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19 de abril de 2014
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Pg. 119. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/07/2013

Pág. 119. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2013

Página 119 Capital 1º Grau 30/07/2013DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2420/2013

001/1.07.0106641-9 (CNJ 1066411-05.2007.8.21.0001) -ROGÉRIO JOÃO ZAMBIASI (PP. ARTUR VAUCHER RODRIGUES) X ADRIANO ZAMBIASI E JORGE ZAMBIASI (PP. LUCIANO BORGES DE MEDEIROS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 1352-1353) E EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. RESTITUAMSE AS PARTES OS DOCUMENTOS DEPOSITADOS EM CARTÓRIO, INTIMANDO-OS PARA RETIRADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ENVIO PARAAPARAS. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DILIGÊNCIAS.

001/1.08.0252626-1 (CNJ 2526261-68.2008.8.21.0001) -VANIO CARDOSO DE BITENCOURT (PP. ENIO DA SILVA FARIAS E IONAR MARIA CARDOSO DUARTE) X BANCO DAYCOVAL S.A. (PP. ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO E CAROLINA HEINZ HAACK).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA (AUTORA DA FASE DE CONHECIMENTO), POR NE, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA DE BENS. EM CASO DE INÉRCIA OU INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA, CADASTRE-SE O FEITO COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO SER INVERTIDOS OS PÓLOS DA DEMANDA.

001/1.10.0226402-3 (CNJ 2264021-56.2010.8.21.0001) -ALINE CORRÊA DE FREITAS E NILSON ANTUNES (PP. ALINE CORREA DE FREITAS) X BEIRA-MAR SERRALHEIRA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.12.0061451-9 (CNJ 0078453-30.2012.8.21.0001) -CLAUDIA DELZIRA DORNELES BANDEIRA (PP. LUCIANO KESSLER DE ALMEIDA) X BANCO FIAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EM REVISÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA FORMULOU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, O QUAL NÃO FOI EXAMINADO POR JUÍZO. VERIFICO, TAMBÉM, QUE, APESAR DE ALEGAR A NECESSIDADE, A PARTE AUTORA NÃO INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL COM QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SUA TESE, DESCUMPRINDO A EXIGÊNCIA LEGAL, NOS EXATOS TERMOS DO ART. , LXXIV DA CF, QUE RECEPCIONOU O ART. DA LEI N. 1.060/50. EM VISTA DISSO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE A POSTULANTE DESSE BENEFÍCIO PROVE A ALEGADA NECESSIDADE, DOCUMENTANDO RENDIMENTOS ATUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DIL.

001/1.12.0201323-7 (CNJ 0273077-79.2012.8.21.0001) -CEDENIR SILVA DE MOURA (PP. RENATO KLIX PEREIRA) X GVT - EMPRESA DE TELEFONIA S/A (PP. CAIO MARCIO ZOGBI VITORIA E MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.12.0253106-8 (CNJ 0337724-83.2012.8.21.0001) -CLAUDEMIR CUNHA BONEBERG (PP. CLAUDIA POKORSKI E RAQUEL POKORSKI) X PRISCILA LUDTKE JESKE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIANTE DO PAGAMENTO DO DÉBITO, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DILIGÊNCIAS.

001/1.12.0294346-3 (CNJ 0385914-77.2012.8.21.0001) -SUCESSÃO DE WALDEMIR RIGON (PP. ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS E RENATO SCHENKEL DA CRUZ) X OI SUCESSORA DA BRASIL TELECOM S.A. (PP. CRISTINA GUERRA MOCELLIN, DIEGO SOUZA GALVÃO, FELIPE SOUZA GALVAO E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER).

REVISADOS OS AUTOS, VERIFICO O ERRO DOS DESPACHOS ANTERIORES, NOTADAMENTE O DA FL. 119, QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA COMO SE FOSSEM RECURSO, JUNTAMENTE COM O APELO INTERPOSTO PELA RÉ. DIANTE DISSO, RETIRO OS EFEITOS DESSES DESPACHOS (FLS. 119 E 148), SOBRESTANDO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL PARA DEPOIS DO JULGAMENTO DOS REFERIDOS DECLARATÓRIOS, O QUE FAÇO A SEGUIR. NO TOCANTE À OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, OBSERVO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM AO INFINDÁVEL REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO, E QUE O JULGADOR, DESDE QUE FUNDAMENTE A DECISÃO, NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODAS AS REGRAS LEGAIS OU ALEGAÇÕES DE FATO INVOCADAS PELAS PARTES. ENTÃO, PORQUE INOCORRENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. DIL.

