt. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o Despacho Jurídico PGE/PA-00-567/2013, da lavra do Procurador Daniel Santos Bezerra, aprovado pelo Subprocurador Geral do Estado, em Exercício, através do Despacho SUB/PGE/GAB Nº. 3805/2013, acolho o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta Pasta, às fls. 52/56.

RESOLVE:

1. INOCENTAR o servidor Antônio Araújo Oliveira, Professor, Matrícula nº. 825.699-3, indiciado no Processo Administrativo nº. 1800-12082/2008, Portaria/SEE nº 164/2009.

2. Determinar à Coordenadoria Especial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que proceda ao devido assentamento na ficha funcional do servidor.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 22 de julho de 2013.

JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA

Secretária de Estado Interina da Educação e do Esporte

Decreto nº 27.091, de 12 de julho de 2013.

PORTARIA/SEE Nº. 661/2013

A SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o Despacho PGE/PA-00-2370/2013, da lavra do Procurador de Estado, José Alberto Moreira Casado, aprovado pelo Subprocurador Geral do Estado, através do Despacho SUB PGE/GAB Nº 3617/2013, proferido no Processo Administrativo de nº 1800-0025644/2006.

RESOLVE:

1. Extinguir da punibilidade por prescrição, dos servidores ANTÔNIO VALDIR OLIVEIRA SANTOS, Pro fessor, Matrícula nº 62.178-1;EDIVAL FAUSTINO DOS SANTOS, Professor, Matrícula nº 31.376-9 e EDERALDO JERÔNIMO DA SILVA, Professor, Matrícula nº 82.612-0, indiciados no Processo Administrativo Disciplinar, através da Portaria nº 017/2007.

2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que proceda aos devidos assentamentos na ficha funcional da servidora e posterior arquivamento.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 22 de julho de 2013.

Josicleide Maria Pereira de Moura

Secretária de Estado Interina da Educação e do Esporte

Decreto nº 27.091 de 12 de Julho de 2013

ASECRETÁRIADE ESTADO INTERINADAEDUCAÇÃO E DO ESPORTE, PROFESSORAJOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 22/07/2013, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

PROC. Nº 1800-5787/2009-MOEZIO DE VASCONCELOS C. SANTOS.

o Gabinete Civil.

Retornem os autos a esse Gabinete, com a informações prestadas às fls. 45/47, em atendimento ao Despacho PGE/Núcleo 00.1025/2013, constante as fls. 44.

PROC. Nº 1800-7732/2012-JOSEFA MARIA DOS SANTOS.

o Gabinete Civil

Encaminhem-se os autos a esse Gabinete, para superior consideração que o caso requer, conforme despacho de fls. 33.

PROC. Nº 1800-5428/2013 - ELIETE CASADO GONÇALVES

À SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.

Vão os autos a essa Secretaria para junto a Diretoria de Políticas Administrativas/DPA, conhecer e tomar pro vidências no tocante ao despacho de fls.09.

PROC. Nº 1800-461/2009-RANUSIA DE FATIMA DA COSTA LIMA

À Procuradoria Geral do Estado.

Vão os autos a essa Procuradoria para análise e parecer , no tocante à conclusão a que chegou o Núcleo de Correição Administrativa desta Pasta, em seu relatório constante as fls. 67/73.

SECRETARIAADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 23 DE JULHO DE 2013.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS

Responsável pela Resenha

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