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22 de novembro de 2014
Pg. 1117. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/08/2013

Pág. 1117. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 01 de Agosto de 2013

Página 1117 01/08/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

SE O AUTOR EM 05 DIAS -Advs. LOURIVAL LEITE DE CARVALHO FILHO e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PUCCI-.

30. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE-233/2009-A. DE O. x J.S.M. DÊ A AUITORA ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO- -Advs. JURANDIR C. SANDRINI e RIVADAVIA VARGAS NETO-.

31. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-303/2009-COMERCIAL SUL PARANA S/ A. AGROPECUARIA x LUIS DE FATIMA ALVES- SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, MANIFESTE-SE A AUTORA EM 05 DIAS -Adv. DOUGLAS OSAKO-.

32. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-0000315-78.2009.8.16.0135-BANCO BRADESCO S/A x CRISTIANO DE SOUZA DA SILVA e outro- DÊ O AUTOR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO -Adv. ADRIANE GUASQUE-.

33. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-347/2009-COOP. DE CREDITO RURAL CAMPOS GERAIS-SICREDI x MAYARA FRANCYNE MORA VEICULOS e outro-CONSULTA ATRAVES BACENJUD INEXISTOSA. MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMNENTO DO FEITO-Advs. CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO e MARIANO CAMPOS BATISTA-.

34. DEPOSITO-351/2009-BANCO BV FINANCEIRA S/A x MARCOS CEZAR SUTILPENHORA TRAVES BACENJUD INEXISTOSA. MANIFESTE-SE A PARTE EM 05 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO-Advs. EDUARDO JOSE FUMIS FARIA e MARCIO AYRES DE OLIVEIRA-.

35. COBRANCA (ORD)-582/2009-MIGUEL ANDRADE COX x BANCO ITAU S/AAUTOS AGUARDANDO EM CARTORIO DECISÃO A SER PROLATADA PELO STF NO AI 754.745-Advs. DALIZA VARGAS TONON e LUIS OSCAR SIX BOTTON-.

36. MONITORIA-0000017-52.2010.8.16.0135-GERDAU AÇOS LONGOS S/A x SANCHES E GOMES LTDA- DEPOSITE O AUTOR EM 05 DIAS CUSTAS DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 132,94-Adv. BRAULIO ROBERTO SCHIMIDT-.

37. SUSTACAO DE PROTESTO-0000041-80.2010.8.16.0135-MADEIREIRA R. L. LTDA. x SIDNEI MARTINS- DEVIDAMENTE INTIMANDA A DAR ANDAMENTO AO FEITO A PARTE REQUERENTE DEIXOU DE FAZE-LO, IMPOEM-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -Adv. ALCIMAR DE JESUS AMARAL DA SILVA-.

38. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-0000394-23.2010.8.16.0135-LILIANE MARIA RIBEIRO x MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL- ....DESTARTE, JULGO EXTINTA A AÇÃ EM EPIGRAFE, FAZENDO-A COM FULCRO NO ART. 267 VIII DO CPC -Advs. JULIO CEZAR DALCOL e WAGNER SANDRINI CANESSO-.

39. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-0000388-16.2010.8.16.0135-MERCADO MOVEIS LTDA. x SANCHES E GOMES LTDA- DEPOSITE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 132,94 EM 05 DIAS (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) -Adv. PERICLES RICARDO SOARES SANTOS-.

40. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-0000578-76.2010.8.16.0135-BANCO BRADESCO S/A x SANCHES & GOMES LTDA. e outros- PRAZO DE SUSPENSÃO DE 10 DIAS DEFERIDO. APÓS MANIFESTE-SE EM 05 DIAS -Adv. ADRIANE GUASQUE-.

41. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-0000659-25.2010.8.16.0135-BANCO DO BRASIL S/A x JUVANIO IVAN ITO e outros- PROVIDENCIE O AUTOR O PAGAMENTO DA DARF ANEXA AOS AUTOS EM 05 DIAS -Advs. ELÓI CONTINI e TADEU CERBARO-.

42. INVENTARIO-0000772-76.2010.8.16.0135-ROSIMERY PEDROZO SILVA x IVONE CHAVES PEDROSO- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A AVALIAÇÃO DO IMOVEL JUNTO A FAZENDA ESTADUAL-Advs. DALIZA VARGAS TONON, RUY LUIZ QUINTILIANO e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PUCCI-.