001/1.13.0006569-0 (CNJ 0008627-77.2013.8.21.0001) -TATIANE MARTINS VICENTE, TEREZA GLADIR BATISTA CAMARGO, TUPI ARI RODRIGUES SEVERO, TEREZINHA DOS SANTOS CONTREIRAS, UISSAMARA MARIA LOPES GONÇALVES, UBIRAJARA JACQUES SOARES, VALDIR BARBOSA DA SILVA, VALDIR MACIEL LEMOS, VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES, VANDERLEI DOS SANTOS FOGO, VALMIR DA SILVA FERREIRA, VALERIA SANTOS ROGGERO, VANINI LEITE GERMANO, VERA BEATRIS GUEDES POSADA, VERA LUCIA DA SILVA DIAS, VERA LUCIA DA SILVA SOARES, VERA REGINA ANDRIOTTI DA SILVEIRA, VIVIANE BERNARDES, VILSON DANIEL ABREU DIAS, VERIDIANA DA SILVA MACHADO, YOLANDA PODLASINSKI MARTINS, ZENEIDA DA LUZ GOMES E ZAIDA GENI OLIVEIRA DOS SANTOS (PP. ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO E VIVIANE VAZ DE MENEZES) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE POA - CDL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECORRIDOS MAIS DE SEIS DESDE A DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO E MAIS DE QUATRO DESDE A ORDEM ORIGINAL DE EMENDA, VERIFICA-SE QUE MUITOS DOS AUTORES NÃO ATENDERAM A DETERMINAÇÃO. COM EFEITO, UISSAMARA E VANINI NÃO ADOTARAM QUALQUER PROVIDÊNCIA ÚTIL PARA DOCUMENTAR RENDIMENTOS ATUAIS OU COMPROVAR DOMICÍLIO NO ENDEREÇO DECLARADO NA INICIAL. PARA A PROVA DA NECESSIDADE, TUPI JUNTOU APENAS FOTOCÓPIA DE CONTRACHEQUE EXTREMAMENTE DESATUALIZADO (FL. 120), POIS RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011; UISSAMARA, VALMIR E VANINI JUNTARAM CÓPIAS DA CARTEIRA DE TRABALHO (FLS. 207/208, 221/222 E 224/225) QUE NÃO INFORMAM RENDIMENTOS QUE NECESSARIAMENTE UTILIZAM PARA O SEU SUSTENTO NOS DIAS DE HOJE; UBIRAJARA, VIVIANE, VILSON E VERIDIANA, JUNTARAM QUALQUER DOCUMENTO. QUANTO AO DOMICÍLIO, TEREZINHA, UISSAMARA, VANINI, ZENEIDA, VALQUÍRIA E VIVIANE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVÁ-LO NO ENDEREÇO DECLARADO NA INICIAL: AS PRIMEIRAS PORQUE NÃO JUNTARAM QUALQUER DOCUMENTO; AS DUAS ÚLTIMAS PORQUE OS DOCUMENTOS (FLS. 194 E 218) QUE JUNTARAM NÃO CONFIRMAM OS DADOS DA QUALIFICAÇÃO. EM VISTA DISSO, É DEFERIDA A AJG APENAS A TATIANE MARTINS VICENTE, TEREZA GLADIR BATISTA CAMARGO, THEREZINHA DOS SANTOS CONTREIRAS, VALDIR BARBOSA DA SILVA, VALDIR MACIEL LEMOS, VALÉRIA DOS SANTOS ROGGERO, VALQUÍRIA DA SILVA RODRIGUES, VANDERLEI DOS SANTOS FOGO, VALÉRIA SANTOS ROGGERO, VERA BEATRIS GUEDES ROSADA, VERA LÚCIA DA SILVA DIAS, VERA LÚCIA DA SILVA SOARES, VERA REGINAANDRIOTTI DA SILVEIRA, VIVIANE BERNARDES, ZENEIDA DA LUZ GOMES E ZAIDA GENI OLIVEIRA DOS SANTOS. COM RELAÇÃO A TUPI ARI RODRIGUES SEVERO, UISSAMARA MARIA LOPES GONÇALVES, UBIRAJARA JACQUES SOARES, VALMIR DA SILVA FERREIRA, VANINI LEITE GERMANO, VILSON DANIEL ABREU DIAS E VERIDIANA DA SILVA MACHADO O BENEFÍCIO É INDEFERIDO, EM FACE DA PRECLUSÃO DE PRAZO E DILAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL, DISPOSTA NO ART. , LXXIV DA CF, QUE RECEPCIONOU O ART. DA LEI N. 1.060/50. INTIMEM-SE ESSES AUTORES PARA RECOLHEREM CUSTAS PROPORCIONAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. OUTROSSIM, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE TEREZINHA, UISSAMARA, VALQUÍRIA, VANINI, VIVIANE E ZENEIDA, TAMBÉM, PARA JUNTAREM DOCUMENTOS IDÔNEOS A COMPROVAR DOMICÍLIO NO ENDEREÇO DECLARADO NA INICIAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O OFÍCIOCIRCULAR N. 38/2011-CGJ, NECESSARIAMENTE EM SEU NOME, ORIGINAIS OU AUTENTICADOS, PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIL.

