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22 de dezembro de 2014
Pg. 1195. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/08/2013

Pág. 1195. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 01 de Agosto de 2013

Página 1195 01/08/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Pedro Vogler Filho OAB PR021798 020 2006.0000166-3 010

021 2006.0000166-3

Regina Maria Vassão Iezak OAB PR024754 004 2012.0001295-0

030 2006.0000153-1

011

031 2006.0000153-1

Ricardo Luiz Rios Brandão OAB PR011517 009 2013.0000470-3

Roger S. Kruger OAB RS019742 020 2006.0000166-3

012

021 2006.0000166-3

Talita Angelica Henriques Gasparetto OAB 002 2010.0000258-6

PR022107

Wagner Sandrini Canesso OAB PR045526 005 2013.0000887-3

001 2013.0000845-8 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: Ministério Público do Estado do Paraná

Advogado: Alexandre Postiglione Buhrer OAB PR025633

Advogado: Bianca Regina Rodrigues da Silva Mariano OAB PR041940

Advogado: Cesar Antonio Gasparetto OAB PR038662

Réu: Adilso Jesus da Silva

Réu: Altair Zanocine

Réu: Julio Pompeo Beguetto Kiel

Réu: Kleverson de Avila Maia

Objeto: Despacho em 30/07/2013: 1. Diante do oferecimento de denúncia em face de

013

ADILSO JESUS DA SILVA, ALTAIR ZANOCINE, JULIO POMPEO BEGUETTO KIEL E

KLEVERSON DE AVILA MAIA, com fundamento nos artigos 150, §§ 1º e 2º, artigo 317,

§ 1º, artigo 312, caput, artigo 328, caput, todos do Código Penal e artigo 14, caput, da

Lei 10.826/2003, combinados com o artigo 29, caput, na forma do artigo 69, ambos do

014

Código Penal, determino a NOTIFICAÇÃO dos acusados para oferecer defesa preliminar,

por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 514 e seguintes do CPP,

oportunidade em que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa,

oferecer documentos e justificações. 2. Acolho integralmente os pedidos formulados na

015

cota minsiterial retro.

002 2010.0000258-6 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Talita Angelica Henriques Gasparetto OAB PR022107

Réu: Paulo Cesar Ribeiro

Objeto: Pelo presente fica a defesa intimada para apresentar suas alegações finais no

016

prazo sucessivo de 5 dias.

003 2012.0000061-7 Execução da Pena

Advogado: Luiz Jorge Kordel OAB PR027824

Réu: Edivilson Pinheiro

Objeto: O sentenciado obterá o lapso temporal para a progressão de regime ao

semiaberto em data de 29 janeiro de 2014.

Para o livramente condicional somente atingirá em 29 de abril de 2016.

Por tal razao, aguardem-se os autos em Cartorio até a concessao de progressao de

regime de cumprimento de pena em favor do sentenciado ou ocorrencia de eventual

incidente na execução.

004 2012.0001295-0 Liberdade Provisória com ou sem fiança

Advogado: Fabio Jose de Farias OAB PR037070

Advogado: Regina Maria Vassão Iezak OAB PR024754

Requerente: Frank Silvio Castro da Luz

Objeto: Despacho em 25/07/2013: 1 - Tendo em vista que o réu encontra-se preso,

e juntou Declaração de Hipossuficiência às fls. 27, restando demonstrado o requisito

previsto no artigo 4ºda Lei 1.060/1950, acolho o pedido de Justiça Gratuita.

017

2 - Cumprido o disposto no item 6.4.1.3. do Código de Normas da Corregedoria-Geral de

Justiça, arquivem-se os presente autos.

005 2013.0000887-3 Liberdade Provisória com ou sem fiança

Requerido: Este Juízo

Advogado: Julio Cezar Svieck Fontoura OAB PR058262

Advogado: Wagner Sandrini Canesso OAB PR045526

Requerente: Julio Pompeo Beguetto Kiel

Objeto: Diante do exposto e como medida necessária para a garantia da ordem pública

e da conveniência da instrução criminal, com fulcro no inc. I do art. 313 do CPP, indefiro

o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva de JULIO POMPEO

018

BEGUETTO KIEL.

006 2013.0000018-0 Ação Penal de Competência do Júri

Autor: Ministério Público do Estado do Paraná

Advogado: Fabio Jose de Farias OAB PR037070

Réu: Maikon da Silva Saraiva

Objeto: 5. Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do réu

MAIKON DA SILVA SARAIVA por entender ainda presentes os pressupostos e requisitos

que legitimaram a sua decretação.

6. Oficie-se ao IML, via fac-símile, para que encaminhe o laudo de necropsia no prazo

improrrogável de 05 dias, em se tratando de acusado preso.

007 2013.0000904-7 Carta Precatória

Juízo deprecante: VARA CRIMINAL / JAGUARIAÍVA / PR

Autos de origem: 201200008120

Advogado: Jaqueline Monteiro dos Santos OAB PR052307

Réu: Cleberton Aparecido Maçaneiro da Silva

Réu: Fernando Henrique Alves Nogueira

Réu: Leonardo Aparecido Ducatto

Objeto: Designação de Audiência "Testemunha de Acusação" às 18:00 do dia 20/08/2013

019

008 2013.0000905-5 Carta Precatória

Juízo deprecante: 1ª Vara Criminal / PONTA GROSSA / PR

Autos de origem: 201300028521

Advogado: Jose Haroldo do Amaral OAB PR048095

Réu: Max Eber Costa Soares

Objeto: Designação de Audiência "Testemunha de Acusação" às 18:00 do dia 19/08/2013