43. BUSCA E APREENSAO (FID)-0000914-80.2010.8.16.0135-BANCO BANAMERIANO S/A x SONIA MARIA FIDELIX GONÇALVES- TENTATIVA VIA BACENJUD INEXISTOSA. SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANIFESTE-SE A PARTE EM 05 DIAS -Adv. ROSANGELA DA ROSA CORREA-. 44. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-0000988-37.2010.8.16.0135-BANCO DO BRASIL S/A x JUVANIO IVAN ITO e outros- PROVIDENCIE O AUTOR QUITAÇÃO DA DARF ANEXADA AOS AUTOS EM 05 DIAS -Advs. ELÓI CONTINI e TADEU CERBARO-.

45. REVISAO DE BEN. PREVIDENCIARI-0001049-92.2010.8.16.0135-VALDECI DE SOUZA BUENO x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSSANTE AO NOTICIADO EM FLS. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO -Advs. DANIEL RODRIGUES BRIANEZ e WANDERLEY DO CARMO-.

46. USUCAPIAO-0001116-57.2010.8.16.0135-MAURICIO SBALCHEIRO E SUA ESPOSA x REUS INCERTOS- ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES-Advs. BENEDITA LUZIA DE CARVALHO e ALCIMAR DE JESUS AMARAL DA SILVA-.

47. BUSCA E APREENSAO (FID)-0001156-39.2010.8.16.0135-BANCO CNH CAPIAL S/A. x PEDRO ZAVOLSKI PRIMO- SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA LANÇADA ÀS FLS. 120, MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 DIAS -Advs. JOAO LEONELHO GABARDO FILHO e CESAR AUGUSTO TERRA-.

48. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUD.-0001270-75.2010.8.16.0135-ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INV. EM DIR. CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS x SANCHES E GOMES LTDA e outros- EM TENTATIVA DE PENHORA NA RENAJUD ENCONTROU-SE VÁRIOS BENS JÁ PENHORADOS, INCLUSIVE POR ESTE JUÍZO. SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 DIAS -Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO-.

49. EMBARGOS A EXECUÇÃO-0001518-41.2010.8.16.0135-BENEFICIENCIA CAMILIANA DO SUL - HOSPITAL SANTO ANTONIO x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANA- ...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PRESENTE FEITO-Adv. ALEXANDRE STRAIOTTO-.

50. IMPUGNAÇÃO AO VALOR INDENIZATORIO DE DESAPROPRIAÇÃO-0000016-33.2011.8.16.0135-PAULO CANAVARRO CARNEIRO E SUA ESPOSA x MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL-I - às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinencia, de forma concreta e precisa, sob pena de indeferimento. Nao obstante, se entenderem que é caso de julgamento antecipado, digam desde logo. II - Apos, voltem para saneamento, se for o caso, tendo em vista o disposto no art. 331, par.3º do CPC. - -Advs. JURANDIR C. SANDRINI e LEONARDO MELO MATOS-.

51. USUCAPIAO-0000022-40.2011.8.16.0135-SILVIO SUTIL DE OLIVEIRA E S/ M. x REUS INCERTOS- .... EM FACE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTORES -Advs. RUTSON LUIZ ALVAREZ e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PUCCI-.

52. MONITORIA-0000031-02.2011.8.16.0135-COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A x JACIRA CARVALHO DATOLA E CIA LTDA- EFETUE A EXECUTADA EM 15 DIAS, O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NAS FLS. 104/106, SOB PENA DE IMEDIATA INCIDENCIA DE MULTA DE 10%. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% -Advs. JEFFERSON LUIZ DE LIMA e ROLANDI HORACIO DORNELLES FILHO-.

