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31 de outubro de 2014
Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2013

Pág. 46. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2013

Página 46 Seção 2 25/07/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Conceder pensão vitalícia à Senhora TEREZINHA BARROS OLIVEIRA DE NOVAES, SIAPE 05716926, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor LUIZ GONZAGA DE NOVAES, SIAPE 0832156, a partir de 3.5.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.023612/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA DE LOURDES GUILHERMINO DE LIMA, SIAPE 05717434, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor SEVERINO JOSÉ GUILHERMINO, SIAPE 0831568, a partir de 9.6.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.032206/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora ZILDA BARROS SILVA, SIAPE 05717621, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor ANFRISIO VIEIRA SILVA, SIAPE 0835984, a partir de 24.5.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.030597/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA RAIMUNDA LEITE SOUSA, SIAPE 05717701, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor RAIMUNDO NONATO SOUSA, SIAPE 1125557, a partir de 27.5.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.031102/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora CLERICE PALES MATOS, SIAPE 05717965, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor MANOEL MATOS, SIAPE 0829015, a partir de 30.4.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.024410/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora TEREZA ANGELA VIEGAS DE CARVALHO, SIAPE 05718031, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor MANOEL MARIA DE CARVALHO, SIAPE 0823469, a partir de 15.3.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.021167/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA, SIAPE 05718066, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor JOSÉ MARIA LIMA, SIAPE 0839306, a partir de 29.5.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.0332308/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora RAMONA CLECI PIRES, SIAPE 05718112, no valor de 1/2 dos proventos a que fazia jus o ex-servidor ALCEBIADES BOLIVAR MACHADO, SIAPE 0829801, a partir de 1º.7.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea c, observado o disposto no artigo 219, § único, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, com efeitos financeiros a partir de 1º.7.2013, data do início da pensão tardia, à vista das informações constantes do processo nº 53790.001583/1997.

Conceder pensão temporária ao Senhor JOÃO MARIA MAIA, SIAPE 05718147, no valor de 1/2 dos proventos a que fazia jus o ex-servidor RAIMUNDO MAIA, SIAPE 0812834, a partir de 16.1.2012, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.014398/2012.

Conceder pensão temporária à Senhora JÉSSICA MARIA MAIA, SIAPE 05718155, no valor de 1/2 dos proventos a que fazia jus o ex-servidor RAIMUNDO MAIA, SIAPE 0812834, a partir de 16.1.2012, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.014398/2012.

Conceder pensão vitalícia à Senhora DILMA SALETTI TASCA DE ARAUJO, SIAPE 05718180, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor WILSON FERREIRA DE ARAUJO, SIAPE 1112501, a partir de 1º.5.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.026424/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA AMELIA GALHARDO RIBEIRO, SIAPE 05718376, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor ELMANO BASTOS RIBEIRO, SIAPE 0830375, a partir de 29.11.2012, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.008777/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora LILA MARIA DE JESUS TURLES, SIAPE 05718082, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor HENRIQUE DE OLIVEIRA BULÇÃO REDIG, SIAPE 0821933, a partir de 9.5.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.024466/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA APARECIDA UVA, SIAPE 05717167, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor ANTONIO UVA, SIAPE 0824094, a partir de 12.5.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.034239/2013.

Conceder pensão vitalícia à Senhora VANDA CHAVES DE RESENDE, SIAPE 05717001, no valor integral dos proventos a que fazia jus o ex-servidor FRANCISCO PEDRO DE RESENDE, SIAPE 1451671, a partir de 9.6.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, à vista das informações constantes do processo nº 53000.035207/2013.

Conceder pensão temporária ao Senhor EDILSON MOURA DA SILVA, SIAPE 05719569, no valor de 1/3 dos proventos a que fazia jus o ex-servidor JOÃO MOURA DA SILVA, SIAPE 1556451, a partir de 13.9.2012, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea a, observado o disposto no artigo 219, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, com efeitos financeiros retroativos a partir de 13.9.2012, data do início da pensão tardia, à vista das informações constantes do processo nº 53000.051153/2012.

Conceder pensão temporária à Senhora EDIONE MOURA DA SILVA, SIAPE 05719577, no valor de 1/3 dos proventos a que fazia jus o ex-servidor JOÃO MOURA DA SILVA, SIAPE 1556451, a partir de 13.9.2012, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea a, observado o disposto no artigo 219, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, com efeitos financeiros retroativos a 13.9.2012, data do início da pensão tardia, à vista das informações constantes do processo nº 53000.051153/2012.

Conceder pensão temporária à Senhora EDNA MARIA MOURA DA SILVA, SIAPE 05719593, no valor de 1/3 dos proventos a que fazia jus o ex-servidor JOÃO MOURA DA SILVA, SIAPE 1556451, a partir de 13.9.2012, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea a, observado o disposto no artigo 219, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, com efeitos financeiros retroativos a 13.9.2012, data do início da pensão tardia, à vista das informações constantes do processo nº 53000.051153/2012.

ANDREA DE MIRANDA RAMOS KERN

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA N 635, DE 24 DE JULHO DE 2013

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo em vista o disposto nos arts. , inc. II, 35 e 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 705, realizada em 18 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.015781/2013, resolve:

Nomear IAN GROSNER para exercer a função de Coordenador de Contencioso Judicial, na PFE-CO, ocupando cargo comissionado técnico código CCT-IV;

Exonerar RAFAEL ABIJAODI LOPES DE VASCONCELOS da função de Coordenador de Contencioso Judicial, da PFE-CO, cargo comissionado técnico código CCT-IV;

Dispensar PORFÍRIA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCTIII, referente à função de Subchefe da Assessoria Técnica da Procuradoria Federal Especializada - PFE-AT.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

E TELÉGRAFOS

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

Em 24 de julho de 2013

O PRESIDENTE da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Artigo 3.º da Portaria n.º 11 do Ministério das Comunicações, de 26 de janeiro de 2011, publicada em 28 de janeiro de 2011, autoriza o Afastamento do País dos empregados:

JAIRTON MENDES CRUZ, Chefe do Departamento de Filatelia e Produtos e OSCAR EMÍLIO GALVÃO, Analista de Correios Jr. do Departamento de Filatelia e Produtos, para participarem do evento "Thailand 2013 World Stamp Exhibition", na cidade de Bangkok, Tailândia, no período de 01 a 08 de agosto de 2013, trânsito incluído, com ônus, nos termos do Art. , Inciso IV do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995.

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA

Ministério das Relações Exteriores

.

EMBAIXADA DO BRASIL EM OTTAWA

PORTARIA DE 10 DE JULHO DE 2013

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM OTTAWA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa n 63, de 1 de setembro de 2012, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora do SIAFI, resolve:

Art. 1 - Revogar, a partir de 02 de julho de 2013, a designação dada ao Ministro de Segunda Classe PAULO ROBERTO AMORA ALVARENGA para a função de Ordenador de Despesa, substituto, desta Unidade Gestora.

Art. 2 - Designar, a partir de 02 de julho de 2013, o Primeiro-Secretário PAULO EDUARDO BORDA DE CARVALHO SILOS para a função de Ordenador de Despesa, substituto, desta Unidade Gestora.

PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES

EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

DIVISÃO DO PESSOAL

PORTARIA N 416, DE 24 DE JULHO DE 2013

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993 e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço n 157 de mesma data, resolve:

Dispensar MARIA ROSA JANUARIO RODRIGUES, Psicóloga, classe Especial, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape n 0458057, de exercer a Função Gratificada, código FGR-3, na Divisão de Pagamentos (DPAG).

ADRIANO SILVA PUCCI

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