009 2013.0000470-3 Ação Penal - Procedimento Ordinário

020

Autor: Ministério Público

Advogado: Ricardo Luiz Rios Brandão OAB PR011517

Réu: Fatima Bocalon Pepes

Objeto: Designação de Audiência "Instrução e Julgamento" às 17:30 do dia 13/08/2013

2013.0000481-9 Execução da Pena

Advogado: Alexandre Postiglione Buhrer OAB PR025633

Réu: Ronaldo Urso

Objeto: Designação de Audiência "Admonitória" às 15:00 do dia 07/08/2013

2013.0000480-0 Execução da Pena

Advogado: Alexandre Postiglione Buhrer OAB PR025633

Réu: João Manoel Fadel

Objeto: Designação de Audiência "Admonitória" às 14:45 do dia 07/08/2013

2009.0000400-5 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Fabio Jose de Farias OAB PR037070

Réu: Cilmar Jose dos Santos Filho

Réu: Flavio Junior Alves da Silva

Réu: Cilmar Jose dos Santos Filho

Objeto: Proferida sentença "Condenatória"

Dispositivo: "Pelos fundamentos expostos, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o réu CILMAR JOSÉ DOS SANTOS FILHO nas sanções do art. 16, § único, IV da Lei nº 10.826/2003"

Penas

Privativa de liberdade: 3 anos em regime inicial Aberto. Substituída pelas seguintes penas restritivas de direitos:

- Prestação de serviços: pelo período da pena, por sete horas semanais

- Prestação pecuniária: um salário mínimo em favor do Conselho da Comunidade

Pecuniária (multa):

- Dias-multa: 10

- Proporção do Salário Mínimo: 1/30

Magistrado: Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha

2008.0000153-5 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Joao Caetano Sandrini OAB PR006584

Réu: Luis Miguel dos Santos

Objeto: Designação de Audiência "Instrução e Julgamento" às 13:00 do dia 26/08/2013

2011.0000837-3 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Fabio Jose de Farias OAB PR037070

Réu: Romulo Oliveira Milek

Objeto: Designação de Audiência "Instrução e Julgamento" às 16:30 do dia 12/08/2013

2011.0000837-3 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Fabio Jose de Farias OAB PR037070

Réu: Romulo Oliveira Milek

Objeto: Despacho em 07/05/2013: redesigno a audiencia para o dia 12/08/2013 às 16:30 horas. Diligencias necessarias

2008.0000221-3 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Joao Caetano Sandrini OAB PR006584

Réu: Moises Medeiros de Freitas

Réu: Moises Medeiros de Freitas

Objeto: Proferida sentença "Condenatória"

Dispositivo: "Isto posto, julgo procendente a pretensão punitiva deduzida pela Ministério Público para o fim de condenar o réu MOISÉS MEDEIROS DE FREITAS, qualificado nos autos, nas penas previstas no art. 14,"caput"da Lei 10.826/03."

Penas

Privativa de liberdade: 2 anos e 2 meses em regime inicial Aberto. Substituída pelas

seguintes penas restritivas de direitos:

- Prestação de serviços: pelo período da pena por sete horas semanais

- Prestação pecuniária: dois salários mínimos

Pecuniária (multa):

- Dias-multa: 20

- Proporção do Salário Mínimo: 1/30

Magistrado: Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima

2013.0000431-2 Restituição de Coisas Apreendidas

Advogado: Marcos Luciano de Araujo OAB PR035589

Requerente: Roseli de Faria

Objeto: Despacho em 24/04/2013: 1. Consoante à manifestação do Ministério Público de fls. 09, intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o presente

feito com os documentos necessários a sua apreciação, sobretudo cópia da decisão que decretou a sua prisão provisória, cópia do auto de apreensão e exibição do objeto que

pretende ser restituído, entre outras.

Após, abra-se vista ao Ministéiro Público

Por fim, venham os autos conclusos

2007.0000449-4 Execução da Pena

Advogado: Fabio Jose de Farias OAB PR037070

Advogado: Luiz Jorge Kordel OAB PR027824

Objeto: Despacho em 22/07/2013: 1. Considerando a informação de fl. 170 e, em

atendimento ao disposto no artigo 17, inciso II, alínea 'b' da Resolução 70/2012, declino a competência.

"Art. 17: A execução das penas privativas de liberdade, em regime semiaberto ou fechado, será atribuída:

II - à vara de execuções penais, quando o sentenciado estiver implantado:

b) em unidade do policial com carceragem ou Centro de Reintegração Social mantido

em convenio com a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados),

localizada na comarca ou no foro em que é sede;"

2. Remetam-se os autos para o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ponta Grossa - PR.

3. Reitere pedido de envio dos autos de execução da apenada Ângela Maria Peres que tramitam pela Comarca de Ponta Grossa (conforme já solicitado pela Escrivania à fl. 169) 4. Realizem-se as anotações e comunicações necessárias.

5. Ciência ao Ministério Público

2006.0000339-9 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Marcios de Paula Xavier Gomes OAB PR043211

Advogado: Odenir Dias de Assunção OAB PR019541

Réu: Gerson dos Santos

Objeto: Expedida Carta PrecatóriaJuízo deprecado: PONTA GROSSA/PR

Finalidade: Intimação Réu

Réu: Gerson dos Santos

Prazo: 15 dias

2006.0000166-3 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado: Marli Vogler Mauda OAB PR026180

Advogado: Pedro Vogler Filho OAB PR021798

Advogado: Roger S. Kruger OAB RS019742

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