001/1.13.0086125-9 (CNJ 0098305-06.2013.8.21.0001) -ESSÊNCIA PROMOÇÕES E SERVIÇOS (PP. AILTON SILVEIRA CARDOSO FILHO) X ALBERT PATRIMONIALADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (PP. REJANE TUMELERO BIAVATTI).

VISTOS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, INDICANDO SOBRE QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS HAVERÃO DE INCIDIR, BEM COMO APRESENTEM, QUERENDO, SUAS PROPOSTAS CONCILIATÓRIAS. EM CASO DE PROVA ORAL, DEVERÃO ATENTAR PARA O QUE DISPÕE O ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, INFORMANDO, DESDE LOGO, O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS E OS RESPECTIVOS DOMICÍLIOS, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA. INOCORRENDO MANIFESTAÇÃO, O FEITO SERÁ SENTENCIADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO DE 10 DIAS.

001/1.13.0105472-1 (CNJ 0121973-06.2013.8.21.0001) -FERNANDA DA SILVA DOS SANTOS (PP. MICHELE MENEZES LUIZ) X UNIMED PORTO ALEGRE (PP. FERNANDA PIVA GOMES E MARCELO CORREA DA SILVA).

VISTOS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, INDICANDO SOBRE QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS HAVERÃO DE INCIDIR, BEM COMO APRESENTEM, QUERENDO, SUAS PROPOSTAS CONCILIATÓRIAS. EM CASO DE PROVA ORAL, DEVERÃO ATENTAR PARA O QUE DISPÕE O ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, INFORMANDO, DESDE LOGO, O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS E OS RESPECTIVOS DOMICÍLIOS, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA. INOCORRENDO MANIFESTAÇÃO, O FEITO SERÁ SENTENCIADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO DE 10 DIAS.

001/1.13.0145983-7 (CNJ 0169878-07.2013.8.21.0001) -BRASIL TELECOM S.A. (PP. RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA E TIAGO BERNARDO BUGINSKI DE ALMEIDA) X TAKATOSHI SUZUKI (PP. JULIO CESAR DOVIZINSKI E MARCIO MAZZOLA SILVA).

VISTOS ETC. RECEBO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POIS TEMPESTIVA E DEVIDAMENTE PREENCHIDOS SEUS REQUISITOS FORMAIS. QUANTO AO PLEITO SUSPENSIVO, NEGO O PEDIDO, POIS NÃO HÁ, NO CASO, PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELA IMPUGNANTE. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA.

001/1.13.0182512-4 (CNJ 0212737-38.2013.8.21.0001) -LUCIANAAMARAL DA SILVEIRA (PP. JANETE AIDIKAITIS PREVIDELLI) X BOA VISTA SERVIÇOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EM FACE DOS RENDIMENTOS DOCUMENTADOS NOS AUTOS, É DEFERIDA A AJG À PARTE AUTORA, SOB AS CONDIÇÕES DO ART. 4º E PARÁGRAFOS DA LEI N. 1.060/50. INTIME-SE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, 284, PARÁGRAFO ÚNICO), A FIM DE: A) JUNTAR DOCUMENTO IDÔNEO A COMPROVAR RESIDÊNCIA NO ENDEREÇO DECLARADO A ESTE JUÍZO, NECESSARIAMENTE EM SEU NOME, ORIGINAL OU AUTENTICADO, A TEOR DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 38/ 2011-CJG; B) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, PARA QUE CORRESPONDA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. DIL.