53. AÇÃO CIVIL PÚBLICA-0000367-06.2011.8.16.0135-O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANA x ANTONIO EL ACHKAR, e outro- SENTENÇA VISTOS ETC. ... ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC E COSEQUENTEMENTE: A) - CONDENO OS REQUERIDOS NAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A SABER: CONDENO O REQUERIDO ANTONIO EL ACHKAR FILHO NOS TERMOS DO ART. , CAPUT, INCISO IX E ARTIGO 10, CAPUT DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E O REQUERIDO, ANTONIO EL ACHKAR NOS TERMOS DO ART. CAPUT, INCISO IX, ARTIGO 10 CAPUT, INCISOS I, IX E XI E ARTIGO 11, CAPUT, INCISO I, TODAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE PROPORCIONALIDADE, CONFORME JÁ EXPOSTO. B) CONDENO O REQUERIDO ANTONIO EL ACHKAR AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, CONSISTENTE NA RESTITIÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS INDIVIDUALMENTE A TITULO DE DIÁRIAS (R$ 82.180,00), BEM AINDA DE FORMA SOLIDÁRIA NO MONTANTE PERCEBIDO PELO REQUERIDO ANTONIO EL ACHAKAR FILHO (R$ 23.440,00), EM FACE DE SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA, JÁ QUE, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA DOS FATOS, ORDENOU E EFETUOU A LIBERAÇÃO DE TAIS PAGAMENTOS EM FAVOR DOS COODEMANDADOS. NO MAIS OS VALORES APURADOS DEVERÃO SER ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS ATÉ SUA EFETIVA RECOMPOSIÇÃO. OU SEJA, ATUALIZAVEL PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS NO VALOR DE 1% AO MES, CONFORME ART. 406 DO CV, DESDE A DATA DA CITAÇÃO; B.1) CONDENO O REQUERIDO ANTONIO EL ACHKAR FULHO AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS INDIVIDUALMENTE A TITULO DE DIÁRIAS (R$ 23.440,00), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE O PAGAMENTO ATÉ O EFETIVO RESSARCIMENTO. OU SEJA, ATUALIZAVEL PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS NO VALOR DE 1% AO MES, CONFORME ART. 406 DO CV, DESDE A DATA DA CITAÇÃO. B.2) TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS. 739/746, QUE DETERMINOU A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DOS REQUERIDOS, ATENTANDO-SE PARA A DECISÃO DE FLS. 801, QUE DETERMINOU APENAS O DESBLOQUEIO DE VALORES, MAS MANTEVE OS DEMAIS BLOQUEIOS JUDICIIAIS (FLS. 942/943). C - TAMBEM CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL NO V ALOR CORRIGIDO DO DANO, COM BASE NOS INCISOS I E II, DO ART. 12, DA LIA, NA MESMA FORMA ACIMA DESCRITAS (B E B.1) D) CONSIDERANDO A SUCUMBENCIA, CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% DO VALOR DA CAUSA (R$ 21.124,00), A SEREM RATEADOS ENTRE ESTES. E) ENVIEM-SE FOTOCOPIAS DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA E À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL/PR, PARA CIÊNCIA E TOMADA DE PROVIDENCIAS QUE ENTENBDEREM NECESSÁRIAS -Advs. IVONEI STORER e CASSIANO RICARDO BOCALÃO-.

54. AÇÃO POPULAR-0000545-52.2011.8.16.0135-PEDRO DALCOL FILHO e outros x ANTONIO EL ACHKAR e outros- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR GERYS DAYANA DUGONSKI DOS SANTGOS, P.S. MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA, 3º SERVIÇOS MEDICOS LTDA, VUICIKI E ZOCUNELLI SERVIÇOS MEDICOS S/A E SALLES ROSA E PAZINATO LTDA E TONON SERVIÇOS MEDICOS LTDA, EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES A AÇÃO POPULAR. II. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DOS RECURSOS. NÃO HÁ SUPEDANEO PARA A PRETENÇÃO DOS EMBARGANTES, HAJA VISTA NÃO TER SIDO DEMONSTRADO QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PASSIVEL DE SER SUPRIDA POR ESTA VIA RECURSAL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE NÃO SE EXTRAI DA PEÇA RECURSAL NENHUMA INDICAÇÃO EFETIVA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO E FACE A INDEVIDA FINALIDADE DE INSTAURAR DISCUSSÃO JURÍDICA ACERCA DE MATERIA JA DECIDIDA, CONHEÇO E REJEITO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ...III - IV....V.... -Advs. JULIO CEZAR DALCOL, DOUGLAS OSAKO, RIVADAVIA VARGAS NETO, CASSIANO RICARDO BOCALÃO, MARIO ELIAS SOLTOSKI JUNIOR, JULIO CEZAR SVIECK FONTOURA e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PUCCI-.

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