001/1.13.0184895-7 (CNJ 0215603-19.2013.8.21.0001) -JAMILE DA ROSA ALVES (PP. MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE E MARCELO DEWES DE MELLO) X SERASA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EM FACE DA DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO, É DEFERIDA A AJG À PARTE AUTORA, SOB AS CONDIÇÕES DO ART. 4º E PARÁGRAFOS DA LEI N. 1.060/50. INTIME-SE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, 284, PARÁGRAFO ÚNICO), A FIM DE JUNTAR DOCUMENTO IDÔNEO A COMPROVAR RESIDÊNCIA NO ENDEREÇO DECLARADO A ESTE JUÍZO, NECESSARIAMENTE EM SEU NOME, ORIGINAL OU AUTENTICADO, A TEOR DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 38/ 2011-CJG. DIL.

001/1.13.0192812-8 (CNJ 0224752-39.2013.8.21.0001) -ROGERIO GLOWASCKI DO AMARAL (PP. GUSTAVO MAIA ADAMS E STEPHEN KORTING) X BRASIL TELECOM CELULAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS... A PRETENSÃO ESTÁ FADADA À EXTINÇÃO, CONSIDERANDO QUE EM HAVENDO TRAMITADO AÇÃO NO JEC DA COMARCA DE GRAVATAÍ, COM ACORDO HOMOLOGADO, EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DESTE SERIA AFETO ÀQUELE PROCESSO E OPORTUNAMENTE DEVERIAM SER LEVADOS A CONHECIMENTO DAQUELE JUÍZO AO QUAL COMPETE ANALISAR OS FATOS ARGUIDOS E APLICAR AS SANÇÕES DECORRENTES DE SEU

DESCUMPRIMENTO. É INADEQUADO O AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO QUANDO PENDE DEMANDA ONDE HOUVE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. O ATO DE INSURREIÇÃO NO CUMPRIMENTO DA REFERIDA ORDEM DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ NAQUELE PROCESSO, A FIM DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. NESTE SENTIDO, DESTACO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI, DO CPC. 1. É INADEQUADO O AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO QUANDO PENDE DEMANDA ONDE HOUVE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. O ATO DE INSURREIÇÃO NO CUMPRIMENTO DA REFERIDA ORDEM DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ NAQUELE PROCESSO, A FIM DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. PORTANTO, SE O DEMANDADO ESTÁ A DESCUMPRIR ORDEM EMANADA EM PROCESSO DISTINTO QUE NÃO TRANSITOU EM JULGADO, CABE A DENÚNCIA DA DESOBEDIÊNCIA NAQUELA ESFERA DE JURISDIÇÃO. 2. ADEMAIS, O RÉU, CITADO, COMPROVOU QUE NÃO AGIU DE MÁ-FÉ, JUNTANDO A DECISÃO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO, COM O DEFERIMENTO DA LIMINAR. 3. AUSENTE, PORTANTO, O INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70048469399, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, JULGADO EM 27/09/ 2012) ASSIM, O PRESENTE PEDIDO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAMENTO DAS CUSTAS, SUSPENSA TAL EXIGIBILIDADE EM FACE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ORA DEFERIDA. COM O TRÂNSITO, RESTA FACULTADO À PARTE AUTORA O

DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. POR FIM, ARQUIVEMSE COM BAIXA.

PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2013

18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2421/2013

001/1.09.0230600-0 (CNJ 2306001-17.2009.8.21.0001) -SANCHOTENE TRINDADE, BEVILACQUA, LUCION E CERESER ADVOGADOS (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA E RUBEM KNIJNIK LUCION) X GBIBM - GRÊMIO BENEFICENTE DOS INATIVOS DA BRIGADA MILITAR (PP. HENRIQUE CAPORAL PEREIRA E JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA).

VISTOS. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DA FL. 214, VENHA CONTA ATUALIZADA DO DÉBITO. INTIMESE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.11.0071847-9 (CNJ 0077247-15.2011.8.21.0001) -PATRÍCIA GUARNIERI GELAIN (PP. DARLEI ANTONIO FORNARI, GUILHERME GONCALVES COLLIN, LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS E MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS) X BANCO ITAUCARD S/A (PP. CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO E VIVIANE LISBOA). VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMESE. DIL.LEGAIS

001/1.11.0233635-2 (CNJ 0281158-51.2011.8.21.0001) -CDA COMERCIAL LTDA (PP. JACQUELINE BARBIERI CAMARATTA E LETICIA LOMPA NUNES) X METALPAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (PP. SANDRO HENRIQUE LEIZER).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA DAS FLS. 122/4 (126), PROCEDA-SE A DEVOLUÇÃO DO MATERIAL DEPOSITADO EM CARTÓRIO AO EMBARGANTE EM FACE DA CERTIDÃO DA FL. 168. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.12.0167910-0 (CNJ 0230508-63.2012.8.21.0001) -BRASIL TELECOM S/A (PP. JORGE ROJAS CARRO, LUDMILA DE CASSIA GARCIA SCHUCH E SÉRGIO OLIVEIRA DE MOURA) X DIRCEU HONORATO CASA (PP. MAURICIO DAL AGNOL).

VISTOS. HOMOLOGO A VERBA HONORÁRIA DE R$ 1.200, 00, COMO POSTULADO PELO EXPERT. INTIMESE A PARTE IMPUGNANTE PARA DEPÓSITO INTEGRAL, EM DEZ DIAS. DESDE LOGO AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS AO PERITO, NO CORRESPONDENTE A 50% QUANDO DO INÍCIO DOS TRABALHOS E 50% AO TÉRMINO, NA ENTREGA DO LAUDO. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO ALVARÁ.

001/1.12.0256055-6 (CNJ 0341276-56.2012.8.21.0001) -BRASIL TELECOM S.A. - OI (PP. ANGELA IBANEZ LEAL, CAROLINE FELTES DE OLIVEIRA, JOAO PAULO IBANEZ LEAL E MARTHA IBANEZ LEAL) X JOSÉ LINDONEZ SILVEIRA DO AMARAL (PP. CLARISSA DO NASCIMENTO RIBEIRO E ELISABETE HERCILIA PADILHA).

VISTOS. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.13.0009858-0 (CNJ 0013047-28.2013.8.21.0001) -VLADIMIR SALARI DA SILVA (PP. GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E KAREN UNELLO DE MEDEIROS) X AMERICAN EXPRESS (PP. ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA).

“...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO DEDUZIDO NA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DÉBITO POR VLADIMIR SALARI DA SILVA DESFAVOR DE AMERICAN EXPRESS, EFEITOS DE ANULAR A DÍVIDA EXISTENTE EM NOME DO AUTOR, JUNTO À RÉ, QUE GEROU A ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO DE FL. 14, ASSIM COMO CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBRE O VALOR A SER INDENIZADO DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE IGP-M, POR SE TRATAR DE INDEXADOR QUE MELHOR REFLETE A

DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA FRENTE À INFLAÇÃO, A CONTAR DA PRESENTE DATA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, PELA EXEGESE DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, C/C COM O ARTIGO 161, , DO CTN, A CONTAR DA DATA DA INCLUSÃO, OU SEJA, 05/08/2008. ANTE A SUCUMBÊNCIA, CONDENO O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA, OS QUAIS VÃO FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 20, , DO C.P.C. QUANTO AOS JUROS SOBRE A VERBA SUCUMBENCIAL, RESSALTO QUE SOMENTE POSSUIRÁ INCIDÊNCIA APÓS O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, DO CPC....”.

001/1.13.0011631-6 (CNJ 0015261-89.2013.8.21.0001) -JORGE LUIS RIBEIRO ME (PP. CARLA TAIS HAAG E GILBERTO DA SILVA SILVEIRA) X CADASTRO DE EMINENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS DO BANCO CENTRAL (PP. MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH). VISTOS. DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A PERTINÊNCIA SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, O FEITO TERÁ JULGAMENTO ANTECIPADO. INTIMEM-SE. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, PORQUANTO SE TRATA DE AÇÃO ORDINÁRIA E NÃO DE CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIL. LEGAIS.

001/1.13.0072110-4 (CNJ 0080618-16.2013.8.21.0001) -JULIO CESAR PEREIRA BUCHFINK (PP. JACSON SIMON E TIAGO SANGIOGO) X ITAU SEGUROS S/A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, PAULO ANTONIO MULLER E VINÍCIUS DE LIMA PELLIN).

VISTOS. DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A PERTINÊNCIA SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, O FEITO TERÁ JULGAMENTO ANTECIPADO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.13.0091637-1 (CNJ 0104963-46.2013.8.21.0001) -MARIA DO CARMO FERNANDES DA SILVA (PP. DIOGO CORREA LINS BAHIA, MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES E ROGERIO VALDEZ PEREIRA) X GEAP - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL (PP. NIZAM GHAZALE).

VISTOS. DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A PERTINÊNCIA SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NADA SENDO

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